Juiz determina que Banco do Brasil nomeie pessoa com deficiência aprovada em concurso
A Agência do Banco do Brasil do município de São José dos Quatro Marcos, (distante 328 km da Capital), deverá nomear imediatamente Cherilyn Fritsche Pereira no cargo de Escriturária. A decisão é do juiz Aristeu Vilella, daquela comarca.
Cherilyn foi aprovada em primeiro lugar no Concurso Público 2012/2013 para a vaga destinada a Portadores de Necessidades Especiais (PNE), porém foi impedida de assumir o cargo por ter sido considerada inapta. A ação foi proposta pelo Defensor Público Cláudio Aparecido Souto.
A aprovada encaminhou toda a documentação necessária ao se inscrever no concurso, os quais foram aceitos. Ela chegou a ser convocada a comparecer na Agência para iniciar os procedimentos de admissão.
No entanto, uma Comissão Médica alegou que não foram detectadas anormalidades ou condições clínicas compatíveis com o enquadramento legal da concursada como pessoa com deficiência. Atestados médicos, por sua vez, comprovam que Cherilyn é portadora de epilepsia bilateral, com crises intermitentes, desde a infância, fazendo uso de medicamentos que mantém as crises esporádicas.
“Desta forma, pelas provas coligidas até aqui, entendo presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista não ter se constatado rigor científico suficiente a amparar a exclusão da autora do certame destinado aos portadores de necessidade especial”, diz o magistrado em trecho da decisão.
Cherilyn foi aprovada em primeiro lugar no Concurso Público 2012/2013 para a vaga destinada a Portadores de Necessidades Especiais (PNE), porém foi impedida de assumir o cargo por ter sido considerada inapta. A ação foi proposta pelo Defensor Público Cláudio Aparecido Souto.
A aprovada encaminhou toda a documentação necessária ao se inscrever no concurso, os quais foram aceitos. Ela chegou a ser convocada a comparecer na Agência para iniciar os procedimentos de admissão.
No entanto, uma Comissão Médica alegou que não foram detectadas anormalidades ou condições clínicas compatíveis com o enquadramento legal da concursada como pessoa com deficiência. Atestados médicos, por sua vez, comprovam que Cherilyn é portadora de epilepsia bilateral, com crises intermitentes, desde a infância, fazendo uso de medicamentos que mantém as crises esporádicas.
“Desta forma, pelas provas coligidas até aqui, entendo presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista não ter se constatado rigor científico suficiente a amparar a exclusão da autora do certame destinado aos portadores de necessidade especial”, diz o magistrado em trecho da decisão.
FONTE: OLHAR DIRETO
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