Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP

 

Por meio de decretos, o Executivo estadual suspendeu isenções do ICMS sobre operações com medicamentos e aumentou o tributo incidente nas operações de revenda de veículos usados.

25/03/2021 19h11 - Atualizado há

378 pessoas já viram isso

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6691 e 6750), contra decretos do Estado de São Paulo que revogaram isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com medicamentos e equipamentos destinados à prestação de serviços de saúde e aumentaram o tributo incidente nas operações de revenda de veículos usados. As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques e ao ministro Alexandre de Moraes, respectivamente.

Segundo a CNSeg, autora da ADI 6691, dispositivos dos Decretos estaduais 65.254/2020 e 65.255/2020, que revogaram os benefícios fiscais de isenção para operações destinadas a outras entidades que não as classificadas como “hospitais públicos e santas casas”, estão em dissonância com as regras constitucionalmente previstas de distribuição de competências legislativas entre os entes federados. A confederação sustenta que, ao tomar a medida, o estado também violou o princípio da legalidade tributária (Artigo 150, inciso I, da Constituição Federal).

Já na ADI 6750, a Fenabrave e a Fenacodiv questionam, ainda, o Decreto estadual 65.454/2020 por promover aumento do ICMS nas operações de revenda de veículos usados. De acordo com as entidades, com apoio no Convênio 15/1981 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o estado concede o benefício de redução de base de cálculo do imposto há mais de 40 anos e, ao estabelecer a majoração do tributo por meio de decreto, e não por lei complementar, violou o artigo 155, parágrafo 2º, inciso VII, alínea “g”, da Constituição.

Os dois relatores aplicaram às ações o rito que as remete a julgamento definitivo pelo Plenário, sem exame prévio do pedido de liminar, e solicitaram informações ao governador e à Assembleia Legislativa de São Paulo.

AA/AS//CF

STF

Reconhecidas extinções de penas para condenados por lavagem de dinheiro no “Mensalão”

 

Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado eram sócios da corretora Bonus Banval.

25/03/2021 19h37 - Atualizado há

500 pessoas já viram isso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a extinção de pena restritiva de direito de dois condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470 ("Mensalão"). Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, que, na época, eram sócios da corretora Bonus Banval, foram sentenciados pelo crime de lavagem de dinheiro à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa. As decisões foram tomadas nos autos das Execuções Penais (EP) 14 e 24.

Cumprimento da pena

Nos dois casos, as penas privativas de liberdade haviam sido substituídas por penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. No caso de Enivaldo Quadrado (EP 14), o juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), delegatário da execução penal, declarou o cumprimento integral da sanção. Diante dessa circunstância e da ausência de requerimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou o arquivamento da execução penal.

Indulto

No que tange a Breno Fischberg (EP 24), Barroso proclamou extinta a pena privativa de liberdade, diante do preenchimento dos requisitos previstos no indulto natalino concedido pelo ex-presidente da República Michel Temer em 2017 (Decreto 9.246/2017). No entanto, manteve o dever de pagamento da multa, cujo valor (cerca de R$ 46 mil) ultrapassa o limite estabelecido no decreto como passível de indulto.

Leia a íntegra das decisões:

EP 14
EP24

GT/AS//CF

STF

Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional

 

Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma estadual pode impor restrições visando proteger a saúde de crianças e adolescentes.

25/03/2021 20h56 - Atualizado há

444 pessoas já viram isso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado da Bahia que proíbe propagandas impressas (cartazes, banners e outdoors) e não impressas de produtos infantis dentro do espaço físico dos estabelecimentos de educação básica. Por unanimidade, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5631, com o entendimento de que a norma estadual visa preservar o espaço e o que se faz nele em termos de educação das crianças e dos adolescentes.

Invasão de competência

A ADI foi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra a Lei estadual 13.582/2016, que proibia a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A associação alegava invasão da competência da União para legislar sobre propaganda comercial e, no aspecto material, violação da liberdade de expressão comercial,e do direito à informação, à livre concorrência e à livre iniciativa. Posteriormente, a norma foi alterada pela Lei estadual 14.045/2018 e passou a vedar a propaganda em estabelecimentos de educação básica.

