PEC da prisão em segunda instância será votada na semana que vem na CCJ Fonte: Agência Senado

POLÍTICA

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta terça-feira (12) que a PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) será votada no colegiado na próxima semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.

Simone disse que acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um procedimento mínimo para a tramitação da PEC na CCJ e no Plenário. Segundo a senadora, as mudanças de interpretação no Supremo Tribunal Federal (STF) trazem instabilidade jurídica e política ao país. Ela afirmou que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema e não se pode tratar do assunto com base em caso específico, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.

— É inadmissível a nossa omissão. Quem entender que é ilegal, poderá recorrer ao Judiciário — declarou a senadora.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, argumentou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ. Oriovisto lembrou que a matéria foi apresentada no início do ano, não foi pensada no calor das emoções e nem é uma resposta ao STF, que na semana passada decidiu pelo fim da prisão em segunda instância.

— Essa proposta é uma tentativa de transformar o Brasil em um país sério, onde a Justiça funcione — apontou o senador.

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da matéria na CCJ, disse que a PEC já tem condições de ser votada pela comissão e, em seguida, pelo Plenário. Segundo a parlamentar, os eleitores irão convencer os senadores que forem contrários à proposta. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o Senado precisa oferecer uma resposta a essa exigência da sociedade. Ele disse que a prisão em segunda instância será um salto civilizatório para o país.

Pioridade

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou a matéria como “rumorosa e primordial, pois não se fala em outra coisa no Brasil depois da decisão do STF”. Para o senador, a PEC deve ter prioridade dentro do Senado. Ele lembrou que 43 senadores assinaram uma carta que pedia ao STF a manutenção da prisão em segunda instância. Segundo Lasier, outros dois senadores já manifestaram apoio à PEC 5/2019.

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou que a matéria seja pautada urgentemente no Plenário, mesmo sem passar pela CCJ. O senador lamentou que o Senado tenha cancelado a sessão dessa segunda-feira (11), quando o tema poderia ser debatido em Plenário.

— O Congresso não pode ser covarde e precisa enfrentar essa questão. Precisamos colocar esse tema como prioridade máxima — afirmou.

Cláusula pétrea

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que as constituições têm seus “pilares” e são construídas em cima de princípios considerados imutáveis dentro de um contexto histórico. Segundo o senador, é preciso ter coragem para assumir que existe uma Constituição e que seu texto precisa ser respeitado. Para Rogério Carvalho, só uma nova assembleia constituinte poderia permitir a prisão já na segunda instância.

— Por isso, existem suas cláusulas pétreas. São pétreas não apenas no nome, mas também porque são a base da estrutura da Constituição — afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

Justiça proíbe deputado Hermeto de se aproximar da ex-mulher

POLÍTICA DF

Presidente da principal instância a analisar as mudanças, Hermeto (MDB) prefere analisar melhor o projeto com a ajuda do corpo técnico da CAF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, fundamentado na Lei Maria da Penha, que o deputado distrital Hermeto (MDB) mantenha 300 metros de distância da ex-mulher Vanusa Lopes.

A medida protetiva passou a valer na quarta-feira (30/10/2019) e, segundo Vanusa, foi motivada por violência psicológica, moral e destruição da reputação dela.

O deputado e ex-policial militar é um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio (CPI do Feminicídio) da Câmara Legislativa.

Na decisão, o TJDFT afirma, sem dar detalhes, que há elementos para o pedido de afastamento de Hermeto e Vanusa, proibindo contato do distrital com a ex-mulher por qualquer meio de comunicação, sob pena de ele ser preso em flagrante. O caso está sob investigação da Polícia Civil.

“Tenho passado muitas situações difíceis de violência psicológica, moral e destruição da minha imagem. Diante de tudo que tenho vivido, preferi procurar ajuda, pois ele tem feito anulação social, alijamento e proibido que as pessoas falem comigo”, argumentou Vanusa.

