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Brasília está
passando por uma crise de abastecimento de água potável sem precedentes
na sua história. O problema tem suas origens nas poucas chuvas que
caíram nos últimos dois anos, na ocupação desordenada
do solo, no crescimento populacional, nas captações clandestinas de
água e no assoreamento de mananciais e nascentes. Apesar de estarmos em
março, as chuvas estão 70% abaixo do esperado e as previsões do Inmet
(Instituto Nacional de Meteorologia) apontam para
uma baixa umidade relativa do ar, abaixo dos 30%. A crise é gravíssima e
Brasília corre o risco de não ter água na estiagem. Em 2016, em pleno
período chuvoso, o Reservatório do Descoberto chegou aos 22,42% da sua
capacidade de armazenamento. A menor marca
registrada até então foi em 2003, quando o registro do nível desse
manancial marcou 55,1%. Em 2015, na mesma data, a posição era de 45,8%.
Técnicos do governo (ADASA e CAESB) alertam que quanto menor for o
armazenamento nos reservatórios maior será a probabilidade
de racionamento no fornecimento de água potável.
Os reservatórios do
Descoberto e do Torto Santa Maria são os dois maiores produtores de
água. Juntos fornecem o equivalente a 88,79% do total da água tratada e
são responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente
82% da população do Distrito Federal atendida pela CAESB. As medidas de
racionamento de água têm como objetivo preservar esses reservatórios
estratégicos criando condições de abastecimento durante o período de
estiagem que vai até novembro. Os outros sistemas,
Sobradinho-Planaltina, Brazlândia e São Sebastião, também sofreram
grande impacto nas suas reservas hídricas, comprometendo não só o
abastecimento urbano como também o meio rural que utiliza a irrigação em
diversas culturas.
O governador de
Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou a elaboração de um Plano
Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica, elaborado com a participação
de 19 órgãos da administração direta, fundações e
empresas, sob a coordenação da Casa Civil através do Escritório de
Projetos. Paralelo a essa iniciativa o governo está tomando medidas para
o racionamento em todo Distrito Federal com redução de mais de 15% no
consumo. O plano de enfrentamento à crise hídrica,
tal como está formulado, sistematiza as ações de governo e estabelece
metas e ações governamentais para toda a administração pública. Estão
sendo feitas campanhas educativas no rádio e televisão; intensificação
da fiscalização, em especial na área rural; e
negociação com o Ministério da Integração para a retirada de água no
Lago Paranoá.
As dimensões do
enfrentamento foram definidas nas áreas de fiscalização, infraestrutura,
educação, comunicação e regulação, que estabeleceu um total de 36
objetivos e 44 ações. As principais premissas foram
identificar as ações emergenciais para serem executadas no prazo de 180
dias, através de atuações integradas entre os diversos órgãos
envolvidos. Esse procedimento praticamente eliminará redundâncias de
atuações com base na natureza da ação. Foram identificados
os recursos já existentes e os a captar. Os principais destaques das
áreas são:
Educação –
O destaque nesse item é o plano integrado de educação hídrica nas
escolas públicas. Serão elaboradas cartilhas com conteúdo educativo de
todos os órgãos.
Uma atenção especial será voltada para as escolas das regiões
abastecidas pela Barragem do Descoberto e Parque Águas Claras. A ADASA e
a CAESB estão encarregadas da capacitação de produtores junto com a
associação pró-Descoberto e o sindicato dos produtores
rurais. A crise hídrica será tema de palestras realizadas por
profissionais das duas instituições.
Fiscalização –
A criação de um Grupo Integrado de Fiscalização Especial, composto por
profissionais atuantes nas áreas de fiscalização e auditoria,
possibilitou
melhor difusão de informações entre os diversos participantes do grupo.
A fiscalização de outorgas do uso de poços e a captação de água no
Descoberto, áreas de preservação permanente, parcelamento de solo e
licenças ambientais são alguns itens das ações integradas
de fiscalização.
Infraestrutura –
A implantação do Subsistema Lago Norte, em andamento, com previsão de
publicação, ainda no mês de março, de edital de licitação para aquisição
de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) flutuante está em processo
de aporte de recursos do Governo Federal. A interligação dos sistemas
Torto/Santa Maria ao Descoberto é um dos objetivos da infraestrutura
para melhorar o abastecimento de água potável para
o Guará e Taguatinga. A previsão de investimentos é de R$ 5.500 mil.
Para a adequação de estradas rurais, construção de bacias de retenção e
implantação de terraços (para o manejo e conservação do solo), a
execução das obras está prevista para iniciar ainda
em março.
Regulação –
A regulamentação sobre a utilização de água potável para atividades não
prioritárias é decorrente da necessidade de disciplinar o comportamento
dos
consumidores do Distrito Federal. As retiradas de água do Reservatório
do Descoberto e do Reservatório de Santa Maria serão submetidas,
mensalmente, a critérios rígidos estabelecidos pela ADASA. Quanto menor,
em termos percentuais, o total de armazenamento
de água nesses reservatórios, maior será a probabilidade de
racionamento de água.
Dentre as ações
integradas de regulação está a regulamentação para viabilizar incentivos
para o reuso de água e implementação de novas tecnologias para a
captação de águas de chuva e redução de consumo de
água.
Comunicação –
Campanhas e ações publicitárias sobre o uso racional da água terão como
objetivo informar e orientar a população para o uso consciente da água
para
evitar o desperdício, preparando-a para o momento do abastecimento
comprometido. Objetivo principal é mobilizar os consumidores no sentido
de uma participação efetiva na atitude de economizar água.
Com informações da Subchefia de Relações com a Imprensa/ GDF
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