Proteção à saúde

O relator, ministro Edson Fachin, lembrou que, com o voto do Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2010, adotou uma série de recomendações, baseadas em evidências científicas, dirigidas aos Estados, para que regulem a publicidade de bebidas não-alcoólicas e de alimentos ricos em gorduras e açúcares. Em um relatório técnico, visando auxiliar a implementação dessas medidas, a OMS recomenda, por exemplo, que os locais onde as crianças se reúnem devem ser livres de todas as formas de publicidade de alimentos ricos em gorduras saturadas, gorduras trans, açúcares ou sódio. Entre esses locais estão escolas e suas imediações, clínicas e serviços pediátricos, eventos esportivos e atividades culturais.

Defesa contra propaganda abusiva

Para o ministro, o legislador estadual atuou de forma legítima ao editar a lei. Ele observou que a União, os estados e os municípios têm competência para legislar sobre defesa da saúde e proteção à infância, o que permite aos demais entes federados aprovar legislação complementar para preencher eventuais lacunas em matérias reguladas por lei federal. Em seu entendimento, não é possível impedir que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais como as recomendadas pela OMS. “O Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a União, mas também os estados e os municípios”, argumentou.

O relator explicou que, embora a legislação federal regule os meios de defesa das pessoas e das famílias contra programas e programações abusivas e contra propaganda de produtos nocivos à saúde, não há qualquer impedimento a que os estados restrinjam o alcance da publicidade dirigida às crianças enquanto estiverem nos estabelecimento de educação básica. “As restrições aplicáveis aos estabelecimentos de ensino, particularmente naqueles que pertencem ao próprio Estado da Bahia, só podem ser disciplinadas por lei do respectivo ente federado”, afirmou.

Restrição legítima

Em relação à alegação de inconstitucionalidade material, o relator entende que a restrição imposta pela lei baiana promove a proteção da saúde de crianças e adolescentes, dever que a própria Constituição define como sendo “de absoluta prioridade”. Para ele, é possível aplicar restrições à liberdade de expressão comercial, especialmente no ambiente escolar, pois o direito dos fabricantes de veicular informações sobre seus produtos, inclusive dirigidas às crianças, jamais poderia se tornar absoluto, de modo a inviabilizar restrições à publicidade, desde que impostas de forma proporcional, como entende ser o caso.

PR/CR//CF

STF

STF apagará as luzes em adesão à campanha Hora do Planeta

 

O ato simbólico tem como mensagem a conscientização e comprometimento quanto aos desafios ambientais da atualidade.

26/03/2021 10h00 - Atualizado há

104 pessoas já viram isso

Em um ato simbólico, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá aderir à campanha "Hora do Planeta" e terá as luzes do edifício-sede e anexos apagadas por uma hora, neste sábado (27), das 20h30 às 21h30, como mensagem de respeito e comprometimento ao meio ambiente. O movimento, promovido pela organização não governamental World Wildlife Fund (WWF), tem como objetivo conscientizar indivíduos, empresas e poder público a respeito dos desafios ambientais da atualidade e acontece anualmente, no mês de março.

Além de ser um dos eixos de atuação do Plano de Gestão do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, a proteção ao meio ambiente é tema recorrente na Corte, seja em decisões judiciais ou em audiências públicas. Em fevereiro, durante a abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional , Fux ressaltou que, em 2020, o Poder Judiciário criou instrumentos de defesa dos direitos fundamentais, entre eles o Observatório do Meio Ambiente - fórum interdisciplinar, de caráter nacional, criado para ser um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil - para contemplar a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal.

Para a execução da ação deste ato, serão observadas as normas de segurança do
prédio e as relacionadas ao distanciamento social.

“Hora do Planeta”

A Hora do Planeta nasceu em 2007 em Sydney, na Austrália, com o objetivo de, segundo a organização, transmitir a mensagem de que todos se importam e querem agir em prol do meio ambiente. Ficou conhecida mundialmente pela ação de apagar as luzes de monumentos, fachadas, prédios públicos e outros pontos de interesse, por sessenta minutos. No Brasil, a Hora do Planeta acontece há 13 anos.