Fonte: Metrópoles

Festa do Rei: A culinária belga conquista cada vez mais mesas no Brasil

CULTURA E GASTRONOMIA

A jornalista Odaíse Amorim, (Jornal Central Brasil) com o embaixador da Bélgica no Brasil, Patrick Herman  e Sra. Siobhan Herman-King

O jornalista Pedro Paulo( Jornal Central Brasil), com o embaixador da Bélgica no Brasil Patrick Herman e Sra. Siobhan Herman-King

Nesta quarta-feira(13), o Embaixador da Bélgica Patrick Herman e da Sra. Siobhan Herman-King receberam a imprensa em um evento marcando as comemorações da  Festa do Rei,  uma aula-show com o Maître Chocolatier Alexandre Ferreira de bombons finos com chocolate belga Callebaut, e ainda aconteceu o lançamento do livro “Sabores belgas no Brasil”, do belga Marc Storms.

 O evento pautou a importância da conquista da culinária belga cada vez nas mesas do Brasil O belga Marc Storms apresentará seu mais novo livro, desta vez dedicado à gastronomia belga: “Sabores belgas no Brasil”. Esta obra mostra as relações gastronômicas cada vez mais estreitas entre os dois países, abrindo as portas da cozinha belga, requintada, mas sem ostentação, explicando a fama das carbonades, stoemp, boulettes, vol-au-vent, mexilhões, waffles, speculoos, endívias, couve-de- bruxelas...

Durante o encontro com a Imprensa, Marc Storms destacou a história da Bélgica, desvendando o mistério da chegada das especiarias, do lúpulo e do cacau no território belga, até se disseminarem, deliciosamente, em forma de biscoitos, cervejas e chocolates finos, enquanto Alexandre Ferreira, em uma aula show, demonstrou todo o seu talento transformando o chocolate belga Callebaut em bombons finos. O brasileiro Alexandre Ferreira, “Maître Chocolatier” que transforma amor em forma de chocolate, é parceiro de longa data da fábrica belga de chocolate Callebaut e dono da marca Aguimar Ferreira. Combinando excelência, tradição, criatividade e inovação, suas criações já lhe renderam inúmeros prêmios e o reconhecimento dos clientes que vem aumentado exponencialmente. “A qualidade do chocolate – que é belga – é o diferencial que encanta”, ressaltou.

Por Jornal Central Brasil Com informações de Marie-France Rojas /Adida Cultural / Attachée Culturelle  Embaixada da Bélgica no Brasil

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Ex-senador tucano defende que Bolsonaro feche STF por 3 meses

POLÍTICA



| Foto: Andre Corrêa/Agência Senado

O ex-senador Ataídes de Oliveira, presidente do PSDB de Tocantins, postou na noite desta quarta-feira (12) uma mensagem em seu perfil no Twitter em que sugere ao presidente Jair Bolsonaro que feche o Supremo Tribunal Federal (STF) "por 3 meses, e julgue os maus Ministros". "Não temos outra alternativa, Não precisamos esperar que o CN julgue o projeto da prisão em 2ª Instância. Esquece!", acrescentou.

Oliveira alega que Bolsonaro deveria usar o artigo 142 da Constituição - trecho da Carta Magna que fala sobre o funcionamento das Forças Armadas e é interpretado por defensores da intervenção militar como uma base legal para a atuação ditatorial. O ex-senador exerceu o mandato até o início de 2019. Nas eleições do ano passado, foi o quinto colocado na disputa por uma vaga no Senado por seu estado.

Fonte: Olavo Soares/ Gazeta do Povo

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência Fonte: Agência Senado

POLÍTICA

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, durante promulgação da reformaFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e considerou a reforma da Previdência como uma das mais importantes alterações feitas na Carta Magna, em seus 31 anos de existência. Ele destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria ainda em 2019 e explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de acelerar a tramitação da proposta, a fim de promover ajustes nas contas da União, dos estados e municípios. Davi adiantou que a atenção, agora, deve se voltar à PEC Paralela (PEC 133/2019) e às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

— Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado e a Câmara estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma tributária em que o grande beneficiado será o povo brasileiro — declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Congresso concluiu um ciclo importante a respeito de um tema decisivo para o futuro do país. Ele ponderou que a Emenda Constitucional 103, aliada a outras reformas, como a tributária, reduz desigualdades ao taxar mais quem ganha mais. Maia disse que o Parlamento precisa ter coragem para enfrentar esses temas, porque o país não pode continuar a crescer com base no atendimento a interesses particulares.

