DF Raio X da nova Previdência: BPC, pensão, aposentadoria e reajuste. Foto: Pixabay
Raio X da nova Previdência: BPC, pensão, aposentadoria e reajuste. Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.
O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara.
Veja, abaixo, o que vai mudar nas aposentadorias:
Idade mínima e tempo de contribuição
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Com a reforma, ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição, independentemente de quantos anos a pessoa tem.
A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.
Na nova regra do Regime Geral, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.
Em relação à proposta original encaminhada pelo governo, também ficaram de fora do texto votado pela Câmara:
capitalização (poupança individual);
mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais;
e alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência.
Cálculo do benefício
Pelas novas regras, o valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como feito atualmente).
Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (20 anos se for homem 15 se for mulher para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois de aprovada a reforma), os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. Para ter direito a 100% da média dos salários, a mulher terá que contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos.
Para os homens que já estão no mercado de trabalho, embora o tempo de contribuição mínimo tenha sido reduzido pelo plenário da Câmara de 20 anos para 15 anos, o valor do benefício na regra de transição só subirá a partir de 21 anos de contribuição. Com isso, entre 15 e 20 anos, o percentual será de 60% da média de todos os salários e só terá direito ao benefício de 100% os homens que atingirem 40 anos de contribuição.
Para mulheres, a contribuição mínima será de 15 anos tanto para quem já está no mercado, quanto para quem ainda vai ingressar. E o benefício de 100% será garantido sempre com 35 anos de contribuição.
Quem se aposentar após o período de transição, poderá receber mais de 100% do benefício integral. O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Para os servidores, o cálculo do benefício é semelhante ao do INSS, mas o benefício mínimo será de 60% com 20 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo também 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. A regra, porém valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).
Pensão por morte
Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
O texto também garante, porém, benefício de pelo menos um salário mínimo em qualquer situação. Na Câmara, a previsão é de que esse piso fosse válido apenas nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
O que não mudou
Aposentadoria rural Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos. Na Câmara, os deputados aprovaram a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. A CCJ do Senado derrubou essa previsão – e a regra deverá seguir como é hoje: prevista em lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
Abono salarial O pagamento do abono salarial segue sendo pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996). A proposta de limitar o abono a quem ganha até R$ 1.364,43 foi derrubada por meio de um destaque (sugestão de alteração).
Salário-família e auxílio-reclusão O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.
O serviço de “Entrega de Bagagem etiquetada” da Latam permitirá que os passageiros embarquem suas bagagens sem passar pelos balcões
A Latam começou a implementação do serviço de autoatendimento para despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais, nesta terça-feira (29). O primeiro aeroporto brasileiro a receber os equipamentos foi Brasília e a empresa projeta ampliar os serviços em outros terminais do Brasil.
Com o novo serviço da Latam, o passageiro imprime seu cartão de embarque e etiqueta de bagagem nos quiosques de autoatendimento e segue para o serviço de “Entrega de Bagagem etiquetada” (ou Self Bag Drop) para o despacho da mala, sem a necessidade de passar por balcões de atendimento da companhia.
A tecnologia também reconhece se o passageiro já possui o serviço de despacho de bagagem incluso na tarifa ou já adquirido previamente.
Com atendimento mais humanizado, 17ª DP de Taguatinga será a primeira a ganhar novo formato
HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Cerca de R$ 35 milhões serão investidos em sete unidades de segurança pública | Fotos: Renato Araújo / Agência Brasília
O GDF, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), deu início à reconstrução e reforma das delegacias da Polícia Civil. Novos prédios serão erguidos em Taguatinga Centro, em Sobradinho II e no SIA, enquanto em Taguatinga Norte e na Asa Sul as obras de reestruturação já começam a ser executadas. As delegacias do Lago Sul e do Lago Norte também serão reformadas.
