MEIO AMBIENTE

Governo quer debater desenvolvimento com cuidado ambiental

 

Expansão urbana, desenvolvimento comercial, industrial e social, com
equilíbrio ambiental, é uma forma inédita de gestão do território do DF.
Audiência pública no dia 11 é mais um passo na criação do projeto de lei **que
deve ir este ano para a Câmara Legislativa
Foto: Divulgação

 

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Distrito
Federal será debatido em 11 de março no auditório do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA-DF) das 9 às 17 horas. Com contribuições da
sociedade em consultas nas regiões do DF, o texto do ZEE mostra como cada
área deve crescer na economia e na preservação do ambiente.

As propostas da audiência pública serão incluídas no texto do projeto de
lei a ser encaminhado para a Câmara Legislativa pelo Poder Executivo. "Uma
série de estudos aponta para a necessidade de mais cuidado com o
crescimento das cidades, principalmente sobre a questão da oferta de água,
problema que estamos vivendo hoje”, justifica o secretário do Meio
Ambiente, André Lima. “Se tivéssemos aprovado há 10 anos esse ZEE que
estamos propondo hoje, não estaríamos vivendo esta crise hídrica no
Distrito Federal”, ressalta.

Ao ser aprovado como está hoje, a lei do ZEE determinará, por exemplo,
investimentos em áreas degradadas, em especial em áreas de mananciais e
próximas dos grandes reservatórios. A água é um dos elementos estruturantes
no programa e, com a crise hídrica vivenciada por Brasília atualmente
<http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/topicos/seca-no-df/>, o assunto ganha
força.

No ZEE, o DF foi dividido em duas grandes zonas territoriais. A maior
abrange 70% do território, é composta por cinco subzonas e abriga as bacias
hidrográficas do Rio Descoberto e do Rio Paranoá.



É onde há dois dos três mananciais existentes em Brasília: os sistemas do
Descoberto e de Santa Maria/Torto. Somados, eles atendem a mais de 80% da
população com o abastecimento de água.



A quantidade e a qualidade da água são dois critérios para a gestão do
território, apresentados no zoneamento. Nesse sentido, fica explícito nas
suas regras as necessidades de combater os parcelamentos irregulares do
solo, em locais onde há nascentes que alimentam os mananciais de córregos,
rios, riachos e ribeirões do DF.



Uma das formas de garantir a preservação dessas nascentes é evitar a
impermeabilização do solo. Mantê-lo permeável significa assegurar a entrada
de água da chuva nos reservatórios subterrâneos naturais, os chamados
aquíferos.



“Temos que ter a responsabilidade daquilo que é coletivo. Ocupar áreas
desse tipo significa diminuir a água para todos”, reforça Maria Sílvia
Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento
da Secretaria do Meio Ambiente. Ela destaca que os custos do governo para
tratar as águas de áreas com ocupações irregulares tendem a aumentar, já
que são espaços sem infraestrutura sanitária.



A menor das duas zonas definidas na proposta do ZEE ocupa os outros 30% do
território. Caracteriza-se principalmente pela ocupação urbana, onde está o
Plano Piloto. Abrande desde o extremo sudoeste do DF (região do Gama e
Santa Maria) em direção ao nordeste (Sobradinho e Planaltina).



*Incentivos*

O texto do anteprojeto de lei do ZEE inclui o fortalecimento e a ampliação
de programas e incentivos a produtores rurais com atividades em harmonia
com a vocação ambiental da área. Para a região do Descoberto,
especificamente, estão entre as diretrizes o reforço na proibição do uso,
do armazenamento e da manipulação de produtos tóxicos em área de
preservação permanente.



Outra orientação estabelece um raio de distância do reservatório do
Descoberto para a circulação e transporte de cargas perigosas. Há, ainda,
diretriz para a concessão da outorga de uso de água subterrânea.



“O ZEE é mais do que uma lei”, diz Maria Sílvia. “O zoneamento tem o
sentido de um grande programa que visa a sustentabilidade e constrói alguns
grandes acordos”, explica a subsecretária.



Os rios que nascem no Planalto Central são pequenos, de baixa vazão,
cabeceiras de nascentes nacionais. “Temos que compreender o ciclo de água
superficial e subterrânea para o balanço geral desses dois não colocar a
gente em uma situação de impasse”, completa.



Por isso, para cada área (a subzona) foram mapeados desafios e riscos, como
recarga de aquífero, erosão do solo e contaminação do subsolo, além da
vulnerabilidade social. O detalhamento pode ser acessado em uma revista que
aborda os principais pontos do ZEE
<http://www.zee.df.gov.br/images/Revista%20ZEE-DF_2017.pdf>.



*Participação*



A subsecretária Maria Sílvia Rossi destaca a relevância da participação do
debate. “Precisamos que pessoas e representantes de todos os setores se
manifestem sobre qual é o DF melhor para todos em 20 anos”. E conclui: isso
é o ZEE; que não se restringe à crise hídrica que passamos agora”.



O texto do ZEE indica como os investimentos e os novos empreendimentos de
ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível.
Para isso, considera as particularidades demográficas e ambientais de cada
região administrativa.



Criar o zoneamento ecológico-econômico é uma obrigação de todas as unidades
federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>, e
prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. A minuta do texto
<http://www.zee.df.gov.br/images/PROJETOLEI/zeedf_pl_atualizada.pdf> que
embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa
será debatida em audiência pública em 11 de março.



Mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE
na internet <http://www.zee.df.gov.br/ozee/consulta-publica.html>, por
e-mail (zee.df.gov@gmail.com), pelo telefone (61) 3214-5689 ou na sede da
Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar).



*Audiência pública sobre o ZEE-DF*

11 de março (sábado)

Das 9 às 17 horas

Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901
Sul, Conjunto D.

Consulta pública para o ZEE-DF*

Pelo site: www.zee.df.gov.br

Fonte: Com informações da Agência Brasília