terça-feira, 23 de março de 2021

Estado mantém oito unidades para Covid-19 em Goiás

 


Das oito estruturas, quatro foram estadualizadas logo no início da pandemia em: Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos. As demais, localizadas em Itumbiara, Goiânia, Porangatu e Uruaçu, tiveram processos de estruturação

 
 

Caiado e o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, inauguraram, neste mês, o 8º HCamp estadual, com mais 186 leitos para tratamento da Covid-19, em Uruaçu

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), respondeu ao pedido de informações feito pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os hospitais de campanha (HCamps) do Estado. No documento, a gestão estadual esclareceu que, de um total de nove estruturas abertas no território goiano, somente uma, que era federal, foi fechada por decisão do Ministério da Saúde (MS), em Águas Lindas de Goiás. Além das oito demais unidades que seguem em pleno funcionamento, houve também investimento para a extensão do quantitativo de leitos, por meio de convênios com municípios e ampliação da rede própria, com foco na regionalização da saúde.

O MPF foi ainda informado de que, para enfrentamento da Covid-19, foi priorizada a implementação de oito HCamps de alvenaria que, posteriormente à pandemia, terão caráter duradouro. Com a medida, o intuito do governo estadual é de que todo o dinheiro investido tenha lastro e deixe legado como estruturação, fortalecimento, regionalização e interiorização do sistema de saúde em Goiás. Essas unidades reforçam a marca da atual gestão de levar atendimento para mais perto do cidadão. “Em nosso governo, o recurso da saúde é para ser revertido em qualidade de saúde para a população”, garantiu o governador Ronaldo Caiado durante entrega de leitos para a rede estadual.

Das oito estruturas, quatro foram estadualizadas logo no início da pandemia: em Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos. As demais, localizadas em Itumbiara, Goiânia, Porangatu e Uruaçu, tiveram outros processos de estruturação. Com esse trabalho de regionalização da saúde e ampliação da rede, o Estado mantém leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 21 municípios goianos.

Para o titular da SES, Ismael Alexandrino, todo esse processo impacta positivamente na saúde dos goianos. “Buscamos otimizar cada recurso, transformando-o em atendimento à população”, ressaltou. O quantitativo atual de 1.250 leitos dedicados à Covid-19, sendo 451 leitos críticos, supera em muito o total de estruturas do período anterior à pandemia.

Responsabilidade federal

O HCamp de Águas Lindas de Goiás detinha estrutura modular e transitória, ou seja, se tratava de uma unidade temporária, de “tenda e lona”, conforme popularmente se denomina essa modalidade de estruturação. A escolha por essa forma de construção foi motivada por decisão exclusiva do MS à época, que transferiu ao Estado de Goiás unicamente a gestão e operacionalização da unidade. O hospital desativado foi fruto de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre a União e o Governo de Goiás, por intermédio dos seus respectivos órgãos, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Após essa decisão, o Estado de Goiás elaborou um plano de desmobilização para assegurar a assistência necessária aos pacientes que dependiam de atendimento na unidade. Todo o processo para desmobilizar o hospital foi realizado sem qualquer risco às pessoas assistidas no local, que foram levadas para unidades de saúde estaduais.

Assim que o MS decidiu pela desativação, foi realizado levantamento de equipamentos que pertenciam à SES e de insumos, gerando, posteriormente, a distribuição para outras unidades que atendem casos de Covid-19 e que à época mais careciam desses recebimentos.

Já em relação aos equipamentos, a gestão estadual realizou toda listagem dos bens pertencentes ao Estado de Goiás, bem como a retirada desses, com destino ao Almoxarifado da SES-GO, para posterior distribuição para outros locais. A pesquisa foi acompanhada pela empresa Progen, que era a contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar de toda a estrutura física modular do Hospital de Campanha de Águas Lindas e registrou declaração de anuência e recebimento dos bens federais que foram devolvidos.

Para garantir o atendimento da população goiana no Entorno do Distrito Federal, dos oito HCamps do Governo de Goiás, dois estão na região. As unidades localizadas em Formosa e Luziânia somam 128 leitos dedicados exclusivamente aos casos de Covid-19, sendo 50 de UTIs. Os locais contam ainda com pronto-socorro e toda estrutura necessária para realização de exames laboratoriais e de imagem, como tomografia, ultrassonografia e raio-x.

Clique aqui e confira a resposta do Governo de Goiás ao MPF.

Foto: Britto

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde - Governo de Goiás

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FCO aprova R$ 34,5 milhões para modalidade rural

 


Foram 44 cartas aprovadas, com a previsão de gerarem 72 novos empregos no campo. Maior parte dos recursos é destinada à produção de soja e milho, e também para a bovinocultura

 
 

Um total de 44 cartas foi aprovado para investimentos na modalidade rural do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), durante a 359ª Reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO), realizada nesta segunda-feira (22/03). Com a aprovação, devem ser investidos R$ 34,5 milhões, com a expectativa de geração de 72 novos empregos no campo.