Serão investidos aproximadamente R$ 35 milhões em sete unidades de segurança pública. Todas elas ganharão uma nova identidade visual da Polícia Civil, incluindo a renovação das cores, letras e brasão da corporação. “Isso tudo refletirá em uma melhoria do atendimento, não só no balcão, como em toda a estrutura”, garante o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
A primeira grande obra nesse setor em andamento é na 17ª DP, localizada na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga Norte. Por lá estão sendo investidos R$ 3.347.231,19. A estrutura organizacional foi provisoriamente transferida para a antiga Academia de Polícia, próxima ao estádio Cerejão.
A Delegacia da Mulher, na Asa Sul, passará por reforma estrutural
Os pilares estruturais da unidade foram mantidos. Porém, toda a estrutura interna foi alterada e ampliada, o que possibilitará um atendimento mais humanizado tanto para a vítimas e seus familiares quanto para infratores, policiais militares e servidores da Polícia Civil.
Modificações
A entrada da delegacia sai da via mais movimentada da cidade e vai para a rua lateral, o que dará mais segurança e privacidade a quem precisar ser atendido. Advogados terão sala de apoio, assim como mulheres e crianças contarão com um espaço apropriado para atendimento, evitando a revitimização.
Pessoas presas que chegarem à unidade serão conduzidas por uma entrada diferente daquela reservada às vítimas. Haverá também uma sala de espera para policiais militares aguardarem a elaboração de cada boletim de ocorrência.
17ª DP Taguatinga é a primeira unidade a ser reformada, já sob o novo modelo
Alojamentos com salas de apoio e descanso em área reservada para os servidores da delegacia também fazem parte da estrutura das novas delegacias, longe das celas de contenção de presos – projetadas com vista para evitar autolesão dos custodiados. Um pátio coberto para proteção temporária de veículos e materiais apreendidos também está previsto no projeto, além de intervenções arquitetônicas típicas de Brasília, como pilotis e cobogós.
Entrega
A expectativa de conclusão das obras da 17ª DP é setembro de 2020. A estrutura anterior, inaugurada em dezembro de 1982, pela primeira vez passa por uma grande obra. Tão logo volte a funcionar, será a vez de colocar abaixo toda a 12ª DP de Taguatinga Centro.
O prédio será inteiramente reconstruído e seguirá o padrão das novas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. Já as unidades da 35ª DP de Sobradinho II e da 8ª DP do SAI/Estrutural, atualmente em prédios alugados, serão construídas na sequência.
“Vamos ter um atendimento mais humanizado, com espaço mais amplo e capaz de atender mais pessoas com conforto e segurança”, afirma o engenheiro Márcio Lemos, da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil.
DEAM
Estrutura de segurança
DF tem 29 delegacias circunscricionais (que atendem as regiões administrativas) e 27 especializadas (como da Mulher, da Infância e de Crimes Cibernéticos)
No Eixo L, na altura da 204 Sul, na Asa Sul, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) também passa por uma reforma estrutural e seguirá o novo layout das unidades de atendimento da Polícia Civil. Todo o piso será trocado, o quadro de energia readequado e os condensadores de ar-condicionado reposicionados, o que facilitará a manutenção. As telhas de amianto darão lugar a outras mais leves e modernas de poliestireno, assim como o telhado impermeabilizado.
Inaugurado em 2015, o prédio vinha sofrendo infiltrações em períodos de chuva. Um novo sistema de vazão de águas pluviais está em produção, enquanto a iluminação externa será substituída por lâmpadas de LED. A copa e o banheiro de atendimento a policiais, desgastados por infiltrações, já estão sendo reformados.
Toda a estrutura da Deam será pintada no final das obras. Enquanto isso, a delegacia segue funcionando normalmente.
Anthony Cardoso Gonçalves, 18 anos, desapareceu de São Sebastião na madrugada de sábado (26/10/2019)
FOTO: REPRODUÇÃO
Afamília procura o estudante Anthony Cardoso Gonçalves, 18 anos. Ele desapareceu sábado (26/10/2019), logo após sair de uma festa ao lado de casa, em São Sebastião. A Polícia Civil investiga o caso.
