Jornal Central Brasil DF

Câmara aprova aumento de recursos para pesquisa científica

Aprovação representa avanço inédito para a Fundação de Apoio a Pesquisa do DF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária do dia 29 de outubro a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 5/2011, que aumenta gradativamente o orçamento destinado à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) até chegar ao percentual de 2% da receita corrente líquida do DF, em 2021. Desde 2009, a porcentagem aplicada para esse fim era de apenas 0,5%.  A proposta, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), teve sua tramitação concluída e segue agora para promulgação.

A modificação na Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade, com 18 votos favoráveis e seis ausências, sob os aplausos de representantes da comunidade acadêmica e científica. O deputado distrital Wasny de Roure, comemorou a aprovação do Projeto. “Os recursos vão permitir à FAP-DF incrementar a produção científica e tecnológica no DF e a comunidade científica ampliar os estudos e pesquisas, É um investimento fundamental no futuro”, frisou Wasny.

Pesquisadores do DF comemoram

A aprovação contou com a mobilização da comunidade científica local para incentivar esta proposta, visando à revitalização da FAPDF. Estiveram presentes pesquisadores representando universidades (UnB e Universidade Católica de Brasília - UCB), Embrapa e APEG-DF (Associação de Pesquisadores, Empresários e Gestores em Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal).

Aprovação representa avanço inédito para universidades

Maior beneficiária dos recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), a Universidade de Brasília tem muito a comemorar, assim como todas as outras. A aprovação do projeto vai refletir positivamente sobre a UnB, hoje um dos grandes núcleos de pesquisa científica do Centro-Oeste e detentora de cerca de 80% dos recursos da FAP.

WASNY PROMOVE TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM UMA SEMANA

Wasny de Roure promoveu nesta semana três audiências públicas. Cada uma com uma tema diferente. Realizações que tem por objetivo ampliar os espaços de debate e participação da comunidade sobre assuntos de interesse coletivo.  Foram discutidos três temas: o reconhecimento de diplomas e pós-graduação nos países do MERCOSUL, as políticas públicas para a saúde do homem e a situação da Floresta Nacional do Distrito Federal e o desenvolvimento sustentável.  

Audiências Públicas:

Terça-feira /29 de outubro de 2013

EDUCAÇÃO

Wasny defende o reconhecimento de diplomas e pós-graduação nos países do MERCOSUL   

O reconhecimento imediato, em todos os países do Mercosul, de diploma de pós-graduação obtido em qualquer país do bloco, para o exercício de atividades de docência e pesquisa, foi defendido em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no Plenário da Câmara Legislativa do DF. Uma proposta do presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure.

Com o tema: “Admissibilidade de Pós-Graduação “strictu Sensu” obtida no Mercosul e em Portuga,l” a audiência mobilizou a comunidade científica  e contou com a presença de senadores  do Paraguay, parlamentares brasileiros, professores, estudantes além de diretores do Sindicato dos Professores do DF.

Na condução da audiência pública, Wasny de Roure apontou “a necessidade de reconhecimento dos cursos, pois muitos estudantes e profissionais, investem caro, viajam, estudam a encontram a indiferença e a morosidade em priorizar a educação para o desenvolvimento do nosso país”

Quarta-feira / 30 de outubro

SAÚDE

Médicos alertam que homens precisam deixar preconceito e cuidar da saúde

O estereótipo de que homem tem que ser forte e que não precisa cuidar da saúde é um dos principais problemas enfrentados por médicos em busca de melhores resultados de cura e de combate a doenças que afetam a saúde masculina, como o câncer de próstata e de pênis, além de males degenerativos. O alerta foi feito na manhã Do dia 30 de outubro, em audiência pública da Câmara Legislativa para debater políticas públicas para a saúde do homem. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT).

Wasny se solidarizou com as críticas e reivindicações apresentadas por médicos que participaram do debate, representando entidades que lidam com o tema no DF e, também, em nível nacional.  "As políticas públicas em favor da saúde do homem precisam de continuidade. Por isso, proponho uma mesa redonda no começo de 2014 para discutir alternativas de melhoria com diretores das regionais de saúde do DF e membros dos conselhos de saúde", propôs.