—Todos nós precisamos entender que a reforma da Previdência é a primeira de várias neste objetivo. A política é a solução dos nossos problemas, e é aqui, nesta Casa, que nós vamos construir todas as soluções, de forma transparente, com diálogo, mas, acima de tudo, respeitando a nossa Constituição, reformando-a onde podemos reformá-la, respeitando-a e protegendo-a. Este é o nosso papel, se queremos viver numa democracia forte.

Foram preparados cinco exemplares da Emenda, destinados ao Senado, à Câmara, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou a importância da medida. Ele classificou o tema como um dos mais difíceis, embora fundamentais para nortear os caminhos do país. Tasso elogiou o grupo do governo que deu apoio à elaboração do relatório, as assessorias do Senado e da Câmara, bem como os funcionários do seu gabinete e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

— É muito difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social, tão forte neste Congresso, com a preocupação com as populações mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, ter em mente a importância do equilíbrio fiscal. Mas nós conseguimos fazer isso, tenho convicção.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial da Câmara, disse que a Emenda Constitucional 103 contribui para a justiça social e corrige injustiças, “na medida em que 62% dos aposentados ganham até um salário mínimo e, 85% dos aposentados, ganham até dois salários mínimos”.

— Todos os brasileiros, especialmente estes, precisam de um sistema de Previdência forte, seguro e justo — declarou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou a iniciativa de Jair Bolsonaro, a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que a promulgação da Emenda 103 só foi possível graças à coordenação política dos presidentes do Senado e da Câmara. Fernando Bezerra Coelho mencionou a articulação de Rodrigo Maia junto aos mais de 30 partidos, “para apreciar uma reforma tão complexa e tão difícil”. Ele elogiou o trabalho de Davi Alcolumbre para o andamento da matéria, “numa Casa também marcada pela pluralidade”.

— Quero registrar aqui a participação dos relatores, que puderam dar o toque do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e seguridade social, mantendo as conquistas vivas da Constituição de 1988, mas atendendo aos reclamos de uma economia pressionada pelos indicadores demográficos, por um deficit crescente da Previdência e pelo crescimento veloz da dívida pública nacional. Hoje, aqui, nós o coroamos com a promulgação desse instrumento, que, com certeza, marca um novo momento na história do nosso país.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o sacrifício exigido de todos os brasileiros com a reforma tem o mérito de evitar o colapso fiscal da Previdência, garantindo um sistema mais sustentável. Segundo ele, a expressão-chave que norteou o trabalho do Congresso foi a responsabilidade com o Brasil e os brasileiros.

— Responsabilidade não apenas com as contas públicas, mas acima de tudo, com o justo direito de futuras gerações a todos os benefícios previdenciários.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) reconheceu o empenho dos presidentes do Senado e da Câmara, bem como dos líderes partidários, para a promulgação da Emenda. Segundo ele, além de promover justiça, a medida vai garantir a sustentabilidade fiscal da Previdência Social. No entanto, Rocha ponderou que não é apenas a reforma previdenciária que vai resolver os problemas do país.

—É, mais ou menos, como se ela tivesse uma função de estancar uma sangria, com um foco um pouco mais nas despesas, pisando no freio. Claro que isso, por si só, não basta: é preciso um tratamento para o paciente, e aí, vêm outras reformas, como por exemplo, a tributária. Esta, sim, foca na receita; essa, sim, promove justiça social.

Mudanças

A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entram em vigor imediatamente, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril. Veja aqui as principais mudanças.

Fonte: Agência Senado

Seguro DPVAT não é equivalente ao SUS nem ao BPC, alertam especialistas

POLÍTICA

As vítimas de acidente de trânsito não vão receber indenização de DPVAT a partir de 2020, se MP passar pelo congresso FOTO: PABLO JACOB/12.11.2019

O governo pretende acabar com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, já no próximo ano. A alegação é que a medida não desampara cidadãos em caso de acidentes porque o país disponibiliza "atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte parasegurados do INSS, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O motivo para a mudança seriam as fraudes detectadas.