AA/EH

STF

Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula

 

A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.

25/03/2021 19h13 - Atualizado há

638 pessoas já viram isso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para 14/4 o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra Lula, inclusive as condenações, após reconhecer a incompetência daquele juízo para processar e julgar os processos. Fachin determinou o envio dos autos para a Justiça Federal em Brasília (DF), porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, objeto da Operação Lava Jato, e remeteu ao Plenário o julgamento dos recursos, apresentados nos autos do Habeas Corpus (HC) 193726.

No agravo regimental, a PGR pede que o Plenário do STF reconheça a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Também em agravo regimental, a defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos. Os advogados do ex-presidente pretendem que a extinção se dê somente após o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Esse julgamento, porém, foi concluído esta semana e, por maioria de votos, o colegiado concluiu que o magistrado foi parcial na condução do processo.

VP//CF

Leia mais:

STF

Nos 30 anos do Mercosul, Bolsonaro defende a modernização do bloco

 

O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

Publicado em 26/03/2021 - 13:07 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.

“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco. 

Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.

Acordo externos

O presidente também defendeu a ampliação nas negociações externas, para que os países do bloco façam parte da “quarta revolução industrial” e ocupem “o espaço que nos cabe no mundo das grandes correntes econômicas internacionais”. 

“Queremos rapidez e resultados significativos. Concentramos nosso empenho em atrair investimentos externos que gerem emprego e renda. Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia”, completou.

De acordo com o presidente, para levar adiante essa agenda de modernização do Mercosul, é preciso “compromisso e espírito de cooperação entre os membros”. “Diferenças de perspectivas que existam entre nós, de natureza política ou econômica, não devem afetar o andamento do projeto de integração, desde que respeitados os princípios que balizam o bloco. Entendemos que a regra do consenso não pode ser transformada em instrumento de veto ou de freio permanente. O princípio da flexibilidade está inscrito no próprio Tratado de Assunção”, destacou.

O Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, foi assinado em 26 de março de 1991, em Assunção, no Paraguai.

O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados, e, em 30 anos de existência, trouxe resultados positivos para o país. De 2011 a 2020, o Brasil exportou US$ 54,9 bilhões a mais do que importou dos outros países do grupo, com a pauta de exportações diversificada, tanto em produtos industriais quanto em alimentos. Nesse período, o superávit comercial perdeu apenas para a China, para quem o Brasil exportou US$ 158,3 bilhões a mais do que importou, mas as vendas para o país asiático são concentradas em poucos produtos.

No âmbito internacional, o Mercosul vende 63% da soja mundial e é o maior exportador de carne bovina e de frango, milho, café e ferro, bem como o oitavo maior produtor mundial de automóveis. O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos) do bloco atingiu US$ 4,467 trilhões em 2019 (medido pela paridade do poder de compra), o que a coloca como a quinta maior economia do mundo.

Estatuto da Cidadania

A reunião desta sexta-feira foi transmitida na íntegra na página do governo da Argentina no YouTube. O país ocupa atualmente a presidência pró-tempore do bloco. Além dos presidentes da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, também participaram do encontro, na condição de países associados, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Chile, Sebastián Piñera.

Durante o encontro, o chanceler argentino, Felipe Solá, apresentou o Estatuto da Cidadania do Mercosul. O documento é o resultado de um plano de ação decenal que os países membros propuseram em 2010, em linha com a estratégia de adotar um enfoque multidimensional da integração, em favor de um desenvolvimento sustentável com justiça e inclusão social.

O documento reúne direitos e benefícios que impactam diretamente a vida dos habitantes dos países do bloco, em diversos assuntos como circulação de pessoas e residência, fronteiras, trabalho, seguridade social, educação, cooperação consular, comunicações e defesa do consumidor. O estatuto aborda os dez eixos temáticos que o constituem numa perspectiva transversal dos direitos humanos, igualdade e não discriminação.

