sexta-feira, 26 de março de 2021

Wellington Matos de Lima é o novo titular da Seds

 


“Governante não pode ter visão administrativa voltada apenas para regiões que têm voto”, diz Caiado na posse do novo titular da Seds. Governador defende que ações sociais devem alcançar Goiás em sua totalidade. “Nosso governo tem o objetivo de fazer com que a mão do Estado esteja presente nas regiões mais carentes e mais humildes”, afirma

 
 

O governador Ronaldo Caiado, ao lado da primeira-dama, Gracinha Caiado, dá posse a Wellington Matos de Lima como secretário da Seds, cargo que era ocupado pela ex-senadora Lúcia Vânia: “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem o objetivo maior de melhorar a vida e dar dignidade às pessoas”

O governador Ronaldo Caiado empossou, nesta quinta-feira (25/03), Wellington Matos de Lima como novo secretário de Desenvolvimento Social de Goiás. Na solenidade, realizada no Salão Gercina Borges, no Palácio das Esmeraldas, ele destacou que um dos esforços da atual gestão é fazer com que as ações sociais estejam em todos os municípios.

“Nosso governo tem o objetivo de fazer com que a mão do Estado esteja presente nas regiões mais carentes e mais humildes de Goiás”, disse. “O governante não pode ter a sua visão administrativa voltada apenas para tentar sensibilizar regiões que têm o voto em detrimento das que não tem”, defendeu.

Ao novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), que substitui a ex-senadora Lúcia Vânia, o governador ressaltou que a pasta deve convergir com as demais áreas do governo. “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem o objetivo maior de melhorar a vida e dar dignidade às pessoas”, afirmou. Caiado se referiu ao secretário empossado como “servidor honrado, sério e com espírito público”. “Cabe a ele a continuidade do trabalho da senadora Lúcia Vânia”, pontuou. “Sei da sua capacidade de trabalho e da sua determinação”, acrescentou.

Em uma mensagem à ex-senadora Lúcia Vânia, que deixa o cargo por motivos pessoais, Caiado agradeceu o tempo e trabalho doado na Seds. “Sua história, biografia, independência moral e intelectual fazem com que o povo goiano reconheça e saiba o quanto você nos ajudou nesse momento”, destacou.

Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a primeira-dama Gracinha Caiado enalteceu o trabalho já prestado por mais de 20 anos de Wellington Matos no serviço público. “Esteve conosco desde o momento da transição, nos ajudando a trabalhar no projeto de governo de Ronaldo Caiado e depois se tornou o nosso braço direito na OVG”, lembrou.

A primeira-dama ressaltou que estará ao lado da Seds no sentido de somar esforços, mas também para cobrar soluções para os problemas sociais do Estado. “Tenho muita preocupação com os vulneráveis que vivem na outra ponta. Como costumo dizer: quem tem fome tem pressa”.

Welington é economista e servidor efetivo do Governo de Goiás. Na administração estadual, o novo secretário acumula um longo histórico. Dentre os cargos que ocupou estão o de gestor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento (Segplan) e de superintendente na Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e na Secretaria de Indústria e Comércio (SIC).

O novo secretário era diretor administrativo e financeiro da OVG.  Em seu discurso de posse, ele defendeu que um dos desafios na liderança da pasta será “contribuir em um projeto de construção de uma sociedade mais justa, humana, inclusiva e solidária”. Segundo avalia, “as ações do Governo não estão apenas no atendimento das prioridades de urgências, mas na transformação social permanente”.

Entre as frentes de trabalho, o novo secretário destacou as políticas voltadas às mulheres, às pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, jovens e idosos, bem como a promoção da igualdade racial, da defesa da diversidade e da cidadania. “Precisamos desenvolver ações e aplicar recursos públicos na área social. Investir em nossa gente, garantir vida digna com qualidade e oportunidade para todos”, defendeu.

Wellington Matos também fez questão de enaltecer o trabalho da primeira-dama, Gracinha Caiado, e da diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado. Segundo afirma, elas trouxeram para o Governo as pautas sociais, não apenas a fotografia das mazelas estruturantes da sociedade, mas a busca por soluções realistas e duradouras. “Duas mulheres sensíveis aos problemas sociais da nossa população. Incansáveis na luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”, destacou.

Lúcia Vânia disse acreditar na capacidade do novo titular da Seds para dar continuidade a um trabalho social eficiente. “Nosso tempo precisa ser o tempo da urgência daqueles que mais precisam”, argumentou.

