Bancos cobram até R$ 52 por folha de cheque sem fundo

Com o débito, cliente ainda tem o talão suspenso e pode ter a conta encerrada

Consumidor que emitir cheque sem fundo terá seu nome incluído em um cadastro de devedores e terá restrições de operações entre os bancosItaci Batista/Estadão Conteúdo

Um conselho que se aplica às finanças pessoais: não repita o mesmo erro duas vezes. O problema neste caso é quando o consumidor emite um segundo cheque sem fundo. Além de ter o nome incluído em um cadastro que restringe as operações entre os bancos, ele tem o fornecimento do talão suspenso, pode ter a conta depósito encerrada ou, até mesmo, dificuldade para abrir uma nova, em outra instituição financeira. O pior disso tudo é que o cliente pagará caro para sair dessa situação.

A dor de cabeça começa quando o nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos), regulado pelo Banco Central. Para sair dessa lista, além do cliente ter que pagar o valor do cheque, as instituições financeiras cobram dele uma taxa por folha. A menor tarifa é a do Banco do Brasil (R$ 29,18), as maiores são a do *Citibank (R$ 52) e Santander (R$ 51, 80 + taxa de serviço).

Além disso, ainda é necessário pagar o valor de R$ 6,82, uma taxa do Banco Central para excluir o registro. No caso de um cliente emitir, por exemplo pela segunda vez, uma folha no valor de R$ 150, sem estar com dinheiro na conta, ele poderá pagar até R$ 208,82 (R$ 150 + R$ 52+ R$ 6,82) apenas para se regularizar. Todos os pagamentos são feitos no próprio banco onde existe a pendência.

Segundo a advogada da Proteste, Tatiana Viola, essas taxas são permitidas por lei e são altas justamente para conter a prática.

— Autoriza-se a cobrança justamente para desincentivar as pessoas a emitirem cheque sem fundo... O Banco Central não determina o valor e cada banco vai cobrar o que entender correto. Se você for ver do ponto de vista do consumidor, pode ser um valor abusivo? Pode. Só que justamente tem um objetivo maior que é evitar que as pessoas emitam cheques sem fundo.

Os gastos podem ser maiores ainda se o cheque for bater na mão de terceiros. Isso porque o titular pode ter seu nome até protestado em cartório, se não pagar a dívida.

Desta forma, além das tarifas citadas acima, ele ainda vai pagar para tirar o seu nome do registro. O banco ainda irá solicitar ao cliente que apresente uma cópia da certidão negativa e uma declaração de quem recebeu a folha, informando a quitação do débito para tirar o nome do cliente do CCF.

Ainda de acordo com Tatiana, o nome do cliente também pode aparecer na Serasa. Pela resolução do Banco Central, isso por acontecer por meio de convênios com instituições financeiras e entidades que exerçam atividades de proteção ao crédito.

— Se a pessoa vai no banco e pedir qualquer financiamento, vai constar [registro no CCF].

Segundo o diretor de crédito de risco da TeleCheque, Walter Alfieri, um dos principais problemas também é o fato do consumidor ficar sem acesso ao crédito, já que muitas empresas verificam o cadastro.

— Além disso, existem outras implicações, como: dificuldade de recolocação profissional, interferência no relacionamento familiar e até na saúde física e mental.

Para evitar todos esses problemas, o ideal é que a pessoa tenha consciência das suas despesas.Tatiana aconselha os consumidores a anotarem os débitos.

— O consumidor precisa realmente ter uma educação financeira, saber quanto ele ganha, quais são os gastos mensais fixos, gastos em média com supérfluos. Justamente para não entrar em uma dívida que ele não pode pagar depois.