No entanto, especialistas alertam que o DPVAT não é equivalente a nenhuma dessas assistências. O professor da Escola Nacional de Seguros, Bruno Kelly, explica que o SUS é responsável por prestar todo o atendimento médico necessário, enquanto o DPVAT garante indenização à pessoa por um dano corporal sofrido por um período de até três anos, seja por morte, com valor de R$ 13.500; por invalidez permanente, com pagamento de até R$ 13.500 a depender da gravidade da sequela; ou como reembolso de despesas médicas e suplementares, com valor que pode chegar a R$ 2.700. Ele ainda sustenta que os mais afetados pela medida seriam as pessoas mais pobres, já que qualquer pessoa pode ter acesso ao seguro se houver sinistro, não sendo necessário haver culpa.

— O DPVAT tem um lado social que é importantíssimo e não deveria ser abandonado. Fraude é inerente a qualquer tipo de seguro e não é uma coisa que a gente inventou no Brasil, acontece no mundo inteiro. Se esse é o problema, o que precisamos são sistemas de controle mais sólidos — opina.

O advogado Daniel Alves, do escritório Denise Rocha, destaca que o seguro da Previdência Social é completamente diferente do DPVAT porque o trabalhador tem que estar contribuindo com o INSS para ter direito. Se estiver em atividade informal e não contribuir nem como autônomo, não tem acesso.

— O DPVAT foi criado pensando na população de baixa renda, que não tinha seguros particulares. Não vejo com bons olhos a retirada porque o custo individual é muito baixo, frente aos benefícios que traz — avalia: — Nesse momento da economia, a maioria das pessoas beneficiadas pelo DPVAT não contribuem para a Previdência porque está vivendo de bicos.

O BPC também tem cobertura restrita: o benefício no valor de um salário mínimo é disponibilizado para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos a partir de 65 anos com renda familiar mensal inferior a um quarto de salário mínimo por pessoa. Dessa forma, pessoas invalidadas em acidente de trânsito cuja renda familiar seja superior a R$249,50 por membro não estão aptas a receber.

O Brasil está entre os 10 países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito, responsáveis também por sequelas físicas e psicológicas, principalmente entre a população jovem e em idade produtiva. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no país.

O advogado especialista em direito público, Sérgio Camargo, critica o uso de uma medida provisória para acabar com o DPVAT, explicando que, originalmente, as MPs deveriam ser usadas em situações emergenciais. A partir de agora, a MP editada pelo presidente Bolsonaro segue para o Congresso Nacional, onde deve ser confirmada no prazo máximo de 120 dias.

Jovens e motociclistas são as maiores vítimas de acidentes

Nos últimos 10 anos, mais de 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Seguroem casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, segundo dados da Seguradora Líder, responsável por gerir o DPVAT. Neste período, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório para familiares de vítimas fatais. Só em 2018 foram pagas cerca de 328 mil indenizações, sendo: 228.102 por invalidez permanente, 38.281 por mortes e 61.759 por reembolso de despesas médicas e suplementares.

Apenas neste ano, de janeiro a outubro, já foram 289.120 benefícios pagos, sendo 34.018 por morte, 192.525 por invalidez permanente e 62.577 para reembolso de despesas médicas e suplementares. A motocicleta é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas e os jovens entre 18 e 34 anos representam a faixa etária mais atingida pelos acidentes.

Para o fundador da Comissão de Segurança de Ciclismo do Rio de Janeiro, Raphael Pazos, pedestres e ciclistas também estariam desamparados com o fim do seguro para acidentes no trânsito:

— Quando falamos em acidente, a população só pensa em moto e carro. Essa medida não pensa no elo mais fraco, que são aqueles que não pagam o seguro.

O motorista de ônibus Jorge Carlos Silva Júnior, de 40 anos, que perdeu a mãe, Glória Maria Pires Silva, de 72 anos, no último domingo, após a idosa ter sido arremessada para fora de um coletivo que andava de porta aberta, ainda vai ter direito a receber indenização do DPVAT. Porém, lamenta o fim do seguro:

— As pessoas pensam que nunca vai acontecer com elas. Mas, quando acontece com a gente, que vemos a importância. Nem todo mundo está preparado para gastos surpresas, comprar muitos remédios, uma cadeira de rodas ou até mesmo pagar um funeral.