Estão presentes questões como a possibilidade de um cidadão de um país do Mercosul obter, de forma simplificada, a residência em outro do bloco e ter acesso a um emprego formal, estudar e exercer seus direitos e liberdades nas mesmas condições que os seus nacionais; ou ainda o direito de solicitar o reconhecimento de um grau primário ou secundário e que seja válido como no país de origem. O alcance das medidas depende das respectivas legislações nacionais e da especificidade dos diversos instrumentos, mas estão contemplados no atual acervo jurídico do Mercosul.

Durante a transmissão desta sexta-feira, o presidente estava acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes.

Edição: Fernando Fraga

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

"Defendemos os direitos humanos", diz Joachim Loew ao apoiar protesto

 

Seleção alemã fez alerta para mortes de imigrantes nas obras da Copa

Publicado em 26/03/2021 - 12:21 Por Manasi Pathak - Bengaluru (Índia)

Os jogadores da Alemanha adotaram um posicionamento importante ao mostrar apoio aos operários imigrantes que constroem os estádios da Copa do Mundo de 2022 no Catar, e o técnico Joachim Loew disse que a seleção defende os direitos humanos, "não importa o local".

A Alemanha se alinhou antes de sua primeira eliminatória do Grupo J contra a Islândia, em Duisburg, vestindo camisas com a mensagem "Direitos Humanos".

A Noruega fez um protesto semelhante na quarta-feira (24) antes de sua partida em Gibraltar, quando os jogadores apareceram com camisas com a mensagem "Direitos humanos, dentro e fora de campo".

"Defendemos os direitos humanos, não importa o local. Estes são nossos valores", disse Loew,  após a vitória da Alemanha por 3 a 0 sobre a Islândia pelas Eliminatórias - Reuters/Ralph Orlowski/direitos reservados

A iniciativas vêm na esteira de uma reportagem do jornal britânico The Guardian que disse que, segundo seus cálculos, ao menos 6.500 operários imigrantes morreram no Catar desde que o país conquistou o direito de sediar o Mundial de 2022, dez anos atrás.

Loew disse que soube do plano de seus jogadores para protestar, mas que não foi a "mola propulsora".

"Os jogadores desenharam tudo nas camisas. Era para ser o primeiro pronunciamento nosso, do time", disse. "Defendemos os direitos humanos, não importa o local. Estes são nossos valores. Portanto, foi um pronunciamento muito bom e importante."

Ontem (25), um porta-voz do Comitê Supremo de Cumprimento e Legado, os organizadores da Copa do Mundo do Catar, disse que "sempre foram transparentes sobre a saúde e a segurança dos operários".

"Desde que a construção começou, em 2014, houve três fatalidades relacionadas ao trabalho e 35 mortes não relacionadas ao trabalho".

Por Manasi Pathak - Bengaluru (Índia)

Tornados deixam ao menos cinco mortos e danos nos EUA

 

Foram destruídas casas e outras estruturas

Publicado em 26/03/2021 - 07:34 Por Dan Whitcomb - Repórter da Reuters - Washington

Tornados poderosos varreram o estado norte-americano do Alabama nessa quinta-feira (25), matando pelo menos cinco pessoas no nordeste e ferindo dezenas, além de destruir casas e outras estruturas.

Cinco mortes foram confirmadas em Ohatchee, Alabama, a nordeste de Birmingham, disse uma porta-voz da agência de emergências do condado de Calhoun. Equipes de resgate procuram desaparecidos.

“O clima perigoso e significativo continua a causar impacto em partes do Alabama, e peço a todas as pessoas no caminho desses tornados e sistemas de tempestades que permaneçam em alerta máximo”, disse o governador do Alabama, Kay Ivey, em comunicado publicado na mídia social.

O Serviço Meteorológico Nacional emitiu avisos de tornado para grande parte do estado e o Departamento do xerife do condado de Jefferson alertou moradores de que o tornado estava se dirigindo para as comunidades de lá.

Moradores de Pelham, uma cidade de aproximadamente 21 mil habitantes a cerca de 30 quilômetros ao sul de Birmingham, também foram orientados a se procurar a se abrigar porque uma segunda onda de tornados era esperada, informou o site de notícias do Alabama Al.com.