A grande maioria dos aprovados nesta reunião é de pequenos-médios produtores (48%) e pequenos produtores (47%). As cartas aprovadas também contemplam mini (1%) e médios produtores (4%). O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é quem realiza a análise técnica de cartas-consulta de valor igual ou superior a R$ 500 mil para financiamentos rurais com recursos do FCO, que são direcionadas à apreciação do CDE.

Por atividade, as cartas aprovadas são em sua maioria para investimentos na produção de soja e milho (61%), com recursos da ordem de R$ 20,9 milhões; seguido pela bovinocultura (31%), com R$ 10,8 milhões. Também foram aprovadas cartas para investimentos em avicultura, suinocultura e produção de cana-de-açúcar. Os recursos devem contemplar a aquisição de maquinários e implementos, matrizes, energia fotovoltaica, benfeitorias, armazenamento, entre outros.

O município com o maior número de cartas aprovadas foi Rio Verde, com um total de cinco cartas. Com duas cartas aprovadas cada um, seguem Bom Jesus de Goiás, Caiapônia, Amaralina, Mineiros, Jataí, Piracanjuba, Itaberaí e Bonópolis.

Foram contemplados, ainda, com uma carta aprovada cada, os municípios de Córrego do Ouro, Minaçu, Cezarina, Arenópolis, Itapaci, Fazenda Nova, Urutaí, São Miguel do Araguaia, Rubiataba, Iaciara, Ivolândia, Paraúna, Nova Roma, Serranópolis, Santa Helena de Goiás, Montividiu, Silvânia, Itarumã, Ipameri, Goiás, Matrinchã, Gouvelândia e Caçu.

Participaram da reunião, representando a Seapa, o superintendente de Produção Rural Sustentável, Donalvam Maia, e a gerente de Inteligência de Mercado, Juliana Dias Lopes. Donalvam Maia enfatiza que os recursos para a modalidade rural contribuem de maneira efetiva por diversas frentes, que incluem o econômico e o social. "Se por um lado esses recursos devem auxiliar nos investimentos da produção, como a aquisição de equipamentos e benfeitorias, por outro lado atua na contratação de mais pessoas, na geração de empregos, na movimentação da economia local. Isso gera riquezas em todos os sentidos, sobretudo  no campo social", salienta.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás

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Assembleia aprova três projetos do governo

 


O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 4232/21, que altera Produzir e Funproduzir, o Projeto de Lei nº 4367/21, que autoriza o governo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas e o Projeto de Lei nº 3577/21, sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado

 
 

Já as três proposições apreciadas em primeira etapa precisam passar mais uma vez pelo Plenário. As matérias, da Governadoria do Estado, serão votadas na sessão extraordinária remota desta terça-feira, 23, a partir das 9 horas

Com trabalhos conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira, a Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 22, duas sessões extraordinárias remotas e uma reunião da Comissão Mista. Foram aprovados oito projetos de lei, sendo cinco em segunda fase de discussão e votação e três, em primeira etapa. Constavam na pauta proposições do Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Na primeira sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram três proposituras do governo e duas do TCE. Em seguida, uma reunião remota da Comissão Mista foi aberta pelo presidente em exercício, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), para deliberação de três proposições; que, depois de terem recebido o aval do colegiado, seguiram para votação em Plenário. Finalizada a reunião do colegiado, mais uma sessão extraordinária foi aberta pelo presidente Lissauer Vieira para apreciação, em primeira fase, das matérias em questão.

Todos os cinco projetos deliberados, em fase definitiva, seguirão para sanção do governador Ronaldo Caiado. Já as três proposições apreciadas em primeira etapa precisam passar por mais uma aprovação do Plenário para que estejam aptas a ser sancionadas. Essas matérias, que são de autoria da Governadoria do Estado, serão votadas na sessão extraordinária remota que será realizada na manhã desta terça-feira, 23, a partir das 9 horas.

Matérias aprovadas em segunda fase

Governadoria do Estado

O plenário aprovou, por 25 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de lei nº 4232/21, que faz alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, a qual trata do Produzir e Funproduzir. De acordo com a Secretaria de Economia, a proposta tem como finalidade proteger a indústria e o produtor goianos da concorrência de produtos estrangeiros. A propositura cria restrição do âmbito de incidência do benefício fiscal do Produzir quanto aos débitos de ICMS devidos na importação de matéria-prima, material secundário ou de acondicionamento, na situação em que tais itens também sejam produzidos em Goiás.

