Quase 2 meses após saída de estudantes, Justiça extingue ação para desocupar UnB

Grupo ocupava prédios da universidade em protesto contra a PEC do teto de gastos. MPF pediu arquivamento do caso por entender que não havia mais necessidade de intervenção.

A justiça Federal extinguiu nesta quarta-feira (8) o processo de reintegração de posse da Universidade de Brasília (UnB) 1 mês e 24 dias após estudantes já terem deixado o local. O grupo tinha ocupado e interditado diversos espaços da universidade em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos e que acabou aprovada em dezembro.

O processo julgado pelo juiz Itagiba Catta Preta, do Tribunal Regional Federal (TRF) foi movido pelo estudante de direito Edinailton Silva Rodrigues, que se declarava prejudicado pelas ocupações. Após a saída dos estudantes, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o caso fosse arquivado porque não havia mais a necessidade de a Justiça intervir.

Na ação, a UnB também pediu para não ter de pagar os custos judiciais, argumentando que as ocupações não ocorreram por responsabilidade dela. Ainda assim, o juiz determinou que a universidade pague os honorários advocatícios, orçados em 10% do valor da causa. O montante em reais, no entanto, não foi divulgado.