Governo do DF é condenado por não fornecer medicamento a paciente
Vítima que tratava de um câncer de próstata morreu sem receber o medicamento
O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou o GDF (Governo do Distrito Federal) a pagar indenização de R$ 15 mil à família de um paciente que não recebeu remédio para tratamento de câncer de próstata e morreu. O paciente foi diagnosticado com a doença em 2009 e, em 2012, foi solicitado o medicamento ao Hospital de Base do DF, mas nenhuma providência foi tomada.
Uma ação judicial foi aberta em setembro de 2012, quando um médico prescreveu o remédio ao paciente. Segundo a Justiça, em novembro do mesmo ano, a Secretaria de Saúde informou a abertura de um processo administrativo para aquisição do medicamento, pedindo mais prazo para a compra. No mesmo dia, o paciente morreu.
O GDF alegou à Justiça que não possui p dever de fornecer o medicamento em questão, pois ele não está previsto na relação de remédios instituída pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nem do próprio governo local.
FONTE: R7 DF
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