Pelo placar de 21 votos a zero, além de uma abstenção, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de lei nº 4367/21, que autoriza o governo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, sob o amparo da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Economia.

A propositura tem o intuito de autorizar a União a celebrar com os estados, no prazo de 90 dias, contados a partir de 14 de janeiro ou da data de homologação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que ocorrer por último, contratos específicos, com prazo de 360 meses, para refinanciar os valores devidos em decorrência de decisões judiciais oriundas de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2019.

Também em segunda fase, o Plenário aprovou o Projeto de lei nº 3577/21, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que versa sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. O placar da votação foi 21 votos a zero, além de uma abstenção.

A matéria esclarece que se trata de uma iniciativa da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), que tem o intuito de incluir o art. 32-A. O dispositivo versa sobre a responsabilização das concessionárias de serviço público e do poder público nas autorizações de uso das faixas de domínio e das lindeiras.

Matérias aprovadas em primeira fase

O Plenário aprovou o projeto de lei nº 4434/21, da Governadoria do Estado, que faz alterações nas Leis nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021. As legislações em questão instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública estadual. O placar da votação foi 21 a zero.

Os débitos que a matéria se refere são aqueles relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (lTCD).

O objetivo é estender por mais 30 dias os prazos para a adesão às medidas facilitadoras de que tratam os normativos mencionados, de modo que a data limite, prevista para 1º de abril de 2021, passe para o dia 1º de maio de 2021.

Na manhã desta segunda-feira, 22, o Legislativo goiano também deu aval à proposição de nº 4433/21, que altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. No total, 23 parlamentares votam favoráveis ao texto e nenhum votou contrário à proposição enviada pelo Poder Executivo.

A proposta busca alterar na alínea “a’’ do inciso III do art. 22 a expressão “inclusive os produtos semielaborados deles resultantes”. Ela tem o propósito de estender, aos produtos semielaborados resultantes do processamento de produtos agrícolas preponderantemente exportáveis, expressamente discriminados em ato do Poder Executivo, a permissão para que o imposto devido por substituição tributária pelas operações anteriores com esses produtos seja apurado juntamente com aquele devido pela operação de saída própria do estabelecimento eleito substituto. Esse efeito resultaria em um só débito por período.

Por fim, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 435/21, oriundo da Governadoria, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a conceder o direito real de uso da área de 6.663,24 m² com benfeitorias, de propriedade do Estado, à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), para o desenvolvimento de atividades de interesse social de caráter filantrópico. O placar da votação foi 21 votos a 0.

O imóvel fica localizado entre a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, a Avenida Sergipe, a Rua José Hermano e o Ginásio de Esportes, no setor Campinas, na Capital goiana. O bem é sede do Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter (IEAPGR), vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Segundo consta no texto da matéria, há 32 anos o instituto é uma unidade de ensino e formação artística, onde funcionam, atualmente, em 28 salas, núcleos de música, de dança e de teatro. Trata-se de um polo de formação artística gratuita de centenas de crianças, de jovens e de adultos. Sua missão é a democratização do acesso à cultura em toda a região Metropolitana de Goiânia, como destaca o texto.

Para Caiado, a manutenção das atividades do Gustav Ritter, no local atual, é de interesse público. “O seu desalojamento implicará despesas com aquisição de um novo imóvel para sua instalação, ônus que o Estado não suporta, pelo déficit orçamentário reiterado, ainda não zerado, apesar dos esforços do atual Governo”, disse.

Assembleia Legislativa de Goiás

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Goiás tem 10.414 mortes e 454.076 contaminados

 


Os dados deste boletim foram divulgados às 15h de segunda-feira, 22 de março. Com os 10.414 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,29%

 
 

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 454.076 casos de  Covid-19 no território goiano. Destes, há o registro de 432.251 pessoas recuperadas e 10.414 óbitos confirmados. No Estado, há 386.470 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 240.635 casos.​

Com os 10.414 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,29%. Há 316 óbitos suspeitos que estão em investigação.

Doses aplicadas
Levantamento oficial realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 335.186 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 107.023 pessoas. Esses dados são preliminares.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).

Em relação ao recebimento e distribuição de vacinas, o Estado de Goiás já recebeu 847.780 doses, sendo 715.280 da CoronaVac e 132.500 da AstraZeneca. Deste total, foram distribuídas 772.960 doses.

