Caso Raad Massouh
Plenário deve julgar, diz MP
Procuradoria-geral de Justiça do DF defende que houve interferência do Judiciário em questões internas do Legislativo com a suspensão do pedido de cassação do mandato de Raad que seria julgado pelos deputados distritais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou contrário à suspensão judicial do processo de cassação do deputado distrital Raad Massouh (PPL) por quebra de decoro parlamentar. A consulta foi feita na última sexta-feira pelo desembargador Antoninho Lopes, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Ele concedeu liminar que paralisou o andamento do caso na Câmara Legislativa. Depois de passar por todas as instâncias internas da Casa, o futuro do parlamentar iria a votação no plenário em 11 de setembro, mas a decisão tomada pelo magistrado no dia anterior impediu a análise.
A manifestação do Ministério Público, assinada pelo procurador-geral em exercício, Jair Meurer Ribeiro, e pelo promotor Antonio Suxberger, considera que a Justiça está ferindo a autonomia entre os poderes ao interferir em um processo ético-disciplinar do Legislativo local. “Ao Judiciário não é permitido examinar as razões que levaram o Poder Legislativo a praticar determinados atos, os chamados interna corporis, porque (são) de natureza e repercussão exclusivamente internas”, diz trecho do documento, citando jurisprudência firmada pelo próximo TJDFT em julgamento de abril de 2006, com voto do desembargador Romeu Gonzaga Neiva. ...
A defesa de Raad entrou na Justiça pedindo a suspensão do processo de forma liminar até que o mérito fosse julgado pelo Conselho Especial. Foram utilizados três pontos fundamentais de argumentação. Exigiu-se isonomia, tratamento igual para o parlamentar em relação a outros três distritais que tiveram pedidos de cassação contra eles suspensos pela Mesa Diretora em meados de agosto passado. Também foi alegado que o relatório de Joe Valle (PSB) na Comissão de Ética foi além da denúncia inicial, de que Raad participou de um esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar. Os advogados também pediram que a sessão de votação, caso ocorresse, fosse secreta, conforme determina a Constituição Federal, apesar de o Regimento Interno da Câmara Legislativa e a Lei Orgânica do DF estabelecerem que seja aberta.
A posição do Ministério Público sobre o assunto é semelhante à já adotada anteriormente. Em agravo regimental interposto pelo órgão contra a liminar de Antoninho Lopes, no mesmo dia em que a medida foi concedida, a posição do MP foi contra. A Procuradoria Geral de Justiça do DF sustentou que o procedimento ético-disciplinar tem tramitação interna e que o Legislativo precisa ter autonomia para julgar os seus pares por quebra de decoro. Já o pedido de voto secreto foi considerado válido, já que o próprio TJDFT considerou inconstitucional votação legislativa aberta em julgamento de outubro de 2010 do processo da ex-deputada Eurides Brito (PMDB).
Reconsideração
O agravo regimental do MPDFT, que buscava a manutenção da data do julgamento de Raad, nem chegou a ser julgado pelo desembargador Antoninho Lopes. Ele não analisou o pedido de reconsideração e requisitou uma manifestação da Câmara Legislativa sobre o assunto. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), rebateu as teses da defesa do parlamentar e pediu reconsideração da liminar, tocando também na tese de que o Judiciário estaria interferindo numa decisão que deveria ser de interesse interno do Legislativo.
Nos bastidores, distritais têm se declarado desconfortáveis com a interferência judicial. Provocada para se posicionar com relação ao processo em andamento contra Raad Massouh, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) não demonstrou interesse em opinar após o vencimento do prazo de 10 dias.
Depois de ouvir e citar nos autos todas as partes interessadas, agora cabe ao desembargador Antoninho Lopes decidir se atenderá aos pedidos do Ministério Público e da Mesa Diretora da Câmara e derrubará a liminar que impede a realização da sessão que pode cassar Raad Massouh. A defesa do deputado sustenta que não há provas de envolvimento dele nas denúncias de desvios de recursos de uma emenda de sua autoria, uma vez que cabe ao Poder Executivo liberar os recursos e executar o projeto.
