A vacina da Janssen é aplicada em dose única de 0,5ml - Foto: Banco de imagens
ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (31), a autorização temporária para uso emergencial da vacina Janssen COVID19 Vaccine (Ad26.COV2-S, recombinante), desenvolvida pela Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson.
A solicitação de uso emergencial foi feita pela empresa no dia 24 de março. A Anvisa concluiu, após a análise dos estudos apresentados, que a vacina protege contra a forma grave da doença e é eficaz para prevenção da Covid-19 em pacientes adultos.
Vacina
A vacina da Janssen é baseada em vetores de adenovírus sorotipo 26 (Ad26). É indicada para pessoas acima de 18 anos.
O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves após 14 dias da aplicação.
O prazo de validade é de três meses quando armazenado na temperatura entre 2°C e 8°C. Após aberto, o frasco pode ser utilizado em até seis horas.
Posição mundial
Com a aprovação da Vacina da Janssen, o Brasil se destaca em segunda posição mundial, com cinco vacinas aprovadas (Pfizer-BioNTech / Oxford-AstraZeneca / CoronaVac (Sinovac) / Janssen / covishield).
O país ocupa a posição ao lado da Argentina, Bahrain, Canadá, China, México e Eslováquia, sobressaindo-se a países de reconhecida estrutura regulatória, como EUA, União Europeia, Reino Unido e Nova Zelândia, com quatro vacinas aprovadas. Na Hungria, são oito vacinas aprovadas.
A vacina da Janssen já está autorizada, de forma emergencial ou provisória, em diversos países, como Estados Unidos (27/02/21), Canadá (05/03/2021) e Europa (11/03/2021). No mesmo sentido, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o uso emergencial da vacina em todos os países.
Confúcio (ao centro) e outros senadores na reunião remota da comissão, nesta quarta Reprodução/Tv Senado
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Se todos os prazos dos contratos de aquisição de vacinas firmados pelo governo federal forem cumpridos, até o fim do primeiro semestre deste ano é possível que 50% da população tenha recebido algum imunizante contra a covid-19. São aguardadas 209,5 milhões de doses de vacinas variadas até o fim de junho. Até o fim de dezembro, está prevista a entrega de 625,9 milhões de doses, mais que o suficiente para os 212 milhões de habitantes do Brasil.
Os números foram apresentados pelo presidente da Comissão Temporária da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), na reunião administrativa do colegiado nesta quarta-feira (31). Ele fez um levantamento de todas as transações feitas pelo Ministério da Saúde com os laboratórios com vacinas disponíveis (Butantan, Fiocruz, Covax Facility, Covaxin, Sputnik V, Pfizer, Janssen, Moderna).
— Há bastante vacina compromissada, mas só vai chegar mais para o fim do ano — explicou.
Até agora, o campeão de entregas é o Butantan, com a Coronavac, a principal vacina utilizada no momento no país. Foram entregues 32,8 milhões de doses, com contrato para mais 35,5 milhões até junho. Já a campeã de contratos é a Fiocruz, com a Oxford/Astrazeneca. Já são 5,8 milhões de doses entregues e promessa de mais 82,6 milhões até o fim do primeiro semestre.
— É lento, não dá para reverter o quadro nem contar com isso como algo grande, mas já é um alento. Não vira a página, continuará o pessoal morrendo e adoecendo, mas 50% da população deverá ser imunizada, pelo menos com uma dose, até o fim de junho — observou o presidente.
Pessimismo
Os parlamentares, no entanto, se mostraram pessimistas com as previsões e cronogramas e criticaram a lentidão da vacinação e da entrega das doses para os entes federados darem continuidade à campanha. Até este mês, apenas cerca de 10 milhões de brasileiros receberam o imunizante, sem explorar a capacidade plena que o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhecidamente tem para imunizações desse porte.
