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Policiais de 15 estados e DF fazem ato em frente ao Congresso 

 

Policiais de diversos estados se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra mudanças na previdência (Foto: Vinicius Werneck/G1)

Policiais de 15 estados e do Distrito Federal se reuniram na tarde desta quarta-feira (8) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em um protesto contra trechos da proposta de Reforma da Previdência. Segundo os sindicatos, a proposta enviada pelo Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados coloca em risco a aposentadoria especial dos profissionais, porque acaba com o status de "atividade de risco".

Segundo a organização, cerca de 2,6 mil pessoas participavam do protesto até as 16h. A Polícia Militar do DF estimava 1 mil participantes, até o mesmo horário. A manifestação incluiu policiais federais, rodoviários, legislativos e civis, além de guardas municipais e agentes penitenciários.

De acordo com os organizadores, policiais das cinco regiões do Brasil compareceram ao ato, com comboios vindos de São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outros estados. Desde o dia 6 de dezembro, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Congresso, as categorias também fizeram protestos nas principais capitais.

Conflito

Pouco antes das 18h, parte dos manifestantes entrou no anexo II da Câmara dos Deputados, onde ficam as salas de comissões. De acordo com os organizadores, um pequeno grupo seria recebido por deputados. Houve princípio de tumulto, e a Polícia Legislativa usou gás de pimenta para dispersar os presentes no saguão da taquigrafia, que não tem janelas. 

Durante a confusão, policiais que participaram do ato disseram estar desarmados. A afirmação foi rebatida minutos depois em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O conflito começa quando, na portaria, um agente tenta controlar a entrada e um policial saca a arma. Foi sacada uma arma contra um agente desta Casa”, disse o deputado.

Atividade de risco

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informou que o objetivo do protesto era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – justamente o que retira a classificação de "atividade de risco" das categorias.

"[O ato é] Para demonstrar ao govermo que a reforma do jeito que está, retirando direitos do trabalhador da segurança pública, nao vai prosseguir se nao houver debate maior e se não houver a retirada deste dispositivo", declarou.

Durante o protesto, os policiais fizeram um minuto de silêncio para homenagear os colegas que morreram em serviço. O gramado do Congresso foi tomado por cruzes e lápides que simbolizavam as mortes.

"Esta homenagem aos policias mortos é uma demonstração para toda a sociedade que os policiais vivem permanentemente em atividade de risco e que por isso devem ter o tratamento diferenciado, ao menos, mantido."

Crise no ES

O ato também foi marcado por falas de apoio aos profissionais de segurança pública do Espírito Santo. O estado enfrenta uma crise no setor desde o início do mês, quando familiares de PMs decidiram paralisar as atividades dos militares. As categorias cobram melhores salários e condições de trabalho.

Para o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França, o que acontece no Espírito Santo é uma "eclosão daquilo que já acontece no Brasil todo" por conta da falta de investimentos no setor.

"O sistema de segurança pública está falido. Precisa de investimentos pra ser realmente eficiente no serviço. Precisa investir no sistema e na qualificação do profissional", disse.

Mudança nas regras

Em 7 de dezembro – dia seguinte ao envio da proposta de Reforma da Previdência –, o governo Temer enviou uma segunda versão do texto ao Congresso, retirando policiais militares e bombeiros das novas regras.

O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões. As outras polícias, que são consideradas carreiras civis, foram mantidas na proposta de reforma. Se o texto for aprovado como está, elas devem perder a condição de aposentadoria especial.

À época, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares “virão em um segundo momento” na reforma. Segundo ele, a inclusão dessas categorias não demandaria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas somente uma lei complementar.

Jungmann também negou que os militares sejam responsáveis por 45% do déficit da Previdência. Neste ano, ele deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Segundo ele, o montante real desse déficit dos militares é de R$ 13 milhões, e não de R$ 34 milhões, como divulgado em algumas reportagens.

“Isso não é verdade. Na verdade, os militares não contribuem com R$ 34 bilhões [para o déficit]. O déficit real dos militares é de R$ 13 bilhões e isso foi dito pela Secretaria de Orçamento”, concluiu Jungmann. 

Fonte: G1 *colaborou Bernardo Caram, do G1, em Brasília