A ex-senadora, ao agradecer o governador Ronaldo Caiado pela confiança em fazer parte do governo, destacou a liderança política que o líder do Executivo goiano exerce no combate à Covid-19. “A população clama por uma liderança nacional. Não tenho dúvidas de que o senhor está assumindo essa liderança”, afirmou. “Sua atuação preventiva, determinada, corajosa, sem medo de contrariar A, B ou C tem feito de Goiás o centro das decisões”, acrescentou.

Também participaram da cerimônia de posse o vice-governador Lincoln Tejota; os secretários de Estado Adriano Rocha Lima (Governadoria) e Tony Carlo (Comunicação); o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Anderson Máximo; a diretora financeira da da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Priscila Tejota; a chefe de gabinete da OVG, Solange Coimbra; a diretora de Programas Especiais da OVG, Rúbia Érika Prado; a diretora de Ações Sociais da OVG, Jeane de Cássia; o diretor de Articulação Política da Assembleia Legislativa de Goiás, Eduardo Macedo; e familiares do novo secretário.

Foto: Wesley Costa e Hegon Corrêa

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Caiado anuncia início imediato da vacinação das forças policiais

 


Imunização começa pelos servidores da ativa e com maior faixa etária. “Deus me deu oportunidade de ser governador no momento mais difícil da história do Estado”, destaca Caiado ao defender “caminho baseado na ciência para que vidas sejam protegidas”.

 
 

Governador Ronaldo Caiado e secretários estaduais de Segurança Pública, Rodney Miranda, e da Saúde, Ismael Alexandrino, anunciam início de vacinação de forças policiais e de salvamento: prioridade para servidores da ativa e com faixa etária mais avançada

“Deus me deu a oportunidade para ser governador no momento mais difícil da história do meu Estado e nós cumpriremos com aquilo que deve ser o melhor caminho baseado na ciência, nos resultados, para que as vidas sejam protegidas”. A afirmação é do governador Ronaldo Caiado, ao anunciar, nesta quinta-feira (25/03), que as forças policiais e de salvamento terão direito, a partir de agora, a 5% do estoque total de vacinas contra Covid-19 encaminhado pelo Ministério da Saúde a Goiás.

Participaram da entrevista coletiva, no Palácio das Esmeraldas, a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, os secretários estaduais de Segurança Pública (SSP), Rodney Miranda, e da Saúde, Ismael Alexandrino.

A medida anunciada, segundo o governador, visa resguardar a vida dos profissionais e abrange policiais federais, militares, civis e rodoviários; bombeiros militares; guardas municipais, além de policiais técnico-científicos e policiais penais, que são considerados grupos de risco conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

Os critérios prioritários incluem pontos como faixa etária mais avançada e estar na ativa, conforme estabelece a resolução n° 30 da Coordenação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás (CIB).

O documento foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (24/03), por determinação do governador, após deliberação e aprovação do Centro de Operações de Emergência de Goiás (COE-GO). Em discurso, Caiado enalteceu a importância dos policiais no dia a dia dos goianos.     

“Repito sempre o quanto vocês foram e são fundamentais para a governabilidade”, reafirmou o governador. “É uma polícia que, em decorrência dessa integração, construída pelo nosso secretário de segurança, mostra que ações conjuntas e compartilhadas alcançam o objetivo de garantir a tranquilidade e a ordem instalada no Estado”, ponderou ao destacar a sensibilidade do COE, que integrou por unanimidade as forças policiais ao calendário vacinal.

Alta incidência
A ocorrência de casos de infecção por coronavírus entre o efetivo total da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) apresenta uma taxa de infecção superior a 18%, quase o triplo se comparada com a população em geral; e alcançou, na quarta-feira (24/03),  o total de 4.742  registros confirmados e 46 óbitos, desde o início da pandemia. Os dados da SSP ainda revelam que o número de trabalhadores curados chegou a 4.048.

Titular da SSP, Rodney Miranda evocou esse levantamento para respaldar a entrada do grupo na destinação de vacinas. “A decisão foi baseada na ciência, em números e, principalmente, no apoio que o governador dá às forças de segurança do nosso Estado”, ressaltou. “Ontem [quarta-feira] eu conversei com vários secretários de segurança, eles estão levando aos seus respectivos secretários de Saúde e a seus governadores, medida parecida ou igual a que adotamos”, informou.

O secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, disse que o momento é exemplar, já que, diferentemente de outros Estados, a inclusão dos policiais no calendário vacinal contra a Covid-19 em Goiás respeitou os trâmites preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), “com discussão, pactuação, deliberação e resolução”.

“Mais do que um avanço na imunização, isso é uma conquista democrática, de gestão e de respeito àqueles que ombreiam conosco na saúde e garantem que as medidas sanitárias recomendadas sejam colocadas em prática”, assinalou Alexandrino.

Corporações
Na solenidade, o sentimento de condolências pelas vidas perdidas entre os agentes de segurança foi compartilhado pelos comandantes de cada segmento. Para o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Renato Brum, a medida trará mais tranquilidade ao efetivo policial que permaneceu ativo desde o início da pandemia. “Nosso serviço é essencial e, infelizmente, não podemos parar. Essa vacina virá para dar mais tranquilidade aos nossos agentes de segurança”.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos, reforçou o pesar pelas vidas perdidas e destacou a dedicação da categoria. “Temos trabalhado muito e dedicado dia e noite em prol dos goianos. Todos da segurança pública não medem esforços para trazer segurança nesse momento de terror”.

Para o diretor da Polícia Civil, Alexandre Lourenço, o momento pode ser definido como uma “guerra perversa e silenciosa”. Nenhum deles [policial] se furtou a ir para rua, a comparecer ao seu local de trabalho e enfrentar a criminalidade, porque sabemos que, apesar da nossa vida estar em risco, ela representa a proteção de outras tantas”, declarou.

“Ninguém mais aguentava todo dia uma notícia de uma baixa, às vezes mais de uma. Colegas jovens perdendo a vida para essa doença. Era necessária a ação e veio no momento oportuno”, opinou o diretor da Polícia Técnico-Científica, Marcos Egberto Brasil de Melo.

O diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Franz Marlus Rasmussen, também destacou a postura do governador por adotar “estratégias inteligentes” para combater a pandemia. “Sabemos do trabalho, da força que o senhor [governador] empreendeu para que a segurança pública do estado de Goiás iniciasse essa vacinação”, agradeceu.

Segundo a superintendente da Polícia Federal em Goiás, Cassandra Parazi, o momento é de alívio, apesar dos desafios a serem superados. “É óbvio que a guerra ainda não está ganha, mas nós vamos vencendo as batalhas”, sustentou.

Para o superintendente interino da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, o respaldo para as forças policiais gera benefícios para a sociedade como um todo.  “Apesar desse arquétipo de herói dos policiais, todos nós temos medos. Com vacina ou não, nós estivemos, nós estamos e nós estaremos na linha de frente dessa guerra”, completou.

Também presente no evento, o deputado estadual Coronel Adailton compartilhou o sentimento de gratidão. “Temos que render gratidão ao governador Ronaldo Caiado pela sensibilidade. São os integrantes das nossas forças de segurança que estão nas ruas, defendendo a nossa população da criminalidade, ajudando a conter as aglomerações, acabando com festas clandestinas”, exemplificou.

Participaram da solenidade o secretário de estado Tony Carlo (Comunicação); além de presidentes e representantes das associações dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado (Assof); dos Tenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Goiás (Assego); de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás (ACSGO); dos Papiloscopistas do Estado de Goiás (Appego); dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego); dos Policiais Penais do Estado de Goiás (Asppego).

Estiveram presentes também os representantes dos sindicatos dos Delegado de Polícia Civil de Goiás (Sindepol); dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol); dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO); dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (Sindpericias-GO); dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRFGO). Foram representadas ainda a Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás, a União Goiana Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) e a União dos Militares de Goiás (Unimil).

Foto: Hegon Corrêa e Wesley Costa

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Contran prorroga prazos para habilitação e veículos em Goiás

 


As medidas atendem solicitação do Governo de Goiás e abrangem apenas condutores habilitados pelo Detran-GO e veículos registrados no Estado

 
 

O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), conseguiu a prorrogação, por tempo indeterminado, do prazo para que os condutores possam renovar as Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) vencidas a partir de 1 º de março deste ano. A medida é um dos tópicos contemplados na Portaria 206/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem (24/03), em atendimento à demanda apresentada por Goiás, e é válida para condutores habilitados pelo Detran-GO.

Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, a portaria alcança diversos outros prazos de processos e procedimentos, como o de transferência de veículos adquiridos a partir de 12 de fevereiro. “Diante das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid no Estado, acionamos o Contran para que prorrogasse os prazos para evitar prejuízos à população”, esclarece o presidente.

