Governo do DF apura obras de Luiz Estevão em ala na Papuda
Sindicância aberta pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social investiga se três delegados da Polícia Civil do DF autorizaram o ex-senador a reformar o bloco onde ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda
A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) instaurou sindicância para a apuração da conduta de servidores do Complexo Penitenciário da Papuda. Eles teriam autorizado o ex-senador Luiz Estevão a reformar um bloco do sistema prisional. A investigação do Executivo local ocorreu após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou suposta facilitação para obras ilegais no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CPD). O prédio é o mesmo onde cumpre pena o empresário condenado a 26 anos por desvios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Se as denúncias forem confirmadas pela Secretaria de Segurança, a pasta encaminhará relatório à Polícia Civil do DF para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O resultado do trâmite pode ser multa e até demissão ou cassação de aposentadoria dos acusados. São eles: o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe à época, João Helder Ramos Feitosa; e o ex-diretor do CDP Murilo José Juliano da Cunha. Os três são delegados da PCDF e estavam designados no governo anterior — período das obras no Bloco 5 — para trabalhar no sistema prisional brasiliense.
Segundo a ação do MPDFT, os três, “quando no exercício de seus respectivos cargos nesta Secretaria, teriam, em tese, deixado de observar as formalidades legais e sem o conhecimento da Subsecretaria de Administração Geral, dos engenheiros da SSP/DF, da chefia do Núcleo de Reparos do CDP”. Além disso, a reforma supostamente paga pelo ex-senador contraria a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As obras no Bloco 5 do CDP e a construção de um galpão na mesma unidade teriam sido feitas com a participação da sociedade empresarial SR2 e do Grupo OK, ambas de Luiz Estevão. Com as intervenções estruturais, as celas ficaram maiores e ganharam vasos sanitários e pias. Além disso, há chuveiro elétrico, televisão de tela plana ligada a antena parabólica e ventilador de teto. Por causa da reforma, o MPDFT comparou o ex-senador ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu um presídio luxuoso em Medellín.
Os delegados investigados teriam se recusado a fornecer informações gerais sobre a execução da citada obra, os recursos envolvidos e o perfil dos presos beneficiados, apesar das requisições dos órgãos de controle. “Com tais comportamentos, em tese, os servidores teriam incorrido em violação à ordem jurídica, em especial aos deveres funcionais”, informa um documento da SSP-DF.
Segundo o delegado Anderson Espíndola, subsecretário do Sesipe, se Luiz Estevão pagou pela reforma do bloco onde cumpre pena, alguém deverá ser responsabilizado. “Se houve, não tenho conhecimento. Ocorreu na gestão passada”, limitou-se a dizer. Espíndola, no entanto, garante que os presos do Bloco 5 não têm regalias. Um dos advogados do empresário Luiz Estevão, Marcelo Bessa, informou que a equipe ainda não decidiu quem cuidará do caso e, portanto, não comentaria o assunto.
Punições
De acordo com o artigo 44 da Lei nº 4.878, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários da Polícia Civil da União e do Distrito Federal, o PAD pode resultar em oito penas disciplinares: repreensão, suspensão, multa, detenção, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
Se as denúncias forem confirmadas pela Secretaria de Segurança, a pasta encaminhará relatório à Polícia Civil do DF para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O resultado do trâmite pode ser multa e até demissão ou cassação de aposentadoria dos acusados. São eles: o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe à época, João Helder Ramos Feitosa; e o ex-diretor do CDP Murilo José Juliano da Cunha. Os três são delegados da PCDF e estavam designados no governo anterior — período das obras no Bloco 5 — para trabalhar no sistema prisional brasiliense.
Segundo a ação do MPDFT, os três, “quando no exercício de seus respectivos cargos nesta Secretaria, teriam, em tese, deixado de observar as formalidades legais e sem o conhecimento da Subsecretaria de Administração Geral, dos engenheiros da SSP/DF, da chefia do Núcleo de Reparos do CDP”. Além disso, a reforma supostamente paga pelo ex-senador contraria a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As obras no Bloco 5 do CDP e a construção de um galpão na mesma unidade teriam sido feitas com a participação da sociedade empresarial SR2 e do Grupo OK, ambas de Luiz Estevão. Com as intervenções estruturais, as celas ficaram maiores e ganharam vasos sanitários e pias. Além disso, há chuveiro elétrico, televisão de tela plana ligada a antena parabólica e ventilador de teto. Por causa da reforma, o MPDFT comparou o ex-senador ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu um presídio luxuoso em Medellín.
Os delegados investigados teriam se recusado a fornecer informações gerais sobre a execução da citada obra, os recursos envolvidos e o perfil dos presos beneficiados, apesar das requisições dos órgãos de controle. “Com tais comportamentos, em tese, os servidores teriam incorrido em violação à ordem jurídica, em especial aos deveres funcionais”, informa um documento da SSP-DF.
Segundo o delegado Anderson Espíndola, subsecretário do Sesipe, se Luiz Estevão pagou pela reforma do bloco onde cumpre pena, alguém deverá ser responsabilizado. “Se houve, não tenho conhecimento. Ocorreu na gestão passada”, limitou-se a dizer. Espíndola, no entanto, garante que os presos do Bloco 5 não têm regalias. Um dos advogados do empresário Luiz Estevão, Marcelo Bessa, informou que a equipe ainda não decidiu quem cuidará do caso e, portanto, não comentaria o assunto.
Punições
De acordo com o artigo 44 da Lei nº 4.878, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários da Polícia Civil da União e do Distrito Federal, o PAD pode resultar em oito penas disciplinares: repreensão, suspensão, multa, detenção, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
Fonte: Correio Braziliense
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