Segundo os parentes, o rapaz saiu para comemorar o aniversário de um amigo do lado de sua residência. Por volta das 2h de sábado, Anthony seguiu com um dos amigos para uma região chamada Marajó. Ficou sozinho no local e não foi mais visto.
No sábado à noite, a família registrou ocorrência na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).
Informações 98520-0455, 99160.1314 e 99619.9919 (Benedito ou Irani, que são tios de Anthony)
Um cadeirante morreu durante assalto a ônibus nesta terça-feira (29/10/2019), na BR-020, região de Sobradinho. De acordo com informações das polícias Civil e Militar, a vítima, que era passageiro do coletivo, reagiu e levou um tiro no peito. Marcílio Pereira da Silva Neto, 57 anos, não resistiu e morreu no local.
O ônibus fazia a linha 640.2 Planaltina/W3 Norte e Sul. Segundo o sargento Wellington Cruz, da PMDF, uma viatura da corporação passava no local, quando o coletivo deu sinal de pisca alerta. “Os passageiros saíram correndo, em pânico. O criminoso já havia fugido”, disse o militar.
O ladrão fugiu carregando celulares, carteiras e documentos. Cerca de 40 passageiros estavam no ônibus no momento do assalto. Testemunhas contaram que o marginal era maior de idade, usava roupa preta, boné amarelo e óculos laranjados.
De acordo com o delegado Hudson Maldonado, da 13ª DP (Sobradinho), a vítima tentou segurar o criminoso, momento em que foi baleada. “Testemunhas disseram que o bandido deu um disparo para o alto no intuito de assustar o cadeirante. A vítima, porém, não soltou e acabou levando um tiro fatal”, destacou o investigador. As equipes da PCDF se mobilizaram e estão à procura do suspeito.
ECONOMIA Segundo a Aneel, cobrança extra passará de R$ 1,50 para R$ 4,17 a cada 100 kWh consumidos, devido à expectativa de volume menor de chuvas
Foto: Divulgação
As contas de luz terão cobrança adicional em novembro, quando será acionada a bandeira tarifária vermelha nível 1 para as tarifas, devido à expectativa de menor produção nas hidrelétricas, principal fonte de geração de energia elétrica no Brasil, informou nesta sexta-feira, 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As bandeiras resultam em cobranças adicionais para os consumidores quando saem do patamar verde para o amarelo ou para o vermelho.
Com isso, a taxa extra nas tarifas será de 4,169 reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em outubro, vigorou a bandeira amarela, com taxa de 1,50 reais a cada 100 kWh consumidos. “Novembro normalmente se caracteriza pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional. Todavia, o regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico”, informou a Aneel. As vazões abaixo da média histórica nos reservatórios deverão exigir maior acionamento do parque de termelétricas, que têm custo de geração superior, informou a agência.
As bandeiras passaram a ser aplicadas pela Aneel nas contas de luz a partir de 2015, com o objetivo de sinalizar aos consumidores a oferta de energia e repassar de imediato às tarifas alguns custos que eram carregados pelas distribuidoras e repassados posteriormente aos clientes, no momento de reajustes tarifários anuais. A bandeira tarifária que vai vigorar em dezembro será divulgada pela Aneel no dia 29 de novembro.
"A gente custa a acreditar. Ele era uma pessoa com quem a gente conversava na porta, era conhecido como amigo. Eu fiquei em choque de verdade."
Marcos Paulo esteve nesta sexta-feira (25) na 38ª Delegacia de Polícia, em Vicente Pires, responsável pela investigação do caso. Ele foi ao local recuperar o carro e a moto da família que a Polícia Civil apreendeu durante as apurações.
Segundo o marido de Noélia, os três filhos – de 6, 9 e 16 anos – já foram informados da morte da mãe. "A gente preparou eles e explicou a situação. Mas não falamos a forma como ocorreu", afirma.