Fraudes motivaram MP que propõe fim do DPVAT

Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo de Despertar com o objetivo de descontinuar fraudes nas esferas administrativa e judicial relativas ao pagamento do DPVAT. Em decorrência da operação, foram executados mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, sequestro de bens e afastamento de cargo público. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), atualmente, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e milhares de ações judiciais — o que levou o Ministério da Economia decidir propor à Presidência da República a extinção do DPVAT.

O diretor da Susep Rafael Scherre acredita que motoristas e pedestres não ficarão desassistidos porque é possível contratar seguros de acidentes pessoais — inclusive morte e invalidez — e responsabilidade civil contra danos causados a terceiros. Ainda afirma que a justiça tem ampla atuação para estabelecer indenizações por responsabilidade civil em caso de danos a terceiros, mesmo que os motoristas que eventualmente causem um acidente não tenha seguro.

Verba do DPVAT deixará de ser repassada ao SUS

Cerca de 45% da verba arrecadada com DPVAT é direcionada ao SUS para cobrir despesas referentes a acidente de trânsito. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.

Porém, de acordo com a Susep, o montante em 2019 representou apenas 0,79% do orçamento total da saúde. Por isso, o diretor da superintendência Rafael Scherre avalia que a quantia não fará falta ao sistema. A especialista em gestão de saúde Chrystina Barros discorda. Embora a verba pareça insignificante frente ao orçamento de o orçamento para a saúde no Brasil, calculado em R$ 123 bilhões, é equivalente ao dinheiro necessário para pagar as despesas de saúde do ano inteiro de estados como Goiás, Maranhão e Pará, onde o orçamento gira em torno de R$ 2 bilhões.

— Acho que vai ser prejudicial, porque hoje a gente já opera com déficits importantes. Esse dinheiro ajuda no pagamento da infraestrutura e de profissionais, sem falar que o número de acidentes de trânsito só aumenta. De janeiro a setembro, tivemos um crescimento de 8% na comparação entre 2019 e 2018 — opinou Chrystina.

Fonte:EXTRA/ Letycia Cardoso

F1 anuncia plano para zerar as emissões de CO2 até 2030

F1
A Fórmula 1 anunciou nesta terça-feira um plano imediato para reduzir a zero suas emissões de CO2 até 2030 e organizar corridas com mais respeito ao meio ambiente, em um prazo que vai até 2025.


(Foto: Dan Istitene/ Getty Images/ AFP)


“Esta iniciativa inclui os carros, as atividades em pista, assim como as demais operações ligadas ao esporte”, afirma um comunicado divulgado pela F1, cujo plano também implica a Federação Internacional de Automobilismo (FIA), os promotores de Grandes Prêmios, as equipes e os patrocinadores.
O primeiro ponto envolve os motores F1, com o objetivo de continuar desenvolvendo os modelos híbridos, iniciativa adotada em 2014, e o uso de combustíveis sintéticos.
“ Acreditamos que a F1 pode continuar sendo uma plataforma de lançamentos da indústria automobilística e trabalhar com os setores de energia e automotivo para produzir o primeiro motor híbrido de combustão interna com zero emissões”, afirmou o diretor geral da categoria, Chase Carey.

Entre as 256.551 toneladas de CO2 emitidas pela F1 em 2019, de acordo com números publicados nesta terça-feira, apenas 0,7% está ligado aos motores, enquanto 7,3% vem de outras atividades nos circuitos (patrocínios, consumo de energia, exibição na TV…).

A maior parte das emissões procede do transporte de material (45%), seguida pelo deslocamento de pessoas (27,7%) e o funcionamento de oficinas e fábricas (19,3%).

“Serão medidas para buscar adotar uma logística e meios de transporte ultra-eficazes, assim como oficinas, instalações e fábricas que funcionem 100% com energias renováveis”, destacou a F1. Também estão previstos programas de compensação de carbono e captura de CO2 no ar.

No que diz respeito aos espectadores, a F1 prevê o fim do uso de plástico descartável, assim como a reciclagem, compostagem e reutilização de todos os resíduos até 2025, assim como o desenvolvimento de meios de deslocamento menos poluentes.