Painel Covid-19
O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/

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Caiado é destaque por política de preservação do Rio Araguaia

 


Rogério Marinho destaca parcerias e pioneirismo de Goiás e de Mato Grosso.  No Dia Mundial da Água, em solenidade no Palácio do Planalto, governador, ao lado da secretária Andréa Vulcanis, é informado pelo presidente Jair Bolsonaro e ministros que seis projetos serão desenvolvidos na bacia do Rio Tocantins-Araguaia. Recursos são da iniciativa privada

 
 

Governador Ronaldo Caiado e secretária Andréa Vulcanis durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília: reconhecimento do governo federal pela política de preservação do meio ambiente e de recursos hídricos implantada em Goiás

O governador Ronaldo Caiado teve atuação destacada pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, durante cerimônia de anúncio de investimentos para o Programa Águas Brasileiras, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (22/03). “Quero agradecer a parceria dos governadores Ronaldo Caiado e Mauro Mendes, do Mato Grosso”, afirmou ele, ao lembrar que os dois gestores levaram a pauta de preservação ambiental ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda em 2019, quando foi lançado o Programa Juntos pelo Araguaia, em Aragarças.

“O Araguaia sempre pulsou forte em mim. Vamos mostrar ao mundo que nós, além de produzirmos bem, temos a maior reserva de água doce do planeta. Goiás e Mato Grosso saem na frente na preservação da mata, do Cerrado, dos nossos rios e matas ciliares”, avaliou Caiado em dezembro do ano passado, quando o Juntos pelo Araguaia entrou em sua fase executiva, com investimentos iniciais do setor privado de R$ 7 milhões.

Nesta segunda-feira, que marca o Dia Mundial da Água, o governador ouviu do presidente e dos ministros ligados ao programa federal que seis projetos serão desenvolvidos na Bacia do Rio Tocantins-Araguaia. Os recursos são de parceiros da iniciativa privada. Caiado estava acompanhado na solenidade pela titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis.    

“O Juntos pelo Araguaia é o maior programa de revitalização de bacias existente hoje no Brasil e no mundo”, assinalou Vulcanis. Ela explicou que, em Goiás, o projeto envolve quase 8 mil propriedades rurais no trabalho de recuperação das nascentes, das áreas de preservação permanente, e das pastagens, permitindo o terraceamento, “as barraginhas”, que seguram, assim, todo o solo nas propriedades rurais, com recuperação das áreas de recarga hídrica.

“Permite que o nosso Araguaia seja preservado, seja porque ele está sendo consumido pelos sedimentos, pela terra que vai escoando rio abaixo, seja porque nas propriedades rurais, segurando água, nós vamos permitir aos proprietários, em médio e longo prazo, que produzam com mais quantidade e produtividade”, detalhou a secretária.

Durante o evento, o presidente Bolsonaro falou sobre a importância do equilíbrio entre os setores agropecuário e ambiental. “Não existe segurança alimentar sem recursos hídricos. Não basta querer criar ou plantar, é preciso haver recursos para tal e é preciso preservá-lo”, afirmou. O titular do MDR, que coordena o programa interministerial, enfatizou que “sem água, nenhum país prospera, nenhuma civilização se estabelece, nenhum povo tem autonomia”.

Rogério Marinho ainda destacou que o Brasil tem 12% das reservas de água doce do mundo. “Somos privilegiados, porém essas águas são mal divididas e, ao mesmo tempo, tratamos mal a água que temos”, pontuou. “Temos mais de 100 mil km de rios poluídos no Brasil; temos quase 3 mil lixões que permeiam o nosso lençol freático com chorume”, exemplificou o ministro, ao apresentar os desafios que ainda precisam ser superados.

Sustentabilidade
Até o momento, 26 propostas, de 48 inscritas em edital, foram selecionadas pelo Programa Águas Brasileiras. Elas contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari, e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressaltou que o programa, transversal por diversos ministérios, demonstra a sinergia de órgãos do governo federal. Paralelo à política de gestão de resíduos urbana, por meio do Marco Legal do Saneamento, a proposta configura mais um avanço na política ambiental brasileira, com “todo um esforço de projetos, verbas, ações com os Estados a resolver essa questão do abastecimento hídrico no Brasil”, salientou.

Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, frisou que, com o anúncio de investimentos para os projetos selecionados, o governo galga seus primeiros resultados. “O Programa Águas Brasileiras demonstra a importância atribuída pelo governo do presidente Jair Bolsonaro à preservação do meio ambiente como forma de dar à nossa população as grandes condições de buscar o desenvolvimento socioeconômico. Demonstra ainda a nossa confiança no papel do setor privado como parceiro do desenvolvimento sustentável do Brasil”, sublinhou Teresa Cristina.

Na solenidade, que contou ainda com as presenças dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; e da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, 10 empresas formalizaram a adesão ao projeto: Anglo American, Rumo Logística, Ambev, MRV Engenharia, Stone, Vale S.A, Engie Brasil, Bradesco, Caixa e JBS.