Caso extraconjugal
Marcos Paulo também tem dúvidas sobre a conclusão da polícia de que Noélia e o vizinho tinham um caso extraconjugal. Para o marido da vítima, não havia tempo hábil para que a relação ocorresse.
"Nunca desconfiei porque não tinha indício nenhum. Todo dia, ela entrava no ônibus e me ligava para dizer que estava indo ao trabalho. Quando voltava, também me avisava e eu a buscava na parada todos os dias. A gente se falava o tempo todo", afirma.
"As ligações entre eles a gente sabe que teve. Mas ainda acredito que não existiu relação extraconjugal."
Prisão do suspeito
Almir Evaristo era vizinho de Noélia Rodrigues e foi preso por suspeita de feminicídio, no DF — Foto: Arquivo pessoal
Almir Evaristo Ribeiro foi preso na manhã de quinta (24), na casa onde mora em Ceilândia. Segundo a Polícia Civil, ele ficou em silêncio ao ser questionado sobre a morte da vendedora.
As investigações levaram ao suspeito depois que a família de Noélia apresentou contas telefônicas da vítima. No registro, há ligações entre a vendedora e o suspeito com mais de uma hora de duração.
Para a Polícia Civil, os dois tinham um relacionamento extraconjugal há pelo menos quatro meses. Almir também é casado, tem dois filhos, e não possuía passagens pela polícia.
Aos investigadores, a esposa do suspeito disse que já desconfiava da situação, mas nunca chegou a questionar o marido.
Após a divulgação da morte da vendedora, o vizinho chegou a mandar uma mensagem para o marido de Noélia, desejando pêsames.
O crime
Noélia foi vista pela última vez no dia 17 de outubro, após fechar a loja onde trabalhava. Ela não voltou para casa.
No dia seguinte, o corpo da vendedora foi encontrado em uma estrada de terra na região de Vicente Pires, perto da via Estrutural. Ela foi assassinada com um tiro no rosto.
Câmeras de segurança próximas ao shopping onde a vendedora trabalhava registraram as últimas imagens dela.
POLÍTICA Ministro de Relações Exteriores diz que 'não necessariamente' haverá reciprocidade. A mesma medida já foi adotada para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá.
Bolsonaro diz que vai isentar turistas chineses e indianos de visto para entrar no Brasil FOTO: REPRODUÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (24) que vai isentar os chineses de visto para turismo ou negócios no Brasil.
"Vamos o mais rápido possível, seguindo a legislação, isentar turista chinês de visto para adentrar o Brasil. Pretendemos também fazer a mesma coisa com a Índia", afirmou em Pequim.
'Queiroz cuida da vida dele, eu cuido da minha', diz Bolsonaro na China O presidente, que estava acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não informou quando a medida entra em vigor. Segundo Araújo, "não necessariamente" vai haver reciprocidade – ou seja, isenção de vistos para brasileiros.
DF Obra havia sido embargada em 24 de maio de 2018, mas o proprietário do prédio descumpriu a determinação judicial e continuou os trabalhos Foto: DF Legal / Divulgação
Parte de um prédio que oferecia risco de desabamento foi demolida pelo Governo do Distrito Federal, nesta quinta-feira (24/10), na Região Administrativa de Riacho Fundo I. Além da administração regional, a Secretaria DF Legal, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros participaram da operação.
Na tarde de ontem (23/10), parte da estrutura do quinto andar do prédio, localizado na QS 6 do Riacho Fundo, caiu e atingiu a casa de um vizinho. Hoje, a DF Legal retirou todas as paredes do quinto andar do edifício, porque ofereciam risco de desabamento e, consequentemente, constituíam risco às casas vizinhas.
A obra havia sido embargada em 24 de maio de 2018, mas o proprietário descumpriu a determinação judicial e continuou os trabalhos.
No total, a Secretaria DF Legal lavrou 19 ações fiscais, entre elas intimação demolitória, embargo, interdição e multas.