Por Dan Whitcomb - Repórter da Reuters - Washington

Argentina diz que restringirá voos do Brasil, Chile e México

 

Medidas devem entrar em vigor neste sábado

Publicado em 26/03/2021 - 11:16 Por *Agência Brasil - Brasília

A Argentina decidiu suspender voos do Brasil, Chile e México a partir deste sábado (27) para evitar que linhagens diferentes do novo coronavírus entrem no país, enquanto se prepara para uma segunda onda de infecções.

Ontem (25), o governo informou, em comunicado, que as medidas, que incluem exames e isolamento obrigatório de cidadãos voltando de outras regiões, entrarão em vigor amanhã.

"Até segunda ordem, voos rotineiros do Chile, Brasil e México serão suspensos", disse o comunicado. Uma diretriz semelhante para voos do Reino Unido já está em vigor.

A Argentina registra 2.278.115 casos de covid-19 e 55.092 mortes. O governo está preocupado com a situação no Brasil, que tem mais de 12 milhões de casos e supera 300 mil mortes.

* Com informação de Nicolás Misculin - Repórter da Reuters

 

Edição: -

Por *Agência Brasil - Brasília

Porta-contêineres gigante continua encalhado no Canal de Suez

 

Trabalhos de remoção podem durar dias ou até semanas

Publicado em 26/03/2021 - 10:31 Por *Agência Brasil - Lisboa

O porta-contêineres gigante da Evergreen continua encalhado no Canal de Suez, bloqueando uma via fundamental por onde passam cerca de 12% de todo o comércio mundial. A suspensão do tráfego pelo canal, que liga a Europa à Ásia já provocou a subida dos custos de transporte e o desvio de vários petroleiros. Os trabalhos de remoção poderão demorar vários dias ou até semanas, estimam os especialistas.

A via marítima histórica liga vários continentes desde o século 19 e é essencial para o transporte de petróleo procedente do Médio Oriente. O petroleiro é do tamanho de um arranha-céu ou de quatro campos de futebol, com cerca de 400 metros de comprimento, 59 de largura, 219 toneladas e capacidade para transportar 20 mil contêineres. 

As autoridades egípcias já reabriram uma passagem antiga do canal para desviar algumas embarcações, mas o desbloqueio da via principal poderá levar dias ou até semanas.

Este é um bloqueio sem precedentes nos últimos anos em uma das principais artérias econômicas do mundo, por onde passa cerca de 12% do comércio global.

Pelo menos 150 navios que tentavam fazer a travessia entre a Ásia e a Europa estão impedidos de circular. Os navios transportam desde petróleo a cimento, peças de automóveis, bens de consumo, como roupas e móveis. Pelo menos 30 petroleiros estão em ambos os lados do canal.

Como aconteceu

O porta-contêineres tem o nome de Ever Given é é propriedade da empresa japonesa Shoei Kisen, mas é operado pela Evergreen Marine Corp, sediada em Taiwan. O navio saiu da China e era esperado em Roterdã, nos Países Baixos, na próxima terça-feira (30).

Ainda não se sabe ao certo o que provocou o incidente, mas o navio ficou encalhado depois de uma tempestade de areia na última terça-feira (23), com ventos fortes (rajadas de 30 nós, cerca de 56 quilômetros por hora) e pouca visibilidade. Mas não há explicação de como encalhou, dado o enorme peso da embarcação, preparada para suportar rajadas de vento muito superiores.

Este o segundo grande incidente que envolve o Ever Given. Em 2019, o navio bateu em um pequeno barco atracado no Rio Elba, na cidade de Hamburgo. À época, as autoridades explicaram que a colisão ocorreu devido a ventos fortes.

No momento em que encalhou no Canal de Suez, o navio era conduzido por dois representantes da autoridade do canal do Egito, Bernhard Schulte Shipmanagement. Essa empresa, responsável pela gestão do Ever Given, informou que a tripulação de 25 pessoas já está em terra e em segurança.

*Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Edição: -

Por *Agência Brasil - Lisboa

Rio regulamenta auxílio emergencial estadual

 

O valor será pago, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano

Publicado em 26/03/2021 - 11:55 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O governo fluminense publicou hoje (26), em Diário Oficial, o decreto que regulamenta o auxílio emergencial estadual, que terá valor entre R$ 200 e R$ 300, para minimizar os efeitos econômico-sociais da pandemia de covid-19. O valor será pago, pelo menos, até 31 de dezembro deste ano mas pode se estender por mais tempo caso os efeitos da pandemia ainda sejam sentidos.

O auxílio terá valor mínimo de R$ 200, com acréscimo de R$ 50 por filho menor de idade até o limite de dois filhos, podendo, por isso, chegar a R$ 300.

Poderão requerer o benefício chefes de família que tenham renda familiar mensal de R$ 178 ou menos por pessoa inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais e trabalhadores que tenham perdido emprego a partir de 13 de março de 2020, desde que tivessem salário inferior a R$ 1.501 e ainda estejam sem fonte de renda.

Pessoas que já estejam recebendo Bolsa Família, o auxílio emergencial federal ou transferência de renda municipal não poderão receber o auxílio estadual. Apenas moradores do Rio de Janeiro são elegíveis. Veja todas as informações no Decreto.

Edição: Valéria Aguiar

 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Saldo negativo das contas externas é de US$ 2,3 bi em fevereiro

 

Déficit recua 50% na comparação com fevereiro de 2020

Publicado em 26/03/2021 - 11:57 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

As contas externas registraram saldo negativo de US$ 2,326 bilhões em fevereiro deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (26), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Na comparação com fevereiro de 2020, quando o déficit foi de US$ 4,662 bilhões, o recuo é de 50,1%.

As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

Segundo o relatório do BC, a redução no déficit decorreu das retrações de US$ 2,7 bilhões e de US$ 900 milhões nas despesas líquidas de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) e de serviços (viagens internacionais, transporte e aluguel de investimentos, entre outros), enquanto o superávit comercial (exportações de produtos maiores que as importações) recuou US$ 1,3 bilhão.

No primeiro bimestre, o déficit em transações correntes chegou a US$ 9,399 bilhões, contra US$ 14,967 bilhões em igual período do ano passado.

Em 12 meses, encerrados em fevereiro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 6,9 bilhões, o que corresponde a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante US$ 9,2 bilhões (0,64% do PIB) em janeiro de 2021 e US$55,7 bilhões (3,06% do PIB) em fevereiro de 2020.

A projeção do BC é que neste ano as contas externas registrem superávit de R$ 2 bilhões.

Investimento estrangeiro

Em fevereiro, os investimentos diretos no país (IDP), recursos aplicados no setor produtivo, chegaram a US$ 9 bilhões. Em fevereiro de 2020, o IDP foi bem menor: US$ 2,58 bilhões.

Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2021, o IDP totalizou US$ 39,8 bilhões (2,75% do PIB), ante US$ 33,4 bilhões (2,31% do PIB) no mês anterior e US$ 65 bilhões (3,57% do PIB) em fevereiro de 2020.

 

Edição: Kleber Sampaio

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Páscoa de 2021 deve ter retração das vendas no varejo, diz CNC

 

Para a confederação, será o menor faturamento em 13 anos

Publicado em 26/03/2021 - 06:15 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para a Páscoa de 2021 é de queda nas vendas de 2,2%, em comparação à mesma data do ano passado, que foi considerada muito ruim, com retração de 28,7%. A data deve movimentar no varejo do país R$ 1,62 bilhão.

“Se confirmada essa expectativa, vai ser o menor faturamento em 13 anos. Desde 2008 que o faturamento do varejo com a Páscoa não é tão pequeno como esse que a gente está esperando”, disse à Agência Brasil o economista senior da CNC, Fabio Bentes. As estatísticas mostram que o movimento de vendas da Páscoa é crescente ano a ano até 2019, com pequenas oscilações, e despenca em 2020. O faturamento caiu de R$ 2,33 bilhões, em 2019, para R$ 1,66 bilhão, no ano seguinte.

A variação do dólar, que subiu 23% entre a Páscoa de 2020 e a deste ano, explica a expectativa negativa para o período, que é considerado a sexta data comemorativa mais importante para o comércio varejista brasileiro, depois do Natal, Dia das Mães, Dia dos País, Dia das Crianças e Black Friday.