Com a alteração, fica prorrogado ainda o prazo para renovação da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Provisória para Dirigir (PPD). Todas as informações contidas nos documentos de habilitação vencidos a partir de 1 º de março, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas para efeito de fiscalização. A prorrogação abrange ainda os certificados de cursos especializados, quando não houver a informação nos documentos de habilitação.

A portaria traz novidades para os condutores infratores autuados por órgãos executivos de trânsito ou rodoviários do Estado de Goiás. Ela prorroga, por tempo indeterminado, o prazo para a apresentação de defesa prévia e indicação de real condutor (transferência de pontuação) encerrado desde 17 de março de 2021 para notificações enviadas. Também estende o prazo para que os motoristas com notificação de penalidade já expedida possam apresentar recurso.

Os goianos que adquiriram veículos seminovos ou usados a partir do dia 12 de fevereiro deste ano também foram beneficiados. Enquanto a Portaria 206 vigorar, eles ficam isentos da penalidade por não transferir o veículo em até 30 dias, conhecida como “multa por recibo”. A medida também contempla quem comprou veículo zero-quilômetro a partir de 2 de março, que ganha mais tempo para fazer o registro e o licenciamento.

Fiscalização

As medidas contempladas na Portaria 206 atendem o Estado de Goiás e devem ser observadas por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, serão respeitadas em todo o País.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Detran-GO, Major Lucas Antônio de Morais Gomes, o condutor deve ficar atento às datas citadas no documento. “Por exemplo, a prorrogação do prazo para renovação da habilitação ou ACC é válida somente para condutores com documentos vencidos a partir de 1º de março”, enfatiza. Assim, quem tiver com o documento vencido antes dessa data deve procurar regularizar a situação.

A prorrogação dos prazos por tempo indeterminado valerá enquanto vigorar a Portaria 206/2021. Quando houver cenário favorável à revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos.

Fique atento

A Portaria 206/2021 prorroga prazos de processos e procedimentos. Confira as principais medidas:

A quem se aplica?
- aos condutores habilitados pelo Detran-GO;
- aos veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás;
- às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado de Goiás.


O que muda?

 Ficam prorrogados por tempo indeterminado:
- a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
- a data final para apresentação de recurso encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
- a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 17 de março de 2021;
- o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021.
- o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021, para fins de fiscalização;
- o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 2 de março de 2021;
- o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

Estado vai distribuir máscaras no Terminal Praça da Bíblia

 


Entrega será realizada nesta quinta-feira (25/03), a partir das 16h, por meio da OVG e Secretaria da Retomada. Medida faz parte das ações da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus

 
 

A Campanha já entregou 10 mil máscaras no Terminal Bandeiras, 70 mil no Terminal Padre Pelágio e destinou 53 mil unidades a prefeituras da Região Metropolitana (Foto: Aline Cabral/OVG)

Os usuários e motoristas que passarem pelo Terminal Praça da Bíblia nesta quinta-feira (25/03) contarão com um aporte maior contra a disseminação e contágio pelo coronavírus. O Governo do Estado, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Secretaria da Retomada, irá distribuir 15 mil máscaras de proteção, a partir das 16h. Cada pessoa receberá uma embalagem lacrada com cinco máscaras. 

A distribuição é uma das ações da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, que já entregou 10 mil máscaras no Terminal Bandeiras, 70 mil no Terminal Padre Pelágio e destinou 53 mil unidades a prefeituras da Região Metropolitana, para que sejam distribuídas em terminais de ônibus dos municípios.  

Os voluntários da OVG continuarão com a ação em outros terminais de ônibus da capital, nos próximos dias. Nesta primeira fase da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, mais de 280 mil máscaras faciais serão doadas à população que depende do transporte coletivo, garantindo mais segurança e tranquilidade aos trabalhadores de áreas essenciais. 

 Campanha de Combate à Propagação ao Coronavírus

Lançada pelo Governo de Goiás, por meio da OVG e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), a Campanha de Combate à Propagação ao Coronavírus levará ainda cerca de 250 mil cestas básicas às famílias goianas em vulnerabilidade social. Adquiridas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), as cestas serão distribuídas em todo o Estado, com apoio das prefeituras. 