De acordo com o subsecretário de Operações da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Alexandre Bittencourt, a obra também está completamente contra as normas urbanísticas. “O objetivo principal da ação é promover a segurança da sociedade. Todo o trabalho foi feito para o efetivo cumprimento da lei e da ordem pública”, destacou.
Administradora do Riacho Fundo I, Ana Lúcia Pereira Melo afirma que o órgão está atento e vigilante. “Montamos uma operação conjunta de governo e já estamos atuando no combate às obras irregulares, para que não avancem nem ofereçam insegurança à comunidade”, ponderou.
SAÚDE DF Ações de prevenção de doenças e erradicação do mosquito transmissor da dengue, zyka e chikungunya começam já em novembro
HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Além de dobrar o número de veículos para aplicação do fumacê – de 40 para 80 – e de aumentar em 200 o efetivo de agentes nas ruas, um reforço está sendo preparado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para controlar o transmissor da dengue, zyka e chikungunya no Distrito Federal. A partir de novembro, a pulverização de Ultra Baixo Volume (UBV), veneno usado para matar as larvas e f focos de proliferação do mosquito, será feita também de moto.
A Secretaria de Saúde prepara um edital para contratação de uma empresa especializada na locação de motocicletas para auxiliar na borrifação do fumacê em vielas, becos e locais estreitos de passagem onde veículos convencionais não tem acesso facilitado. Todo o insumo usado nas aplicações é próprio e garantido com recursos próprios do GDF.
Todas as 33 regiões administrativas contarão com pelo menos uma moto de borrifação, mas a expectativa é de que um efetivo três vezes maior esteja à disposição da secretaria, de acordo com a necessidade e da demanda das ações de combate ao Aedes. Também está sendo estudada uma ação conjunta de prevenção e combate à dengue com os municípios do Entorno.
A proposta do GDF é descentralizar as ações preventivas e de combate à dengue por meio de sete superintendências da Secretaria de Saúde, de acordo com as regiões administrativas. Uma reunião com todos eles foi agendada para 29 de outubro, no auditório do Corpo de Bombeiros.
Todas as ações preventivas visam reduzir os índices de contágio de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti – principalmente a dengue – e evitar a necessidade de medidas emergenciais como as que ocorreram este ano, com a abertura de tendas de hidratação de doentes. A extensão do horário de atendimento em pelo menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) por região administrativa está sendo viabilizada.
Mobilização
O plano de ação foi traçado nesta quarta-feira (23/), no Palácio do Buriti, em uma reunião liderada pelo vice-governador Paco Britto. Também participaram os secretários de Saúde, Osnei Okumoto; de Segurança Pública, Anderson Torres; de Comunicação, Wellington Moraes; e de Governo, José Humberto, além de dirigentes da Defesa Civil, da SLU, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
A corporação, inclusive, dará suporte no atendimento à população por meio do telefone 199. A central prestará todas as informações necessárias ao cidadão, tanto de prevenção quanto de suporte a possíveis doentes. “O que garante a vida é a velocidade da orientação no tratamento do caso”, salientou o subsecretário de Vigilância e Saúde, Divino Valero. Um plano de comunicação também foi elaborado pela Secretaria de Comunicação do DF.
Moradores foram realocados em local seguro para, assim, possibilitar que as obras de saneamento continuem
AGÊNCIA BRASÍLIA *
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) tem trabalhado para garantir mais qualidade de vida às famílias assentadas em zonas ambientalmente frágeis, impróprias para urbanização e que vivem em situação de vulnerabilidade. Desta forma, nesta quarta-feira (23/10), foram retiradas algumas casas de moradores do Sol Nascente que estavam em áreas de risco.
As família foram realocadas em local seguro para, assim, possibilitar que as obras de saneamento continuem. As moradias estavam em zonas de interferência – locais destinados exclusivamente à construção de adutoras, drenagem, esgotamentos e pavimentação .