— Cronograma, infograma, eventograma têm que se basear na informação. Foi entregue a quem? Foi entregue ao Ministério da Saúde, à unidade federada ou estado, foi entregue para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte? E como é a distribuição lá? No meu estado, são regiões que correspondem a distritos da Secretaria da Saúde. Mas, para chegar lá no braço da pessoa, é outra informação. Então, muito cuidado, porque cronograma, infograma, funcionograma, eventograma é uma coisa muito séria e contribui para reduzir a já abalada credibilidade do político e de todos os agentes — opinou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que se faça um cronograma com três “variações” de cenários: um otimista, se todos os contratos forem cumpridos, as vacinas entregues e a população imunizada sem intercorrências; um realista, com o que já está em mãos e é mais factível; e um pessimista, considerando tudo que pode dar errado.
— Essa seria a melhor maneira de tratar o assunto. Não deveríamos ficar só com a hipótese pessimista, não só com a realista e não só com a otimista, mas deveríamos ter as três, fazendo um equilíbrio disso e calibrando isso ao longo do tempo — sugeriu.
Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que uma terceira onda de contaminações já está se formando na Europa e nos Estados Unidos e que a União Europeia já está negociando com a Rússia a aquisição da Sputnik V. Enquanto isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atrasa a autorização da vacina russa, o que prejudica as negociações em curso entre aquele país e o consórcio de governadores do Nordeste.
— Toda a União Europeia já vai receber, e aqui a gente tem essa possibilidade. Eu vi assim: fugiu das mãos da gente, porque está aí na Anvisa já há um prazo razoável, vários países vacinando... E você acha que, entre a União Europeia e o Brasil, com quem vai ficar a Sputnik? Essa é mais uma dificuldade para a gente — lamentou.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) cobrou um plano de vacinação para os brasileiros mais novos, fora dos grupos prioritários como ele próprio, para que tenham pelo menos noção de quando poderão estar protegidos.
Projetos prioritários
Um levantamento de 608 projetos ligados à covid-19 foi apresentado por Izalci Lucas (PSDB-DF) aos senadores. A ideia é listar quais devem receber atenção da Casa para serem aprovados mais rapidamente. Durante a reunião, os integrantes mencionaram alguns, como o de Rose de Freitas (Podemos-ES), que proíbe a exportação de vacinas, insumos e medicamentos enquanto a covid-19 estiver tão grave e isso possa prejudicar a população.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai sugerir uma proposta para quebrar a patente do medicamento Remdesivir. Hoje o remédio pode ser importado por R$ 19 mil a unidade, mas com a quebra de patente pode chegar a custar R$ 5 mil. Segundo o senador, a droga tem feito diferença no tratamento de casos graves. A importação, porém, tem custo elevado, e a Gilead, farmacêutica que o produz, já anunciou a abertura de patente para a produção em vários países, menos para o Brasil.
— Uma discriminação contra o país, mas muito em função das relações que existiam na diplomacia brasileira, através do [ex] ministro [das Relações Exteriores] Ernesto Araújo com os outros países. Foi exatamente uma posição muito excludente nesse sentido — disse.
Esperidião Amin também pediu a aprovação de projeto de autoria dele (PL 1.058/2021) que prevê a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de covid-19 em 2021.
Audiência
Requerimento do senador Wellington Fagundes (PP-MT) foi aprovado para uma audiência pública com o objetivo de discutir a transferência de tecnologia para o Brasil na produção de vacinas. O senador quer que o país não fique dependente de exportações e defende a utilização até mesmo do parque fabril para a imunização de animais. A reunião deve ocorrer em 12 de abril, quando os representantes do Butantan e da Fiocruz já viriam à comissão.
— O Brasil tem condições, tem um parque fabril pronto, funcionando para produzir vacinas aqui no Brasil. Então, se nós temos essa condição, nós temos de objetivar junto a esses órgãos a necessidade de termos a transferência da tecnologia. E não estou propondo aqui a quebra de patente, mas, se for o caso, se for necessário, até isso — defendeu.
Mais integrantes
Confúcio Moura anunciou que a comissão terá mais membros. Serão 12 titulares e 12 suplentes, o dobro da composição atual.
Ele convidou os senadores Marcos do Val e Oriovisto Guimarães a integrarem a comissão temporária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Confira como os serviços públicos vão funcionar nos próximos dias
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU
O Parque Olhos d’água é um dos 17 parques que estarão abertos ao público neste feriado da Semana Santa | Foto: Paulo H Carvalho
Comemora-se na sexta-feira (2) o feriado nacional da Paixão de Cristo. No Distrito Federal, foi decretado ponto facultativo para o funcionalismo público local na quinta-feira (1). Com o feriadão prolongado, o funcionamento dos serviços públicos é alterado. Confira, a seguir, o que abre e fecha na Semana Santa e programe-se para não ser pego de surpresa.
