POLÍTICA

DILMA ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O IMPEACHMENT

DEFESA PEDIU QUE O MINISTRO GILMAR MENDES NÃO FOSSE O RELATOR

O advogado José Eduardo Cardozo, defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (1/9) para que o processo de impeachment seja desfeito. O processo pede um novo julgamento no Senado e também que o presidente empossado Michel Temer volte à função de interino.

TRECHO DO MANDADO

A defesa de Dilma pediu para que o processo não fosse distribuído ao ministro Gilmar Mendes e ele foi excluído da distribuição. O ministro Teori Zavascki ficou definido como relator do caso.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade a Dilma.

Os advogados de Dilma preparam outro mandado de segurança para ser protocolado na próxima segunda-feira (5/9).

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Por outro lado, manteve seus direitos políticos.

Fonte: Diário do Poder