Onovo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou por mudanças buscando melhorias no sistema educacional brasileiro. Agora prioriza a educação infantil e o ensino técnico profissionalizante e também aumenta a transparência dos recursos investidos.
O novo Fundeb, regulamentado na última segunda-feira (22), prevê o aumento gradativo da complementação da União dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.
Saiba mais detalhes de como o novo Fundeb será aplicado em entrevista com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy.
Qual é a previsão de aumento da contribuição da União para o Fundeb?
A Emenda Constitucional 108, de 2020, que tornou o Fundeb um fundo permanente, traz uma série de inovações, inclusive com a própria regulamentação depois. Uma delas é o aumento da participação federal na complementação dos recursos do fundo. Até o ano passado, a União ficava responsável por uma complementação de 10% dos valores arrecadados. Com o novo Fundeb, esse valor de 10% vai chegar a 23% até 2026. É um aumento escalonado, ano a ano. Este ano de 2021, serão 12% de complementação. E esse novo Fundeb traz algumas inovações importantes, em especial, a questão da transparência que foi muito trabalhada e fomento para a área de educação infantil e técnico profissionalizante. Nós temos também uma alteração na forma de distribuição destes recursos, alcançando municípios de estados que não recebiam complementação. Então é um novo fundo que traz uma série de inovações, inclusive com incentivos a indicadores de melhoria da qualidade da educação das localidades que também vai influenciar o nosso coeficiente de distribuição. É um avanço muito grande tanto com relação ao aumento da participação da União quanto com outras variáveis e condições que vão trazer uma melhor qualidade para a educação brasileira.
Como é composto o recurso do Fundeb?
Os recursos do Fundeb são compostos por uma cesta de impostos como o ICMS, IPI exportação, IPVA. 20% desses impostos estaduais e municipais são considerados para compor essa cesta. Então a cada estado, a cada município é feito esse cálculo, dessa arrecadação, uma estimativa. E com base na totalização desses valores entra então o cálculo da complementação da União. Esses valores depois são distribuídos de acordo com três componentes principais. A primeira que já existia é um cálculo do valor ano/aluno por estado. A gente faz uma média, pegamos a arrecadação total daquela região e calculamos o valor do aluno anual médio. Esse valor depois era utilizado para transferir 10% da complementação da União. A segunda componente, que vem com a inovação do novo Fundeb, é 10,5% que vai fazer a mesma lógica, mas agora olhando para os municípios. Com isso, a gente quebra uma barreira, porque, por exemplo, a gente tinha estados necessitados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, que normalmente não recebiam a complementação da União, e agora esses municípios que são mais carentes dentro desses estados passam a poder receber recursos na proporção dos 10,5%. E, por fim, 2,5% que é a terceira componente, são recursos que vão ser distribuídos de acordo com os indicadores de resultados econômicos.
Como o novo Fundeb vai alterar a indicação de novos recursos?
Essa distribuição dos recursos é a grande novidade. Porque, como eu expliquei, o que acontecia é que alguns municípios que estavam em estados que não recebiam complementação passarão a poder receber esses recursos. Isso é muito importante porque hoje, se considerarmos o Fundeb e o Salário Educação, em média, isso representa para estados e municípios 80% de todos os recursos da Educação naquelas localidades. Aí vemos a importância que tem o Fundeb para os estados e municípios, em especial os municípios que têm arrecadações pequenas. Agora, a nossa expectativa é que a gente consiga justamente nos locais que precisamos de mais investimentos, de mais serviços educacionais, a gente consiga fazer esse apoio a esses municípios.
Como serão os investimentos do novo Fundeb para a educação infantil?
O novo Fundeb traz alguns incentivos para a gente fomentar a qualidade da nossa educação infantil. Daquela parcela de 10,5% que vai alcançar os municípios, quebrar a fronteira dos estados, 50% desse valor tem que ser aplicado necessariamente em educação infantil, justamente uma etapa da educação que a gente tem mais carência de oferta nessas localidades. Este é o incentivo que estamos dando. Também tem incentivos em relação ao ensino técnico profissionalizante, outra prioridade do Ministério da Educação. A gente prevê, por exemplo, no cálculo dos coeficientes, a matrícula na educação profissionalizante conta duas vezes. Então isso dá um efeito justamente no coeficiente de distribuição desses recursos. Então, são incentivos para educação infantil e para o ensino técnico profissionalizante. Duas pontas que queremos fomentar e incrementar o número de matrículas e mudar inclusive uma cultura que existe no Brasil que é uma falta de valorização do ensino técnico profissionalizante, que, em outros países que são extremamente bem-sucedidos nesta etapa da educação, mostram que isso traz um resultado para o setor produtivo, para a economia, para a vida das pessoas muito positivo. E a gente está precisando fazer esse movimento no Brasil.
O senhor pode comentar os instrumentos para aumentar a transparência para os gastos com o Fundeb?
Gostaria de destacar o movimento que foi feito pelo Ministério da Educação, em conjunto com órgãos de controle, de buscar aumentar a transparência desses gastos do Fundeb. Esta nova regulamentação traz a obrigatoriedade de que os bancos e o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] divulguem em seus sites as informações dos extratos dessas contas bancárias. As contas que recebem os recursos lá na ponta vão ter uma transparência para toda a sociedade, de saber onde foi aplicado aquele recurso, quem recebeu. Isso é muito importante porque fomenta a participação da sociedade no controle social, facilita o trabalho dos órgãos de controle e o acompanhamento que é feito das políticas educacionais pelo Ministério da Educação.
