TRE-DF nega liminar ao DEM para impedir posse de suplente de Raad Massouh
Paulo Roriz foi diplomado deputado distrital nesta segunda-feira
A desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), negou liminar ao partido Democratas, na qual pedia que a presidência da Câmara Legislativa se abstivesse de convocar e dar diplomação e posse ao primeiro e ao segundo suplente à vaga de deputado distrital em razão da cassação do mandato de Raad Massouh. Além disso, o partido também teve o pedido negado de diplomação do terceiro suplente Hamilton Teixeira dos Santos.
A decisão foi tomada pela relatora na última sexta-feira (1º), durante o plantão judiciário. Agora, o processo será encaminhado para distribuição, a fim de que seja instruído, para posterior julgamento no plenário do TRE-DF.
De acordo com a relatora, a intenção do DEM era ter reconhecida, em sede de liminar, a prática de infidelidade partidária por parte dos suplentes de distrital, que teriam se desfiliado da agremiação. No caso do primeiro suplente, Paulo Roriz, haveria ainda a iminência da posse no cargo em razão da cassação de Raad.
No entanto, a magistrada lembrou que a decretação da infidelidade partidária, cuja tramitação está regulamentada na Resolução 22.610/2007 do TSE, “deve ser perseguida em procedimento próprio, no qual seja assegurado ao candidato acoimado de infiel o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
Além disso, a relatora discordou do argumento que seja irreversível a situação se Paulo Roriz vier a ser empossado na vaga de Distrital. “A eventual posse ao cargo de deputado distrital é ato administrativo que pode ser facilmente desconstituído mediante decisão judicial que assim o determine, não havendo que se falar em dano irreparável”, avaliou.
Diplomação
Na tarde desta segunda-feira (4), Paulo Roriz (PP) foi diplomado deputado distrital no gabinete da Presidência da Casa, na presença dos deputados Agaciel Maia (PTC), vice-presidente; Aylton Gomes (PR) e Eliana Pedrosa (PPS) - todos da Mesa Diretora. O vice-presidente empossou o parlamentar em virtude da ausência do presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT).
Paulo Roriz vai exercer pela segunda vez o mandato de deputado distrital. O primeiro foi entre 2006 e 2010. Recentemente, ele ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana no governo do Distrito Federal. O parlamentar disse que vai retomar o trabalho no Legislativo do ponto onde parou, lembrando ter tido oito projetos de lei sancionados, ou seja, que viraram leis.
FONTE: R7 DF
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