Pioneirismo em Goiás
O Programa Águas Brasileiras foi lançado em dezembro do ano passado em Goiás, no município de Piranhas, no Oeste goiano. Na ocasião, Caiado recebeu o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para darem início à etapa executiva do “Juntos pelo Araguaia”, projeto do Governo de Goiás, idealizado por Caiado ainda em 2018, com o objetivo de recuperar 10 mil hectares de vegetação – 5 mil pelo lado goiano do rio, com o envolvimento de 16 municípios, e 5 mil pelo matogrossense, com 12 municípios.

O Águas Brasileiras visa ainda ampliar a quantidade e a qualidade de água disponível para consumo da população e para o setor produtivo, de forma a assegurar o desenvolvimento regional. Além dos cinco ministérios, o programa é executado com a participação de Estados e municípios.

Foto: Cristiano Borges

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

 

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CNH Social: Detran-GO divulga lista de classificados

 


 

Três mil pessoas são selecionadas para obter, mudar ou adicionar categoria da CNH gratuitamente. Matrícula on-line deve ser feita em até 15 dias

 
 



O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou hoje, dia 23/03, a lista dos 3 mil classificados na terceira edição do programa CNH Social. Os candidatos com o nome na lista, publicada, exclusivamente, no site www.detran.go.gov.br, têm até 15 dias para efetuar a matrícula on-line e até 30 dias para entregar a documentação em um dos postos de atendimento presencial, garantindo a vaga. O descumprimento do prazo gera a desclassificação.

Os selecionados têm de efetuar a matrícula no site www.detran.go.gov.br e imprimir o comprovante de matrícula. Ele deve ser entregue com toda a documentação exigida em uma das unidades do Detran-GO, Ciretrans ou Vapt Vupt. Durante o atendimento presencial, será aberto o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que é o início do processo.

De acordo com a coordenadora do programa, Ednalva Garcia, os inscritos devem ficar atentos aos prazos para evitar desclassificação. "A maioria das unidades atende com horário marcado. Por isso, o interessado deve agendar o atendimento presencial o quanto antes", pontua a coordenadora.

Os inscritos devem acessar o site do Detran-GO, clicar na aba "CNH Social" e conferir a lista dos classificados. Quem tiver com o nome da lista, deve clicar em matrícula e preencher corretamente todos os campos solicitados.

O candidato que não cumprir os prazos ou não apresentar a documentação comprobatória será desclassificado. As vagas remanescentes comporão a lista de segunda chamada que deve ser publicada no dia 30 de abril.


Mais de 41 mil inscritos

Nesta terceira etapa, 41.957 pessoas se inscreveram para 3 mil vagas. A modalidade mais concorrida foi a Urbana, que teve 35.873 inscritos, seguida da Estudantil (3.758) e Rural (2.326). Criado pelo Governo de Goiás, por meio do Detran-GO, o programa CNH Social oferece à população de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a categoria.

A classificação dos inscritos é feita com base em critérios técnicos preestabelecidos em edital, como menor renda 'per capta' familiar, maior número de componentes do grupo familiar, benefício do Renda Familiar, data e hora da inscrição. Para a modalidade Estudantil, a nota média do ensino médio apurada pela Secretaria de Estado da Educação.
 
O programa tem quatro etapas: inscrição, classificação, efetivação da matrícula e o processo de habilitação. É de responsabilidade do inscrito, acompanhar o processo e cumprir os termos e prazos estabelecidos no edital. Do total de vagas abertas, 5% são destinadas às pessoas com deficiência.

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico, além das aulas e provas teóricas e práticas. Também são oferecidos até três retestes gratuitos, caso necessário.

Fonte: Comunicação Setorial do Detran - Governo de Goiás 

 

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Comissão cobra do novo ministro dados sobre falta de oxigênio e remédios

 


Rodrigo Baptista | 22/03/2021, 15h38

Com os estoques de kits intubação das secretarias municipais de Saúde em níveis críticos, senadores cobram ações imediatas do governo federal e buscam soluções para evitar o iminente fim de oxigênio hospitalar e medicamentos. Em reunião nesta segunda-feira (22), a comissão temporária da covid-19 aprovou requerimento dirigido ao futuro ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que forneça informações atualizadas sobre o estoque desses insumos na rede de atendimento aos pacientes vítimas de covid-19. Importação urgente de insumos e a definição de um teto para os preços dos medicamentos contra covid-19 estão entre as sugestões dos senadores.

Além de responder aos questionamentos formulados pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) no requerimento (REQ 27/2021), Queiroga precisa se preparar para responder aos senadores pessoalmente. Diante do agravamento da crise, parlamentares aprovaram no último dia 16 um convite para que ele apresente os planos do ministério para enfrentamento da pandemia de covid-19. Na reunião desta segunda, senadores disseram esperar que ele já esteja disponível para apresentar esclarecimentos assim que tomar posse. A expectativa é que a sessão de debates temáticos com o ministro ocorra nos próximos dias.