 Desde que teve início, em 2020, a campanha já levou mais de 2 milhões de donativos à população. Foram cerca de meio milhão de cestas básicas, 450 mil frascos de álcool 70% e mais de um milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre máscaras, capotes e protetores faciais.  

Serviço:

Assunto: Governo de Goiás distribui 15 mil máscaras no Terminal Praça da Bíblia
Quando: Quinta-feira (25/03), às 16h 
Onde: Terminal Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, 401, Setor Leste Universitário, Goiânia (GO)

Fonte: OVG – Governo de Goiás

Caiado agradece doação de 500 capacetes Elmo

 


Aparelho reduz necessidade de intubação e de internação em UTI. “Vocês têm priorizado o atendimento à população mais carente”, enfatiza governador ao procurador-chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri de Oliveira, durante entrega que contou com presenças da primeira-dama, Gracinha Caiado, e do secretário Ismael Alexandrino (Saúde)  

 
 

Governador Ronaldo Caiado, coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado e secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, recebem do procurador-chefe do MPTGO, Tiago Ranieri Oliveira, a doação de 500 capacetes Elmo

O governador Ronaldo Caiado recebeu do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Tiago Ranieri de Oliveira, a doação de 500 capacetes Elmo que serão usados em pacientes hospitalizados com Covid-19. A doação foi entregue nesta quarta-feira (24/03), na sede do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, durante reunião que contou, também, com a presença da coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, e do Secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino. O governador agradeceu os equipamentos e reforçou a parceria com a instituição judiciária. “Meu muito obrigado em nome de todo o povo goiano. Vocês têm priorizado o atendimento à população mais carente e às pessoas mais necessitadas”, disse.

Os capacetes Elmo são um suporte ventilatório não invasivo usado em pacientes em tratamento da Covid-19 e que apresentam quadro de insuficiência respiratória. O modelo desenvolvido no Ceará, pode reduzir em 60%, segundo comprovação de testes, a necessidade de internação em UTI e a intubação de pacientes acometidos pela Covid-19. “É colocado na cabeça do paciente e ele passa a receber oxigênio direto e, com isso, tem um melhor aproveitamento”, explicou o governador, que também é médico.

A iniciativa, de acordo com o procurador-chefe do MPT-GO, tem como objetivo diminuir os casos de intubação e óbito na rede de saúde. “A expectativa é de que os capacetes Elmo tenham impactos positivos no Estado de Goiás, sobretudo no momento e fase que a pandemia se encontra, com colapso da rede pública e privada”, afirmou Tiago Ranieri.

Desde o início da pandemia, o MPT-GO já doou ao Governo de Goiás cerca de R$ 12,7 milhões para a compra de equipamentos, cestas básicas, ventiladores mecânicos e treinamento de profissionais de saúde. Os recursos, segundo o procurador-chefe, são oriundos de processos judiciais. “Nesse grande desafio de natureza sanitária e humanitária, foram utilizados recursos oriundos de dano moral coletivo em ações trabalhistas”, explicou. 

Entre as ações do MPT-GO junto ao Governo do Estado, está a destinação de R$ 600 mil ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Goiás para a aquisição de EPIs distribuídos a profissionais da linha de frente que atuam nos municípios goianos. Além disso, por solicitação do Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, em Goiás, autorizou a transferência de R$ 2 milhões para ações de combate à covid-19. 

Desse total, R$ 1,5 milhão foi destinado ao fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e R$ 500 mil ao Hospital das Clínicas, para aquisição de insumos e equipamentos utilizados no combate à pandemia. O recurso é resultado da autuação de empresas que descumpriram normas trabalhistas, em Goiás.

O órgão também destinou R$ 200 mil para o Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, uma iniciativa conjunta do Governo de Goiás e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para minimizar os impactos econômicos e sociais gerados pela paralisação de diversos setores econômicos.

Foto: André Saddi

Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Comitê Operativo de Emergência do MEC monitora unidades de educação

 

COMBATE À COVID-19


A finalidade é debater e definir medidas de enfrentamento à disseminação da doença em instituições de ensino
Publicado em 26/03/2021 12h14
Comitê Operativo de Emergência do MEC monitora unidades de educação

Para acompanhar a situação nas unidades, o MEC criou o Portal de Monitoramento das IFES. - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em 2020, foram atendidas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 118.877 escolas, com recursos da ordem de R$ 810.496.532,36, referentes às duas parcelas do PDDE Básico, além de R$ 7.113.820,00 repassados a 1.141 instituições para o PDDE Educação Especial, somando R$ 817.610.352,36 transferidos a 120.018 unidades, as quais atendem 33.760.005 alunos.