Memória
Apenas 2 degolados
A Câmara Legislativa cassou dois distritais em seus 21 anos de história. O primeiro caso ocorreu em agosto de 2004, quando Carlos Xavier (PMDB) perdeu o mandato com 13 votos dos 23 colegas. Ele foi acusado de ordenar o assassinato de um adolescente supostamente identificado como amante de sua ex-esposa. A outra condenada pelos colegas foi Eurides Brito (PMDB), em junho de 2010. Ela era acusada de integrar um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares pelo governo em troca de apoio político na Casa e apareceu em uma gravação recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema. Na mesma época em que Eurides foi cassada, outros deputados também estavam a caminho de ter o mesmo destino no plenário. Para se salvar, Leonardo Prudente e Júnior Brunelli renunciaram a seus mandatos. Em 2007, o então distrital Pedro Passos (PMDB) também renunciou depois de ter o nome envolvido na Operação Navalha.
Cronologia
2010
Raad Massouh ( hoje no PPL) virou alvo de investigação em outubro de 2010. A Polícia Civil recebeu denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos em festa rural de Sobradinho. O dinheiro para a promoção do evento, R$ 100 mil, foi liberado por meio de emenda de autoria de Raad. A festa, cujo projeto básico previa dois dias de festas, com cinco atrações para um público de 10 mil pessoas, ocorreu em apenas um dia e recebeu pouco mais de 100 pessoas, com a apresentação de apenas duas bandas. A verba foi repassada à administração regional, então chefiada por Carlos Augusto Barro, amigo pessoal indicado ao cargo pelo distrital.
2011
Em julho de 2011, a Polícia Civil deflagrou a Operação Bragi II. Raad e mais 36 pessoas foram indiciadas por crimes de desrespeito à Lei de Licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Raad teria participado do esquema para favorecer de forma ilegal o Sindicato de Turismo Rural de Sobradinho, cuja presidente, Maria Inês Viana, foi servidora de seu gabinete. De acordo com a polícia, R$ 47 mil foram parar na conta do sindicato. O projeto do evento previa que R$ 100 mil deveriam ser passados às bandas contratadas, mas essas só receberam R$ 31 mil.
2012
Em novembro de 2012, foi deflagrada a Operação Mangona (foto). A Procuradoria-Geral de Justiça do DF denunciou Raad perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). No fim do ano, a Câmara recebeu pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Raad.
2013
Em abril de 2013, o corregedor da Câmara, Patrício, pediu a abertura de processo, posição acatada pela Comissão de Ética. O relator, Joe Valle (PSB), foi favorável à cassação. O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . O Colégio de Líderes marcou para 11 de setembro a sessão que definiria o futuro político de Raad. Liminar, no entanto, suspendeu o julgamento.
A manifestação do Ministério Público, assinada pelo procurador-geral em exercício, Jair Meurer Ribeiro, e pelo promotor Antonio Suxberger, considera que a Justiça está ferindo a autonomia entre os poderes ao interferir em um processo ético-disciplinar do Legislativo local. “Ao Judiciário não é permitido examinar as razões que levaram o Poder Legislativo a praticar determinados atos, os chamados interna corporis, porque (são) de natureza e repercussão exclusivamente internas”, diz trecho do documento, citando jurisprudência firmada pelo próximo TJDFT em julgamento de abril de 2006, com voto do desembargador Romeu Gonzaga Neiva. ...
A defesa de Raad entrou na Justiça pedindo a suspensão do processo de forma liminar até que o mérito fosse julgado pelo Conselho Especial. Foram utilizados três pontos fundamentais de argumentação. Exigiu-se isonomia, tratamento igual para o parlamentar em relação a outros três distritais que tiveram pedidos de cassação contra eles suspensos pela Mesa Diretora em meados de agosto passado. Também foi alegado que o relatório de Joe Valle (PSB) na Comissão de Ética foi além da denúncia inicial, de que Raad participou de um esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar. Os advogados também pediram que a sessão de votação, caso ocorresse, fosse secreta, conforme determina a Constituição Federal, apesar de o Regimento Interno da Câmara Legislativa e a Lei Orgânica do DF estabelecerem que seja aberta.
A posição do Ministério Público sobre o assunto é semelhante à já adotada anteriormente. Em agravo regimental interposto pelo órgão contra a liminar de Antoninho Lopes, no mesmo dia em que a medida foi concedida, a posição do MP foi contra. A Procuradoria Geral de Justiça do DF sustentou que o procedimento ético-disciplinar tem tramitação interna e que o Legislativo precisa ter autonomia para julgar os seus pares por quebra de decoro. Já o pedido de voto secreto foi considerado válido, já que o próprio TJDFT considerou inconstitucional votação legislativa aberta em julgamento de outubro de 2010 do processo da ex-deputada Eurides Brito (PMDB).