Saúde
As emergências dos hospitais e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam 24h por dia, sem interrupção dos serviços.
Ônibus
Na quinta-feira (1) vão rodar com a tabela horária de dia útil. Na sexta-feira (2), com a tabela horária de domingo.
Metrô
No dia 1º de abril, quinta-feira, o Metrô-DF funcionará normalmente (das 5h30 às 23h30) No dia 2 de abril, Sexta-feira Santa, o funcionamento seguirá o horário de feriado: 7h às 19h.
Cultura
Os espaços administrados pela Secretaria de Cultura estão fechados temporariamente por conta da pandemia.
Jardim Botânico
O Jardim Botânico de Brasília abre suas portas para visitação pública de terça-feira a domingo, das 9h às 17h. Logo, estará em funcionamento durante todo o feriado de Páscoa no horário acima.
Zoológico
O Jardim Zoológico de Brasília abre as portas para visitação pública de terça-feira a domingo e feriados, das 9h às 17h. Assim, estará em funcionamento durante todo o feriado de Páscoa neste horário.
Banco de Brasília (BRB)
Agências abrem na quinta-feira (1) no horário novo: de 9h às 10h para prioridades e de 10h às 14h para o restante do público. As agências em shoppings centers funcionam de 13h às 17h. Na sexta-feira (2) nenhuma agência vai funcionar.
Correspondentes abrem normalmente na quinta-feira, mas não abrem na sexta.
Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares funcionarão em regime de plantão nos dias 1º e 2 de abril. Somente por telefone para receber denúncias, nos números (61) 3234-8555 e 3234-2876.
Na Hora
Os postos do Na Hora localizados em shoppings vão seguir o horário de funcionamento dos estabelecimentos na quinta-feira (1º/4). Na sexta-feira eles não funcionam.
Procon-DF
O Procon-DF não terá atendimento presencial na quinta-feira (1º) e na sexta-feira (2) não funcionará.
Pró-vítima
O Pró-vítima funcionará em regime de plantão tanto na quinta-feira (1º) como na sexta-feira (2).
Restaurantes Comunitários
Estarão abertos na quinta-feira (1º) e no sábado (3). Estarão fechados na sexta-feira (2) e aos domingos não funcionam.
Alojamento provisório do Abadião
Aberto ininterruptamente.
Casas de passagens e casas de acolhimento institucional
Abertas ininterruptamente.
Cras e Creas
Fecham apenas na sexta-feira (2). As atividades voltam ao normal na segunda-feira (5).
Centros Pop
As unidades de Taguatinga e Plano Piloto funcionam diariamente das 7h às 18h.
Caesb
As equipes de manutenção vão trabalhar em regime de plantão na quinta-feira (1º) e na sexta-feira (2). Não haverá atendimento nos escritórios e postos do Na Hora e nem expediente. O atendimento remoto, Agência Virtual, app, site e telefone 115 funcionam ininterruptamente.
A Caesb reitera que, por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e religação.
CEB Distribuição
As equipes de emergência e o teleatendimento da CEB Distribuição funcionam diariamente, atuando 24 horas por dia, sete dias por semana.
As agências de atendimento continuam temporariamente fechadas devido às medidas de prevenção ao enfrentamento da pandemia do covid-19. O funcionamento dos postos de atendimento da CEB-D no NaHora seguirão as orientações da Secretaria de Justiça.
Lembramos aos clientes que na Agência Virtual (agenciadigital.ceb.com.br) e no aplicativo para smartphones “CEB Distribuição” muitas funções, como informar falta de energia, imprimir 2ª via de fatura e realizar pedido de religação de energia, estão disponíveis, 24 horas por dia, sem fila de espera, para maior comodidade da população.
DER/DF
Nesta quinta-feira (1º) não haverá atendimento presencial aos cidadãos no setor de Multas e Penalidades na sede do órgão.
As operações de reversão de sentido nos horários de pico nas vias DF-003 e DF-095 / BR-070 serão realizadas normalmente. Neste dia, por ser ponto facultativo, o Eixo Rodoviário estará aberto ao tráfego de veículos normalmente, bem como a faixa exclusiva de ônibus da EPNB permanece exclusiva apenas aos coletivos, vans escolares e táxis.
Já na sexta-feira (2), por conta do feriado de Paixão de Cristo, as operações de reversão na subida do Colorado e na Estrutural / BR-070 não serão realizadas e na DF-002 (Eixo Rodoviário) será operado o Eixão do Lazer entre 6h e 18h. E, na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075), a faixa exclusiva para ônibus estará liberada para o tráfego de todos os veículos.
SLU
Serviços de varrição, coleta seletiva e coleta convencional funcionam normalmente na quinta-feira (1).
Na sexta-feira (2), o trabalho destes serviços acima será em regime de plantão. A Unidade de Recebimento de Entulho (URE) estará fechada na sexta-feira.
Defesa Civil
A Defesa Civil estará disponível em todo o feriado da Semana Santa, em esquema de plantão para atender todo o DF. Os acionamentos devem ser feitos via 199 ou, em caso de emergência, pelo 193.
Polícia Civil
As delegacias 24h funcionam normalmente durante todo o feriado.
Polícia Militar
Na quinta-feira (1º) será ponto facultativo para os policiais do serviço administrativo. De sexta-feira (2) a domingo, a Polícia Militar trabalha apenas com o serviço operacional, sem o auxílio do administrativo.
Corpo de Bombeiros
Funcionará em regime de plantão, 24h por dia.
DF Legal
A força-tarefa do órgão atuará normalmente durante todo o feriado. O DF Legal informa também que não haverá atendimento ao público.
Parques
· Parque Recreativo do Gama Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Distrital das Copaíbas Horário de funcionamento: 8h às 18h
· Monumento Natural Dom Bosco Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico do Paranoá Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico Sucupira Horário de funcionamento: Aberto todos os dias 6h ás 20h
· Parque Ecológico do Lago Norte Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico da Asa Sul Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 20h
· Parque Ecológico Olhos d’água Horário de funcionamento: Aberto todos os dias portão principal 5h30 – 20h e portões laterais 6h – 18h
· Parque Ecológico Ezechias Heringer Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h
· Parque Ecológico de Águas Claras Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 5h às 22h
· Parque Ecológico do Riacho Fundo Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico Areal Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico Veredinha Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h
· Parque Ecológico Cortado Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico Três Meninas Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 7h às 18h
· Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h
· Parque Ecológico Península Sul Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h
Secretaria de Segurança Pública elaborou perguntas e respostas sobre os aparelhos que podem ser usados tanto pela agredida quanto pelo agressor
AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: ABNOR GONDIM
Novo sistema de monitoramento terá ferramentas de baixo custo para serem empregadas nos casos de urgência encaminhados pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF
Secretaria de Segurança Pública pode usar até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento de medidas protetivas
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário.
O acompanhamento de ambos será simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher — o Dispositivo Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) — e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor.
No mesmo espaço, no Ciob, funciona o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (Ceam IV), da Secretaria da Mulher. O atendimento e acolhimento será exclusivo para as mulheres que receberão o dispositivo de segurança. O objetivo é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.
Tira-dúvidas
Um tira-dúvidas foi preparado para explicar como é o funcionamento do dispositivo e o acolhimento e monitoramento de vítimas e agressores.
1. Quais são os casos que poderão ser encaminhados para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP/DF?
Em regra, mulheres sob medida protetiva de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006). O encaminhamento será feito pelo judiciário.
2. Quais são os equipamentos que serão instalados nas vítimas?
Trata-se do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), um aparelho portátil que será entregue à vítima de violência. De posse dele, a mulher será monitorada 24h por dia, durante os sete dias por semana, no período determinado pela decisão judicial.
Formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF traz como grande diferencial a emissão de alertas quando agressor desrespeitar distância mínima da vítima
3. E o agressor? Também será monitorado?
Sim! Esse é o grande diferencial do formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF. Ambos — vítima e agressor — serão monitorados de forma simultânea. Ao instalar a tornozeleira, haverá áreas de exclusão, ou seja, ele deverá respeitar uma distância mínima da vítima. Caso isso não seja respeitado, além de o próprio dispositivo emitir alertas sonoros e vibratórios ao agressor, ele será contatado — via telefone, mensagem SMS ou por meio do aplicativo de WhatsApp — pela equipe que realiza o monitoramento dos casos.
4. Qual a diferença do novo tipo de monitoramento com relação ao controle feito por meio de tornozeleiras eletrônicas?
A principal novidade é que agora o monitoramento é dinâmico. Antes, havia uma delimitação de área fixa na qual o agressor não podia infringir, como a casa e o trabalho da vítima. Agora, além das áreas de exclusão fixas, cada um terá um dispositivo e, quando a distância mínima determinada pela Justiça for infringida, será emitido um alerta para vítima, agressor e para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, no Ciob, que fará contato imediato com as partes envolvidas e com a Polícia Militar do DF, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O monitoramento será possível por meio da tecnologia de georreferenciamento de abrangência em todo o DF.
5. Na prática, como isso vai funcionar? Dê um exemplo.
Vamos supor o seguinte cenário: uma mulher que está sob medida cautelar usando o dispositivo vai ao shopping e, no mesmo dia e horário, sem saber, o agressor, que faz uso da tornozeleira, resolve ir almoçar no mesmo local. Quando eles se aproximarem a uma distância menor do que a área de exclusão previamente determinada, ambos os dispositivos, da vítima e do autor emitirão alertas sonoros e vibratórios. Nesse momento, os profissionais da Diretoria farão contato com o agressor para que ele saia imediatamente do local, indicando, inclusive, uma rota de saída oposta à localização da vítima.
R$ 5,99Custo diário pelo uso de cada aparelho eletrônico usado na prevenção de violência a pessoas protegidas
6. Qual a forma de contratação e o custo desse serviço?
Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema e custo diário de R$ 5,99.
O pagamento é feito pelo serviço utilizado, portanto, não houve compra de equipamentos. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa. Serão mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras).
7. Quem fará o monitoramento?
Quinze servidores (policiais civis, militares e penais, além de bombeiros) farão o monitoramento de vítimas e agressores que passaram por capacitação para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis.
8. Antes de receber o dispositivo, as mulheres passarão pelo Ceam IV. Qual o tipo de atendimento será feito no local?
Será feito o acompanhamento psicossocial com mulheres em situação de violência, que fazem parte do Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas, encaminhadas diretamente pela SSP/DF.
O Ceam é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situações de violências de gênero. Além da nova unidade, o DF conta com três Ceams, com equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Dessa forma, é possível identificar os fatores de risco e as vulnerabilidades relacionadas, a fim de promover a superação das violências, o empoderamento e o resgate da autoestima e da cidadania das mulheres. Devido à pandemia, a unidade funciona em horário excepcional, das 12h às 18h.
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), ao receber o mandado judicial, envia cópia do mesmo para a Ceam, indicando o agendamento para que a vítima seja acolhida e, em seguida, receba o dispositivo móvel. Ao receber a solicitação, o Ceam realiza contato telefônico com a mulher encaminhada para agendamento do acolhimento. O Ceam IV faz acolhimento inicial no dia agendado. Após o atendimento, um servidor da DMPP irá até o Ceam, onde realizará o cadastro da vítima no sistema de software e faz a entrega do dispositivo à mulher. Após esse primeiro atendimento, poderão ser agendados outros, se a assistida manifestar interesse. A tornozeleira será colocada no agressor na DMPP, em dia e horário diferente do atendimento da vítima no Ceam IV.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Reunião pública está agendada para 4 de maio, no formato virtual e aberta a toda a população
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CHICO NETO
O projeto para o Setor Tradicional de Planaltina é uma resposta à estratégia de reforma de conjuntos urbanos prevista no Pdot | Arte: Divulgação/Seduh
Com a ampliação das calçadas, projeto prioriza pedestres e ciclistas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública virtual no dia 4 de maio, a partir das 19h, para debater o projeto do Percurso Turístico e Cultural do Setor Tradicional de Planaltina. O aviso foi publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O projeto prioriza o pedestre e o ciclista, com a ampliação das calçadas, e prevê também melhorias na acessibilidade e na arborização urbana, com iluminação pública para os monumentos, mobiliário urbano especial e sinalização turística. Tudo isso será feito em conformidade com as edificações históricas remanescentes.
O objetivo é convocar a população e todos os moradores de Planaltina para discutir a requalificação do espaço público do Setor Tradicional, situado no entorno dos monumentos históricos. Para tanto, o evento será aberto a toda a sociedade e elaborado no formato virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia. Os interessados poderão participar pela plataforma Seduh Meeting.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como o memorial descritivo do projeto, está disponível no site da Seduh. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante a audiência pública, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Projeto
O projeto para o Setor Tradicional de Planaltina é uma resposta à estratégia de reforma de conjuntos urbanos prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O percurso turístico e cultural compreende o trecho de entrada da Avenida Goiás até a Praça Coronel Salviano Monteiro, passando pela Rua Salvador Coelho e pela Praça São Sebastião.
“Outras medidas são a implantação de piso diferenciado e a implementação do conceito de traffic calming, ou seja, quebrar a ideia de que as ruas são feitas para os carros e não para pessoas”Anamaria de Aragão, coordenadora de Projetos da Seduh
Na Praça Coronel Salviano Monteiro, a prioridade é recuperar o visual original do espaço em direção à Igreja Matriz, como era no período em que a praça estava dividida em duas pela Avenida Goiás. O desenho do projeto, elaborado para o local na década de 1980, também foi preservado, assim como as melhorias realizadas em 2018.
Prioridade
Além disso, a prioridade para pedestres está sendo proposta com soluções como a do conceito de rua compartilhada, em que o espaço urbano é voltado para pedestres e ciclistas, mas onde veículos motorizados também serão permitidos.
“Outras medidas são a implantação de piso diferenciado e a implementação do conceito de traffic calming, ou seja, quebrar a ideia de que as ruas são feitas para os carros e não para pessoas”, reforça a coordenadora de Projetos da Seduh, Anamaria de Aragão.
Para a Rua Salvador Coelho, que liga as praças Coronel Salviano Monteiro e São Sebastião, a proposta é uma faixa verde em um dos lados da via, que funcionará como guia de balizamento para deficientes visuais. Também há a indicação de faixas de dois metros em concreto armado nas laterais, para limitar visualmente o espaço do carro, pois a rua estará nivelada.
Atualmente utilizada para autoescolas para treinamento de aprendizes, a rua que chega à Igreja São Sebastião será transformada em um grande calçadão. O objetivo é intensificar o visual lateral da igreja com um desenho de piso que coloque o monumento como ponto focal.
Respeito às edificações
Conforme o parecer técnico da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) – responsável pelos bens tombados na área, como a Igreja São Sebastião e o Museu Histórico –, o projeto respeita os critérios de ambiência, visibilidade e autenticidade. Considera, ainda, as edificações históricas remanescentes e, consequentemente, a leitura de conjunto.
Ainda de acordo com o parecer da Secec, a inserção de novos elementos, como pavimentação, infraestrutura e mobiliário urbano, “respeita o estilo contemporâneo, de modo a não contrastar drasticamente com os estilos históricos existentes, podendo, ainda, representar releituras desses estilos”.
Segundo a coordenadora de Projetos da Seduh, o projeto busca igualmente a dinamização do interesse turístico e econômico da área. Hoje, segundo os dados oficiais da Secretaria de Turismo (Setur), 45% dos visitantes permanecem de dois a três dias em Brasília. Com a iniciativa, o objetivo é estender esse período.
“Almeja-se, como repercussão positiva da implantação do percurso turístico e cultural de Planaltina, aumentar o tempo de permanência do visitante, pois haverá mais um destino turístico de qualidade na cidade”, ressalta Anamaria de Aragão.
Trâmites
Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, deverá ser aprovado por uma portaria a ser publicada pela Seduh.
Audiência pública
Tema: projeto do Percurso Turístico e Cultural do Setor Tradicional de Planaltina.
Data e horário: 4/5, às 19h.
Acesso por este link da página da Seduh, disponível no dia da audiência.
