BRASIL

Sintrasem e prefeitura discutem fim da greve dos servidores neste domingo

Reunião entre prefeitura de Florianópolis e sindicato terminou sem acordo.
Novo encontro foi marcado para segunda-feira (13), conforme prefeitura.

A reunião entre Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e Prefeitura neste domingo (12) terminou sem acordo. Um novo encontro foi marcado para esta segunda-feira (13) às 10h.

A intenção da reunião que começou às 17h era chegar a algum acordo para o fim da greve que começou em 16 de janeiro. O encontro deste domingo (12) terminou por volta das 20h.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, houve avanços na negociação, mas não foi informado pela prefeitura quais propostas foram apresentadas. O G1 não conseguiu contato com a representação do Sintrasem na reunião até as 20h30.

A rodada de negociação deste fim de semana se iniciou no sábado (11), quando representantes do Sintrasem e secretários da Casa Civil, Administração e Fazenda de Florianópolis estiveram das 9h às 12h30 reunidos na prefeitura no sábado. O presidente da Câmara de Vereadores também participou da reunião. Todos eles participaram da reunião deste domingo também, conforme a prefeitura.

Aumento de multa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu na sexta-feira (10) aceitar parte do pedido da Prefeitura de Florianópolis em relação à greve dos servidores. Na decisão, a Justiça aumentou a multa para o Sintrasem de R$ 30 mil para R$ 100 mil por dia não trabalhado, mas negou a prisão da diretoria do sindicato.

Na decisão, a desembargadora Vera Copetti citou a Convenção Americana de Direitos Humanos e afirmou que, em vez da prisão, a medida cabível neste caso é mesmo a multa "que, no caso, já foi fixada, majorada e novamente o será, na sequência, ante a demonstração de que o montante estabelecido não tem sido suficiente para compelir o requerido à obediência".

No caso do aumento da multa, a desembargadora justificou a decisão afirmando que "até a presente data o sindicado requerido não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas". Ela se refere à determinação anterior da Justiça, que manteve a ilegalidade da greve.

Negociações
O Sintrasem não compareceu à reunião com o prefeito Gean Loureiro na manhã desta sexta, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina. Mais tarde, a administração muncipal convidou o sindicato para uma negociação às 11h, conforme o Sintrasem. Segundo a prefeitura, ela foi interrompida devido a uma assembleia do sindicato marcada para as 13h30. Por isso o horário das 17h foi sugerido.

Reinvindicações
Com a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) número 1.591/2017, que altera pontos no estatuto dos servidores, na terça (24), os servidores pedem a revogação do que já foi homologado pela Câmara relacionado ao pacote.

Proposta da prefeitura
A prefeitura vinha afirmando desde o início do movimento que só negociaria com os servidores quando a greve terminasse e que a revogação do projeto de lei está fora de cogitação. Conforme a adminstração, assim que a paralisação encerrar, a ideia é começar as discussões de um novo plano de cargos.

O executivo também propôs a retirada da ação na Justiça pela ilegalidade da greve e a compensação de horas por parte dos servidores, para que não sejam descontados os dias parados.

PLC 1.591/2017
Entre outros artigos, o PLC suspende o plano de cargos e carreira dos servidores. Leia o projeto aprovado na íntegra no site da Câmara.

Em resumo, o PLC aprovado estabelece mudanças em relação a indenizações, gratificações, diárias, remuneração por serviços noturnos e por serviços extraordinários, gratificação natalina, gratificação por exercício de atividades especiais, férias dos auxiliares de sala e licenças dos servidores públicos municipais de Florianópolis, conforme a Câmara.