Caixa de Pandora
Prudente ganha mais tempo
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| O ex-distrital aparece em dois vídeos da investigação feita pela Gaeco |
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante o episódio em que distritais estariam recebendo propina, Leonardo Prudente ganhou mais tempo no processo em que responde, no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), por improbidade administrativa. Um recurso do ex-parlamentar contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que excluiu do rol de testemunhas de defesa o ex-governador José Roberto Arruda (PR), foi aceito liminarmente pelo desembargador Mário-Zam Belmiro na semana passada. Com isso, a defesa de Prudente forçou a oitiva de Arruda perante a Justiça, mas o ex-governador não atendeu as convocações para comparecer perante o juiz que cuida do caso, Álvaro Ciarlini, até agora, por ter residência em São Paulo. ...
Segundo a defesa de Prudente, o testemunho de Arruda seria imprescindível para esclarecer os fatos arrolados na ação impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em abril de 2010 — o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cobra do ex-distrital R$ 6,3 milhões no processo. Ele aparece em dois vídeos gravados pelo delator do esquema de corrupção, o ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa. Em um deles, Prudente recebe dinheiro de Durval e guarda tudo nos bolsos e nas meias. Ele foi acusado pelo MPDFT de vincular o mandato parlamentar a interesses empresariais. Prudente ainda participou da chamada oração da propina, na qual rezou, com o ex-distrital Júnior Brunelli, pela vida de Durval. O ex-parlamentar seria beneficiário, segundo as acusações, de pagamentos mensais de R$ 50 mil feitos por Durval Barbosa.
A decisão de excluir Arruda do rol de testemunhas de defesa de Prudente foi tomada por Ciarlini após inúmeras tentativas de ouvir o ex-governador perante a Justiça de Brasília. Arruda justificou a ausência com os gastos de deslocamento. Após a disponibilização de recursos financeiros para as despesas com viagem, no entanto, o ex-governador também faltou à audiência designada e, com permissão para ser ouvido em São Paulo, Arruda também não apareceu. “O depoimento da testemunha (…) certamente não será relevante para a presente instrução processual, pois estará sempre vinculado ao regular exercício do seu respectivo direito de defesa sobre os mesmos fatos”, aponta Ciarlini em sua decisão, que foi mantida pela turma da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Cerceamento
Para derrubar a escolha do colegiado, o desembargador Mário-Zam Belmiro destacou que a exclusão do ex-governador como testemunha poderia provocar decisão “alheia à realidade dos fatos, em prejuízo das partes e da verdade processual”. “Considerando que a situação narrada nos presentes autos é eminentemente fática, comparece imprescindível a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de inegável cerceamento de defesa”, afirmou.
R$ 6,3 milhões
Quantia cobrada pelo MPDFT na ação contra Leonardo Prudente
Segundo a defesa de Prudente, o testemunho de Arruda seria imprescindível para esclarecer os fatos arrolados na ação impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em abril de 2010 — o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cobra do ex-distrital R$ 6,3 milhões no processo. Ele aparece em dois vídeos gravados pelo delator do esquema de corrupção, o ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa. Em um deles, Prudente recebe dinheiro de Durval e guarda tudo nos bolsos e nas meias. Ele foi acusado pelo MPDFT de vincular o mandato parlamentar a interesses empresariais. Prudente ainda participou da chamada oração da propina, na qual rezou, com o ex-distrital Júnior Brunelli, pela vida de Durval. O ex-parlamentar seria beneficiário, segundo as acusações, de pagamentos mensais de R$ 50 mil feitos por Durval Barbosa.
A decisão de excluir Arruda do rol de testemunhas de defesa de Prudente foi tomada por Ciarlini após inúmeras tentativas de ouvir o ex-governador perante a Justiça de Brasília. Arruda justificou a ausência com os gastos de deslocamento. Após a disponibilização de recursos financeiros para as despesas com viagem, no entanto, o ex-governador também faltou à audiência designada e, com permissão para ser ouvido em São Paulo, Arruda também não apareceu. “O depoimento da testemunha (…) certamente não será relevante para a presente instrução processual, pois estará sempre vinculado ao regular exercício do seu respectivo direito de defesa sobre os mesmos fatos”, aponta Ciarlini em sua decisão, que foi mantida pela turma da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Cerceamento
Para derrubar a escolha do colegiado, o desembargador Mário-Zam Belmiro destacou que a exclusão do ex-governador como testemunha poderia provocar decisão “alheia à realidade dos fatos, em prejuízo das partes e da verdade processual”. “Considerando que a situação narrada nos presentes autos é eminentemente fática, comparece imprescindível a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de inegável cerceamento de defesa”, afirmou.
R$ 6,3 milhões
Quantia cobrada pelo MPDFT na ação contra Leonardo Prudente
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