Foto: divulgação Codhab
Assessores da Codhab fizeram levantamento sobre as condições de vida, origem, fonte de renda de cada morador e, também, orientaram sobre os procedimentos na mudança do local.
As famílias removidas serão, em breve, realocadas para um empreendimento do programa habitacional da Companhia seguindo todos os critérios da lei nº 3877/06.
“A princípio fiquei muito preocupada, mas depois recebi em minha casa a equipe da Codhab, com psicólogo, assessores e assistente social que explicaram toda a situação, tiraram minhas dúvidas e me senti muito acolhida. Essa ação do GDF realmente era necessária porque vai trazer melhorias para todos moradores do local. E o principal é que não vou ficar desamparada, terei minha moradia de volta”, relatou Inaê Santana
Ismar de Melo, assessor da Codhab, relata a importância desta ação que irá contemplar aproximadamente 400 famílias levando infraestrutura, qualidade de vida e segurança para o Sol Nascente. “Com essa obstrução que foi feita, a rua terá acesso liberado, o que facilitará a vida de todos os moradores. Todos poderão ter direito aos serviços públicos como Polícia Militar, Bombeiro e outros serviços que antes não chegavam até lá. Os moradores estão sendo remanejados para um lugar muito melhor e tudo está sendo realizado de uma maneira respeitosa”, disse José Goudim Carneiro, administrador do Sol Nascente.
Paulo Paim (D) defendeu em Plenário a aprovação do destaque que mantém possibilidade de aposentadoria especial para trabalhador exposto a atividade perigosa Pedro França/Agência Senado
Sim Proposições legislativa PEC 133/2019 PEC 6/2019
A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição, já que a inserção da expressão na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial na Justiça. A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro e deverá contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro, segundo afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, via Twitter.
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Tenho conversando com todos esses líderes, tentado buscar a voz de conciliação, de pacificação, e é por isso que eu acho que a gente tem conseguido avançar muito no Senado Federal, no Parlamento brasileiro. E esta legislatura é reconhecida pelos brasileiros como a legislatura que tomou para si a responsabilidade de fazer as reformas de que o país precisava. Essa matéria foi abraçada pelo Congresso Nacional como uma proposta do Brasil, e não de um governo — disse Davi, durante a votação.
Aposentadoria especial
O acordo envolveu líderes partidários, do governo, o presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.
A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.
— O governo vai preparar esse projeto e deve mandar para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país — explicou Rogério Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da PEC 6/2019.
— Não tem [impacto fiscal], porque o impacto não seria imediato. O impacto seria a longo prazo. Quero deixar registrado: não tem impacto financeiro nenhum, apenas desconstitucionaliza a questão da periculosidade — disse Tasso.
Um último destaque — apresentado pela Rede e pendente de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do texto-base e a rejeição de dois outros destaques — foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.
Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.
— Presidente, esta Casa tem obtido várias conquistas, mas historicamente essa é a maior. Vossa Excelência, como se fosse um jogo, coloca todo mundo para conversar e assume um compromisso, que é histórico, que tem que ser lembrado, de que a promulgação se realizará tão logo o PLP seja votado, com o entendimento e a relatoria do senador Amin, para que garantamos aquilo que sabemos que são as atividades nocivas, flagrantemente nocivas, que não podem ser excluídas do direito da classe trabalhadora — detalhou Rose.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.
— Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque — disse Paim.
Agradecimentos
A aprovação de uma reforma possível, não necessariamente ideal, o reconhecimento do trabalho bem-feito e exaustivo do relator, Tasso Jereissati, para aprimorar a proposta, e a luta do senador Paulo Paim até o último minuto, para amenizar derrotas aos trabalhadores, foram destacados nas manifestações dos parlamentares durante a votação.
