domingo, 28 de março de 2021

Quem diria, vídeogame na sala de aula ajuda a socializar alunos

 


Projeto no Centro Educacional 34 de Ceilândia mobiliza jovens com disputa de ‘League of Legends’ e melhora sociabilidade dos estudantes

O professor de Educação Física David Teixeira idealizou o primeiro projeto de esporte eletrônico em escolas pública | Foto: Erasmo Cássio/SEEDF

“O professor precisa se manter sempre atualizado e compreender a realidade do estudante. Na competição, foi possível unir estudantes que eram da mesma escola e não se conheciam”Davi Leonardo Teixeira, professor de Educação Física

Como muitas crianças da geração millennial, aos 8 anos, o professor de educação física Davi Leonardo Teixeira já se dedicava aos jogos eletrônicos. No entanto, diferente de muitas famílias, os pais o incentivavam. Até jogavam com ele. A diversão se transformou em profissão e ele se tornou o primeiro professor de escola pública a criar um projeto de e-sports.

“A proposta foi implantada em 2016, no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 34 de Ceilândia, e foi muito bem recebida pelos estudantes no contraturno”, explica David. No momento, a iniciativa está sendo adaptada ao formato virtual para ser oferecido nas escolas da rede. Neste semestre, o professor coordenou o I Campeonato de League of Legends (LoL) da rede pública de ensino do DF, que contou com mais de 30 equipes de estudantes das 14 Coordenações Regionais de Ensino.

O podcast EducaDF desta semana aborda o e-sports ou esporte eletrônico como ferramenta de aprendizagem. A modalidade é praticada por jogadores profissionais que necessitam de treinamento, dedicação e disciplina. As principais competições atraem milhares de gamers e boa parte dos jogos é on-line e gratuito. Confira o podcast nas plataformas de áudio.

Segundo David, o resultado do Campeonato de LoL foi extremamente positivo. “Creio que o professor precisa se manter sempre atualizado e compreender a realidade do estudante. O e-sports proporciona a vivência de saberes escolares e valências físicas e cognitivas que estão envolvidas na prática. Na competição, foi possível unir estudantes que eram da mesma escola e não se conheciam”, destaca.

O aluno Micael Rodrigues virou uma das estrelas do LoL brasileiro | Foto: Álvaro Henrique/ SEEDF

Dilema materno

“Quando os pais veem um filho jogando, devem entender que há muito conhecimento e aprendizagem”Thereza Rodrigues, mãe de uma das estrelas de jogo

A escritora Thereza Rodrigues vivenciou o dilema que muitos pais enfrentam quando os filhos passam a se dedicar ao jogo eletrônico. “É preciso reconhecer que eles já nascem conectados e as carreiras do futuro terão como base as habilidades e as competências que os jovens desenvolvem nos jogos virtuais. Nesse sentido, quando os pais veem um filho jogando, devem entender que há muito conhecimento e aprendizagem”, explica.

Depois de compreender que o esporte eletrônico não era nocivo, a escritora incentivou o filho Micael Rodrigues. O resultado é que, hoje, ele é uma das maiores estrelas do LoL brasileiro, o pro player, ou jogador profissional — o MicaO, da INTZ. Para ajudar outros pais, ela escreveu a obra Manual de Sobrevivência para Pais da Geração Gamer.

Novas estratégias de ensino-aprendizagem

O estudante Herman Dhelison, do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia, participou do projeto e acredita que é uma ferramenta de ensino motivadora. “É muito bom ver a escola dar espaço a algo que é atrativo para o estudante. Além disso, pode proporcionar a inserção do jovem no mercado de trabalho em uma área que o motiva, facilitar o trabalho em equipe e a comunicação”, diz.

Ainda de acordo com Herman, “o Campeonato me fez enxergar que eu poderia investir no meu sonho. Criei a equipe Distrito Feeder All, de LoL, com outros estudantes e elaboramos um projeto que se dispõe a ajudar gamers a ingressar nesse universo e motivar outros jovens”, argumenta Herman.

