sábado, 20 de março de 2021

Reforço nas medidas sanitárias para prevenção à Covid-19 garante a saúde dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas

 


18/03/2021 - Márcia Rosa/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) segue promovendo ações de limpeza e desinfecção para contenção da Covid-19 nas Unidades Socioeducativas do Tocantins, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins. A sanitização e desinfecção acontece semanalmente nas nove unidades socioeducativas do Estado desde junho de 2020, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), de acordo com as rotas estabelecidas, e das Secretarias Municipais de Saúde.

“As medidas sanitárias integram o Plano de Contingenciamento para Prevenção ao Contágio e Disseminação do Coronavírus, elaborado pelo Núcleo de Saúde do Sistema Socioeducativo da Seciju. O Plano é voltado ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação da saúde dos socioeducandos assistidos pela Pasta e são procedimentos importantes no combate à Covid-19”, destaca a responsável técnica do Núcleo de Saúde do Sistema Socioeducativo do Estado, Daniela Fernandes.

Cronograma de sanitização

Em Palmas, a sanitização das unidades é estabelecida pelo Corpo de Bombeiro por meio de rotas, que abrangem a unidade de semiliberdade masculina (USLM); o Centro de Internação Provisória Masculina (Ceip Masculino); o Centro de Internação Provisória Feminina (Ceip Feminino); o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case); e a Unidade de Semiliberdade Feminina (USLF) de Palmas. Nas unidades de Gurupi, Araguaína e Santa Fé, a medida recebe o apoio das Secretarias Municipais de Saúde.

O chefe da Unidade de Semiliberdade Masculina (USLM) de Gurupi, Ricardo Oliveira, fala que “a sanitização é essencial e necessária, por ser mais uma medida de reforço na prevenção da Covid-19”, além dos cuidados individuais como higienizar as mãos e usar máscara.

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

Forças de segurança do Governo do Tocantins realizam primeira força-tarefa da Operação Tolerância Zero

 


19/03/2021 - Brener Nunes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio de equipes da Polícia Militar, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Cidadania e Justiça, Departamento Nacional de Trânsito (Detran-TO) e Vigilância Sanitária, iniciou na noite desta quinta-feira, 18, a primeira força-tarefa da Operação Tolerância Zero contra a Covid-19, em Araguaína, Gurupi e Palmas.

A ação faz parte de um pacote de medidas que proíbe a realização de eventos de qualquer natureza e recomenda que o comércio essencial estenda seu horário de funcionamento dentro do período de 6 horas à meia-noite. A operação visa desarticular qualquer forma de aglomeração de pessoas e atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto estadual.

Na primeira noite, as equipes de segurança percorreram as principais ruas comerciais, pontos mapeados e locais onde foram feitas denúncias de aglomeração por meio do 190. Durante a operação, foram realizadas notificações em estabelecimentos como mercados e distribuidoras, onde os proprietários foram orientados sobre os riscos de contaminação se os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde (SES) .

Também foram realizadas abordagens e orientações a cidadãos que foram vistos em suspeita a desobedecer ao decreto.

O secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio pede que a população se conscientize.  "As forças de segurança pública estarão empenhadas em fazer cumprir o decreto em todo o Estado, identificando e trabalhando para que não haja aglomerações. Mas o mais importante é que a população se conscientize que cada um deve fazer sua parte, para evitar a disseminação do vírus", afirmou.

Para o comandante-geral da PMTO, Coronel Júlio Manoel da Silva Neto, serão operações realizadas de forma conjunta. “A Polícia Militar estará atuante na Força Tarefa Tolerância Zero, operando em conjunto com as demais forças de segurança, orientando a população e fiscalizando o cumprimento do decreto que visa tão somente a segurança e a saúde da população do nosso Estado”, ressaltou Silva Neto.

Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Leandro, também destacou a parceria entre as forças de segurança do Tocantins.  “Estaremos em con

junto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria da Cidadania e Justiça desenvolvendo a operação Tolerância Zero. A nossa corporação, o Corpo de Bombeiros verificará a questão da regularidade de estabelecimentos que estejam abertos, se eles estão em conformidade com alvará do corpo de bombeiros e não havendo regularidade o estabelecimento será fechado. Claro que estamos falando de ambientes onde estejam acontecendo aglomerações”.

