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Máxima instância administrativa francesa invalida decreto contra burkini

O Conselho de Estado francês, a máxima instância administrativa, invalidou nesta sexta-feira o decreto municipal de Villeneuve Loubet, na côte D'Azur, que proíbe em suas praias o uso do burkini e qualquer peça que "não se ajuste aos bons costumes e ao laicismo".

Essa decisão era muito esperada na França por conta dos decretos de 30 municípios, incluídos Cannes e Nice, que desde o começo de agosto aprovaram proibições para o uso o maiô islâmico, que cobre totalmente o corpo da mulher.

"Esperamos que seja o final de uma polêmica, uma polêmica essencialmente política", indicou na saída da audiência Patrice Spinosi, advogado da Liga de Direitos Humanos (LDH), que tinha recorrido da decisão contra o uso do burkini.

O Conselho de Estado considerou que não se podem restringir as liberdades a menos que fique demonstrado que é uma ameaça à ordem pública, uma possibilidade que abre a porta para que as Prefeituras sigam respaldando essas medidas.

"Se a tensão se mantiver alta, não a derrogarei porque o Conselho (de Estado) não me solicitou pessoalmente", disse à emissora "BFM TV" Pierre Vivoni, prefeito socialista da cidade de Sisco, que proibiu o burkini após uma briga entre jovens córsicos e famílias de origem norte-africana.

O governo descarta promover uma legislação específica de caráter nacional, mas não manteve uma posição unânime sobre as iniciativas locais para vetar o maiô islâmico.

Embora o primeiro-ministro, Manuel Valls, as respalde, a titular de Educação, Najat Vallaud-Belkacem, considera que a proibição desse maiô que cobre completamente o corpo da mulher constitui "uma deriva perigosa para a coesão nacional".

A oposição solicitou ao Executivo medidas concretas e antecipa propostas como a do ex-presidente conservador e candidato às primárias dos Republicanos, Nicolas Sarkozy, que advoga por proibir todo sinal religioso em escolas, universidade, Administração e empresas.

Fonte: EFE