Deputados do DF suspendem tramitação do Plano Urbanístico de Brasília
Distritais tomaram decisão após alerta do Ministério Público sobre detalhes do projeto
Audiência pública sobre o assunto está mantida para a próxima quinta-feira, na CLDFAlessandro Saturno/TV Record
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) resolveu, nesta terça-feira (12), interromper a tramitação do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) até que o MPDF (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) responda questionamento feito pela comissão sobre a proposição, de autoria do Executivo.
— Os parlamentares receberam do Ministério Público um documento que parece recomendar a interrupção, devido a erros formais, ou seja, porque faltam requisitos para que a matéria possa prosseguir, disse o presidente da CCJ, deputado Chico Leite (PT).
Ele informou ainda que também foi consultado sobre a questão pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), que integra a comissão.
Diante das dúvidas, o deputado resolveu enviar ofício à Prourb (Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística) pedindo esclarecimentos sobre os rumos do PPCUB. No documento, recebido pelos parlamentares, consta que o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF teve suas atividades deliberativas suspensas pela justiça, mas no dia seguinte à suspensão o conselho teria aprovado a proposta do PPCUB enviada à Câmara Legislativa.
Audiência pública Integrante da CCJ, o deputado Cláudio Abrantes (PT), que relata o PPCUB na Comissão de Assuntos Fundiários, disse que irá manter a audiência pública para discutir a proposição, marcada para a próxima quinta-feira (14), às 10h, no auditório da CLDF.
— O ofício do Ministério Público não é claro, não está explícito se é uma decisão ou uma recomendação. Por isso, resolvemos manter as discussões com a população.
— Os parlamentares receberam do Ministério Público um documento que parece recomendar a interrupção, devido a erros formais, ou seja, porque faltam requisitos para que a matéria possa prosseguir, disse o presidente da CCJ, deputado Chico Leite (PT).
Ele informou ainda que também foi consultado sobre a questão pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), que integra a comissão.
Diante das dúvidas, o deputado resolveu enviar ofício à Prourb (Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística) pedindo esclarecimentos sobre os rumos do PPCUB. No documento, recebido pelos parlamentares, consta que o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF teve suas atividades deliberativas suspensas pela justiça, mas no dia seguinte à suspensão o conselho teria aprovado a proposta do PPCUB enviada à Câmara Legislativa.
Audiência pública Integrante da CCJ, o deputado Cláudio Abrantes (PT), que relata o PPCUB na Comissão de Assuntos Fundiários, disse que irá manter a audiência pública para discutir a proposição, marcada para a próxima quinta-feira (14), às 10h, no auditório da CLDF.
— O ofício do Ministério Público não é claro, não está explícito se é uma decisão ou uma recomendação. Por isso, resolvemos manter as discussões com a população.
FONTE: R7 DF
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