“O dólar ficou 23% mais caro”. E como a Páscoa envolve produtos importados ou insumos importados, significa que ou o varejo importava esses produtos e aumentava o preço, ou não importava, argumentou Fabio Bentes. “E a opção que o varejo fez foi reduzir as importações este ano, porque o consumidor brasileiro não aguenta um aumento expressivo de preços, ainda mais para itens não essenciais como esses”.

Com isso, a importação de chocolates, por exemplo, somou 3 mil toneladas em 2021, a menor quantidade desde 2013. O mesmo aconteceu com o bacalhau, cuja importação totalizou 2,2 mil toneladas, menor patamar desde 2009, segundo a CNC.

O economista comentou que “o varejo não apostou na Páscoa deste ano porque percebia que a situação da economia e as conjunções de consumo não iam bem. Isso explica a opção por não importar, em vez de promover reajuste de preços muito acima da média”. A previsão da CNC para o carro-chefe da Páscoa, que são os chocolates, é de alta no preço de 7%, de modo geral.

Bentes destacou que a queda de 2,2%, prevista para a Páscoa de 2021, não pode ser analisada isoladamente. Ela tem que ser contextualizada, levando em consideração o estrago provocado pela crise do ano passado nessa data comemorativa, em decorrência da pandemia de covid-19. “Então, uma queda de 2,2% em cima de uma queda de 28%, a gente está falando de retração de 30% em relação ao que o varejo vendia em 2019”, observou.

Visão positiva

Ao contrário da CNC, o levantamento feito pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) para o estado do Rio de Janeiro, estima que a Páscoa será mais positiva para o comércio fluminense, e deverá movimentar R$ 829 milhões, contra R$ 518 milhões na mesma data do ano passado. A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 18 de março e contou com a participação de 389 consumidores de todo o estado.

De acordo com a sondagem, cerca de 8,3 milhões (59,6%) de fluminenses estão com a intenção de presentear na data, contra 4,8 milhões no ano passado (37,6%). O número de consumidores que demonstraram intenção de presentear aumentou 22 pontos percentuais de um ano para outro.

Na Páscoa de 2021, 40,4% dos entrevistados revelaram que não devem dar presentes. No ano anterior, esse percentual foi 62,4%. Para o IFec, o levantamento mostra uma melhora em relação à fase aguda da pandemia, mas ainda abaixo dos resultados pré-pandemia, observados em 2019.

Os itens que devem ser mais procurados são ovos de chocolate (59,4%), bombons (51,8%) e barras de chocolate (46,7%), seguidos por bichinhos de pelúcia (6,1%), cesta de Páscoa (5,1%) e colomba pascal (4,6%). Cada consumidor deve gastar, em média, R$ 99,70, valor que se manteve praticamente estável se comparado à 2020. Dos que pretendem presentear, 53,8% manifestaram a intenção de dar mais uma opção.

Questionados sobre onde farão suas compras, a maior parte dos consultados respondeu que se dividiria entre lojas físicas e online (60,4%), seguindo-se só loja física (26,4%) e só online (13,2%).

Crescimento

De acordo com estimativa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), o comércio varejista espera crescimento de 1% nas vendas para a Páscoa, a primeira data comemorativa do ano para o setor. Na mesma data de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus, o comércio carioca registrou queda de 38% nas vendas. Juntos, o CDLRio e o SindilojasRio, representam mais de 30 mil lojistas.

Segundo informou o presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves, a Páscoa não se restringe mais à venda de ovos de chocolate e caixas de bombons, mas se expandiu para o varejo dos setores de brinquedos, vestuário, calçados e bolsas, papelaria, perfumaria e cosméticos, joias e bijuterias, eletrodomésticos, utensílios para o lar e telefones celulares

Aldo Gonçalves afirmou que, nos últimos anos, “o comércio passou a apostar na Páscoa como um novo filão de vendas, oferecendo outros produtos além de chocolates, atraindo a atenção não apenas das crianças, mas também dos adultos, dos casais e dos namorados”.

Edição: Graça Adjuto

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro