segunda-feira, 29 de março de 2021

Aquicultores têm até 31 de março para entregar Relatório Anual de Produção

 PESCA


O documento é uma ferramenta de gestão dos contratos de cessão entre a União e o produtor
Publicado em 29/03/2021 17h17
Aquicultores têm até 31 de março para entregar Relatório Anual de Produção

O documento deve conter os dados pessoais do produtor e os de produção e despesas de 2020. - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Termina, na próxima quarta-feira (31), o prazo para os aquicultores que possuem contrato de cessão para uso de águas da União entregarem o Relatório Anual de Produção, conhecido como RAP. O aquicultor que não apresentar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento deve conter os dados pessoais do produtor e os de produção e despesas do período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O aquicultor que tiver mais de um contrato, deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

“O relatório é uma importante ferramenta de gestão dos contratos de cessão entre a União e o produtor. O Governo utiliza esses dados como estatística de produção em águas da União, acompanhamento, fiscalização dos contratos, além de conhecer as dificuldades do produtor pra fazer política pública. O RAP é uma fotografia da produção da aquicultura em águas da União”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

Para onde enviar o RAP

O Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União deverá ser preenchido e enviado à Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e registro fotográfico. Após o envio do relatório, o produtor receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio.

“O prazo é dia 31 de março, e os produtores preenchem o RAP de forma eletrônica por meio de um formulário on-line disponível na página do Ministério da Agricultura”, ressaltou o secretário Jorge Seif.

Em caso de dúvidas, o aquicultor pode enviar um email para: relproducao.cgodau@agricultura.gov.br

Acesse o RAP

Conheça o plano estratégico do instituto para 2021–2023

 INMETRO 4.0


Entidade busca adaptar-se ao atual cenário e oferecer soluções compatíveis com as expectativas da sociedade
Publicado em 29/03/2021 17h02

OInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou, no início de março, o Plano Estratégico 2021–2023 — Construindo o Inmetro 4.0. O documento reúne compromissos (objetivos e metas) para esse período de tempo, considerando as capacidades organizacionais e os recursos disponíveis do instituto.

O principal intuito do plano é adaptar o Inmetro à sociedade 4.0. Esse conceito, por sua vez, é entendido pelo instituto como um momento que se caracteriza pela rapidez, observada na atualidade, com que a tecnologia se torna disponível para as pessoas graças a fatores como capacidade de processamento de dados, interconectividade e transmissão de dados.

O plano quer transformar as duas grandes áreas nas quais o Inmetro atua, o apoio tecnológico às organizações e o apoio ao funcionamento dos mercados, pois, segundo a entidade, as organizações estão se transformando radicalmente, e o mercado também. “Conectividade, internet das coisas, biotecnologia, cibernética, robótica são necessidades fundamentais para o desenvolvimento do país, e o Instituto tem que responder estas novas demandas com uma atuação ousada, corajosa e voltada para gerar valor para a sociedade”, destaca o documento do plano estratégico.

O Inmetro busca ser uma caixa de ferramentas para o setor produtivo e para o mercado, para tornar-se, dessa maneira, o Inmetro 4.0. O planejamento estratégico que resultou no plano durou dez meses e ocorreu em quatro etapas: definição da missão do Inmetro, definição da estrutura de macroprocessos finalísticos, análise estratégica e formulação estratégica.

Objetivos estratégicos

O plano define seis objetivos estratégicos. Cada um com as próprias metas e indicadores de controle:

Prover soluções tecnológicas de infraestrutura da qualidade ao setor produtivo, com ênfase em demandas da economia 4.0

Aumentar os esforços dedicados a projetos de parceria com o setor produtivo, especialmente no que se refere àqueles voltados para a Indústria 4.0.

Aumentar a eficiência regulatória em alinhamento aos princípios de liberdade econômica

A simplificação regulatória (redução ou consolidação de atos normativos) e a eficiência processual (agilidade na análise de processos) são primordiais para a redução do custo de fazer negócios no país.

Aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado no escopo regulatório

A supervisão de mercado é crucial para o desempenho da economia de um modo geral. Este objetivo visa não apenas a aplicar a cobertura da supervisão, mas também a aumentar o uso de informações de inteligência sobre o mercado para tornar a supervisão mais eficiente.

Fortalecer a atividade da avaliação da conformidade no país

De acordo com o plano, “o Inmetro parece ter chegado ao limite de sua capacidade de gerir esquemas de avaliação da conformidade da forma como vem fazendo historicamente”. Esse objetivo pretende levar o instituto a apoiar o surgimento de outros proprietários de esquema de avaliação da conformidade, quer governamentais, quer privados.

Tornar mais efetiva a superação de barreiras técnicas ao comércio exterior

Conhecer com mais detalhes as necessidades dos agentes relacionados ao comércio exterior no que se refere à superação de barreiras técnicas, para que possa melhor direcionar as ações e, assim, ampliar e aprimorar as ações que visam a facilitar o acesso a mercados.