Essa foi uma das decisões tomadas pelo Comitê Operativo de Emergência (COE), do Ministério da Educação (MEC), criado em março de 2020, com a finalidade de debater e definir medidas de combate à disseminação da Covid-19 em instituições de ensino, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo é monitorar em tempo real as redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal para saber onde e como o Governo — em conjunto com os outros entes federativos, entidades representativas e as próprias instituições — deve agir.

Para acompanhar a situação nas unidades de Educação Básica, profissional e tecnológica e superior, o MEC criou o Portal de Monitoramento das IFES, que reúne informações dos Censos Escolares (Educação Básica) e da Educação Superior, além do número de pessoas infectadas e as instituições com aulas suspensas.

Em relação ao ensino superior, a Portaria nº 1.038/2020, o Parecer n° 19/2020, a Portaria nº 343/2020 e a Medida Provisória nº 934/2020, permitiram a substituição das aulas presenciais por atividades em meios digitais. Também estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Superior, decorrentes da situação de emergência em saúde pública.

Vale ressaltar que o trabalho do COE é integrado entre o MEC e entidades. As decisões tomadas no âmbito do comitê têm a finalidade de orientar ações de estados, municípios, DF e das instituições de ensino, observada a autonomia de todos os envolvidos. Em 2020, foram promovidas mais de 30 reuniões do comitê.

 


Com informações do Ministério da Educação

Governo Federal 

Governo reúne estratégicas de especialistas para o combate às drogas

 SAÚDE


Cartilhas abordam temas essenciais à prevenção e ao tratamento da dependência química
Publicado em 26/03/2021 12h00 Atualizado em 26/03/2021 12h02
Governo reúne estratégicas de especialistas para o combate às drogas

A Organização Pan-Americana de Saúde estima que mais de 8 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência do uso do tabaco. - Foto: Banco de imagens

Neste mês, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, lançou três cartilhas que reúnem informações estratégicas sobre o combate às drogas e os efeitos do tabagismo no país.

São três documentos, elaborados em parceria com especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que abordam temas considerados essenciais no universo da prevenção às drogas e tratamento da dependência química.

Conheça o conteúdo de cada cartilha:

Cartilha 1 – Parar de Fumar, um Guia de Auto-Ajuda

Logo no início, o documento aborda, com dados de autoridades internacionais, as consequências em escalas mundial e nacional que o uso do tabaco traz para a saúde. A cartilha também explica brevemente quais as substâncias presentes no tabaco e que doenças são causadas pelo tabagismo.

Após essa introdução, o documento inicia as orientações para aquelas pessoas que desejam parar de fumar, alertando para estágios e dificuldades que o tabagista enfrenta quando decide livrar-se do vício, bem como as estratégias para contornar crises de abstinência e outros obstáculos.

A Organização Pan-Americana de Saúde estima que mais de 8 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência do uso do tabaco, que possui cerca de 7 mil substâncias, sendo a nicotina responsável pela dependência, e as outras, responsáveis por patologias diversas.

Infográfico

Cartilha 2 – Estratégias para o gerenciamento de casos complexos de dependência química

O documento explica que a dependência química é uma doença ocasionada por múltiplos fatores que envolvem aspectos médicos, psicológicos, familiares e sociais. Dessa forma, torna-se essencial o gerenciamento de cada caso, com identificação dos fatores e dos determinantes que promovem e mantêm a dependência para cada indivíduo.

As etapas, objetivos, princípios básicos, estratégias e práticas utilizadas no gerenciamento de casos são os pontos centrais dessa cartilha, com orientações para equipes profissionais ou serviços (médicos, psicológicos e de assistência social) que lidam com dependentes químicos.

A dependência química pode coexistir com outras condições clínicas ou psíquicas, o que pode tornar o tratamento mais longo. Quanto mais afetados estão os diversos domínios da vida da pessoa em busca de recuperação, mais complexo tende a ser o tratamento.

Cartilha 3 – Argumentos contra a legalização da maconha

A cartilha debate o porquê de a legalização do uso da maconha não ser uma boa ideia. O documento se propõe a avaliar aspectos racionais e científicos, estabelecer relações entre políticas de controle de uso da maconha e políticas de controle de uso de outras drogas de abuso, especialmente as lícitas.