— O senador Tasso Jereissati, com espírito democrático, soube reconhecer os erros, os excessos da reforma apresentada pela Câmara dos Deputados e teve a capacidade de, no seu relatório, tirar as injustiças, como o BPC, o trabalho rural. Como verdadeiro estadista, ao meu lado, conduziu-me na condução dos trabalhos da CCJ. Outro personagem fundamental, porque esta é uma Casa democrática, do diálogo, do equilíbrio e moderação que tanto faltam nas ruas, nas praças, nas Casas do povo brasileiro, foi a figura equilibrada da oposição responsável e consciente do senador Paulo Paim, que vem como o mais legítimo representante do trabalhador brasileiro, que tem o espírito daquele que dá o sangue e o suor para que possamos fazer deste país um país verdadeiramente grande — disse Simone Tebet.
Tasso Jereissati mencionou as dificuldades superadas com a ajuda dos líderes, que “não foram arrogantes e buscaram o consenso”, do presidente Davi Alcolumbre, de Simone Tebet e dos servidores técnicos que trabalharam na elaboração da proposta.
— Na finalização desse grande debate, o ponto mais alto não é na disputa do debate, mas sim no acordo que fizemos neste momento para fechar com chave de ouro a reforma — disse.
O senador Weverton (PDT-MA), apesar de comemorar a mudança em prol dos trabalhadores em atividades perigosas, criticou a aprovação da reforma, que segundo ele vai deixar os idosos mais pobres, dificultar a aposentadoria das mulheres e decretar “o fim da aposentadoria justa para as próximas gerações”.
— Que esta Casa que fala em altivez tenha a coragem de enfrentar bancos, petroleiras e sistemas que sempre enfraquecem os mais fracos — disse.
Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que somente a aprovação da reforma da Previdência não será suficiente para tirar o Brasil da crise.
— Precisamos iniciar, a partir de hoje, o debate de novos temas importantes e que venham a ajudar e contribuir para o Brasil crescer. Que depois desse ajuste, desse arrocho, a gente possa oferecer aos cidadãos serviços melhores — avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Fundação Municipal de Esporte vai promover um torneio de futsal feminino no próximo mês. Conforme o coordenador de Esportes da FME, Lucas Mendes, até o momento já são quatro equipes confirmadas e o intuito é reunir oito times. O evento será na tarde do dia 17 de novembro no Complexo Esportivo João Ramos Roussenq.
“Queremos movimentar as mulheres, pois temos várias equipes femininas”, completa. Conforme Lucas, as equipes poderão ter duas jogadoras de fora do município. “As demais inscritas devem possuir domicilio eleitoral em Içara”, destaca. O torneio premiará com troféus e medalhas as três primeiras colocações. As inscrições podem ser realizadas pelo (48) 3431-3587. Fonte: Canal Içara
ESPORTES O 5 a 1 para o Palmeiras, em 1995, havia sido o revés mais acachapante do Tricolor na história da competição
Foto:Divulgação Esporte Interativo
O Grêmio viveu uma noite para esquecer no Maracanã na noite desta quarta-feira (23). O Tricolor gaúcho foi goleado pelo Flamengo por 5 a 0 e deu adeus à Libertadores de forma cruel. A goleada imposta pelo Rubro-Negro foi a pior da história do clube na competição, superando o 5 a 1 que o Palmeiras havia aplicado na edição de 1995.
Na ocasião, os gremistas duelavam com os palmeirenses pelas quartas de final do torneio e, mesmo vencendo a ida por 5 a 0, o Imortal foi surpreendido pelo Alviverde. 0 5 a 1 do Verdão, porém, não foi suficiente para eliminar os comandados de Luiz Felipe Scolari, que viriam a ser campeões daquela Libertadores.
O time de Renato Portaluppi chegou ao Rio de Janeiro com esperanças, já que o 1 a 1 da primeira partida, mesmo frente a uma péssima atuação, deu sobrevida aos gaúchos. Após o confronto, inclusive, Renato Portaluppi afirmou que o Flamengo perdeu a oportunidade de matar a classificação e que seus atletas não jogariam mal desta maneira no Maracanã.
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