A estudante Suelen Lima, do CEF 34 de Ceilândia, prova que o ambiente do esporte eletrônico não se restringe ao público masculino e enaltece a iniciativa. “O projeto beneficiou minha vida acadêmica porque facilitou a comunicação, concentração e melhorou meu inglês. Como qualquer outra atividade, é preciso desenvolver bons hábitos como dormir bem, se alimentar de maneira adequada, ter disciplina e equilíbrio”, afirma.

*Com informações da Secretaria de Educação



Avança a construção do túnel de Taguatinga

 


Mais da metade das lamelas, estruturas de concreto para a contenção do terreno, está pronta. Ao custo de R$ 275,7 milhões, obra gera 1,7 mil empregos

O túnel vai desatar o nó do trânsito e beneficiar milhares de motoristas | Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

As obras do Túnel de Taguatinga atingiram uma importante marca esta semana: mais de 50% da concretagem das paredes diafragma, estrutura construída para a contenção do terreno, já foi executada. Das 1.046 lamelas – termo técnico dos grandes painéis de concreto – previstas no projeto, 540 já estão concluídas, o que representa 51,6%.

540Número de lamelas já instaladas na obra do Túnel de Taguatinga

As lamelas possuem profundidades e espessuras variáveis e são responsáveis por estabilizar as paredes da cavidade da obra, absorvendo tanto as cargas verticais quanto os empuxos horizontais. Até o momento, foram escavados 13,6 mil metros cúbicos de terra para a execução das paredes diafragma, sendo utilizados 4.100 metros quadrados de concreto projetado e 1.627 caminhões de concreto.

O subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização de Obras do GDF, Ricardo Terenzi, indica que a evolução das obras do túnel de Taguatinga está em um ritmo bom e destaca o esforço do governo para manter a situação. “Os trabalhos estão dentro do cronograma. Mesmo com a pandemia a gente continua trabalhando, inclusive aos sábados e domingos, e estamos tomando os cuidados e respeitando os protocolos da covid-19”, afirma.

“Fico muito feliz porque a obra está andando num ritmo muito acelerado”, disse o governador Ibaneis Rocha em visita ao canteiro de obras no início do mês. “A gente tem expectativa que no início do ano que vem, em abril ou maio, vamos entregar essa obra para toda a população da região oeste”.

De acordo com a Secretaria de Obras, a próxima etapa da obra, assim que as lamelas forem totalmente instaladas, será a confecção das vigas e lajes que irão sustentar a cobertura do túnel. Finalizado esta fase mais estrutural, aí começará a escavação e abertura do túnel em si.

A próxima etapa da obra será a confecção de vigas e lajes e, em seguida, começará a escavação do túnel

A obra
Iniciada em julho de 2020, a construção do túnel de Taguatinga é fruto de um investimento de R$ 275,7 milhões, provenientes de financiamento firmado pelo Governo do Distrito Federal junto à Caixa Econômica Federal, e estima-se que tenha gerado 1,7 mil empregos.

A passagem subterrânea fará uma ligação para motoristas que trafegam no sentido Ceilândia, pela Avenida Elmo Serejo, além de oferecer uma via alternativa pela superfície para o centro de Taguatinga. Isso evitará a retenção de veículos nos semáforos do centro da cidade. Com a conclusão da obra, os carros que estiverem na Avenida Elmo Serejo, sentido Plano Piloto, vão entrar pelo túnel e sair na Estrada Parque Taguatinga (EPTG).

Quando concluída, a obra irá beneficiar cerca de 135 mil condutores que trafegam diariamente pelo centro de Taguatinga, desafogando o trânsito e resolvendo um problema crônico no local. A passagem vai auxiliar também o deslocamento para Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente/Pôr do Sol e para a parte oeste do Entorno.