O diretor da Oncovida, o oncologista Igor Morbeck, enfatizou ser preciso que os homens tenham consciência da importância de tratar preventivamente da saúde, sobretudo em relação à ocorrência de males como o câncer de próstata. "Quando o problema é diagnosticado com antecedência, os pacientes têm boas chances de cura. Mas muitas vezes ele se torna um mal crônico, que dura anos", lamentou.

O presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, ressaltou que, além da questão de mudança de comportamento dos homens, é necessário que entidades de saúde pública forneçam o diagnóstico precoce e garantam aos pacientes o tratamento adequado como, por exemplo, a realização de cirurgias. "É preciso dar materialidade ao processo", pregou.

A relevância de campanhas educativas para reduzir o preconceito e a resistência dos homens aos tratamentos médicos preventivos foi  defendida pelo presidente da Sociedade de Urologia, Diogo Mendes. "Muitos homens, acostumados com a fama de opressores, acabam alijados das atenções necessárias à saúde. Quando vão ao médico, geralmente, são levados pelas mulheres", lamentou, anunciando que o DF vai ser palco de atividades de esclarecimento, como jornadas de urologia.

Sexta-feira / 1º de novembro

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Wasny também promoveu na sexta-feira, dia 1º de novembro uma audiência pública para discutir com a comunidade de Brazlândia a situação da Floresta Nacional  do Distrito Federal e o desenvolvimento sustentável.

( baner)

Câmara recebe neste domingo orquestras infantil e de cordas da UnB

A Câmara Legislativa recebe no domingo (3), às 11h, as orquestras infantil e de cordas do projeto de extensão "Música para Crianças", da Universidade de Brasília (UnB). A apresentação faz parte do projeto "Música na Câmara" e acontece no auditório da Casa, com entrada franca e estacionamento coberto liberado.

As orquestras serão regidas por Ricardo Dourado Freire, mestre e doutor em clarineta. Professor associado da UnB nas áreas de clarineta e teoria musical, o regente exerce também a função de presidente da Associação Brasileira de Clarinetistas. Freire é o criador e coordenador geral do MPC.

O "Música para Crianças" foi criado em 2002 com o objetivo de oferecer aulas de musicalização para bebês e crianças pequenas. Com o passar dos anos, as crianças começaram a aprender um instrumento musical. Atualmente existem duas orquestras no projeto: a orquestra infantil e a orquestra de cordas.

O programa da apresentação na Câmara Legislativa está dividido em duas partes, uma para cada orquestra. Serão apresentadas peças de Jorge Andrés Arbelàex, Gustav Holst, Alberto Nepomuceno e Antonio Vivaldi, entre outros.

Música na Câmara:

01/12 – Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro
15/12 – Canarinhos de Brasília e Camerata José Maurício

Portas abertas para a Música

   O projeto "Música na Câmara" faz parte do Programa Portas Abertas, que vai utilizar os espaços culturais da Casa para incentivar a população a participar e a acompanhar de maneira cidadã o funcionamento do Legislativo. Antes e depois de cada concerto, o público terá a oportunidade de conhecer as dependências principais da CLDF e de visitar as obras de arte (pintura, fotografia, escultura) eventualmente em exposição na Casa.  Essa é mais uma inciativa do deputado Wasny de Roure e da Mesa Diretora de estimular atividades culturais na Casa.

Câmara realiza Seminário sobre acesso a informação como direito fundamental

Especialistas em transparência e direito à informação se reuniram, no dia 30 de outubro, no auditório da Câmara Legislativa, para debater questões relacionadas a esses temas com o objetivo de mostrar como a participação popular contribui para as boas práticas no setor público. O evento foi aberto pelo presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), que fez um breve balanço das ações do Legislativo local em direção a uma maior transparência. Ele lembrou a aprovação da Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal, publicada em 12 de dezembro de 2012. Também citou ações como a publicação, no portal da Câmara Legislativa, dos salários dos servidores, que passarão a ter seus nomes divulgados junto com os valores.

"Enquanto se comemoram os avanços e uma nova postura de transparência perante a sociedade, os deputados terão de votar secretamente, na tarde de hoje, um requerimento que recomenda a cassação de um dos seus pares, por decisão do Tribunal de Justiça do DF", lamentou Wasny, lembrando que a Casa foi pioneira em decidir que todos os seus atos seriam apreciados por meio de voto aberto – assunto atualmente em pauta no Congresso Nacional.

