Gestão fiscal melhora as contas públicas, aumenta investimento e reduz relação entre receita e dívida
A gestão fiscal do Governo Marconi Perillo melhorou as contas públicas, aumentou o investimento e reduziu a relação entre receita e dívida pública ao menor patamar em 20 anos, aponta o Balanço Fiscal de 2017 apresentado nesta segunda-feira (22/1) pela equipe econômica do Governo de Goiás. Os dados mostram que a administração estadual mais do que dobrou investimentos em 2017, como resultado do avanço das obras do Goiás na Frente e que as medidas de austeridade, que tiveram continuidade no ano passado, garantiram controle eficiente da despesa e aumento das receitas.
Balanço mostra cumprimento da Lei Fiscal
De acordo com o Balanço Fiscal, a receita total do Estado em 2017 alcançou R$ 23,75 bilhões. No mesmo exercício, a despesa atingiu R$ 24,25 bilhões. No item Receita Corrente Líquida, em consonância com critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, constata-se que, no período de 2014 a 2017, a RCL registrou crescimento de quase R$ 2 bilhões, saltando de R$ 16,66 bilhões em 2014 para R$ 21,03 bilhões em 2017. Os números apresentados hoje pelos técnicos da Secretaria da Fazenda mostram ainda que o Estado mais que dobrou seus investimentos no ano passado. Em obras de infraestrutura, aplicou R$ 1,27 bilhão em 2017 contra R$ 520 milhões de 2016.
Estado consegue gerar mais receitas
No quesito “resultado primário”, que mostra a capacidade do Estado de gerar receita para o pagamento de suas despesas, a receita estadual superou a meta da LDO em R$ 740 milhões. A meta previa déficit de R$ 510 milhões. Na avaliação do governador “há uma diferença de R$ 1,25 bilhão” levando-se em conta a equação entre a meta deficitária e a receita apurada.
O Resultado Nominal foi outro item que comprovou o acerto da política fiscal do governo em 2017. Ele representa o aumento ou redução da dívida na comparação entre os dois últimos exercícios. A meta de resultado nominal era de R$ 1,15 bilhão e o apurado alcançou R$ 1,09 bilhão. Os números mostram uma surpreende evolução se comparados ao exercício de 2016, quando a meta era de R$ 1,54 bilhão e o resultado final ficou em R$ 500 milhões.
Estado cumpre metas pactuadas com STN
Os números demonstraram ainda que o Governo do estado cumpriu o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) estabelecido com a Secretaria do Tesouro Nacional, tanto na relação Dívida/Receita quanto no Resultado Primário. Em ambos os indicadores o Estado superou a meta pactuada com o Tesouro Nacional.
Gestão fiscal reduz relação entre receita e dívida
O Estado também está fazendo o seu dever de casa quando consegue, sucessivamente, diminuir a relação dívida/receita corrente líquida. De acordo com o superintendente do Tesouro, Oldair Marinho, que apresentou um quadro da evolução dos números a partir de 1997, a Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida saiu de 3,52 em 1997 para 0,92 em 2017.
Isso significa que o Estado, que em 1997 precisava de 3,52 orçamentos para liquidar suas dividas, hoje empenha apenas 0,92 (menos de um orçamento) para a mesma obrigação. O Estado cumpre normas do Tesouro Nacional que determina que o limite máximo de comprometimento da receita dos estados não pode ultrapassar duas vezes essa relação.
Estado cumpre vinculações
As vinculações constitucionais para as áreas da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura foram cumpridas em 2017 com números que superam os limites legais. A Saúde recebeu 12,09% do orçamento, acima dos 12% legais. A Educação alcançou investimento de 25,35%, acima dos 25% legais. Ciência e Tecnologia, cujo percentual mínimo é de 3,25%, recebeu 4,29% enquanto que a Cultura ficou com 0,51% dos 0,5% dos limites legais.
O Governo do Estado também cumpriu rigorosamente o limite legal estabelecido pela metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para o comprometimento da receita orçamentária com a folha de pessoal. A Despesa Líquida com Pessoal do Poder executivo atingiu em 2017, 46,92% do orçamento diante do limite legal de 48,60%. No início de 2017 a projeção era a de que a relação chegasse a 48,33%.
Despesas com pessoal em dia e dentro das normas fiscais
Ao utilizar a metodologia da Emenda Constitucional 55 do Governo do Estado, a relação Despesa Líquida com Pessoal com a receita Corrente Líquida alcança 39,30% do orçamento. Neste cálculo são deduzidos os valores do Imposto de Renda e os pensionistas da despesa total com pessoal.
Déficit previdenciário preocupa
O balanço fiscal do Estado mostrou o gravíssimo quadro do déficit previdenciário, que tem registrado crescimento exponencial ano a ano. Corroborando com a tese defendida pelo governador Marconi Perillo de que se a Reforma da Previdência não for aprovada o mais breve possível os Estados irão falir, os números da folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Governo de Goiás superaram as previsões feitas no início de 2017.
Inicialmente previsto para R$ 1,96 bilhão, o Déficit Previdenciário do Poder Executivo em 2017 atingiu R$ 2,09 bilhões. Em 2016 ele chegou a R$ 1,76 bilhão, o que demonstra crescimento anual levando-se em conta também números de seis anos atrás. Em 2011 o Tesouro Estadual desembolsou R$ 720 milhões para cobrir a insuficiência previdenciária.
De acordo com o governador Marconi Perillo, os números relativos ao déficit previdenciário apresentados no balanço fiscal colocam fim a uma interpretação equivocada de alguns setores que estavam utilizando o rombo da previdência como déficit primário do Estado. “Como pode ser constatado, o resultado primário é superior a R$ 700 milhões”.
Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás
A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) lançou, nesta terça-feira (05.12), o novo Plano de Emergência do Estado (PEM-RJ). Com vigência até dezembro de 2018, o documento traça estratégias para otimizar as ações de resposta a emergências e desastres, de forma integrada e articulada com os 92 municípios fluminenses. O evento aconteceu no Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Rio.