MP cobra R$ 2,8 mi gastos por gestores do DF em ingressos de futebol
Dinheiro foi usado para comprar entradas e camarote da Copa das Confederações
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), por meio das Prodep (Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social), ingressou na Justiça, nesta segunda-feira (11), com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-diretor-presidente da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) Antônio Carlos Rebouças Lins e o secretário de Estado Extraordinário da Copa 2014, Francisco Cláudio Monteiro.
Eles são acusados de descumprir normas da administração pública ao comprarem, sem licitação, mil ingressos e um camarote para 18 pessoas assistirem ao jogo de abertura da Copa das Confederações, que ocorreu em junho em Brasília.
Segundo ação, o dano aos cofres públicos foi de R$ 2.852.227,35. Se a ação for julgada procedente, os acusados terão que devolver essa quantia ao Estado. Além disso, poderão sofrer as punições previstas na Lei 12.120/09, que inclui, entre outras sanções, as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
Para os promotores de Justiça que assinam o documento, “claramente houve liberação e utilização de verba pública da Terracap, sem observância das normas pertinentes, que no caso não autorizava a despesa como foi feita e a houve a influência para a aplicação irregular da verba pública”.
O R7 DF entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do GDF (Governo do Distrito Federal), mas não recebeu retorno sobre o assunto.
FONTE: R7 DF
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