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| Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebe procurador-geral da República, Rodrigo Janot Foto:Jane de Araújo/Agência Senado |
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, apresentou na manhã desta terça-feira (28) ao presidente
do Senado, Eunício Oliveira, propostas ao PLS 280/2016,
que define crimes de abuso de autoridade. O projeto, do senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), está na pauta desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Janot, a iniciativa permite a
discussão com mais profundidade do texto, para que seja elaborada uma
norma sem nenhum traço de corporativismo.
— Nós, do serviço público, que
trabalhamos de forma responsável, não temos medo de uma lei de abuso de
autoridade. [...] Trouxemos uma proposta de discussão de uma lei moderna
e não corporativa — afirmou o procurador ao deixar o encontro, que
também teve a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Corrupção
Rodrigo Janot informou que aproveitou
para conversar sobre o projeto de iniciativa popular que trata das dez
medidas anticorrupção (PL 4.850/2016), que está na Câmara.
— É chegada a hora de a matéria voltar a ser discutida para que possamos avançar nessas propostas — afirmou Janot.
Segundo ele, a receptividade dos
presidentes da Câmara e do Senado foi excelente e ambos afirmaram que as
discussões devem ser mantidas abertas.
Audiências públicas
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
também esteve no gabinete da presidência do Senado nesta manhã. Ele
informou que pedirá vista do projeto sobre abuso de autoridade, além de
apresentar requerimentos para que a CCJ faça audiências públicas para
debater o tema.
— Vou solicitar que possamos ter pelo
menos mais duas sessões de discussão na CCJ convidando todas as partes
envolvidas. Não considero aceitável votar sem que as partes interessadas
sejam chamadas ao debate. Não precisa desse desespero todo — disse
Randolfe.
Fonte:Agência Senado
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