MS pede à Anvisa liberação de 20 milhões de doses da Covaxin

 

Processo aguarda documentos exigidos pela agência

Publicado em 24/03/2021 - 09:33 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) vai analisar um pedido de autorização para que o Brasil importe  20 milhões de doses da vacina Covaxin/ BBV152, fabricada na Índia, onde o imunizante tem autorização para uso emergencial. A solicitação foi feita na última segunda-feira (22) pelo Ministério da Saúde.

“Na análise da documentação, a Anvisa verificou a ausência de documentos requeridos pela resolução, os quais foram solicitados ao Ministério da Saúde na mesma data do recebimento do pleito pela Agência. No entanto, mesmo após resposta do Ministério, ainda restam pendentes, além de esclarecimentos pontuais, a apresentação de documentos necessários à análise pela Anvisa”, informou a agência lembrando que o prazo de análise fica suspenso até o envio das informações solicitadas.

Na lista de pendências estão o relatório técnico da avaliação da vacina emitido ou publicado pela autoridade sanitária indiana, certificados de liberação dos lotes a serem importados, além de licenciamento de importação.

Segundo a Anvisa, o pedido será analisado de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 476/2021, que estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedidos de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra a covid-19.

A norma estabelece que o relatório técnico de avaliação da vacina deve ser capaz de comprovar que o produto atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, pelo Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica,  o que também não foi apresentado até o momento.

Edição: Valéria Aguiar

 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

Brasil já ocupa o segundo lugar em vacinação entre grandes nações

 SECOMVC

Segundo o portal Our Word in Data, o país só fica atrás dos EUA em imunização para cada 100 habitantes em ranking mundial

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Publicado em 24/03/2021 09h33

O Ministério da Saúde faz o monitoramento técnico e científico das vacinas contra a Covid-19 desde abril de 2020 - Foto: Agência Brasil

Segundo o portal Our Word in Data, o Brasil já ocupa o segundo lugar em vacinação para cada 100 habitantes no ranking mundial das grandes nações (acima dos 100 milhões de habitantes). Isso porque, desde o início da crise sanitária, o Governo Federal vem trabalhando com responsabilidade na busca por vacinas.

O Ministério da Saúde faz o monitoramento técnico e científico das vacinas contra a Covid-19 que estão em desenvolvimento no Brasil e em outros países desde abril de 2020. Ao todo, 17 imunizantes estão em aperfeiçoamento por instituições brasileiras e se encontram na fase pré-clínica de desenvolvimento, ou seja, em estudos experimentais em células in vitro e modelos vivos.

Desses, oito projetos de pesquisa foram contemplados com o investimento do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio de Chamada Pública para apoiar projetos de pesquisa que contribuam significativamente para o crescimento científico e tecnológico do país sobre a Covid-19 e outras síndromes respiratórias agudas. Essa Chamada Pública foi lançada em abril de 2020, com o valor de R$ 65 milhões e apoiou 116 projetos de pesquisa sobre a doença.

Além dos projetos financiados pela Chamada Pública, o Ministério da Saúde apoia o desenvolvimento de projeto de plataforma inovadora de vacina para SARS-Cov-2 por meio de RNA sintético, projeto submetido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Brasil é referência internacional

Uma vacina para uso humano, em circunstâncias normais, leva, em média, de 15 a 20 anos para ser desenvolvida. Devido ao conhecimento acumulado com epidemias anteriores e do próprio coronavírus (Sars-CoV-2), foi possível acelerar e diminuir o tempo de desenvolvimento no cenário atual.

O Brasil é referência internacional na produção e exportação de vacinas em larga escala. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o país distribui 25 tipos de vacinas gratuitamente e se destaca por exportar imunizantes para mais de 70 países, com o respaldo e expertise de dois institutos públicos: o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Instituto Butantan.

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Com informações do Ministério da Saúde

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Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Ampliado acesso à declaração pré-preenchida

 IMPOSTO DE RENDA

A ideia é facilitar a vida do contribuinte e reduzir o número de pessoas que caem na malha fina por cometer erros

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Publicado em 23/03/2021 17h35

A declaração pré-preenchida foi criada para facilitar o preenchimento e entrega da declaração do IRPF. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

AReceita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Até agora, era possível acessar a declaração pré-preenchida apenas usando o certificado digital. A partir de um projeto-piloto, o contribuinte poderá ter acesso, de forma gratuita, também por meio do cadastro no gov.br, Portal do Governo Federal que reúne serviços públicos.

Em 2021, a nova funcionalidade poderá ser utilizada pelos contribuintes com conta no gov.br nos níveis prata e ouro e que tenham o duplo fator de autenticação habilitado. Para ter os níveis prata e ouro, o cidadão precisa vincular mais dados ao perfil, e não apenas responder questões sobre dados pessoais e previdenciários.