Histórico – O ministro em exercício da Controladoria Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que exerceu o cargo de secretário de Transparência do GDF, disse que "a Câmara Legislativa tem sido exemplar em aprovar leis a favor da transparência". Ele apresentou um histórico da consolidação dos procedimentos que têm garantido o acesso dos cidadãos à prestação de contas e às ações do governo em todos os níveis.

"No ano 2000, tivemos a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal e o início dos pregões eletrônicos. De lá até agora, podemos listar uma série de medidas e de legislações que contribuem para formar uma cultura de transparência no Brasil", observou, ressaltando, entre outros, a criação da CGU na forma atual, em 2003; os portais de transparência; o cadastro de empresas inidôneas e o de servidores demitidos; e a Lei de Acesso à Informação.

Alencar deu exemplos de algumas solicitações que os cidadãos fizeram a órgãos públicos federais e que, apesar de alguma resistência, foram respondidas conforme manda a lei, como os valores correspondentes a diárias e passagens emitidas em nome de servidores do Itamaraty no Brasil e no exterior, em um período de quase uma década; a quantidade e o número de armas fabricadas no Brasil e vendidas para países estrangeiros, e informações sobre a deportação de boxeadores cubanos que desertaram após os Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, em 2007.

Experiências – As práticas de transparência implantadas pela Câmara dos Deputados e pela Assembleia de Minas Gerais foram apresentadas, respectivamente, por Cássia Regina Botelho, diretora-geral adjunta; e Alaôr Messias Marques Júnior, diretor de Planejamento e Coordenação.

"Como uma Casa de Leis, somos incitados a dar o exemplo", afirmou Cássia Botelho ao explicar as medidas tomadas pela Câmara dos Deputados para facilitar o acesso a informações. "São muitos os desafios. Quanto mais informações são dadas mais solicitações são feitas", observou.

Na assembléia mineira, "foi colocado como princípio a preocupação com a transparência e a ética", explicou o representante daquela Casa Legislativa. Uma das medidas para atender à legislação foi a reformulação do portal da instituição na internet, o que permite o acesso a vários tipos de dados, desde os salários dos servidores à execução orçamentária. "Os cidadãos podem acompanhar diariamente os desembolsos feitos pela assembléia", completou.

As ações do Distrito Federal para garantir o acesso à informação, por meio do Portal da Transparência, foram apresentadas pelo secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Almeida Noleto. A deputada Eliana Pedrosa (PPS) aproveitou para pedir ao secretário as respostas a solicitações de informações que ela encaminhou ao GDF .

E as metas de transparência e controle da Câmara Legislativa foram o tema tratado pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, deputado Joe Valle (PDT). O parlamentar lembrou o papel fiscalizador do Legislativo e afirmou que o Poder Executivo precisa estar preparado para receber essas análises. "É necessário construir essa cultura, pois o resultado da fiscalização tem sido visto como uma ação de oposição", salientou.

Wasny visita Centro de Orientação Médico Psicopedagógica

Wasny de Roure, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal visitou na manhã desta quinta-feira (31), o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica - COMPP/SES, Órgão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que funciona no prédio da Fecpecs que presta atendimento multi e interdisciplinar em Saúde Mental às crianças e adolescentes do DF e Entorno.

O deputado ouviu as reivindicações dos servidores por meio da Diretora Geral, Dra. Simone Guimarães e da Administradora do COOP, Valéria Santos. Elas pedem a intercessão do deputado para que o projeto de construção de um novo centro, já com projeto arquitetônico pronto, saia do papel e se torne uma realidade.

“No padrão desse COOMP, somos o único do Brasil com essa complexidade, temos fonoaudiólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, dentre outras especialidades,  para atender o público do DF e do Entorno e esse espaço não comporta”, frisou a Dra. Simone. 

O deputado Wasny se comprometeu a intermediar junto ao GDF e também aos  parlamentares para que o projeto esteja no Orçamento de 2014 e aí, sim, possa ser contemplado. 

O COMPP no DF

O Centro atende desde os casos mais leves de sofrimento psíquico, até os transtornos mentais mais graves como: Autismo, Psicoses e Neuroses. Possui ainda um acolhimento humanizado, diário, com classificação de risco, realizado por profissionais capacitados e com o objetivo de otimizar o processo de trabalho na Unidade e de avaliar a gravidade e a urgência de cada caso para maior agilidade no atendimento.

