TCU aprova relatório que paralisa sete obras do governo federalEm outras oito obras os auditores do tribunal encontraram indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de liberação de recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório nesta quarta-feira (6/11) que recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de sete obras do governo federal, sendo quatro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em sessão plenária nesta quarta-feira (6/11), os ministros do TCU listaram uma série de irregularidades, incluindo sobrepreço, superfaturamento e falhas de projeto, em 136 empreendimentos analisados pelos técnicos do tribunal. Em outras oito obras os auditores do tribunal encontraram indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de liberação de recursos. Entre elas estão projetos dos metrôs de Fortaleza e Salvador e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Agora, caberá aos técnicos e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso seguir ou não as recomendações feitas pelo TCU para o Orçamento da União de 2014, que ainda será aprovado pelos parlamentares.
Seis das sete obras em que os ministros sugerem a paralisação são reincidentes, como trechos da Ferrovia Norte Sul, em Tocantins, e da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia. De acordo com o TCU, as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Ao todo, os empreendimentos fiscalizados têm dotação orçamentária de R$ 34,7 bilhões. As regiões Nordeste e Sudeste concentram dois terços das obras fiscalizadas e 82% do gasto auditado.
Em resposta à mesma análise feita pelos auditores do TCU em 2012, o Congresso Nacional deixou de incluir cinco das seis obras gravadas com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação na Lei Orçamentária de 2013. Os parlamentares avaliaram que os gestores públicos assumiram compromissos de mudanças e as obras avançaram.
"A quantidade de indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação tem fica decrescente, desde 2007, fruto da tempestiva atuação do tribunal e da menor resistência dos gestores em implantar as medidas corretivas consignadas pelo órgão de controle externo", afirmou o relator da matéria, ministro Walton Alencar Rodrigues.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório nesta quarta-feira (6/11) que recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de sete obras do governo federal, sendo quatro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em sessão plenária nesta quarta-feira (6/11), os ministros do TCU listaram uma série de irregularidades, incluindo sobrepreço, superfaturamento e falhas de projeto, em 136 empreendimentos analisados pelos técnicos do tribunal. Em outras oito obras os auditores do tribunal encontraram indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de liberação de recursos. Entre elas estão projetos dos metrôs de Fortaleza e Salvador e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Agora, caberá aos técnicos e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso seguir ou não as recomendações feitas pelo TCU para o Orçamento da União de 2014, que ainda será aprovado pelos parlamentares.
Seis das sete obras em que os ministros sugerem a paralisação são reincidentes, como trechos da Ferrovia Norte Sul, em Tocantins, e da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia. De acordo com o TCU, as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Ao todo, os empreendimentos fiscalizados têm dotação orçamentária de R$ 34,7 bilhões. As regiões Nordeste e Sudeste concentram dois terços das obras fiscalizadas e 82% do gasto auditado.
Em resposta à mesma análise feita pelos auditores do TCU em 2012, o Congresso Nacional deixou de incluir cinco das seis obras gravadas com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação na Lei Orçamentária de 2013. Os parlamentares avaliaram que os gestores públicos assumiram compromissos de mudanças e as obras avançaram.
"A quantidade de indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação tem fica decrescente, desde 2007, fruto da tempestiva atuação do tribunal e da menor resistência dos gestores em implantar as medidas corretivas consignadas pelo órgão de controle externo", afirmou o relator da matéria, ministro Walton Alencar Rodrigues.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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