Por enquanto, o preenchimento automático estará disponível exclusivamente para o contribuinte que fizer declaração on-line, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. O contribuinte pode começar a declaração pelo e-CAC, salvar e continuar no programa gerador ou aplicativo do imposto de renda.

O auditor fiscal da Receita Federal e responsável pelo programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes, destacou que a ideia é facilitar a vida do contribuinte e reduzir o número de pessoas que caem na malha fina por cometer erros.

“Há muitos erros de preenchimento que vão ser evitados, o contribuinte não vai errar o CNPJ, alguns valores, não vai esquecer de declarar alguns rendimentos. As informações do plano de saúde já vão vir separadas, o que é dele e o que não é dele. A ideia é evitar erros e omissões que acabam dando dor de cabeça para todo mundo”, ressaltou.

Como acessar a declaração pré-preenchida

1) No dispositivo móvel, app gov.br, entre com sua conta;
2) Na página gov.br/receitafederal procure o Portal e-CAC;
3) Escolha ”Entrar com gov.br” e informe CPF + Senha;
4) Se o duplo fator estiver ativado, será enviado um código de acesso para seu dispositivo móvel;
5) Informe o código de acesso; e
6) No e-CAC procure por Meu Imposto de Renda, Preencher Declaração online e Inicie com a declaração pré-preenchida.

Facilidades para o contribuinte

A declaração pré-preenchida foi criada para facilitar o preenchimento e entrega da declaração do IRPF, evitando erros e omissões.

Ela importa informações do contribuinte prestadas por terceiros, e por ele mesmo, à Receita Federal; recupera informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica; e permite que o contribuinte complemente ou corrija as informações recuperadas.

A Receita Federal alerta que é responsabilidade do contribuinte verificar os dados.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril.

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Brasil apresentará credenciais como um dos principais atores internacionais no desenvolvimento de tecnologias espaciais

 EXPO DUBAI

Além disso, levará ao evento o cenário tecnológico e de inovação em curso no país para alcançar objetivos de sustentabilidade e avanços econômico-sociais

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Publicado em 23/03/2021 17h24 Atualizado em 23/03/2021 20h27

Presidente Jair Bolsonaro e ministros discutiram, na quarta-feira (17), sobre a participação do Brasil no evento. - Foto: Marcos Corrêa/PR

AExpo Dubai, adiada em 2020 em razão da Covid-19, está prevista para ocorrer entre 1º de outubro de 2021 e 31 de março de 2022. O evento global é uma importante plataforma de promoção da imagem do Brasil, abrangendo múltiplos temas de interesse nacional, como agronegócio, cultura, e-commerce, inovação, tecnologia e turismo. No total, são esperados 25 milhões de visitantes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) deverá participar, a princípio, em duas semanas, no Pavilhão do Brasil. Na primeira, sobre o tema Espaço, de 17 a 23 de outubro de 2021, mostrará o país como um dos principais atores internacionais no desenvolvimento de tecnologias espaciais e indicará as oportunidades para investidores e empresas utilizarem as instalações comerciais presentes no país.

Já na segunda semana, a pasta deverá abordar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em curso no Brasil para alcançar objetivos de sustentabilidade e avanços econômico-sociais.

Expo Dubai

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é responsável pela construção, operação e programação da participação brasileira na Expo Dubai.

O tema da Expo Dubai será “Connecting Minds, Creating the Future”, com três subtemas: oportunidade, mobilidade e sustentabilidade. O subtema da participação brasileira na exposição será sustentabilidade, com foco no Brasil como ator global nessa área, reafirmando a importância da diversidade brasileira e da posição única como potência agrícola e de imenso potencial industrial e tecnológico.

As datas e programações estão sujeitas a alterações por causa da crise sanitária que acomete o mundo.

 

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

 

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Autorizada migração de rádios AM para FM em três estados

 MAIS QUALIDADE

Até o momento, das 1.655 solicitações de migração, o Ministério das Comunicações já liberou 855

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Publicado em 23/03/2021 17h04 Atualizado em 23/03/2021 17h05

As rádios beneficiadas são de Minas Gerais, São Paulo e Ceará. - Foto: Banco de imagens

OMinistério das Comunicações (MCom) autorizou a migração de três rádios que operam em sinal AM para o FM. O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) traz a autorização para que emissoras nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco adaptem as outorgas para transmitir as programações pelas ondas FM.

As rádios beneficiadas foram o Subsistema Cancella de Comunicação, em Ituiutaba (MG); a Empresa Paulista de Radiodifusão (SP); e a Rádio Cultura do Agreste Meridional (CE).