Para o secretário Heber Fidelis, gestor da Secretaria da Cidadania e Justiça, “enquanto pasta integrante das Forças de Segurança do Estado, temos o compromisso com a sociedade e estamos, por meio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), compondo a Força Tarefa ‘Tolerância Zero’, impedindo a realização de eventos ou cessando aglomerações, inclusive em espaços empresariais. Com isso, garantiremos o cumprimento do Decreto Estadual e evitaremos a propagação do Novo Coronavírus, preservando a saúde e a vida dos tocantinenses”, afirmou.

Acompanhamento

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realiza em tempo real um monitoramento sistematizado com a finalidade de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá fazer o acompanhamento de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento, preservando a privacidade dos usuários.

As equipes da PM também monitoram os municípios por meio de viaturas e redes sociais. As denúncias podem ser realizadas pelo 190.

Punição

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil e para pessoas jurídicas multa no valor mínimo de R$ 500 podendo chegar a R$ 20 mil; além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Apoio

Na capital, a Força-tarefa também contou com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu), Vigilância Sanitária, e Fiscalização de Obras e Posturas.

Balanço

Nesta primeira noite, nas cidades do Estado onde ocorreram a força tarefa, nenhum flagrante de aglomeração foi feito pelas equipes, mesmo onde houve denúncias da população, nenhuma movimentação que infringisse as regras do decreto foi confirmada.

As fiscalizações irão continuar em todo o Tocantins durante todo o período de vigência do decreto estadual.

 

Edição:Jakelyne Monteiro


Governo do Tocantins

Governador Carlesse e prefeita de Palmas alinham estratégias conjuntas para combate à Covid-19

 


18/03/2021 - Sara Cardoso/Governo do Tocantins

Em continuidade a uma forte agenda, que visa o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quinta-feira, 18, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. O encontro foi para tratar das demandas, que podem ser solucionadas, por meio de um trabalho conjunto entre os Executivos Estadual e Municipal.

Ratificando a parceria estabelecida entre as duas gestões, o governador Carlesse fez questão de destacar que o Governo do Tocantins tem como objetivo principal salvar vidas e diminuir a taxa de contaminação do novo Coronavírus. “Quero deixar registrado que não existe qualquer diferença entre estas duas gestões, porque temos o mesmo objetivo: salvar vidas. O Governo do Tocantins é parceiro de Palmas e de todos os municípios. Nós vamos continuar agindo em conjunto e com este propósito”, afirmou.

A prefeita Cinthia Ribeiro também fez questão de demonstrar a importância do apoio que tem recebido do Governo do Tocantins e destacou que a política construída institucionalmente é suprapartidária. “Este é um gesto estadista, mostra que as decisões são soberanas e que a política que nós construímos institucionalmente é suprapartidária. É no momento de crise que, de fato, nossos líderes são provados e quem ganha com isto é a população, porque nosso único adversário, que é invisível, é o novo Coronavírus”, afirmou.

Durante o encontro, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) e presidente do Centro de Operações de Emergências em Saúde de Palmas (COE- Palmas), Daniel Borine Zemuner, pontuou algumas das dificuldades enfrentadas no cenário atual da pandemia, entre elas a necessidade de mais leitos clínicos para que seja possível aumentar a rotatividade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sobre o aumento da demanda por oxigênio. “O que está aumentando a demanda das nossas usinas é o tempo que o paciente está ficando no leito, por isso é necessário que haja mais rotatividade, precisamos aumentar este número. Foram montadas duas usinas de oxigênio, uma na UPA sul e outra na UPA norte, que estão operando próximo da sua capacidade limite. Por isso, nós já estabelecemos a contratação de outras três usinas para dar este suporte, mas precisamos ficar atentos a essa questão do aporte de oxigênio”, afirmou.

