DF

Vários problemas impedem a emissão de licenças sanitárias

Vigilância Sanitária do DF está sem concurso há  mais de 23 anos Foto: Divulgação Google

Sem a realização de concurso há mais de 23 anos a  Vigilância Sanitária do Distrito Federal (VISA), vem enfrentando um verdadeiro caos no setor, a função da agência é  promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A situação atual é bastante preocupante pois (VISA-DF), carece desde insumos básicos, até toner para emissão do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE). Sem a liberação da Licença Sanitária, o empresário não tem como receber o seu Alvará de Funcionamento, e com isso o governo deixa de arrecadar seus impostos.

Sobre o problema da falta do  toner: As licenças para o setor produtivo não estão sendo emitidas devido à falta de toner. O proprietário de uma clínica médica, relatou que não consegue receber do plano de saúde, sem a licença expedida pela Vigilância Sanitária;  
Sobre o problema da falta de internet: Segundo informações já passam de 1.000 empresas esperando o aval da Vigilância Sanitária e sem internet não tem como dar esse aval;  

Sobre o problema da falta de telefone: A VISA está incomunicável. Os telefones estão cortados por falta de pagamento.A sociedade que paga seus impostos, está sem proteção e mais de 10.000 empresas que dependem das licenças expedidas pela VISA, estão sendo prejudicadas.

Nota da Secretaria de Saúde

“A Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) informa que o serviço está suspenso na maioria dos 23 Núcleos de Inspeção regionais  que estão sem internet e telefone. A licença sanitária é uma das exigências para liberação do funcionamento dos estabelecimentos. O empresário acessa um sistema, informa as características do estabelecimento e solicita a liberação que só sai após aprovação da Saúde, Bombeiros, Agefis, Administração Regional entre outros. No caso da Saúde, estabelecimentos com classificação de baixo risco para a saúde (salões de beleza e consultórios onde não são realizados procedimentos invasivos, por exemplo) são liberados no sistema. Para aqueles com classificação de alto risco a liberação só sai após auditoria de inspetores da Vigilância Sanitária. O problema no momento é que, sem internet, as Inspetorias não têm como ter conhecimento das solicitações registradas pelos empresários. Normalmente a auditoria é realizada até dez dias após o registro da solicitação no sistema.

 Sobre o corte nos serviços de telefonia, a Secretaria de Saúde  está analisando as faturas para pagamento a empresa Oi. A dívida atual é de cerca de R$ 28 milhões e corresponde ao serviço de dados, telefonia e mobilidade. O processo para o pagamento está tramitando. Também estão sendo adotadas todas as medidas para reposição do estoque de tonner o mais rapidamente possível.

 

Na próxima semana a Divisão de Vigilância Sanitária iniciará um mutirão para liberação das licenças, com uso da rede de internet da Divisa central, onde serão impressas as solicitações de renovação ou liberação de licença sanitária e encaminhadas para as respectivas inspetorias. Desta forma será possível agendar as vistorias indispensáveis à liberação da licença”.

 

 Com informações da Secretária da Saúde do DF