Ressignificar a compreensão entre a sociedade e o Inmetro

O Inmetro atualmente é reconhecido como uma instituição de proteção do consumidor e pelo exercício do poder de polícia administrativa. Esse posicionamento da imagem não condiz com a missão institucional e dificulta a atuação no apoio ao desenvolvimento tecnológico, um dos principais aspectos da missão.

Objetivos corporativos

Além dos objetivos estratégicos, foram definidos quatro objetivos corporativos:

  • Ampliar a captação de recursos para dar sustentabilidade à missão do Inmetro
  • Promover a modernização da infraestrutura física e tecnológica do Inmetro
  • Promover o aperfeiçoamento e a inovação nas práticas de gestão e governança
  • Desenvolver as competências necessárias para o Inmetro de hoje e do amanhã

 

Veja o Plano Estratégico 2021–2023 do Inmetro 

 


Com informações do Inmetro

Ministério do Turismo oficializa entrega de R$ 500 milhões para a região Nordeste

 FUNGETUR


Os recursos fazem parte dos R$ 5 bilhões destinados ao setor no combate aos impactos causados pelo coronavírus
Publicado em 29/03/2021 16h45
Ministério do Turismo oficializa entrega de R$ 500 milhões para a região Nordeste

Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, entrega recursos do Fungetur para o presidente do Banco do Nordeste. - Foto: Roberto Castro/MTur

Oministro do Turismo, Gilson Machado Neto, participou, nesta segunda-feira (29), em Fortaleza (CE), da cerimônia que oficializou o repasse de R$ 500 milhões do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao Banco do Nordeste (BNB). Ainda neste mês serão liberados os primeiros R$ 250 milhões.

Os recursos fazem parte dos R$ 5 bilhões destinados ao setor no combate aos impactos causados pelo coronavírus.

Durante a solenidade, o ministro Gilson Machado entregou ao presidente do BNB, Romildo Rolim, um cheque simbolizando o repasse dos recursos.

O Nordeste tem grande potencial de contratação dos recursos do Fungetur, que conta com 23.918 prestadores de serviços turísticos registrados no Cadastur. Somente no Ceará, o número chega a 2.601.

O ministro do Turismo destacou que o Fungetur é fundamental para garantir o funcionamento das empresas, assim como a manutenção dos empregos no setor, em especial neste período. “Sabemos da importância que o turismo tem e pode ter na economia do Nordeste. Temos tido um trabalho exemplar na manutenção de empregos e, dentro os países turísticos, somos um dos que mais salvaram postos de trabalho.”

Fungetur

O Fundo é uma linha de financiamento, com recursos do Ministério do Turismo, que, diante do cenário de crise provocado pela Covid-19, conta com taxas (até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos em todo o país.

Do universo contratado, 93% dos recursos foram destinados a Microempreendedores Individuais (MEI) e micro, pequenas e médias empresas. Além disso, 83% dos contratos assinados neste ano foram para capital de giro. O Fungetur conta, atualmente, com 27 instituições financeiras credenciadas a operar os mais de R$ 5 bilhões de recursos liberados pelo Ministério do Turismo neste ano.

 

Com informações do Ministério do Turismo

Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

 MENOS BUROCRACIA


Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios
Publicado em 29/03/2021 14h51
Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

Uma das metas é colocar o Brasil, até 2022, entre os primeiros 50 melhores países no relatório Doing Business. - Foto: Marcos Corrêa/PR

Iniciativas para reduzir a burocracia e modernizar o ambiente de negócios no país fazem parte de Medida Provisória assinada, nesta segunda-feira (29), pelo Presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. A ideia é simplificar processos como a abertura de empresas, o comércio exterior de bens e serviços, a execução de dívidas e a proteção a acionistas minoritários.

O secretário especial de produtividade, emprego e competitividade, do Ministério da Economia, Carlos Costa, explicou que a iniciativa busca ainda gerar mais empregos. “Estamos vivendo um momento difícil por conta da crise sanitária e essas medidas também terão um impacto extraordinário para que, na nossa volta, logo após a vacinação em massa, o Brasil retorne à geração de empregos como estávamos retornando, com muito mais liberdade, com um terreno mais fértil para quem quer criar emprego e renda baseado na atividade empresarial.”

Ao melhorar o ambiente de negócios, os aperfeiçoamentos propostos na medida querem melhorar também a posição do Brasil em rankings internacionais que mensuram os melhores países para se fazer negócios. Uma das metas é colocar o Brasil, até 2022, entre os primeiros 50 melhores países no relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. Anualmente, o Doing Business avalia a facilidade de se fazer negócios em 190 países.

“O Governo é eficiente e prova isso com essa Medida Provisória que vai permitir que, quando o Banco Mundial fizer avaliação do Brasil, faça o Brasil ascender 20 posições em busca do sonho de chegar entre os 50 países mais competitivos do mundo”, afirmou o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Abertura de empresas

A Medida Provisória tem instrumentos para tornar mais simples e ágil a abertura de empresas ao determinar a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade - que existem apenas no Brasil - e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.