— Se tivermos que ouvir nosso novo ministro amanhã ou depois de amanhã, estamos a postos. Tenho certeza de que Vossa Excelência vai fazer até uma reunião extraordinária, se for o caso, mas que seja o mais rápido possível. Ele não foi nomeado ainda, mas todos nós vivemos a angústia e o medo que pairam sobre as famílias — disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO).

Um dos municípios que está perto de ficar sem oxigênio é Macapá (AP). A situação foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União forneça apoio logístico da FAB de forma a garantir a entrega de duas usinas para produção do gás no estado. Segundo Randolfe,  a Venezuela, por meio de seu embaixador, também de dispôs a fornecer oxigênio.

— Chegaram nesta madrugada 250, 300 cilindros de oxigênio, mas é insuficiente para o aumento da demanda. Ainda ontem, a White Martins fazia um informe reclamando que a Prefeitura de Macapá estava abrindo novos pontos de oxigênio. A Prefeitura de Macapá tem que abrir novos pontos de oxigênio, porque, se não abrir nas UBS [unidades básicas de saúde], as pessoas morrem.

Confúcio Moura informou que participou de reunião com o Ministério da Saúde e sugeriu, junto com o presidente Rodrigo Pacheco, a importação urgente de insumos do kit intubação e um registro de preço nacional “para que haja um nivelamento de preços para os prefeitos e governadores”.

— Essas providências foram acatadas pelo ministério, e já estão em andamento a importação e também o grande registro de preço guarda-chuva para a adesão de prefeitos e governadores.

UTI

Outra solução para tentar evitar o colapso do sistema de saúde é a utilização de equipamentos de anestesia em unidades de tratamento intensivo (UTI). A ideia, segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), partiu de um grupo ligado a uma associação de anestesiologistas. 

— Um grupo da associação dos anestesiologistas me procurou com uma solução extremamente interessante, que seria a utilização dos próprios equipamentos de anestesia, que têm capacidade para serem utilizados como equipamentos de UTI, de respiradores artificiais, e ainda com uma economia de 50% do oxigênio. Se eles tiverem essa permissão junto ao Ministério da Saúde, eles conseguem, da noite para o dia, sem investimento nenhum, gerar 15 mil unidades de tratamento intensivo para covid — apontou o senador.

Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad ( PSD-MS) e outros senadores também manifestaram preocupação com a falta de insumos. Trad lamentou que o governo tenha cancelado, em agosto de 2020, a compra de medicamentos para kit intubação, segundo notícias veiculadas na imprensa. 

— Se isso realmente for verdade, tão importante quanto a vinda da vacina é nós discutirmos esse assunto, passar esse assunto a limpo, porque, se houver uma escassez desses medicamentos, vai ficar inviável fazer um tratamento adequado, mesmo havendo vaga em UTI de paciente com covid — disse Nelsinho Trad.

Vacinação

A comissão aprovou também um requerimento para um debate com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), que diz ter capacidade para produzir com segurança vacinas no Brasil contra o coronavírus nas fábricas de vacina animal. Além de representante do Sindan, são esperados no debate (que deve acontecer nos próximos dias) representantes do Instituto Butantan, da Fiocruz, de empresas farmacêuticas e dos Ministérios da Saúde, da Agricultura e de Ciência, Tecnologia e Inovações (REQ 28/2021).

— A indústria do Sindan tem a possibilidade de debater com as autoridades responsáveis, Mapa [Ministério da Agricultura] e Anvisa, a viabilidade de produção de vacinas humanas contra a covid-19, proporcionando a produção local de um volume expressivo de vacina para a população brasileira — apontou Wellington Fagundes, autor do requerimento.

Coordenação nacional 

A comissão temporária da covid-19 recomendou nesta segunda-feira a aprovação de um projeto de lei complementar para regular a coordenação das ações de enfrentamento e combate à pandemia. O PLP 25/2021 estabelece um colegiado nacional, liderado pela União e com a participação dos estados e municípios, para o desenvolvimento de ações conjuntas para aquisição de vacinas e insumos e expansão da rede de atendimento médico.

Consultada sobre o projeto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão considera que o PLP deve estar na lista de propostas legislativas prioritárias na pauta do Plenário. O presidente do colegiado, Confúcio Moura, sugeriu que a relatoria do projeto, a ser definida pelo presidente da Casa, seja entregue ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Além da aquisição de vacinas e compra de insumos, o colegiado também será responsável, se o projeto virar lei, por pensar e planejar estratégias sobre a abertura de novos leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva (UTI) e sobre a adoção de medidas restritivas de circulação.