Reconsideração
O agravo regimental do MPDFT, que buscava a manutenção da data do julgamento de Raad, nem chegou a ser julgado pelo desembargador Antoninho Lopes. Ele não analisou o pedido de reconsideração e requisitou uma manifestação da Câmara Legislativa sobre o assunto. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), rebateu as teses da defesa do parlamentar e pediu reconsideração da liminar, tocando também na tese de que o Judiciário estaria interferindo numa decisão que deveria ser de interesse interno do Legislativo.
Nos bastidores, distritais têm se declarado desconfortáveis com a interferência judicial. Provocada para se posicionar com relação ao processo em andamento contra Raad Massouh, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) não demonstrou interesse em opinar após o vencimento do prazo de 10 dias.
Depois de ouvir e citar nos autos todas as partes interessadas, agora cabe ao desembargador Antoninho Lopes decidir se atenderá aos pedidos do Ministério Público e da Mesa Diretora da Câmara e derrubará a liminar que impede a realização da sessão que pode cassar Raad Massouh. A defesa do deputado sustenta que não há provas de envolvimento dele nas denúncias de desvios de recursos de uma emenda de sua autoria, uma vez que cabe ao Poder Executivo liberar os recursos e executar o projeto.
Memória
Apenas 2 degolados
A Câmara Legislativa cassou dois distritais em seus 21 anos de história. O primeiro caso ocorreu em agosto de 2004, quando Carlos Xavier (PMDB) perdeu o mandato com 13 votos dos 23 colegas. Ele foi acusado de ordenar o assassinato de um adolescente supostamente identificado como amante de sua ex-esposa. A outra condenada pelos colegas foi Eurides Brito (PMDB), em junho de 2010. Ela era acusada de integrar um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares pelo governo em troca de apoio político na Casa e apareceu em uma gravação recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema. Na mesma época em que Eurides foi cassada, outros deputados também estavam a caminho de ter o mesmo destino no plenário. Para se salvar, Leonardo Prudente e Júnior Brunelli renunciaram a seus mandatos. Em 2007, o então distrital Pedro Passos (PMDB) também renunciou depois de ter o nome envolvido na Operação Navalha.
Cronologia
2010
Raad Massouh ( hoje no PPL) virou alvo de investigação em outubro de 2010. A Polícia Civil recebeu denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos em festa rural de Sobradinho. O dinheiro para a promoção do evento, R$ 100 mil, foi liberado por meio de emenda de autoria de Raad. A festa, cujo projeto básico previa dois dias de festas, com cinco atrações para um público de 10 mil pessoas, ocorreu em apenas um dia e recebeu pouco mais de 100 pessoas, com a apresentação de apenas duas bandas. A verba foi repassada à administração regional, então chefiada por Carlos Augusto Barro, amigo pessoal indicado ao cargo pelo distrital.
2011
Em julho de 2011, a Polícia Civil deflagrou a Operação Bragi II. Raad e mais 36 pessoas foram indiciadas por crimes de desrespeito à Lei de Licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Raad teria participado do esquema para favorecer de forma ilegal o Sindicato de Turismo Rural de Sobradinho, cuja presidente, Maria Inês Viana, foi servidora de seu gabinete. De acordo com a polícia, R$ 47 mil foram parar na conta do sindicato. O projeto do evento previa que R$ 100 mil deveriam ser passados às bandas contratadas, mas essas só receberam R$ 31 mil.
2012
Em novembro de 2012, foi deflagrada a Operação Mangona (foto). A Procuradoria-Geral de Justiça do DF denunciou Raad perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). No fim do ano, a Câmara recebeu pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Raad.
2013
Em abril de 2013, o corregedor da Câmara, Patrício, pediu a abertura de processo, posição acatada pela Comissão de Ética. O relator, Joe Valle (PSB), foi favorável à cassação. O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . O Colégio de Líderes marcou para 11 de setembro a sessão que definiria o futuro político de Raad. Liminar, no entanto, suspendeu o julgamento.
Por Almiro Marcos
FONTE: Blog do Sombra
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