Comércio Exterior

No caminho de integrar ainda mais o Brasil à economia global, por meio de alterações na legislação, a medida busca desburocratizar, simplificar e facilitar o comércio exterior de bens e serviços. Um exemplo é que o texto assegura a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas nas características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei. Presidente da República, Jair Bolsonaro assina a medida provisória.  Foto: Marcos Corrêa/PR

Investidores minoritários

Outro ponto é a alteração da Lei das Sociedades Anônimas buscando proteger os investidores minoritários e reforçar a governança. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial, essas mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, e vedar o acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

Execução de contratos

Busca tornar mais rápida a cobrança e recuperação de crédito mediante a autorização do Poder Executivo para instituir o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA). O sistema é capaz de reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo de transação da concessão de crédito por meio do aumento da efetividade das ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos públicos ou privados.

Assim, os conselhos profissionais poderão tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, contribuindo para diminuir a sobrecarga judiciária brasileira.

Alteração no Código Civil

A medida provisória faz alteração pontual do Código Civil com o objetivo de cristalizar o instituto da prescrição intercorrente já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 150, contribuindo, dessa forma, para o aumento da segurança jurídica.

Energia elétrica

Com o objetivo de aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica, o texto da medida propõe soluções como o estabelecimento de prazo para o Poder Público autorizar obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica. A iniciativa é importante para que as pessoas e empresas tenham acesso à energia em tempo razoável.

Joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional vão a leilão

 


Itens confiscados pela Polícia Federal na Operação Antigoon têm lances iniciais entre R$ 200 e R$ 10 mil, abertos até o dia 31 de março
Publicado em 29/03/2021 14h06
Joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional vão a leilão

ASecretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promove leilão de 37 itens de luxo apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Antigoon, deflagrada em 2018 em combate ao tráfico internacional de drogas que tinha como destino a Europa, por meio de contêineres que saíam dos portos do Rio de Janeiro, São Paulo e do Espírito Santo.

O leilão de joias, relógios e bolsas de luxo é totalmente on-line e os lances podem ser dados até o dia 31 de março. Caso todos os itens não sejam arrematados na primeira data, o leilão será estendido até o dia 7 de abril, com lances iniciais equivalentes a 80% do valor do bem. As peças, que estão no Rio de Janeiro, têm lances iniciais entre R$ 200 e R$ 10 mil.

A venda antes do trânsito em julgado foi autorizada pela 6ª Vara do Rio de Janeiro. O recurso será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos no reforço da segurança pública nacional e das polícias do estado que efetuaram a apreensão dos bens, que recebem até 40% do valor arrecadado.

Mudança de cultura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com o Poder Judiciário e as polícias, têm disseminado uma mudança de cultura que reforça a descapitalização dos criminosos por meio da apreensão dos bens adquiridos por enriquecimento ilícito, e a agilidade na venda desses itens, com base na legislação atual que prevê as alienações antecipadas. Após o encerramento do processo, caso o réu seja absolvido, o recurso é devolvido em até três dias com atualização com base nas taxas Selic.

No Rio de Janeiro, esse é o décimo leilão feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultando na arrecadação de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Em julho do ano passado, foram leiloados diamantes, barras de ouro e uma fazenda, autorizados pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Quer ficar por dentro de verdade das ações do Governo Federal no Combate ao Crime, acompanhe as redes sociais do SecomVc no FacebookInstagram e Twitter.


Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Governo Federal 

Mais de R$ 1 milhão investido no atendimento oncológico em Natal (RN)

 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO FEDERAL


A modernização do espaço aumenta a segurança dos pacientes e melhora as condições de assistência
Publicado em 29/03/2021 13h45

OHospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - vinculada ao Ministério da Educação (MEC) -, conta agora com novo e mais moderno espaço para o atendimento de pacientes oncológicos. O investimento total foi de R$ 1,1 milhão, sendo a maior parte oriunda do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). O valor foi complementado com recursos de emenda parlamentar.

As melhorias incluem a instalação de sistema de climatização e ambiente para infusão de medicamentos quimioterápicos, com dois leitos e seis poltronas, além de quatro consultórios, sala de procedimentos, posto de enfermagem, farmácia e banheiros, que devem elevar tanto a segurança, conforto e comodidade dos pacientes quanto as condições de assistência das equipes profissionais.

De acordo com o gerente administrativo do hospital, Mauro Hiroshi Horie, o novo ambiente contribui para a melhoria da interação entre médicos e pacientes durante a infusão de quimioterápicos, além de melhorar o aproveitamento de espaço do hospital. “A transferência do ambiente de infusão para o prédio ambulatorial irá liberar duas enfermarias no andar da Oncologia no Edifício Central de Internação, o que significa um incremento de seis leitos destinados à internação de pacientes oncológicos.”


Com informações do Ministério da Educação