Segundo Marcos Rogério, a criação de um foro colegiado para a exposição de ideias e troca de experiências é o caminho adequado para reduzir “ruídos e conflitos”.

— A fatura hoje fica com o governo federal, mas não há ação coordenada de enfrentamento da pandemia — disse.

Durante a análise do texto, Randolfe Rodrigue apontou que a proposta é positiva, mas manifestou preocupação com o comando do governo federal.

— Temos que ter as garantias de que a ação do governo federal não vai atrapalhar. O presidente [Jair Bolsonaro] entrou com ações no STF contra medidas dos governos do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal amparadas pela ciência. Sou entusiasta de um comando unificado, mas não podemos dar poderes para que as medidas que estão sendo tomadas por estados e municípios, que são de acordo com a ciência, sejam limitadas e intimidadas — avaliou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Relatório indica desafios para políticas de combate à violência contra a mulher

 


Da Redação | 22/03/2021, 14h00 - ATUALIZADO EM 23/03/2021, 09h30

A aprovação do projeto que estabelece a Política Nacional de Informações Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo) é uma das iniciativas defendidas no relatório que será apresentado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) em parceria com a Comissão Mista de Combate a Violência Contra a Mulher (CMCVM) e o DataSenado. O estudo, que mostra um panorama das evoluções das políticas públicas de combate à violência contra a mulher nos últimos anos e os desafios a serem superados, será apresentado em formato de live, na quarta-feira (24), a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

Intitulado Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres – 2019/2020, o relatório foi elaborado pelo OMV e identifica entre os problemas que dificultam a aplicação de medidas efetivas a inexistência, a indisponibilidade e a falta de integração dos dados vinculados aos atores institucionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Dessa forma, o relatório defende a aprovação do PLS 8/2016 que busca reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações que dizem respeito a todos os tipos de violência contra as mulheres em âmbito nacional. A matéria já foi aprovada pelos senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados. 

“A partir de tal aprovação, seria criado o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que deverá conter informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, sobre os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, defende o estudo.

De acordo com a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), indicadores mostram que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia de covid-19 no país, tornando essencial a atualização desses dados para apresentação de um diagnóstico.

— Onde a proteção à mulher está sendo aplicada? Onde não está? Quais são os principais problemas que são enfrentados por estados, Distrito Federal e municípios? A importância desse monitoramento é acrescentar e atualizar dados a cada biênio, informando a população brasileira, os movimentos de mulheres, os Parlamentos, sobre como está a efetivação da aplicação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. E também é preciso ver a aplicação dos recursos que foram destinados a salvar vidas, a proteger mulheres vítimas de violência — disse à Agência Senado.

Aprimoramentos

A equipe técnica do Observatório e da CMCVM informou que o material foi feito para subsidiar os congressistas com dados consistentes sobre o cenário de violência contra as mulheres e os fatores relacionados a esse crime. O relatório busca estimular o aprimoramento do marco legislativo sobre o tema e incentivar ações nos Poderes Executivo e Judiciário em defesa da mulher.

O trabalho, segundo a equipe técnica, tem o objetivo de coordenar e integrar a ação de diferentes atores, vinculados a áreas distintas como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação, entre outras, e que estão envolvidos no enfrentamento à violência contra mulheres.

“Como resultado dessa atuação, traz, primeiramente, uma análise da trajetória das políticas públicas relacionadas ao tema e, após, elenca os desafios com que nos deparamos no momento para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres”, informa Milene Harumi Tomoike representante do OMV.

Trabalho remoto

Zenaide informou ainda que o relatório procurou conhecer a realidade de cada estado brasileiro, suas experiências e práticas, além de identificar as lacunas existentes nas políticas públicas de enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia.  

— Desenvolver esse trabalho em uma época tão complexa como a que estamos atravessando, com medidas sanitárias extremas, necessárias para a manutenção da saúde e segurança de todos, inclusive com as reuniões das comissões suspensas e trabalho remoto, tivemos que nos reinventar e dar continuidade em nossos trabalhos com criatividade e inovação. Foram realizadas diversas reuniões online, com os estados e com instituições que trabalham nessa temática de proteção e defesa da mulher — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Marcos Rogério quer criar coordenação nacional de combate à pandemia

 


Pedro Henrique Costa | 22/03/2021, 16h07

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou projeto (PLP 25/2021) propondo a criação de uma coordenação nacional que concentre as ações de combate à pandemia da covid-19. Para o senador, é necessário a criação de um órgão capaz de verticalizar as ações de enfrentamento apoiando estados e municípios. O senador Marcos Rogério falou sobre o projeto com o produtor da Rádio Senado, Pedro Henrique Costa. Ouça o áudio.

