Presidente da Câmara quer votar proposta que libera biografias
Henrique Alves disse que vai sugerir pauta a líderes nesta terça (22).
Texto passou na CCJ e aguarda decisão de plenário antes de ir ao Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que vai propor na reunião de líderes partidários desta terça-feira (22) a votação em plenário de um projeto que autoriza a publicação de biografias não autorizadas.
"Levarei amanhã [terça] a proposta de votar o texto [projeto que autoriza as biografias não autorizadas] aos líderes", disse Alves.
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), a proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.
O projeto do deputado petista estabelece que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".
Para relator, Congresso errou
Para o relator do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso "cometeu um erro" em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como "censura prévia" no Brasil. "Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão", argumentou Newton Lima.
O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua "tarefa" em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.
“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.
Para o relator do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso "cometeu um erro" em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como "censura prévia" no Brasil. "Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão", argumentou Newton Lima.
O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua "tarefa" em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.
“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.
PT e DEM não veem prioridade
Apesar da disposição de Henrique Alves de pautar o projeto, alguns líderes consideram que não há "urgência" na liberação de biografias. Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a prioridade é votar o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece regras para o uso da web e punições em caso de divulgação de dados privados.
"Essa matéria é muito polêmica. Não acredito que vote essa semana, não. Mais urgente do que isso é o Marco Civil da internet", disse o petista ao G1.
Apesar da disposição de Henrique Alves de pautar o projeto, alguns líderes consideram que não há "urgência" na liberação de biografias. Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a prioridade é votar o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece regras para o uso da web e punições em caso de divulgação de dados privados.
"Essa matéria é muito polêmica. Não acredito que vote essa semana, não. Mais urgente do que isso é o Marco Civil da internet", disse o petista ao G1.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu mais tempo para que o projeto sobre biografias seja debatido.
"A matéria vai ser discutida pelo Supremo, então não tem essa urgência de votação. Ela pode ser muito bem discutida e votada com outro texto que garanta rápida tramitação de ações judiciais contra biografias. Tem que garantir os dois lados", disse.
Para Caiado, é preciso haver uma lei que garanta prioridade na análise de processos judiciais que questionam a veracidade de biografias.
"Não é possível você ter uma publicação que é uma inverdade sendo vendida por anos e anos. Uma ação judicial hoje tramita até a sentença final durante 15, 20 anos. Enquanto isso o livro está sendo vendido e a pessoa continua a ser satanizada. Se tem liberdade de expressão, tem que ter correção para casos de difamação", defendeu.
"A matéria vai ser discutida pelo Supremo, então não tem essa urgência de votação. Ela pode ser muito bem discutida e votada com outro texto que garanta rápida tramitação de ações judiciais contra biografias. Tem que garantir os dois lados", disse.
Para Caiado, é preciso haver uma lei que garanta prioridade na análise de processos judiciais que questionam a veracidade de biografias.
"Não é possível você ter uma publicação que é uma inverdade sendo vendida por anos e anos. Uma ação judicial hoje tramita até a sentença final durante 15, 20 anos. Enquanto isso o livro está sendo vendido e a pessoa continua a ser satanizada. Se tem liberdade de expressão, tem que ter correção para casos de difamação", defendeu.
Fonte: G1 DF
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