SERVIDORES

Aprovado reajuste para a carreira de gestão fazendária do DF

A Câmara Legislativa aprovou na  terça-feira (29) projeto de lei do Executivo que reestrutura a carreira de gestão fazendária do Distrito Federal (PL nº 1.682/13). Os beneficiados são agentes, técnicos e analistas em gestão fazendária empregados na unidade de controle interno da Secretaria de Fazenda do DF, na Corregedoria Fazendária e na Ouvidoria, além das agências de atendimento.

Os vencimentos desses servidores serão reajustados em três etapas, do próximo mês até novembro de 2015. O mesmo vale para a Gratificação de Apoio Fazendário (GAF). O impacto financeiro da medida será de R$ 1,76 milhão este ano; R$ 9,2 milhões em 2014 e R$ 18,05 milhões em 2015.

Crédito orçamentário - Outra proposta do Executivo aprovada nesta terça-feira foi o PL nº 1.673/13, que abre crédito de R$ 6,3 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF. Os recursos serão destinados à melhoria do sistema de informações da administração fazendária, por meio da compra de equipamentos e materiais e da contratação de empresa especializada em tecnologia da informação.

De acordo com o GDF, o crédito será coberto pelo excesso de arrecadação decorrente de multas e juros de mora dos tributos e da dívida ativa tributária do DF. O projeto de lei recebeu cinco emendas de plenário dos parlamentares. 

Economia

Câmara Legislativa deve economizar cerca de R$ 60 milhões em 2013

A Câmara Legislativa deve economizar este ano cerca de R$ 60 milhões de seu orçamento. Desse total, R$ 20 milhões devem ser oferecidos ao Executivo já no início de novembro, para suplementação do orçamento do GDF, servindo para o custeio de salários de servidores da área de saúde. A estimativa consta do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) do dia 30 de outubro.

O relatório aponta, também, que os gastos da Casa com pessoal nos últimos doze meses alcançaram 1,47% da receita corrente líquida do DF, mantendo-se bem abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), destaca que a atual Mesa Diretora manteve a postura adotada pela gestão anterior de seriedade, responsabilidade e transparência em relação aos recursos públicos e ao equilíbrio nos gastos com pessoal. "A Câmara não é apenas uma instituição que vota leis. É uma instituição que pensa, que discute o Distrito Federal e os aspectos inerentes às políticas públicas locais. Portanto, é uma casa extremamente relevante para a população, a quem devemos respeito e satisfação dos nossos atos e gastos", acrescentou

Faltando apenas dois meses para o encerramento do exercício financeiro de 2013, o total de despesas liquidadas pela Câmara Legislativa alcançou R$ 198,7 milhões, consumindo 51,3% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 387,4 milhões. Grande parte das despesas liquidadas está vinculada ao grupo "Pessoal e Encargos Sociais", comprometendo 61,2% dos recursos previstos para esta finalidade. Confrontando as projeções de despesas com pessoal para este ano com os recursos orçamentários destinados a essa atividade, estima-se a disponibilidade, ao final deste exercício, de saldo orçamentário excedente da ordem de R$ 28 milhões.

Receita - A receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal, apurada no último mês de setembro, apresentou crescimento de 6,6% em relação a setembro de 2012, alcançando o valor de R$ 1,3 bilhão. No acumulado dos últimos doze meses (outubro de 2012 a setembro de 2013), a RCL totalizou cerca de R$ 15,5 bilhões – com crescimento de 11,1% em relação ao valor computado no mesmo período do ano passado.

Ainda de acordo com o relatório, produzido pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da CLDF, o acompanhamento da execução orçamentária e as projeções de despesas a serem liquidadas nos próximos meses de outubro a dezembro indicam que, a princípio, cerca de R$ 60 milhões dos recursos previstos para a Casa na LOA não serão utilizados. Com isso, estima-se que a despesa total da Câmara Legislativa em 2013 fique em torno de R$ 327 milhões.

Wasny em ação

Além destas realizações, Wasny de Roure mantém uma extensa agenda dentro e fora da Câmara, atendendo sempre, todos e todas que o procuram.