EDUCAÇÃO

Ministério divulga nota oficial sobre as ocupações de campi dos institutos federais

Foto: Divulgação

Diante da ocupação de estruturas físicas de algumas unidades de instituições federais de ensino, o Ministério da Educação cumpre com a responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o acesso ao ensino aos estudantes e, aos professores, o direito de ensinar.

O MEC reafirma que o direito de protestar é legítimo, é a base de um estado democrático. No entanto, salienta que a Constituição Federal garante a livre manifestação e assegura que a educação é um direito de todos. E que ninguém deve impedir o direito dos jovens ir à escola. Por isso, pede aos manifestantes a desocupação dos espaços até o dia 31 próximo e que seja preservado o direito dos jovens inscritos de fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 5 e 6 de novembro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada e estuda as providências jurídicas cabíveis. O MEC reafirma o compromisso com a educação acima de questões ideológicas e partidárias.
Confira a íntegra da nota oficial do MEC sobre as ocupações

Fonte: Portal MEC