BRASIL

MPRJ pede condenação de Sérgio Cabral e secretários por improbidade administrativa

 

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - Foto arquivo (10/12/2016) Foto: Geraldo Bubniak / O Globo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado do Rio Sérgio Cabral, seus então secretários de Estado da Casa Civil e de Meio Ambiente, Arthur Bastos e Marilene Ramos, e a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

De acordo com o MP, o ex-governador é processado por ter ilegalmente autorizado o funcionamento do Alto Forno #2 da TKCSA, em dezembro de 2010, com o propósito de beneficiá-la. Na ocasião, a empresa havia se instalado em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, após receber incentivos financeiros, na forma de renúncias fiscais, mas não preenchia os requisitos para obter licença para operar. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) já havia recusado o funcionamento do Alto Forno #2 em razão de uma série de irregularidades, entre elas a "Chuva de Prata", acidente ocorrido em agosto de 2010, quando uma falha de projeto na TKCSA resultou na emissão de um pó de cor prateada, afetando a vida e a saúde dos moradores de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.
Segundo o GAEMA, a decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental. Em sua petição inicial, o GAEMA afirma que "ao contrário do admitido, ilegalmente, pelo então governador de Estado Sérgio Cabral, as evidências do processo não demonstravam que a CSA tomou as providências necessárias para que não se repita no início da operação do Alto Forno nº 1, que causaram transtornos à população, sem evidências de qualquer dano à saúde'".
Aproximadamente 10 dias depois da autorização, no Natal de 2010, a TKCSA gerou uma nova emissão descontrolada de partículas no ar, dando origem a outro episódio de "Chuva de Prata", de grande repercussão e impacto junto à população.
O MPRJ quer a condenação de todos os réus por atos de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a suspensão dos direitos políticos, por até 8 anos, até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.
A empresa TKCSA também pode ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos.
O MPRJ solicitou também a condenação dos réus para reparar os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, inclusive com pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

Fonte: Extra