 

AGÊNCIA BRASÍLIA

Assinada a ampliação da Escola Classe Chapadinha

 


Colégio de Brazlândia ganhará cinco novas alas de aula, banheiros e copa

Foto: Álvaro Henrique/Ascom SEEDF
O parquinho está sendo revitalizado, com novos brinquedos e cobertura. Também estão sendo aplicados recursos na construção de uma cantina e de um novo depósito de alimentos, que estarão prontos em um mês | Foto: Álvaro Henrique/Ascom SEEDF

Em uma cerimônia simples, nesta sexta-feira (26), o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, assinou a ordem de serviço para as obras de ampliação da Escola Classe Chapadinha, em Brazlândia. A unidade vai ganhar mais um bloco, com cinco salas de aula, novos banheiros e sala para os professores, também com sanitários e copa.

“Os nossos desafios são gigantes na educação do Distrito Federal, mas nós trataremos da forma que têm de ser tratados, um a um, cada um com sua especificidade, da mesma forma que a gente trata os nossos estudantes”Leandro Cruz, secretário de Educação

O investimento na infraestrutura é de R$ 321,5 mil, com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), sendo R$ 121 mil da Secretaria de Educação e R$ 200 mil de emenda do deputado distrital Iolando Almeida, que participou da solenidade, realizada no pátio da própria escola.

“Os nossos desafios são gigantes na educação do Distrito Federal, mas nós trataremos da forma que têm de ser tratados, um a um, cada um com sua especificidade, da mesma forma que a gente trata os nossos estudantes. Eles não são um número numa chamada. Cada um tem uma história de vida, uma história pessoal que nós respeitamos e individualizamos no tratamento que damos a eles”, afirmou o secretário de Educação, Leandro Cruz, durante o ato de assinatura.

Demanda crescente

Fundada há 36 anos, a escola começou a funcionar com duas salas de aula, para atender 51 crianças, filhas de chacareiros e agricultores da região. Com o tempo, a estrutura aumentou e melhorou, mas não o suficiente para atender a demanda, que cresceu muito mais.

Hoje, são cinco salas de aula para 243 crianças da pré-escola e dos anos iniciais. Em março do ano passado, antes da pandemia, havia 199. O aumento na procura vem acontecendo principalmente porque agricultores de outros estados migram para trabalhar na cultura do morango, marca registrada de Brazlândia.

O coordenador  da Regional de Ensino de Brazlândia, Humberto José Lopes, frisou que a qualidade do ensino está muito relacionada à estrutura física da escola. “Estudantes bem acomodados, professores que realmente têm espaços adequados para desenvolver seu trabalho pedagógico contribuem para um bom desempenho”, avaliou.

Também participaram da cerimônia, que foi transmitida pelo Instagram da Secretaria de Educação, o administrador regional de Brazlândia, Jesiel Costa Rosa, e integrantes da equipe gestora.

Foto: Álvaro Henrique/Ascom SEEDF
A EC Chapadinha oferece ensino integral de oito horas para 120 de seus 243 estudantes. A atual estrutura conta também com salas para secretaria, direção e professores, todas muito pequenas | Foto: Álvaro Henrique/Ascom SEEDF

Escola

A EC Chapadinha oferece ensino integral de oito horas para 120 de seus 243 estudantes. A atual estrutura conta também com salas para secretaria, direção e professores, todas muito pequenas. A biblioteca foi uma conquista que chegou somente em 2012.

O parquinho está sendo revitalizado, com novos brinquedos e cobertura, por meio de uma emenda do deputado distrital José Gomes, no valor de R$ 50 mil. Outros R$ 87 mil, fruto de emenda do deputado Iolando Almeida, estão sendo aplicados na construção de uma cantina e de um novo depósito de alimentos, que estarão prontos em um mês. Somados com a ordem de serviço assinada, são R$ 458 mil em recursos para a escola.

São grandes conquistas para a unidade que entre a fundação e dois anos depois, só contava com caminhão pipa, até conseguir um poço artesiano já nos anos 1990. Mesmo diante de dificuldades, 85% dos estudantes estão na plataforma Google Sala de Aula. Os outros 15% receberam material impresso em casa, com serviço contratado pela regional de ensino.