Também presente à reunião, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, informou que a Gestão Estadual está unida a Palmas, para auxiliar na questão do aporte de oxigênio e que o Governo vai avaliar a possibilidade de ampliar a quantidade de leitos clínicos na Capital, dentro do Hospital Geral de Palmas (HGP). “Vamos avaliar como isso é possível, uma vez que o HGP também tem sua alta demanda. Já estamos trabalhando para ampliar a oferta e abrir mais 52 leitos clínicos nas cidades de Guaraí, Araguaína, Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Paraíso do Tocantins. Esses serão somados aos 250 leitos que já existem, e, além dos clínicos, também vamos ampliar os leitos de UTI. Estamos trabalhando para que isso ocorra em Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e em Paraíso”, assegurou.

Ampliação de horário e recomendação para trabalho remoto

À prefeita Cinthia Ribeiro, o governador Mauro Carlesse ratificou sua posição para que haja a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais, conforme previsto em Decreto Estadual, como os supermercados, padarias e farmácias, podendo operar das 6 horas à meia-noite, com limitação da quantidade de pessoas em até 50% da capacidade, além de ampliação da oferta de serviços como drive-thru, delivery e outras formas de entrega. “Quando você estreita os horários, as pessoas vão todas no mesmo momento para aquele local, supermercado, por exemplo. Eu acredito que a ampliação do funcionamento seja uma alternativa, especialmente para ajudar a economia que tem sido muito sacrificada”, frisou o Governador.

O Chefe do Executivo tocantinense lembrou ainda que o Estado tem buscado fazer um trabalho de orientação e implementar medidas de distanciamento também entre os servidores públicos. “Fizemos uma proposta aos prefeitos do Tocantins que permite que servidores trabalhem de casa, com objetivo de evitar o deslocamento para os órgãos públicos e manter um distanciamento. Tudo será feito de forma legal para que a gente consiga atingir o objetivo, que é diminuir a quantidade de pessoas em contato umas com as outras. Tenho certeza que, com esta medida ocorrendo por duas semanas, nós vamos ter uma redução dos casos e consequentemente a diminuição da necessidade de leitos”, destacou.

Em resposta, a prefeita de Palmas acenou estar de acordo com a proposta. “Estão em casa, mas continuarão mostrando produtividade e contribuindo conosco. Tudo que o Governo do Estado passar como estratégia, estamos literalmente à disposição para seguir. Inclusive quando da publicação do decreto estadual, esta foi nossa ordem para a Casa Civil: que tudo o que nós pudéssemos aproveitar de determinação fosse incluído. Devemos seguir a mesma linha”, afirmou.

Agenda de trabalho

Na reunião desta quinta-feira, 18, foi estabelecida uma agenda de trabalho que será seguida por gestores e técnicos das gestões estadual e municipal, com vistas a dar máxima agilidade às ações que contribuam para a redução de óbitos e a diminuição dos casos de contaminação.

Presentes

Também participaram da reunião o secretário-executivo da Saúde, Quesede Ayres Henrique Campos; secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; o secretário de Governo, José Humberto Pires; o chefe de Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o secretário-chefe da Governadoria, Divino Allan Siqueira; e o procurador do Município de Palmas, Mauro Ribas.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente

 


A Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está limitado o acesso às depend​ências do tribunal, tendo em vista a publicação da Resolução STJ/GP 11, desta sexta-feira (19), que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março.

As entradas estarão disponíveis, exclusivamente, pelas portarias da Golf 2 e da Golf 7, para pedestres; e da Golf 1 (Principal), para veículos.

Com a Resolução 11/2021, permanece suspensa a entrada do público externo nas dependências da sede até o dia 30, excepcionadas situações extraordinárias autorizadas pelos titulares das unidades do tribunal e comunicadas à Secretaria de Segurança.

Protocolo Administrativo

Com relação ao funcionamento do Protocolo Administrativo, o atendimento continuará normalmente, com duas equipes presenciais, das 7h às 19h. Entretanto, as correspondências poderão ser entregues nas portarias da Golf 1, Golf 2 e Golf 7. No momento da entrega, deverá ser feita a comunicação sobre o documento à Seção de Protocolo Administrativo, pelo telefone (61) 3319-8135.

