Procon faz operação para fiscalizar construtoras irregulares no DF
Para fazer as denúncias, compradores deverão levar cópia dos documentos pessoais
O Procon-DF (Instituto de Defesa do Consumidor no Distrito Federal) fará a partir das 9h deste sábado (9), em Ceilândia (DF), uma operação para fiscalizar irregularidades cometidas por construtoras de imóveis na capital federal.
A operação, batizada de "João de Barro", contará com apoio da unidade móvel da entidade para que a população registre queixas e receba as orientações necessárias para solucionar os problemas.
A primeira ação acontecerá próximo ao Residencial Borges Landeiro Garden, na QNO 12 de Ceilândia Norte, cujas obras pertencem à construtora Borges Landeiro.
No local, existem várias ocorrências registradas no Procon por consumidores que alegam que, no contrato de compra, o prazo para entrega dos imóveis seria em março de 2012, o que não aconteceu até o momento.
Em 2013, pelo menos 28 ocorrências, todas envolvendo descumprimento do prazo de entrega e não execução do contrato, foram registradas pelos consumidores contra a construtora. Além disso, os compradores também alegam que o empreendimento não atendeu os requisitos previstos pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", o que inviabilizou o subsídio concedido pelo Governo Federal para abatimento do valor do imóvel.
A operação João de Barro prosseguirá em outras regiões administrativas do DF no decorrer do ano, colhendo informações relacionadas a problemas com construtoras. Se as denúncias forem comprovadas, as empresas serão multadas.
Para receber o atendimento, o consumidor deve levar cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boletos pagos, protocolo de reclamação e cópia do contrato de prestação de serviço, dentre outros. Para reclamar por outra pessoa, é necessário ter procuração.
FONTE: R7 FD
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