AFP

Servidores dos Três Poderes terão ponto facultativo 4ª e 5ª no DF

DF

Daniel Ferreira/ Metrópoles

A cúpula do Brics — grupo dos cinco grandes países emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — em Brasília vai mexer com a vida de quem trabalha no Eixo Monumental. Devido ao trânsito limitado na região central, os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo decretaram ponto facultativo na próxima quarta (13/11/2019) e quinta-feira (14/11/2019).

Como sexta-feira (15/11/2019) é feriado de Proclamação da República, boa parte dos servidores vai poder curtir um fim de semana prolongado.

A Portaria nº 594, que decreta ponto facultativo para as unidades da administração pública na Esplanada dos Ministérios, foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11/11/2019).

A medida, no entanto, não vale para quem trabalha em órgãos fora da Esplanada dos Ministérios.

Fonte: G1

Terracap vai vender 102 imóveis no DF

HABITAÇÃO 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório que envolve áreas em Águas Claras, Guará e Park Way. Veja detalhes do edital.

Prédio da Terracap — Foto: Raquel Morais/G1

A Terracap abriu editais de licitação para quem quiser comprar terrenos – para negócios ou moradia – em Águas Claras, no Guará e no Park Way. Ao todo, são 102 imóveis disponíveis para venda em todo o Distrito Federal. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Há ainda terrenos em Brasília, Ceilândia, Taquari, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

Veja aqui o edital completo.

A licitação está marcada para o dia 29 de novembro. O prazo, para caução, vai até o dia 28 de novembro.

Condições de pagamento:

• Caução: a partir de 5% do valor 
• Entrada: com abatimento da caução
• Financiamento: em até 15 anos (dependendo do imóvel)

Como participar da licitação?

Veja o passo a passo:

• Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap
• Escolha o imóvel e faça uma visita ao local
• Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap
• Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação
• O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. 
• Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

• Para mais informações 

  • Telefones: (61) 3342-2013 ou 3342-2525 
  • E-mail: terracap@terracap.df.gov.br. 
  • Atendimento presencial: edifício-sede da Terracap - Setor de Áreas Municipais (SAM) - Bloco F (atrás do anexo do Buriti)
  
  
  
  
  Fonte:G1 DF.

Brasileiros são alvos de racismo em jogo do Campeonato Ucraniano

ESPORTES

O árbitro chegou paralisar a partida por cerca de cinco minutos durante o 2º tempo

FOTO: REPRODUÇÃO 

Os atacantes brasileiros Dentinho e Taison foram alvos de ofensas racistas neste domingo (10), na partida do Shakhtar Donetsk contra o Dínamo de Kiev, pelo Campeonato Ucraniano.

Revoltado com os gritos da torcida do Dínamo, que era visitante e estava em menor número, Taison fez um gesto ofensivo e chutou a bola na direção dos torcedores. Por causa disso, foi expulso.

Avisado do racismo por Dentinho, o árbitro paralisou a partida por cerca de cinco minutos durante o segundo tempo. Os jogadores do clube de Kiev foram até a beira do campo e pediram que as ofensas cessassem. O jogo terminou com vitória do Shakhtar Donetsk por 1x0.

Vítima desta vez, o time de Dentinho e Taison já foi protagonista neste ano de outro caso de racismo. Em março, quando disputava a Liga Europa, a Uefa puniu o Shakhtar por bandeiras de extrema direita exibidas nas arquibancadas.

O clube de Donetsk tem atuado na Champions League desta temporada com parte do estádio fechado.

Folhapress

Flamengo vence Bahia de virada e fica a três vitórias de título brasileiro

ESPORTES

FOTO: REPRODUÇÃO

O Flamengo sofreu, mas bateu o Bahia de virada por 3 a 1 neste domingo, no Maracanã, e deu importante passo rumo ao título do Campeonato Brasileiro. Agora, faltam apenas três vitórias para ele não ser mais alcançado pelo Palmeiras e ficar com a taça. O time ampliou a diferença para dez pontos. 

