Fiscalização na Epia Norte recolhe faixas e produtos irregulares
Foram apreendidas 46 faixas irregulares, duas toneladas de frutas e outros seis produtos
A Seops (Secretaria da Ordem Pública e Social) e a Agefis (Agência de Fiscalização do DF) realizaram, nesta quinta-feira (9), uma ação com o objetivo de identificar irregularidades na parte norte da Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento). O resultado foi a apreensão de 46 faixas de publicidade irregular, duas toneladas de frutas e outros seis produtos. Doze servidores participaram da fiscalização.
Conforme explica o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar, a venda de mercadorias, assim como a afixação de faixas, depende de autorização.
— Sem ela, não há organização do espaço público, além do risco de acidentes pela ocupação desordenada da faixa próxima à rodovia.
Ao todo, a ação identificou cinco barracas que vendiam frutas ao longo da rodovia. Elas e todos os alimentos foram recolhidos. O mesmo aconteceu com as seis casinhas de cachorro que eram vendidas no acostamento da via.
Os produtos foram levados para o depósito da Agefis, onde permanecem por até 30 dias para que os responsáveis possam retirá-los mediante a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa. Exceto as frutas, que poderão ser doadas a entidades cadastradas na Agência. De acordo com a legislação vigente que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Os produtos foram levados para o depósito da Agefis, onde permanecem por até 30 dias para que os responsáveis possam retirá-los mediante a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa. Exceto as frutas, que poderão ser doadas a entidades cadastradas na Agência. De acordo com a legislação vigente que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos. Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. No Distrito Federal, o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode trabalhar, neste caso, ocorre por sorteio.
Faixas
As 46 faixas apreendidas ao longo da rodovia serão levadas para análise que vai tentar identificar os responsáveis pela publicidade ilegal. A multa prevista para estes casos varia entre R$ 400 e R$ 1,2 mil. A penalização pode ser dobrada para os reincidentes.
A afixação de publicidade e propaganda em área pública também depende de autorização, novamente concedida pela administração regional. O órgão poderá emitir licença de até sete dias, se houver previsão dessa autorização no Plano Diretor de Publicidade local.
A afixação de publicidade e propaganda em área pública também depende de autorização, novamente concedida pela administração regional. O órgão poderá emitir licença de até sete dias, se houver previsão dessa autorização no Plano Diretor de Publicidade local.
FONTE: R7 DF
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