Em esforço concentrado no fim do ano, Câmara Legislativa do DF aprova 26 projetos de distritais
No fim do semestre, os deputados distritais resolveram fazer um esforço concentrado para apreciar os projetos de lei que estão na pauta de votação, antes do recesso parlamentar, que começa com o fim da sessão de quinta-feira (12). Durante a tarde de terça-feira (10), foram aprovadas 26 proposições, sendo quatro propostas de emenda à Lei Orgânica e 22 projetos de lei, todos de autoria de distritais. As matérias foram aprovadas em primeiro turno e ainda precisam ser analisadas em uma nova votação.
Além dessas proposições, os deputados seguem analisando propostas encaminhadas pelo Executivo. O esforço para votação dos projetos prossegue durante o restante da semana.
Entre os projetos aprovados, está o PL 1.291/2012, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Código Sanitário do DF. A autora da proposta informa na justificativa do projeto que o Código começou a ser elaborado em 2003, com a colaboração de profissionais especializados, e foi amplamente debatido em audiências públicas com os segmentos das áreas sanitária, ambiental, de produção de alimentos e com a população interessada.
Além dessas proposições, os deputados seguem analisando propostas encaminhadas pelo Executivo. O esforço para votação dos projetos prossegue durante o restante da semana.
Entre os projetos aprovados, está o PL 1.291/2012, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Código Sanitário do DF. A autora da proposta informa na justificativa do projeto que o Código começou a ser elaborado em 2003, com a colaboração de profissionais especializados, e foi amplamente debatido em audiências públicas com os segmentos das áreas sanitária, ambiental, de produção de alimentos e com a população interessada.
Também foi aprovado um texto substitutivo aos PLs 379/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), e 689/2012, do deputado Wasny de Roure (PT) e da ex-deputada Rejane Pitanga. A proposta trata do reconhecimento no DF de diplomas de pós-graduação de mestrado e doutorado obtidos em países do Mercosul e em Portugal.
A Câmara também aprovou o projeto de lei 959/2012, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que obriga a disponibilização de ambulância com suporte de UTI nos hospitais da rede pública de saúde. Outro projeto aprovado, o PL 666/2011, do deputado Rôney Nemer (PMDB), obriga a instalação de plataforma elevada para as pessoas com deficiência em todos os locais onde acontecerem eventos musicais e artísticos.
Entre as modificações à Lei Orgânica aprovadas, destaca-se a 51/2013, da deputada Luzia de Paula, que altera o texto do artigo 149 da constituição local, destinando pelo menos 10% dos recursos para publicidade do Executivo e do Legislativo para as chamadas mídias comunitárias, que incluem jornais, sites e blogs.
Entre as modificações à Lei Orgânica aprovadas, destaca-se a 51/2013, da deputada Luzia de Paula, que altera o texto do artigo 149 da constituição local, destinando pelo menos 10% dos recursos para publicidade do Executivo e do Legislativo para as chamadas mídias comunitárias, que incluem jornais, sites e blogs.
FONTE: R7 DF
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