Chuvas no DF
Plano de drenagem está engavetado há dois anos
Não é fatalidade. A chegada das chuvas escancara mais uma vez a falta de um sistema de drenagem urbano adequado ao tamanho do DF.
Na semana passada, o DF chorou por Geovana, que morreu afogada em um viaduto na Ceilândia. Ao mesmo tempo, a população se lembrou de um velho problema que se intensifica a cada ano: a defasagem do atual sistema de drenagem de águas pluviais.O primeiro passo para o fim das perdas provocadas pelas chuvas está atrasado em pelo menos dois anos. O PDDU (plano diretor de drenagem urbana), conjunto de regras que define as obras necessárias para a adequação do atual sistema e para o crescimento das cidades, deveria ter sido aprovado em 2011.
Exigência
“Em 2009, o PDOT determinou a criação de uma série de regulamentações complementares para organizar o crescimento do DF, o plano diretor de drenagem está entre as mais importantes deste conjunto”, explica o promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF. ...
Em 2007, ao elaborar o TAC (termo de ajustamento 2,2 mi valor que o DF pagou a uma consultoria privada pela elaboração de estudos e análises que embasassem o plano diretor de drenagem de conduta) de regularização dos condomínios, o MP já havia exigido que o GDF elaborasse o plano diretor de drenagem de águas pluviais. “Não adianta pensar apenas em determinado ponto da cidade, a rede de captação e drenagem tem de funcionar de maneira integrada. A água que não é captada aqui, causa alagamentos e inundações lá em baixo”, explica o promotor.
Projeto
A Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF) chegou a pagar R$ 2,2 milhões a uma empresa privada pela realização de estudos e análises que embasassem o PDDU.
O trabalho foi entregue em 2011, mas, por falta de vontade política, a coisa parou por aí. Disponível para download na página da agência, o documento mapeia os pontos de alagamento do DF, as áreas em que o sistema de drenagem colapsou e indica quais são as alterações mais urgentes.
O documento contém tanta informação que demora cinco horas para ser baixado. “Sem dúvida é um instrumento importante para o planejamento urbano, temo apenas que já esteja defasado”, comenta o professor Sérgio Koide, da Universidade de Brasília, especialista em recursos hídricos. A preocupação dele é que a ocupação urbana desenfreada, especialmente nas áreas de Ceilândia e Samambaia, tenha envelhecido as informações captadas durante a realização do estudo.
O secretário de Obras, David de Matos, garante que, o plano já está sendo seguido, apesar de ainda não ter evoluído da fase de estudo para a de lei. “Usamos como base para o programa Águas do DF e para os projetos de drenagem e saneamento do Sol Nascente e Pôr do Sol ”, afirma David de Matos.
Rede atual é adequada para cidade de 800 mil habitantes
A atual rede de captação do DF foi construída para atender a uma cidade com 800 mil habitantes. Hoje há 2,7 milhões de pessoas morando aqui, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Não há dúvidas de que a rede está defasada. Todo ano acontece alguma coisa e sempre há uma desculpa. O poder público tem que se programar porque sempre chove nesta época”, afirma a promotora Marta Eliana de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
“O sistema de drenagem do Plano Piloto é da década de 60, adaptações foram feitas mas não chegaram a ser estruturais”, explica o professor da UnB, Sérgio Koide. “O plano de drenagem daria um norte para a formulação de um sistema integrado de captação”, completa.
Além dos alagamentos e inundações na área urbana, o lançamento das águas pluviais diretamente nos rios e córregos também preocupa os especialistas. A força das águas pode acarretar no assoreamento dos corpos hídricos e o carreamento de lixo e entulho pode afetar a qualidade das águas.
A atual rede de captação do DF foi construída para atender a uma cidade com 800 mil habitantes. Hoje há 2,7 milhões de pessoas morando aqui, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).“Não há dúvidas de que a rede está defasada. Todo ano acontece alguma coisa e sempre há uma desculpa. O poder público tem que se programar porque sempre chove nesta época”, afirma a promotora Marta Eliana de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
“O sistema de drenagem do Plano Piloto é da década de 60, adaptações foram feitas mas não chegaram a ser estruturais”, explica o professor da UnB, Sérgio Koide. “O plano de drenagem daria um norte para a formulação de um sistema integrado de captação”, completa.
Além dos alagamentos e inundações na área urbana, o lançamento das águas pluviais diretamente nos rios e córregos também preocupa os especialistas. A força das águas pode acarretar no assoreamento dos corpos hídricos e o carreamento de lixo e entulho pode afetar a qualidade das águas.
Licitação está pendurada
O programa Águas do DF, que prevê investimentos de R$ 350 milhões para a realização de obras de drenagem pluvial no Plano Piloto e em Taguatinga, está parado na Justiça há quase oito meses.
O edital de pré-qualificação foi publicado no Diário Oficial em novembro do ano passado e o resultado, homologado em 1o de fevereiro de 2013. No entanto, empresas que não foram qualificadas entraram com recursos na Justiça e, agora, há cinco ações que questionam a concorrência pública tramitando. “Não podemos estipular um prazo para o início das obras, o nosso prazo agora é o da Justiça”, afirma o secretário de Obras, David de Matos.
A licitação para a realização das obras de drenagem e pavimentação da região que abrange os condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol também está suspensa. A decisão foi tomada em 29 de agosto último pelo TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). Ao todo, as obras programadas para as áreas envolvem recursos de R$ 200 milhões.
Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCDF, está a ausência de projeto básico no edital, de autorizações e de licenças ambientais. Os técnicos também acharam custos incompatíveis com os valores das tabelas oficiais, com sobrepreços que variam de 5,59% a 204,35%.
O programa Águas do DF, que prevê investimentos de R$ 350 milhões para a realização de obras de drenagem pluvial no Plano Piloto e em Taguatinga, está parado na Justiça há quase oito meses.O edital de pré-qualificação foi publicado no Diário Oficial em novembro do ano passado e o resultado, homologado em 1o de fevereiro de 2013. No entanto, empresas que não foram qualificadas entraram com recursos na Justiça e, agora, há cinco ações que questionam a concorrência pública tramitando. “Não podemos estipular um prazo para o início das obras, o nosso prazo agora é o da Justiça”, afirma o secretário de Obras, David de Matos.
A licitação para a realização das obras de drenagem e pavimentação da região que abrange os condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol também está suspensa. A decisão foi tomada em 29 de agosto último pelo TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). Ao todo, as obras programadas para as áreas envolvem recursos de R$ 200 milhões.
Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCDF, está a ausência de projeto básico no edital, de autorizações e de licenças ambientais. Os técnicos também acharam custos incompatíveis com os valores das tabelas oficiais, com sobrepreços que variam de 5,59% a 204,35%.
Por Érica Montenegro
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