Fonte: Agência Senado

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Covid-19: Plenário debate nesta terça o fornecimento de vacinas e de oxigênio

 


Da Redação | 22/03/2021, 16h26

O fornecimento de vacinas contra a covid-19 e de cilindros de oxigênio para garantir tratamento aos pacientes em estado grave ao Brasil será discutido em sessão temática nesta terça-feira (23), às 16h. O requerimento para realização desse debate (RQS 896/2021) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e contou com a assinatura de outros 25 senadores. Além disso, a iniciativa tem o apoio do Grupo Parlamentar Brasil-ONU. Esse requerimento foi aprovado no dia 11 de março.

A sessão, que estava agendada para sexta-feira (19), foi adiada em razão do luto oficial de 24 horas pelo falecimento do senador Major Olímpio (PSL-SP), ocorrido na quinta-feira (18), em decorrência da covid-19.

O debate foi solicitado para tratar sobre a capacidade de fornecimento de vacinas ao Brasil, dos quantitativos e dos prazos para a entrega das doses de vacina. A falta de doses chegou a levar à interrupção da vacinação de idosos em vários estados. Na sessão temática, de caráter remota, estarão em debate também as medidas para garantir o fornecimento de oxigênio, evitando assim o colapso verificado em Manaus no início do ano. Neste momento, especialistas têm alertado também para o risco de escassez dos medicamentos indicados para permitir a intubação e socorrer as vítimas da pandemia. 

Rose de Freitas pediu a presença de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Butantan, da empresa farmacêutica Pfizer, da empresa farmacêutica Janssen e da farmacêutica União Química, além de representantes de laboratórios privados e de laboratórios de Rússia, China e Índia e representes das empresas que fornecem oxigênio.

A senadora aponta para a disparada, em todo o Brasil, do número de infectados pelo novo coronavírus e das mortes provocadas pela covid-19. Ao apresentar o requerimento, Rose também destacou que esse crescimento de infectados levou a uma taxa de ocupação de mais de 85% dos leitos de UTIs em quase todas as capitais brasileiras, o que resultou em novas medidas restritivas para impedir a disseminação do vírus. Desde a aprovação do requerimento para a realização do debate temático, a situação se agravou, e várias capitais estão com o sistema hospitalar em colapso, sem condições de oferecer tratamento em leitos de UTI a todos os pacientes.

“Diante desse quadro gravíssimo e de perspectivas desanimadoras, a ampla vacinação é a esperança e a meta a ser alcançada. Contudo, o problema principal ainda é a falta de vacinas, o que faz com que a vacinação não atenda sequer aos grupos de maior risco”, afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado discute nesta quarta ações do Itamaraty para obtenção de vacinas

 


Da Redação | 22/03/2021, 16h54

O Senado fará nesta quarta-feira (24), às 16h, uma sessão remota com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para a prestação de informações sobre a atuação dessa pasta na obtenção de vacinas contra a covid-19. A reunião atende a requerimento (RQS 1.006/2021) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O parlamentar disse no Twitter que o ministro tem de explicar "o fiasco das relações com outros países para comprar vacina [contra a covid-19]”.

Em seu requerimento, o senador afirma que a escassez de vacinas no país está relacionada a uma série de erros, omissões e atropelos do governo federal.  “Não apenas o Ministério da Saúde tem responsabilidade direta pela crise sanitária que o Brasil vive. O Ministério das Relações Exteriores também tem desempenhado um papel aquém da sua história e das suas possibilidades, prejudicando o fornecimento de vacinas na quantidade que o país necessita. Neste momento em que a cooperação internacional é fundamental, o ministro Ernesto de Araújo queima pontes e joga contra os esforços que poderiam trazer mais vacinas para o Brasil mais rapidamente”, argumenta.

Como exemplo, Contarato cita os problemas entre Brasil e China que, de acordo com ele, resultaram no atraso do envio do insumo farmacêutico ativo (IFA) das vacinas CoronaVac e Oxford/Astrazeneca. Ele também critica a ida de uma delegação chefiada pelo ministro a Israel para tomar conhecimento sobre um spray nasal antiviral desenvolvido naquele país. O medicamento está em fase de testes e, por isso, segundo o senador, levaria meses ou até anos, para ser utilizado. “O próprio criador do spray recomenda que a principal arma contra a covid-19 é a vacina. Assim, questiona-se qual foi o resultado da missão diplomática enviada a Israel”, critica Contarato.

Já o ministro, também pelo Twitter, defendeu a postura do Executivo. “A verdade sobre as vacinas: o presidente Jair Bolsonaro e seu governo trabalham desde o início da pandemia pela saúde do povo brasileiro.” 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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