Jacirene de Oliveira Cardoso é diretora da unidade desde 2017, mas tem 23 anos de rede pública e há 20 anos vive na região. A exemplo de Humberto, ela falou sobre o impacto no processo de ensino e aprendizagem. “Quando a gente vê a estrutura sendo melhorada, a qualidade de ensino com certeza melhora. O professor também precisa estar bem instalado para poder planejar e realizar suas atividades. Os estudantes precisam estar bem acomodados, numa sala ventilada, espaçosa. Estas obras fazem a diferença”, avaliou.

Comunidade

A regional de ensino de Brazlândia tem 32 escolas, sendo 12 na área rural, que atendem cinco mil estudantes, e 20 urbanas, para 15 mil estudantes.

Presente à cerimônia, a líder comunitária Lindaura Carvalho da Silva, 83 anos, presidente da Associação das Donas de Casa do Chapadinha, está desde 1991 na região. Os três netos estudaram na escola. E ela diz que os bisnetos também vão passar por lá.

“Cheguei aqui não tinha nada. Só a escolinha aqui, pequenininha, não tinha telefone, não tinha nada. As crianças não tinham para onde ir. Os pais queriam trabalhar e não tinham onde deixar os filhos. Me sinto feliz nessa idade vendo as coisas acontecerem, melhorarem. Para nós é uma vitória muito grande isso tudo que está acontecendo”, comemorou.

*Com informações da Secretaria de Educação

AGÊNCIA BRASÍLIA

sábado, 27 de março de 2021

Site e sistema do TCU saem do ar e não há previsão de retorno

 

BRASIL

O órgão nega a possibilidade de invasão cibernética e afirma que houve apenas uma “instabilidade” na rede do tribunal

MPF solicita medidas urgentes ao Ministério da Economia sobre a crise do abastecimento de oxigênio medicinal

 



O ofício, enviado na quinta-feira (25) foi assinado por procuradores da República na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe

Detalhe superior de cilindro de oxigênio

Imagem de Michael Schwarzenberger por Pixabay

O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia solicitando medidas urgentes com o objetivo de equacionar a relação entre a produção e a disponibilidade de oxigênio medicinal. No documento, enviado na quinta-feira (25) de março, procuradores da República na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe alertam sobre a situação de risco de desabastecimento do produto – que também é utilizado no setor industrial – no sistema de saúde.

No ofício, os procuradores solicitam ao Ministério da Economia que informe as medidas adotadas, em conjunto com o Ministério da Saúde, e perante o setor produtivo industrial, a fim de equacionar a relação produção e disponibilidade do produto oxigênio para fins medicinais. O prazo para resposta é de três dias. Tal cenário pode custar milhares de vidas e potencializar uma tragédia humana no país.

Em reuniões realizadas na última semana com fabricantes e distribuidores de oxigênio ao sistema de saúde de diversos Estados, o Ministério Público Federal verificou a necessidade de adotar medidas de contingência, tais como o direcionamento da produção, nesse cenário de crise, para o atendimento dos serviços de saúde, reduzindo o abastecimento de alguns setores industriais em casos que não importem risco de segurança e impacto no fornecimento de insumos e serviços para a própria assistência à saúde.

Desabastecimento - No ofício, os membros do MPF expõem a situação concreta de colapso nos serviços de saúde e de escassez de gás oxigênio hospitalar, observada e amplamente divulgada em data recente na cidade de Manaus (AM). Também relatam a situação crítica do abastecimento informada pelo Ministério da Saúde nos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte, e do estado de atenção no Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal apontou que o risco de falta de oxigênio nos hospitais levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a decidir monitorar a produção e distribuição do gás.

A situação também foi levada ao conhecimento da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/)MPF, cuja atuação abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, solicitando a colaboração do órgão para solução do problema.

A íntegra do ofício está disponível aqui

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

MPF requisita à Anvisa e secretarias de saúde informações sobre oxigênio medicinal e leitos de UTI no Amapá

 

As secretarias de saúde do estado e do município de Macapá devem informar sobre instalação de usina de oxigênio e demanda diária de cilindros

A foto mostra vários leitos de UTI lado a lado

Foto: Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) quer obter, com urgência, informações detalhadas sobre disponibilidade de oxigênio medicinal e expansão de leitos de UTI, no Amapá. Para isso, o órgão enviou ofícios à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e secretarias de saúde do estado (Sesa) e do município de Macapá (Semsa), nesta sexta-feira (26). Os documentos fixam prazo de 48 horas para respostas.

