segunda-feira, 29 de agosto de 2016

POLÍTICA

Planalto divulga nota para dizer que governo não reduzirá direitos

Nota foi divulgada nesta segunda durante depoimento de Dilma no Senado.
Governo de Temer foi alvo de críticas da petista e de aliados no plenário.


Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.
A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a nota é uma resposta aos 'ataques' de senadores e da presidente afastada ao governo Temer durante a sessão de julgamento do impeachment e não se refere à ninguém especificamente.
"O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros", diz a nota.
"Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino", afirma o governo.
Nesta segunda, em meio ao depoimento, Dilma criticou, entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, apresentada pela equipe econômica de Temer. Outros senadores contrários ao impeachment de Dilma também criticaram o governo do peemedebista e apontaram supostas tentativas de reduzir direitos.
"Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível. Diante da crise, não se pode implantar um programa ultraliberal em economia e um programa ultraconservador que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária, é a palavra, contra as mulheres, os negros, a população LGBT", disse Dilma, durante seu depoimento.
Nota
Veja a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto nesta segunda:
NOTA À IMPRENSA
O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.
Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.
Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte: G1

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