POLITICA

Relator vai mudar alíquotas de projeto da repatriação, diz governador do DF

Mudança manterá em 35% a soma das alíquotas de imposto e multa para evitar contestações jurídicas; se for aprovado com alterações, projeto terá que voltar para análise do Senado.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta quarta-feira (15) que o projeto de repatriação que será votado na Câmara dos Deputados deve mudar as alíquotas de imposto e multa sobre o valor repatriado.

Segundo Rollemberg, a proposta que será apresentada ao plenário da Câmara vai prever uma redução do imposto que será pago em cima do recurso repatriado de 17,5% para 15% e o aumento da multa, de 17,5% para 20%.

Como o projeto foi aprovado no Senado prevendo imposto de 17,5% e multa também de 17,5%, caso os deputados aprovem os novos valores, o texto deverá passar por nova análise do Senado.

Nesta quarta, governadores de diversos estados se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediram que o projeto seja analisado o mais rápido possível.

Rollemberg afirmou que Maia e os líderes partidários se comprometeram a colocar o projeto em votação ainda nesta quarta-feira. “Ele vai ser aprovado com algumas mudanças e por isso fará parte da nossa pauta com o senador Eunício Oliveira, já que terá que voltar para o Senado”, afirmou o governador, após o encontro.

Segundo ele, o relator da proposta na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a mudança na alíquota do imposto vai reduzir inseguranças jurídicas.

Com a mudança, a alíquota do imposto cai para 15%, a mesma da primeira fase da repatriação ocorrida em 2016. Mas com a mudança no valor da multa, a soma das duas alíquotas se mantém em 35%, o que não altera a previsão de arrecadação.

O governador do DF destacou que a primeira fase da repatriação foi muito importante para ajudar os estados a fecharem as contas.

O projeto de repatriação reabrirá o prazo para a regularização de recursos não declarados no exterior. Os estados e municípios receberão parte do imposto e da multa que os contribuintes pagarão para regularizar os recursos.

O projeto foi aprovado no Senado em novembro do ano passado e enviado à Câmara. A primeira etapa do programa terminou em 31 de outubro de 2016, com ela o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, referentes a multas e impostos recolhidos. Na primeira fase, o contribuinte que regularizou a situação teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa.