terça-feira, 30 de março de 2021

Zerado Imposto de Importação de mais 65 produtos

 COMBATE À COVID-19


Medida inclui medicamentos e equipamentos utilizados para ajudar no tratamento de pacientes durante a crise do novo coronavírus
Publicado em 30/03/2021 12h02 Atualizado em 30/03/2021 14h28

OComitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate ao novo coronavírus.

A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.

Com a nova decisão do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos. O Governo Federal monitora e promove ajustes na mencionada lista levando em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país.

Desde o ano passado, incluindo essa, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da crise sanitária.

 


Com informações do Ministério da Economia

Aprovados R$ 5,9 bilhões para financiamentos da safra 2021/22

 CAFÉ


Os recursos podem ser usados para custeio, comercialização, aquisição de café, capital de giro e recuperação de cafezais
Publicado em 30/03/2021 11h43
Aprovados R$ 5,9 bilhões para financiamentos da safra 2021/22

Na temporada anterior, foram destinados R$ 5,7 bilhões - Foto: Banco de imagens

OConselho Deliberativo da Política do Café aprovou montante de R$ 5,9 bilhões para aplicação nas linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2021/22. São créditos para custeio, comercialização, aquisição de café, capital de giro e recuperação de cafezais. Na temporada anterior, foram destinados R$ 5,7 bilhões.

A destinação dos recursos ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outro tema debatido foi sobre uma linha de financiamento para promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo, com o objetivo de divulgar a qualidade do produto e buscar novos mercados consumidores.

 


Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Crédito para custeio rural antecipado pode ajudar produtor na compra de insumos agrícolas

 AGRICULTURA


Saiba mais sobre a linha de crédito e como pode ser utilizado
Publicado em 30/03/2021 11h28
Crédito para custeio rural antecipado pode ajudar produtor na compra de insumos agrícolas

O produtor rural pode comprar previamente insumos agrícolas ou pecuários. - Foto: Banco de imagens

Obter crédito rural antecipado para planejar melhor a safra e adquirir insumos mais cedo, conseguindo melhores condições de preço e mercado. Essa é uma alternativa que o produtor tem ao recorrer à linha de crédito rural para custeio antecipado.

Com o dinheiro, o produtor rural pode comprar previamente insumos agrícolas ou pecuários, como sementes, mudas, fertilizantes, pesticidas, ração e medicamentos. Na atividade pecuária, podem ser financiadas também a limpeza e a reforma de pastagens e a silagem, entre outras. As atividades aquícolas e pesqueiras, seja industrial ou artesanal, também são beneficiadas.

“O pré-custeio nada mais é do que um financiamento do custeio antecipado no momento em que uma safra ainda está sendo colhida e a seguinte, a grande safra de verão, ainda está para ser iniciada, o que vai acontecer lá pelo mês de setembro, outubro, novembro”, explicou o diretor de Crédito e Informação, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo.

E exemplificou: “Neste momento, é uma oportunidade de você comprar insumos a preços relativamente mais baratos. Por exemplo, você tem muita movimentação de produção para os portos e até para mercados consumidores mais distantes. Você pode aproveitar o frete de retorno para adquirir seus insumos. Pode, eventualmente, adquirir por um preço mais em conta com consequente redução dos custos de produção”.

Recursos

Em fevereiro, o Banco do Brasil anunciou R$ 16 bilhões em recursos para o custeio antecipado das atividades no período agrícola 2021/22. O crédito é direcionado aos produtores de lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar.

No mesmo mês, a Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação do custeio agro antecipado para R$ 12 bilhões. Os recursos são especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, e atividades pecuárias.

No crédito antecipado, as taxas de juros são livres, a critério da instituição financeira.

Acionada bandeira amarela para o mês de abril

 ENERGIA


É importante reforçar ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia
Publicado em 30/03/2021 10h50 Atualizado em 30/03/2021 10h53
Acionada bandeira amarela para o mês de abril

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bandeira tarifária amarela é mantida para o mês de abril, com custo de R$ 1,343 para cada 100 kWh consumidos. Em março, houve registros de chuvas nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN) com volumes finais abaixo do esperado.

Abril é um mês de transição entre o período úmido e o seco nessas regiões, o que indica que as precipitações não devem alterar a tendência de queda das afluências a partir de então. Os principais reservatórios de hidrelétricas do SIN estão com estoques relativamente reduzidos para esta época do ano, em função do volume de chuvas abaixo do padrão histórico registrado ao longo de toda a estação úmida.

Essa conjuntura sinaliza patamar desfavorável de produção pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). A conciliação de baixa produção hidrelétrica com o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) levou à caracterização do patamar amarelo para o acionamento das bandeiras.

O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Bandeiras

Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Com a manutenção do acionamento da bandeira amarela é importante reforçar ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

 Infográfico


Com informações da Aneel

Portaria garante doação de alimentos a localidades em situação de emergência

 COMBATE À COVID-19


Estados e municípios poderão receber cestas de alimentos em até oito dias após a solicitação
Publicado em 30/03/2021 10h32
Portaria garante doação de alimentos a localidades em situação de emergência

Para serem atendidos, as Unidades da Federação devem preencher documentação e se responsabilizar pela retirada e distribuição dos alimentos. - Foto: Júlio Dutra/Min. Cidadania

Em mais uma ação do Governo Federal para reduzir os impactos da Covid-19 no Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, assinou a Portaria n° 618, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estados, municípios e Distrito Federal poderão receber cestas de alimentos a serem doadas a famílias em situação de vulnerabilidade em até oito dias após a solicitação ser aprovada.

A ADA integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, que coordena as ações. O objetivo é a distribuição gratuita de alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“O que estamos tratando aqui é de segurança alimentar, é de oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O Governo precisa estar perto de quem mais precisa, essa é a função de todos nós. Não vamos deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro João Roma.

Para serem atendidos via ADA, as Unidades da Federação devem preencher documentação, se responsabilizar pela retirada e distribuição dos alimentos, assim como fazer a lista de famílias que receberão as doações, tendo apoio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As cestas de alimentos devem ser entregues à população em até 15 dias da retirada. A prestação de contas deverá ser feita, no máximo, em até 60 dias corridos da distribuição.

 


Com informações do Ministério da Cidadania

Adote um Parque ganha nova adesão

 MEIO AMBIENTE


Seringal Nova Esperança, no Acre, é a quinta adotada pelo programa que visa a preservar unidades de conservação ambiental
Publicado em 29/03/2021 19h14
Adote um Parque ganha nova adesão

Nesta primeira fase, o programa quer beneficiar 132 parques da Amazônia Legal. - Foto: Ministério do Meio Ambiente

Mais um acordo para adoção de uma Unidade de Conservação na Amazônia Legal, dentro do Programa Adote um Parque, foi firmado. Nesta segunda-feira (29), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou protocolo de intenções com a Cooperativa Agroindustrial (Coplana), entidade sem fins lucrativos formada por produtores rurais, que adotou uma área da Seringal Nova Esperança, no Acre. Essa já é a quinta adoção pelo programa, criado em fevereiro deste ano.

“A Coplana é uma cooperativa dos produtores de cana, o que mostra que o setor agroenergético, agroindustrial, supraenergético brasileiro, que é um exemplo, graças ao Renovabio, à CBIO (Crédito de Descarbonização), enfim, também está preocupado em conservar a Amazônia e dar exemplo para o resto do mundo”, afirmou Ricardo Salles.

A Seringal Nova Esperança conta com 2.574 hectares de terra e foi criada com o objetivo de proteger a flora regional, em especial castanheiras e seringueiras. Com os recursos destinados pela Coplana, a Unidade de Conservação poderá, por exemplo, adquirir novos equipamentos e implantar melhorias de infraestrutura no local.

Adote um Parque

O Adote um Parque foi lançado pelo Governo Federal para atrair recursos necessários a custear a manutenção das unidades de conservação federais de todo o país. Nesta primeira fase, o programa quer beneficiar 132 parques da Amazônia Legal que representam cerca de 15% do território de todo o bioma. O Brasil possui, atualmente, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 334 unidades de conservação federais.

“É um programa inovador, que abre para pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, para poderem adotar uma das 132 Unidades de Conservação da Amazônia. A adoção se dá por um período de um ano”, explicou o ministro do Meio Ambiente.

Como ocorre a adoção

Ao adotar um parque, pessoas e empresas contribuem com a proteção legal do meio ambiente. O interessado se compromete, por um período de um ano, a pagar 50 reais ou dez euros por hectare de terra. A área desses parques varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares. Os recursos podem ser aplicados, por exemplo, em ações de combate a incêndios, desmatamentos e também em recuperação de áreas degradadas, reconstrução de cercas, pontes, aquisição de viaturas e infraestrutura em geral.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, os interessados em participar do programa Adote um Parque serão reconhecidos como Parceiros da Amazônia.

“As empresas, as pessoas físicas, brasileiras e estrangeiras, o que fazem? Manifestam interesse em adotar alguma dessas áreas, pode ser até mais de uma. Ao manifestar o interesse, elas encaminham uma carta, podem assinar um protocolo de intenções também, e apresentam os documentos que são solicitados no edital. Nós recebemos essa proposta. Essa proposta é publicada. Se não houver nenhum outro interessado, ela é autorizada à adoção. Se houver outro interessado, há ações para o desempate das propostas”, explicou o ministro do Meio Ambiente.

Balanço do programa

Cinco empresas já assinaram contrato com o Ministério do Meio Ambiente para participar do Programa Adote um Parque. São elas: Carrefour; Empresa Genial Investimento; Coopecredi Guariba - Cooperativa de Crédito; Geoflorestas; e Cooperativa Agroindustrial.

As cinco Unidades de Conservação adotadas por essas empresas são: Dinâmica Biológica Fragmento Florestal, localizada entre os municípios de Manaus e Rio Preto da Eva; Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em Rondônia; Unidade de Conservação Extrativista de São João da Ponta, no Pará; a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada no estado do Pará; e, por último, a Seringal Nova Esperança, no Acre.

As doações são enviadas diretamente às Unidades de Conservação, gerando transparência total e a garantia de que os serviços e produtos repassados de fato chegarão ao local. “O recurso que o adotante disponibiliza é ele próprio que gasta, ele próprio que faz o pagamento, seja para serviço ou para aquisição de produtos. Com isso, a gente ganha muita agilidade. Não é um programa de arrecadação do Governo Federal. É o próprio privado, o próprio parceiro que escolhe o parque, que escolhe a Unidade de Conservação, coloca o recurso que ele se comprometeu à disposição, e ele mesmo faz as contratações de serviços ou produtos para aquela unidade”, finalizou o ministro.

Acesse a lista completa das 132 Unidades de Conservação selecionadas para participar do Adote um Parque, nesta primeira fase.

Ministério das Comunicações autoriza captação de mais de R$ 5,1 bilhões para ampliar acesso à internet no país

 MODERNIZAÇÃO


Pasta já publicou oito portarias autorizando a emissão de debêntures para projetos de infraestrutura de banda larga e rede móvel em todos os estados do Brasil
Publicado em 29/03/2021 17h35
Ministério das Comunicações autoriza captação de mais de R$ 5,1 bilhões para ampliar acesso à internet no país

Por meio de debêntures incentivadas, empresas podem obter recursos para ampliar a capacidade de atendimento - Foto: Banco de imagens

OMinistério das Comunicações (MCom) já autorizou, por meio do programa de Debêntures Incentivadas, a captação de mais de R$ 5,1 bilhões para projetos de investimento em infraestrutura de telecomunicações em todos os estados brasileiros.

Debêntures são uma forma de "emprestar" dinheiro às empresas. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo na isenção no imposto de renda.

Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população. Por meio da emissão de debêntures incentivadas, empresas podem obter recursos para desenvolver as próprias redes e ampliar a capacidade de atendimento à sociedade.

Veja a lista de todos os projetos para os quais a captação de recursos foi liberada:

Projeto Modernização
- Empresa: Claro S.A.
- Valor: R$ 2,24 bilhões
- Objetivo: modernizar e expandir, em 24 estados brasileiros, a rede móvel da empresa (2G, 3G e 4G).

Projeto Fotônico
- Empresa: Claro S.A.
- Valor: R$ 1,33 bilhão
- Objetivo: implementar, em 26 unidades da Federação, arquitetura de rede de transporte mais eficiente, em que novos conceitos (como automação de rede, orquestração e convergência) são considerados, bem como a demanda crescente por tráfego de dados, novos protocolos e funções (SDN, Openflow, Segment Routing etc.).

Projeto de Implementação de Solução GPON
- Empresa: Claro S.A.
- Valor: R$ 433,3 milhões
- Objetivo: implementar, em 15 estados brasileiros, a solução GPON (Gigabit-capable Passive Optical Network) de rede de acesso, que permite a redução de espaço, de custo de mão de obra de instalação e de consumo de energia, bem como a otimização do uso de equipamento e o suporte aos segmentos residencial, pessoal e corporativo.

Projeto de expansão de rede FTTH
- Empresa: MOB Telecomunicações Ltda.
- Valor: R$ 40 milhões
- Objetivo: implantação e ampliação, no estado do Ceará, de redes de telecomunicações para os fins de redes de acesso e de transporte para suporte à comunicação de dados em banda larga, com tecnologia GPON.

Projeto de expansão de rede FTTH
- Empresa: DB3 Telecomunicações Ltda.
- Valor: R$ 170 milhões
- Objetivo: implantação e ampliação, em nove unidades da Federação, de redes de telecomunicações para os fins de redes de acesso e de transporte para suporte à comunicação de dados em banda larga, com tecnologia GPON.

Projeto SC Luz
- Empresa: Unifique Telecomunicações S.A.
- Valor: R$ 100 milhões
- Objetivo: implantar, no estado de Santa Catarina, redes de transporte e redes de acesso fixo, com tecnologia GPON, para ampliação de cobertura FTTH.

Acesso FTTH no Nordeste
- Empresa: Brisanet Serviços Telecomunicações S.A.
- Valor: R$ 529 milhões
- Objetivo: implantar infraestrutura de rede de acesso FTTH no perímetro urbano das cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE) e Maceió (AL), a fim de ofertar o serviço de acesso à internet banda larga fixa, serviço de telefonia fixa (STFC), e serviço de TV por assinatura na modalidade TV a cabo.

Internet de qualidade no Sudeste e Centro-Oeste
- Empresa: America Net S.A.
- Valor: R$ 250 milhões
- Objetivo: implantar, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, rede de transporte, centro de dados (datacenter) e infraestrutura de rede para telecomunicações, tendo por objetivo final a ampliação do alcance e aumento de velocidade e qualidade de conexão.

 


Com informações do Ministério das Comunicações