STF publica em Diário Oficial decisão sobre embargos de declaração do mensalão
Após a publicação do acórdão, começa o prazo para a defesa recorrer
Foi divulgada, nesta quarta-feira (9), pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a primeira parte do acórdão que traz as rejeições dos embargos declaratórios do processo do mensalão. Ao todo, 26 resultados de embargos foram publicados.
O acórdão explica que os embargos de declaração não servem para reexaminar a dosimetria das penas ou a responsabilidade dos réus.
Eles tratam de questões de ambiguidade, omissão ou contradição no julgamento, levantadas pelos advogados dos condenados.
Após a publicação do acórdão na íntegra, que deve ocorrer nesta quinta-feira (10), começa o prazo para a defesa recorrer.
Sobre a defesa de advogado do publicitário Marcos Valério, questionando as penas do cliente, o documento explica que o processo de condenação aos crimes não sofreu "qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade".
— As dosimetrias das penas foram fixadas de modo detalhadamente fundamentado, sendo a individualização da pena consentânea com o comportamento do embargante na prática de cada um dos crimes pelos quais foi condenado, ausente qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, espera que a nova leva de embargos de declaração seja analisada em plenário neste mês.
A avaliação dos embargos de declaração não muda o resultado do julgamento do mensalão. A etapa que pode alterar condenações de réus e penas é a análise dos embargos infringentes, cuja validade foi acolhida pela Corte em setembro. Esses embargos levarão a um novo julgamento do mensalão no ano que vem.
Os embargos infringentes foram aceitos para 12 condenados. O novo julgamento será para analisar os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão favorece réus como, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o antigo tesoureiro do partido Delúbio Soares.
FONTE: R7 DF
Nenhum comentário:
Postar um comentário