À Anvisa, o MPF requisita esclarecimentos minuciosos acerca da fiscalização e controle do estoque de oxigênio medicinal no Amapá. A intenção é saber se o volume existente é capaz de atender a crescente demanda pelo insumo na região.

A Sesa, por sua vez, deve fornecer informações sobre a anunciada expansão de leitos de UTI na rede pública de saúde. E, ainda, detalhar o andamento da instalação de usina de oxigênio em Laranjal do Jari para atender as demandas por cilindros no município. Já à Semsa, foi requisitado que encaminhe ao MPF a projeção de consumo diário de cilindros do gás na capital. Os assuntos foram pauta de reuniões realizadas entre órgãos de controle e as pastas nesta semana.

Nas reuniões, a Sesa declarou que adotaria providências para reduzir o consumo de cilindros de oxigênio e evitar o colapso no abastecimento do insumo. Entre as medidas, estava a expansão no número de leitos de UTI na rede pública. Outra providência seria concentrar o atendimento de pacientes de covid-19 em unidades de saúde com rede de gás canalizada, o que facilita a logística de fornecimento de oxigênio.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
prap-ascom@mpf.mp.br

Presidente e ministros do STJ participam de seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito

 


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva participarão, no dia 15 de abril, do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e a aplicação do direito.

O evento, organizado em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), será realizado das 9h às 12h. Os interessados em receber certificado de participação podem se inscrever aqui. A transmissão será feita pelo canal do STJ no YouTube.

Program​ação

O ministro Humberto Martins e o presidente da CNF, Sérgio Rial, participarão do primeiro painel, sobre "O sistema financeiro e o Poder Judiciário: Uma agenda para o Brasil".

Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha e o advogado Luiz Rodrigues Wambier debaterão o tema "Os desafios da aplicação do direito em temas financeiros". O ministro Villas Bôas Cueva e o economista Affonso Celso Pastore falarão sobre "O impacto das decisões judiciais na economia". Por fim, Sérgio Rial vai abordar "A estrutura do sistema financeiro e o convênio da CNF com o STJ". 

STJ adere neste sábado (27) à ação mundial Hora do Planeta, apagando as luzes por uma hora

 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido pioneiro em iniciativas de sustentabilidade no Judiciário. Neste sábado (27), o Tribunal, novamente, irá aderir à ação mundial Hora do Planeta, apagando suas luzes das 20h30 às 21h30, como forma de transmitir a mensagem de que se importa e quer agir em defesa do meio ambiente. A data é uma ação simbólica que surgiu em Sydney na Austrália, em 2007, e engloba diversas atividades em todo o mundo, como caminhadas, palestras e assinaturas de petições.

O presidente do STJ e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destaca que falar de desenvolvimento sustentável é falar de paz, Justiça, igualdade e instituições eficazes. "A moderna política de desenvolvimento sustentável pede a participação de toda sociedade", declara. Ele lembra que o STJ já foi chamado de Tribunal Verde pelas suas inciativas ambientais e que a adesão à Hora do Planeta é um exemplo a ser seguido por outras instituições.

A assessora-chefe de Gestão Socioambiental (AGS), Ketlin Feitosa de Albuquerque, ressalta o quanto o STJ é comprometido com a sustentabilidade e engajado em diversas políticas ambientais. "A Hora do Planeta é um movimento que visa engajar as pessoas em defesa do mundo em que vivemos. O STJ mostra à sociedade, mais uma vez, como é urgente e possível mudarmos nossos padrões de consumo. O Tribunal da Cidadania está fazendo a sua parte. E você?", questiona.

Ca​​mpanha

A ação é promovida pela WWF – Brasil (Fundo Mundial para Natureza - Brasil), presente em mais de 100 países. A WWF – Brasil trabalha para construir uma nova visão de desenvolvimento, em que a prosperidade econômica e a estabilidade política, agreguem eficiência, conhecimento e tecnologia ao uso dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, em que promove a inclusão, a transparência e a participação social.

