Jornal Central Brasil DF

TJDF condena Benedito Domingos a quase seis anos de prisão por fraude

Sentença diz que deputado agiu para empresa do filho dele ser contratada. 
Advogado do distrital do PP adiantou que vai contestar a condenação.

O deputado distrital Benedito Domingos (PP)
(Foto: Divulgação)

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça doDistrito Federal e Territórios condenou, nesta terça-feira (15), o deputado distrital Benedito Domingos (PP) a cinco anos, oito meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por fraude em licitação. A decisão foi unânime entre os 17 desembargadores que compõem o conselho. Domingos pode recorrer em liberdade.

O advogado de Benedito Domingos, Raul Livino, adiantou que vai contestar a condenação em uma instância superior.

A condenação não significa que Benedito perde automaticamente o cargo na Câmara
Legislativa. A decisão depende dos deputados distritais.

A sentença indica que, quando era administrador de Taguatinga em 2008, o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele. Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.

O advogado do ex-governador Arruda, Edson Smaniotto, informou que ele não tinha nenhuma responsabilidade sobre a contratação das empresas da família de Benedito Domingos. Disse que isso era responsabilidade de cada administrador regional. Smaniotto informou ainda que não há nenhuma prova de que haveria barganha de apoio político por parte de Arruda.

O relator do processo no TJ, desembargador Humberto Ulhoa, disse na decisão que "o réu se aproveitou da situação de administrador regional e político influente para, dessa forma, beneficiar a empresa de seu filho, sagrada vencedora nas licitações". E concluiu: "O réu violou os deveres inerentes da função pública ocupada (...) Valeu-se do cargo publico de grande influência para obter vantagem a outrem, seu filho."

O processo julgado nesta terça é um desmembramento de outra ação contra o deputado, que começou a ser julgada semana passada, mas teve o trâmite interrompido por um pedido de vista do desembargador Mario-Zam Rosa.

Na outra ação, o deputado Benedito Domingos é acusado ainda de corrupção ativa, formação de quadrilha e fraude em licitação. Ele sempre negou envolvimento com irregularidades. Ainda não há previsão para que o conselho retome o julgamento desse processo.