Willian Arão, contra, abriu o placar, mas Reinier, Bruno Henrique e Gabigol decretaram o triunfo.O resultado é perfeito para o Flamengo que se isolou ainda mais na liderança do Brasileiro e já passa a fazer contas para garantir matematicamente o título após o Palmeiras empatar com o Corinthians. O Rubro-negro volta a campo na quarta, quando encara o Vasco, em jogo antecipado do torneio.

O Bahia, por sua vez, se complica na briga por uma vaga na Libertadores. O time está com 43 pontos, seis a menos que o Internacional, em 7º. O Tricolor volta a campo no domingo, quando receberá o Palmeiras, em Salvador.

O melhor: Gabigol


Artilheiro do Campeonato Brasileiro, Gabigol foi o grande destaque do time. Ele deu duas assistências e ainda conseguiu deixar sua marca no fim do duelo.

O pior: Vitinho


Atacante não teve boa atuação no primeiro tempo e viu time ser derrotado parcialmente. Deu lugar a Reinier e o Flamengo virou para 3 a 1.
O Flamengo precisou de poucos minutos para manter sua forma de jogar no Campeonato Brasileiro. O problema é que, aos poucos, a defesa dos times adversários estão aprendendo a marcar. O Rubro-negro até tentou, mas esteve longe de ser aquele rolo compressor de outras vezes. Contra o Bahia, cercou o rival, mas não conseguiu criar chances claras de gol.

O Bahia passou grande parte do primeiro tempo apenas se defendendo. A proposta de Roger Machado, evidentemente, não era apenas essa, mas buscar também o contra-ataque. O problema é que o Flamengo estava ciente da situação e não permitia: sempre que perdia a bola tratava de parar o lance ou recuperar a bola.


FICHA TÉCNICA:
FLAMENGO 3 x 1 BAHIA
Data e hora: 10/11/2019, às 18h (horário de Brasília)Local: Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ)Árbitro: Caio Max Augusto Vieira (RN)Auxiliares: Fabiano da Silva Ramires (ES) e Jean Marcio dos Santos (RN)VAR: Emerson de Almeida Ferreira (MG)Cartões amarelo: Piris (FLA) e Bruno Henrique (FLA)Gols: Willian Arão (contra), aos 38min do primeiro tempo; Reinier, aos 8min, Bruno Henrique, aos 26min, Gabigol, aos 42min do segundo tempoFLAMENGO: Diego Alves, Rodinei, Rodrigo Caio, Marí e Filipe Luís; Arão, Gerson (Piris), Everton Ribeiro e Vitinho (Reinier); Bruno Henrique (Diego) e Gabigol. Técnico: João de Deus (interino, substitui o suspenso Jorge Jesus)BAHIA: Douglas; Nino Paraíba, Lucas Fonseca, Juninho e Moisés; Flávio, Gregore e João Pedro (Guerra); Artur, Élber e Gilberto (Arthur Caíke). Técnico: Roger Machado

FONTE:UOL

Irã anuncia descoberta de grande campo de petróleo

MUNDO

Novo campo poderá ampliar as reservas conhecidas do país em cerca de 30%

O presidente do Irã, Hassan Rouhani (Foto: Televisão Nacional Iraniana via Agência Brasil)

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, anunciou a descoberta de um grande campo de petróleo que poderá ampliar as reservas conhecidas do país em cerca de 30%.
Rouhani disse, nesse domingo (10), que engenheiros iranianos descobriram um grande campo com 53 bilhões de barris de petróleo. Acrescentou que o campo de petróleo na província sudoeste do país, Khuzestan, cobre uma área de 2.400 quilômetros quadrados.
A BP, gigante britânico do setor de petróleo, declarou que até o fim de 2018 o Irã ocupava o quarto lugar no mundo em reservas de petróleo, com total estimado de 155,6 bilhões de barris.
Se a dimensão na nova reserva de petróleo vier a ser comprovada, o volume elevaria a posição do país para logo depois da Venezuela e Arábia Saudita.
O anúncio surgiu no momento em que o Irã luta para vender seu petróleo no exterior, em meio às sanções impostas pelos Estados Unidos.
O país, aparentemente, está fazendo um apelo à comunidade internacional no sentido de reconfirmar sua importância como fornecedor de petróleo, numa tentativa de disseminar ressentimentos contra os Estados Unidos.

AGÊNCIA BRASIL