O objetivo do MCom é transferir para novos canais as 1.655 rádios que pediram para migrar de sinal. Até o momento, 855 já migraram ou estão aptas para a mudança.

 

Com informações do Ministério das Comunicações

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Governo levantará informações para contribuir com a formação dos guardas civis municipais

 SEGURANÇA

Os resultados da avaliação das atribuições e competências do cargo servirão de base para aprimorar a capacitação

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Publicado em 23/03/2021 14h54 Atualizado em 23/03/2021 20h15

O documento detalhará as atividades esperadas e as competências que os profissionais precisam ter para exercer a função. - Foto: Agência Brasil

Ao responder a um questionário sobre a missão do guarda civil municipal, as tarefas a serem cumpridas e as condições de trabalho, esses profissionais contribuirão para a elaboração de uma referência nacional de formação e capacitação para o cargo.

A avaliação será feita por meio do “Estudo científico, mapeamento de competências e revisão da matriz curricular do cargo de Guarda Civil Municipal”, promovida até o dia 2 de abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.

O trabalho ampliará o conhecimento sobre as atribuições e competências da categoria e embasará a proposta de revisão da Matriz Curricular das Guardas Civis Municipais que está em vigor desde 2005 e nunca passou por atualização. O novo documento detalhará quais são as atividades esperadas e as competências que esses profissionais precisam ter para exercer a função.

“Os resultados dessa pesquisa vão servir de base para atualizar a matriz curricular das guardas municipais. Essa matriz é um documento que orienta os municípios para a formação de novos guardas e a capacitação continuada de toda a categoria profissional”, explicou o coordenador de estudos e pesquisas em segurança pública, Vinicius Lambert.

Como participar

A participação dos guardas civis municipais é voluntária, apenas aqueles que quiserem responder ao questionário. E os profissionais têm garantido o anonimato, ou seja, ninguém será identificado e as informações serão mantidas em sigilo. São solicitados apenas alguns dados demográficos para fins de pesquisa.

“Quanto maior o número de guardas municipais que participarem das respostas do formulário, melhores serão os resultados da pesquisa como um todo. Então, é muito importante que todos os guardas municipais acessem o formulário e participem”, ponderou Vinicius Lambert.

A pesquisa

Os conteúdos dos questionários foram elaborados com a participação de 59 ocupantes do cargo de guarda municipal que atuam nas cinco regiões do país, em conjunto com pesquisadores da Universidade de Brasília.

Esse é considerado o primeiro levantamento nacional dessa magnitude feito com guardas municipais. Os resultados da aplicação dos questionários serão avaliados coletivamente e por meio de análises estatísticas.

 

Acesse a pesquisa

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Justiça e Segurança

Governo Federal 

Lagoa Dourada (MG) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 DIREITOS HUMANOS

Município é o 15º do estado a integrar a estratégia

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Publicado em 23/03/2021 14h33 Atualizado em 23/03/2021 20h05

Estados e municípios podem receber curso sobre políticas de promoção da igualdade racial - Foto: MMFDH

Omunicípio de Lagoa Dourada, em Minas Gerais (MG), aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com a adesão, a cidade passa a ser a 15ª do estado a fazer parte da estratégia.

O Sinapir tem o objetivo de organizar e articular a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar desigualdades étnico-raciais no Brasil.

Estados e municípios que entrarem no sistema podem concorrer à bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR). Além disso, as unidades podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados às universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.

Os estados e os municípios ainda podem receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atualmente, já fazem parte do sistema 22 estados, o Distrito Federal e 90 municípios.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Assistência Social

Lançado o Portal da Água Mineral

 CONSUMIDOR

Nele, o consumidor poderá obter informações precisas, completas e seguras sobre a origem do produto, composição, qualidades, benefícios e outras informações de interesse

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Publicado em 23/03/2021 11h59

As empresas poderão inserir nos rótulos dos produtos um “QR Code” que remeterá à página do Portal da Água Mineral. Ilustração: MME

OMinistério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e associações e empresas do setor lançaram, esta semana, o Portal da Água Mineral.

A partir de agora, as empresas de água mineral envasada poderão inserir nos rótulos dos produtos as logomarcas da ANM, CPRM e também um “QR Code” que remeterá à página do Portal da Água Mineral. Nele, o consumidor poderá obter informações precisas, completas e seguras sobre a origem do produto, composição, qualidades, benefícios e outras informações de interesse.

“Nós não temos dúvida de que esta possibilidade agregará mais valor a este produto tão único e exclusivo e oferecerá ao consumidor a oportunidade de saber que está consumindo algo que realmente preenche as características daquilo que é a água mineral”, explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Acesse o Portal da Água Mineral

 

Com informações do Ministério de Minas e Energia

Categoria

Energia, Minerais e Combustíveis