O Brasil aderiu a esse evento em 2008 e todo ano inúmeras instituições públicas e privadas, além da sociedade, o apoiam com o objetivo de conscientizar a respeito de ações práticas que podemos promover para reverter os problemas das mudanças climáticas.

Saiba mais sobre a ação no portal da WWF - Brasil e assista o vídeo da ação no YouTube. Participe! Apague as luzes de sua residência e divulgue a ação para sua família e amigos. Aproveite esses 60 minutos no escuro, para refletir sobre seus hábitos de consumo e a sua responsabilidade na proteção do planeta.

Agenda 203​​​0

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 7 Energia Acessível e Limpa – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; ao ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e ao ODS 13 Ação Contra a Mudança Global do Clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.​

STJ

Presidente do STJ defende redução da desigualdade econômica no combate à violência

 


O​ presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou, nesta sexta-feira (26), que é urgente superar a desigualdade econômica para o país avançar no enfrentamento à insegurança pública. A declaração foi feita em palestra proferida na abertura do Seminário Nacional da Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB – Promoção da igualdade e segurança pública.

O evento virtual reuniu operadores do direito, policiais e delegados para discutir temas como a racialização de ações policiais, a implantação de varas de combate a crimes raciais e o tratamento a mulheres negras no sistema prisional.

Segundo o ministro Humberto Martins, quando o Estado falha, colhe desesperança e violência. "A correlação direta entre níveis de violência e miséria econômica bem demonstra a importância da promoção da igualdade para a garantia da segurança pública", declarou.

Ele destacou que é dever do sistema de Justiça garantir que o poder público cumpra a sua missão constitucional de promover políticas em favor do pleno exercício da cidadania, com dignidade e oportunidades iguais para todos.

"É a Justiça a grande fiadora da igualdade e da paz social, sobretudo com a atuação independente da advocacia, que, na forma do artigo 133 da Constituição Federal, é essencial à administração da Justiça", disse.

Violên​​cia racial

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que o combate à violência deve obedecer ao comando constitucional da igualdade material para todos, sem qualquer forma de discriminação. Ele citou dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – referentes ao ano de 2019 – que revelam os elevados índices de homicídio e de encarceramento contra pessoas negras.

De acordo com Santa Cruz, "74,4% das vítimas da violência letal no Brasil são negras. Houve 1.326 vítimas de feminicídio, sendo que as mulheres negras representam 66,6% desse total. Além disso, entre os 755.274 cidadãos privados de liberdade no país, 66,7% são negros".

O dirigente da OAB também criticou a relativização do direito de defesa na esfera penal, lembrando que o ordenamento jurídico brasileiro conta com "abundantes" normas garantistas em prol do devido processo legal. "Sem defesa, não há justiça nem, tampouco, respeito ao cidadão", ressaltou.​   STJ

Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

 


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por iniciativa da operadora, enquanto estiver pendente tratamento médico de beneficiário com doença grave.

Foram afetados os Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. O assunto está cadastrado no sistema de repetitivos como Tema 1.082.

O colegiado decidiu, ainda, não suspender a tramitação dos processos com objeto relacionado ao tema repetitivo.

Diferenciação

Ao propor a afetação dos recursos, o ministro Salomão destacou a multiplicidade de ações sobre o mesmo tema – muitas delas já decididas pelos colegiados de direito privado do STJ – e ressaltou que a controvérsia não se confunde com o Tema 1.045, no qual a Segunda Seção vai definir a possibilidade de prorrogação do prazo de 24 meses de cobertura previsto no artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656/1998, na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico.

Segundo o ministro, no Tema 1.082, não se discute a extensão de prazo legal de manutenção de plano de saúde de ex-empregado, mas, sim, "se a pendência de tratamento médico do beneficiário constitui óbice ao cancelamento unilateral de apólice coletiva após a vigência do período de 12 meses e o atendimento da obrigação de notificação prévia".

Recursos repetitivos

O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação no REsp 1.846.123.

STJ