São avaliados os dados disponíveis e os problemas relacionados à legalização de uma droga com base na experiência de países que flexibilizaram as leis em relação à maconha. A cartilha apresenta os argumentos pró-legalização e apresenta os contrapontos.

Atualmente, o Brasil não está nem entre os trinta maiores consumidores de maconha do mundo. Em função disso, somos um mercado extremamente promissor para os grupos interessados na legalização.

A dependência da maconha ocorre em cerca de 9% dos usuários dessa droga, que parecem mais vulneráveis do que outros. Além disso, estima-se que o uso constante da maconha aumente em aproximadamente duas vezes o risco de esquizofrenia.

Acesse a Cartilha 1

Acesse a Cartilha 2

Acesse a Cartilha 3

 

Com informações do Ministério da Cidadania

Procuração Digital para acesso ao Portal e-CAC está disponível nos cartórios

 SERVIÇO


Medida é resultado de convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
Publicado em 26/03/2021 11h40

AReceita Federal firmou convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) de modo a permitir que Cartórios de Registro Civil prestem serviços relativos à procuração digital para acesso do cidadão ao Portal e-CAC. O documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório.

O convênio tem como base a Lei Federal nº 13.484/2017, que transformou os Cartórios de Registro Civil – presentes em todos os municípios do país e no Distrito Federal – em Ofícios da Cidadania, estando aptos a fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação. 

O cidadão que não possui certificado digital e precisa acessar o ambiente de atendimento virtual do Portal e-CAC poderá ir a qualquer um dos 7.651 Cartórios de Registro Civil para outorgar uma procuração digital para acesso à plataforma.

O documento permite que uma pessoa física ou jurídica que não tenha o certificado digital autorize uma outra pessoa, que tenha o certificado digital, a fazer serviços ou consultas no Portal e-CAC. A procuração deverá ser cadastrada de um outorgante (quem dá os direitos) para um outorgado (quem recebe os direitos).

Emissão de procuração digital para acesso ao e-CAC

Para emitir a procuração, o cidadão deverá acessar o site da Receita Federal, preencher e imprimir o documento, indicando quais serviços o procurador poderá acessar ou indicando todos os serviços. Depois, basta entregar no Cartório de Registro Civil mais próximo, que fará a validação do documento e o enviará à Receita Federal.

Os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa no valor de R$ 14.

Saiba mais sobre o serviço

 

Com informações do Ministério da Economia

Simplificadas regras para financiamento de exportações pelo Proex

 COMÉRCIO EXTERIOR


Resolução define novos critérios, prazos e produtos elegíveis e aumenta a competitividade das exportações brasileiras
Publicado em 26/03/2021 11h33
Simplificadas regras para financiamento de exportações pelo Proex

Com a medida o Governo também aumenta a competitividade das exportações brasileiras, - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

OComitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, publicou resolução que altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e modernizar as normas, de forma a aumentar a competitividade das exportações brasileiras e melhorar a gestão da política pública de financiamento.

Resolução Gecex nº 166/2021 revoga parte dos regulamentos anteriores sobre o tema e define critérios de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações brasileiras pelo Proex. O texto – que entra em vigor em 1º de abril – tem dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o programa.

No caso do Proex-Financiamento – crédito direto, com recursos do Tesouro Nacional –, são elegíveis as exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Já o Proex-Equalização – financiado por instituições financeiras, com o Proex assumindo parte dos encargos financeiros – atende a exportações brasileiras de empresas de qualquer porte.

Mais agilidade e competitividade

Com a revisão das regras, o Governo consolida as condições comerciais do programa em um único ato normativo e revisa os prazos e produtos elegíveis, tornando a prática brasileira mais próxima da internacional, o que inclui possibilidade de equiparação.

Também aumenta a competitividade das exportações brasileiras, redesenhando o processo decisório e dando maior autonomia ao agente operador, a fim de agilizar a concessão do apoio, além de melhorar a gestão, com a estruturação de um sistema de monitoramento robusto, garantindo o acompanhamento da política pública pela Camex.

Entre outros avanços, a reforma das regras do Proex promove uma importante aproximação das normas do programa brasileiro – em particular, dos prazos aplicáveis aos financiamentos – às previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de maneira a facilitar a adesão do Brasil à Organização. Ainda reforça as balizas técnicas do Proex, resolvendo problemas de insegurança jurídica no funcionamento efetivo.

 

Com informações do Ministério da Economia

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