A Resolução 11/2021 foi estabelecida diante do "agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia de Covid-19". As medidas poderão ser reavaliadas a qualquer tempo pelo presidente do STJ, observadas as informações das autoridades sanitárias sobre os índices de contaminação, bem como as recomendações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal.

Outras informações sobre o acesso ao tribunal podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3319-8989.

STJ

STJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais

 


​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março. A medida foi tomada diante do "agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia de Covid-19". A suspensão consta da Resolução STJ/GP 11, desta sexta-feira (19).

A medida tem por objetivo reduzir ao máximo a circulação de pessoas na sede do tribunal e, dessa forma, mitigar a possibilidade de transmissão do novo coronavírus. "A vida é o direito mais fundamental. Vamos superar a pandemia, adotando todos os cuidados e esforços necessários para preservar a vida e a saúde, em primeiro lugar, e sempre ouvindo as autoridades científicas", afirmou o presidente do STJ.

Com a Resolução 11/2021, permanece suspensa a entrada do público externo nas dependências da sede até o dia 30, excepcionadas situações extraordinárias autorizadas pelos titulares das unidades do tribunal e comunicadas à Secretaria de Segurança.

O atendimento ao público – inclusive a advogados que necessitem despachar com o gabinete da Presidência – será feito por videoconferência ou outros recursos eletrônicos.

Com relação aos gabinetes, cada ministro definirá o regime de trabalho de sua equipe.

As unidades administrativas do tribunal, por sua vez, avaliarão a necessidade de desenvolvimento de atividades de forma presencial, as quais deverão ser previamente autorizadas pela direção-geral. Caso seja imprescindível a presença na sede, a unidade responsável deverá promover sistema de rodízio, inclusive com redução do horário de trabalho presencial, sempre que possível.

Todos os eventos que exigissem participação presencial foram cancelados e serão reagendados oportunamente. O próximo Fale com o Presidente, que estava previsto para 29 de março, foi transferido para o dia 26 de abril.

A Resolução 11/2021 mantém as regras definidas nas Resoluções STJ/GP 19/2020 e STJ/GP 21/2020, no que não conflite com os seus termos. As medidas poderão ser reavaliadas a qualquer tempo pelo presidente do STJ, observadas as informações das autoridades sanitárias sobre os índices de contaminação, bem como as recomendações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal.

Clique aqui e acesse a Resolução STJ/GP 11/2021.​

STJ

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamentos sobre recuperação judicial

 


A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois processos: EDcl no REsp 1.707.066 e EDcl no REsp 1.717.213, que foram classificados em direito empresarial, assunto recuperação judicial.

Os embargos de declaração destacados tratam do cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processo de recuperação judicial e falência.

Platafo​​rma

Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e IACs, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.

A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.​

STJ

Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

 


A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.

No primeiro, a Quarta Turma, por unanimidade, afirmou que "é vedado ao provedor de aplicações de internet fornecer dados de forma indiscriminada dos usuários que tenham compartilhado determinada postagem, em pedido genérico e coletivo, sem a especificação mínima de uma conduta ilícita realizada". A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.859.665, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

No outro julgamento, a Quinta Turma, por unanimidade, frisou que "é possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual" (HC 641.877). O habeas corpus foi relatado pelo ministro Ribeiro Dantas.

Nova página

Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do STJ, o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado, passando a ser publicado semanalmente, sempre às segundas-feiras, e não mais a cada quinze dias.

O Informativo divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribunal.

As edições podem ser visualizadas na aba Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, no menu superior do site. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

STJ

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

 


De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Com esse entendimento, a Quinta Turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a obrigatoriedade de um homem depor como testemunha em CPI instalada pela Assembleia Legislativa.

Por meio de recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a CPI tem o propósito de investigar fatos totalmente diferentes daqueles que motivaram a sua instalação, o que caracterizaria desvio de finalidade. Além disso, argumentou que a verdadeira intenção da CPI seria convocar o depoente como investigado, e não como testemunha – o que justificaria a invocação do seu direito de não comparecer para depor.

Múnus público

Segundo o ministro relator, Ribeiro Dantas, o TJES constatou não haver nos autos elementos que qualifiquem o indivíduo como investigado – condição que, se existisse, teria sido apontada pela própria defesa. 

O relator lembrou que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como previsto pelo artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Ademais, segundo o ministro, entre as provas que podem ser produzidas na instrução criminal, está a indagação de pessoas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos.

"A essas pessoas dá-se o nome de testemunhas, as quais, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal, não podem eximir-se da obrigação de depor, ou seja, trata-se de um múnus público", explicou o ministro.

Direito ao silêncio

Em seu voto, o relator observou que o TJES deu à testemunha, mesmo não sendo acusada formalmente, o direito de ficar em silêncio, como também a possibilidade de ser acompanhada por advogado na CPI. Assim, o ministro entendeu não haver ameaça ao princípio constitucional do nemo tenetur se detegere (o direito de não produzir prova contra si mesmo).

Caso, eventualmente, o depoente identifique alguma pergunta que possa comprometê-lo, terá o direito de se abster de responder – concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Leia o acórdão.

STJ

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

 


​​Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime , desde que a denúncia não tenha sido recebida. Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

Com esse entendimento, os ministros negaram o pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina para que fosse oferecido o acordo de não persecução penal a um homem preso em flagrante por portar armamentos e munições de uso restrito, antes de a nova lei entrar em vigor. Para a defesa, a norma mais benéfica ao réu deveria retroagir nos processos ainda não transitados em julgado.

O réu foi condenado a três anos de reclusão no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de dez dias-multa, e a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.

Benefício legal

Segundo a autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Laurita Vaz, "por mais que se trate de norma de conteúdo híbrido, mais favorável ao réu – o que não se discute –, o deslinde da controvérsia deve passar pela ponderação dos princípios tempus regit actum e da retroatividade da lei penal benéfica, sem perder de vista a essência da inovação legislativa em questão e o momento processual adequado para sua incidência".

Para a magistrada, infere-se do artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP) que o propósito do acordo de não persecução penal é poupar o agente do delito e o aparelho estatal do desgaste inerente à instauração do processo-crime, abrindo a possibilidade de o membro do Ministério Público oferecer condições para o investigado (e não acusado) não ser processado, desde que  atendidos os requisitos legais.

"O benefício a ser eventualmente ofertado ao agente sobre o qual há, em tese, justa causa para o oferecimento de denúncia se aplica ainda na fase pré-processual, com o claro objetivo de mitigar o princípio da obrigatoriedade da ação penal", destacou Laurita Vaz. Ela observou que a consequência jurídica do descumprimento ou da não homologação do acordo é exatamente a retomada do curso do processo, com o oferecimento da denúncia, como previsto nos parágrafos 8º e 10 do artigo 28-A do CPP.

Momento processual

De acordo com a magistrada, se a lei nova mais benéfica deve retroagir para alcançar crimes cometidos antes da sua entrada em vigor, por outro lado, há de se considerar o momento processual adequado para a sua incidência, sob pena de desvirtuamento do instituto despenalizador.

Laurita Vaz mencionou que, embora haja decisões em sentido contrário da própria Sexta Turma, alguns julgados da Quinta Turma do STJ afirmaram que o acordo de não persecução penal, por ser instituto da fase pré-processual, pode alcançar fatos ocorridos antes da vigência da lei, mas desde que a denúncia não tenha sido recebida – mesmo entendimento adotado em um precedente do Supremo Tribunal Federal.

No caso em análise, a ministra verificou que a denúncia foi oferecida em 11 de dezembro de 2015, tendo sido recebida pelo magistrado processante sete dias depois – bem antes da inovação do Pacote Anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020.

STJ

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

 


​A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente.

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável pedido de reparação por danos morais ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra pessoas envolvidas no "caso Jorgina de Freitas" – esquema de fraude que teria causado à autarquia prejuízos superiores a US$ 20 milhões na década de 1990.

Com o provimento do recurso do INSS, a turma reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, apesar de condenar os réus ao pagamento de mais de R$ 4 milhões a título de danos materiais, havia considerado impossível impor compensação por danos morais em favor da autarquia, devido à natureza de suas atividades, que não poderiam sofrer impacto negativo correspondente a um prejuízo mercadológico. 

De acordo com o processo, o esquema criminoso contou com a participação de advogados e contadores, além de um procurador e um magistrado, e consistia na fixação de indenizações em valores muito superiores aos efetivamente devidos pelo INSS em ações previdenciárias. Em geral, os segurados não chegavam a receber qualquer parcela do montante desviado, que era dividido entre os membros da organização criminosa.

Danos institucionais

O relator do recurso especial do INSS, ministro Herman Benjamin, citou precedentes do STJ no sentido da impossibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ser vítima de dano moral, porém em contexto no qual se discutia a livre manifestação do pensamento – mais especificamente, a liberdade de crítica dos cidadãos.

Segundo o ministro, diferentemente do que entendeu o TRF2, a ideia de honra objetiva é mais abrangente do que a credibilidade comercial, e envolve os chamados danos institucionais, que atingem as pessoas jurídicas sem fins lucrativos em sua reputação. O magistrado também chamou a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade. 

"O que se extrai é que a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida, e o dano reflexo sobre os segurados da Previdência e os jurisdicionados em geral é evidente, tudo consubstanciado por uma lesão de ordem extrapatrimonial praticada por agentes do Estado, que não pode ficar sem resposta judicial", afirmou o ministro.

Apesar de confirmar a viabilidade jurídica da reparação por danos morais em favor do INSS, Herman Benjamin explicou que não seria possível ao STJ, neste momento processual, aplicar eventual condenação aos investigados, pois o TRF2 se limitou a reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido, sem entrar no mérito da indenização pleiteada. Por isso, a Segunda Turma determinou a remessa dos autos ao tribunal de segunda instância, para decidir o caso como entender de direito.

Leia o acórdão.

STJ

Governo de Goiás começa a vacinar idosos de 70 anos com 129 mil novas doses recebidas neste sábado

 


 

Carregamento com 115,6 mil imunizantes da CoronaVac e 13,5 mil da Oxford/Astrazeneca chegou ao Estado neste sábado (20/03). No interior, pessoas a partir de 65 anos têm grandes chances de serem imunizadas

 
 

Governador Ronaldo Caiado e secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, recebem novo lote de vacinas contra Covid-19: repasse aos Estados será semanal, a partir de agora (Foto: André Saddi)

O governador Ronaldo Caiado recebeu, neste sábado (20/03), mais um lote de vacinas contra a Covid-19. No total, 129,1 mil doses chegaram à Central Estadual de Rede de Frio, unidade ligada à Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), em Goiânia. Com o compromisso assumido pelo novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de repasse semanal às unidades federativas a partir de agora, Caiado anunciou que a quantidade desta remessa possibilitará o avanço da imunização no Estado, com a inclusão de pessoas com 70 anos no grupo prioritário.

“Com essa autorização [do governo federal] para que possamos usar 100% das doses, porque eles garantem o envio do próximo lote no decorrer da semana e, consequentemente, a segunda aplicação, nós recebemos a remessa com maior volume para o D1 [dia 1 da vacinação]”, explicou Caiado.

O governador listou também as vantagens de vacinar mais pessoas ao mesmo tempo, principalmente os grupos vulneráveis, como os idosos. “Isso faz com que, nos próximos dias, essas pessoas já comecem a produzir imunidade e também tenham uma capacidade melhor de resistir, caso venham a se contaminar”, exemplificou.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, o atual lote vai propiciar a imunização de idosos de 70 anos, podendo chegar a 68 anos, na capital; e de cidadãos a partir de 65 anos, no interior. “Quanto mais pessoas desta idade vacinadas, maior será a possibilidade de agravamento dos casos”, ressaltou.  

Esta foi a nona remessa encaminhada pelo Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Imunização (PNI), ao Estado de Goiás.  Do total de vacinas, 115,6 mil doses são da CoronaVac, fabricadas pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, e 13,5 mil do consórcio Oxford/AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Balanço

Com mais esse carregamento, Goiás acumula 847.780 doses de vacinas recebidas contra a Covid-19. São 715,2 mil da CoronaVac e 132,5 mil da AstraZeneca. Levantamento oficial e preliminar realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, já foram aplicados 324.481 imunizantes em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 103.742 pessoas.

Fonte: Secom - Governo de Goiás

 

Goiás recebe mais 129.100 doses de vacinas daqui a pouco

 


 

O governador Ronaldo Caiado recebe mais 129.100 doses de vacinas, às 11h30 deste sábado, na Central Estadual de Rede de Frio, na capital

 
 

Ministério da Saúde enviará doses de vacinas semanalmente para o Estado de Goiás

Goiás recebe logo mais, às 11h30 deste sábado (20), mais 129.100 doses de vacinas contra a Covid-19. Serão entregues 13.500 doses da AstraZeneca e 115.600 doses da Coronavac.

As doses serão entregues ao governador Ronaldo Caiado na Central Estadual de Rede de Frio, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), na capital. O governador concederá entrevista coletiva após o recebimento das doses.

Entregas semanais

Segundo informação divulgada pelo governador Ronaldo Caiado em suas redes sociais, o Ministério da Saúde enviará doses de vacinas semanalmente para o Estado de Goiás. As entregas ocorrerão todas as terças e quartas-feiras.

Caiado explica opção pelo isolamento social

 


Governador disse que é preciso evitar que mais goianos morram pela Covid-19, que é importante seguir o que preceitua a ciência e que são os governos federais que negociam a compra de vacinas com os laboratórios

 
 

Caiado observou também que as medidas do decreto do governo estadual não geram crise: “Não podem imputar ao decreto a situação de crise econômica. A crise é em decorrência do vírus, essa é a realidade

Entrevistado desta sexta-feira, dia 19, no Jornal Brasil Central, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, esclareceu a população sobre a questão da compra da vacina contra a Covid-19, observando que os governos federais têm prioridade. Explicou também sobre a importância do decreto do Governo de Goiás para o isolamento social e pediu a compreensão da população nesse momento crítico da doença, reiterando que não vai trocar a vida por voto e que neste momento é importante que as pessoas não se aglomerem, para evitar a propagação dessa nova variante do vírus, que é mais contagiosa e letal.

Sobre as vacinas, disse que o assunto precisava ser bem esclarecido para não ficar dando margem a especulação. “Os laboratórios produtores do insumo, o IFA, para a fabricação da vacina, têm contratos com vários países. A produção não é suficiente para atender à demanda. O Brasil ficou dependente do governo chinês, porque tanto a Fiocruz (que produz a AstraZeneca), quanto o Butantan (CoronaVac), precisam do IFA para transformar em vacina.

As tratativas estão sendo feitas com governos e laboratórios, que têm interesse de fazer convênios com governos federais. Então, as ações são entre governos federais e demais laboratórios. O governo brasileiro já tem as vacinas da AstraZeneca e CoronaVac e está em tratativas com a Sputnik V e a Pfizer e Jansen”, assinalou.

Compra da vacina

Segundo Caiado, criou-se uma ideia de que prefeituras, empresas pudessem comprar vacina e que isso não é uma realidade. “O Fórum dos governadores está articulado para que todas as vacinas que entrarem no Brasil sejam distribuídas para todos os brasileiros, de acordo com a faixa etária e é o que está acontecendo hoje no Programa Nacional de Imunização”, afirmou, acrescentando que estão aparecendo intermediários e pessoas que se apresentam como grandes vendedores de vacina, mas que estão blefando.

“Temos que ter cautela e grande responsabilidade. Estamos numa ação conjunta, solicitando presidente dos Estados Unidos, que conseguiu avançar na vacinação em seu país e tem um estoque hoje que é três vezes maior do que a população americana. Já tem parceria com Canadá e México e nós governadores estamos, neste momento, solicitando para que o Brasil possa entrar nessa parceria e receber também um percentual significativo, já que o quadro no Brasil é grave, com essas novas variantes que estão surgindo”, explicou Ronaldo Caiado.

Medidas

O governador disse que hoje pela manhã fez uma reunião com todos prefeitos e prefeitas de Goiás e repassou a eles 28 milhões de reais, do Governo de Goiás, para ações de assistência social, para investimento em seus municípios, que podem ser em cestas básicas e no que for mais necessário. Informou que o Governo de Goiás está adquirindo mais 250 mil cestas básicas, liberando 112 milhões de reais, para empréstimos a custo zero ao pequeno empresário. “A vacina é o objetivo principal, todo mundo deseja. Agora, até a vacina chegar, nós precisamos do isolamento social, para diminuir a taxa de contaminação e os óbitos no nosso estado”, assegurou.

Perguntado sobre a medida tomada pelo prefeito de Aparecida de Goiânia de não seguir o decreto do governo do Estado, Caiado disse que viu com “muita preocupação, porque foi o prefeito de Aparecida que veio ao meu gabinete, pediu para que o prefeito de Goiânia viesse junto, porque a situação em Aparecida era calamitosa, pediu nossa ajuda e propôs o fechamento, usando até a palavra ‘lockdown’. Ora, se a contaminação está aumentando, por que sair do isolamento? É uma decisão sem base científica”.

Disse que não sabia quais forças empresariais fizeram com que ele tivesse essa mudança de comportamento, quebrando uma regra e que está provocando o maior número de contaminação do Estado de Goiás. “Sinceramente, isso vai exigir que ele no futuro explique esse gesto negacionista dele neste momento”, ponderou, acrescentando que fica claro que a atitude dos que não quiseram seguir a base científica. Pregada pelo decreto, é uma vertente de querer ser simpático, “em busca de apoio de votos do que comprometidos em salvar vidas. Essa é a verdade nua e crua. É triste assistir situações como essa”.

Não gera crise

Caiado observou também que as medidas do decreto do governo estadual não geram crise: “Não podem imputar ao decreto a situação de crise econômica. A crise é em decorrência do vírus, essa é a realidade. Tanto é que Goiás, depois da primeira onda, saiu em primeiro lugar em geração de emprego e na produção industrial. Fizemos um decreto no dia 12 de março de 2020 e que as pessoas falavam e faziam essas críticas. Essas mesmas viúvas falavam exatamente isso, vai desindustrializar Goiás, todo mundo vai ficar desempregado, a crise será o colapso de Goiás. Nós tomamos as medidas com base científica, alongamos o perfil da curva, estruturamos a regionalização da saúde, saímos da primeira onda. E nosso estado teve o maior número de indústrias instaladas em toda a história de Goiás”.

Confirmou que Goiás é hoje o primeiro lugar no Caged, no Centro-Oeste, e quarto lugar no país, dados de janeiro, em geração de emprego com carteira assinada. “Promovemos, ao mesmo tempo, com a Secretaria da Retomada, uma política para alicerçar os pequenos e micro empresários, os individuais, como também a área do turismo, do lazer, da cultura, para que fossem resgatados. E você vê que Goiás respondeu como exemplo para o Brasil todo. A segunda onda vamos tratar da mesma maneira, pedindo a compreensão da população, agora com uma dificuldade maior, porque o vírus é muito mais transmissível e mais letal. Vamos conseguir tirar o Estado dessa segunda onda e se reerguendo rapidamente, numa velocidade maior do que a média nacional”, observou.

Hospitais e leitos

Disse também que não fechou nenhum leito em Goiás e muito pelo contrário recebeu o governo com 259 leitos de UTIs em apenas três cidades, Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia, e hoje há 21 cidades com leitos de UTI e enfermaria, num total de 3.100 leitos, sendo 800 de UTI. Fez a ressalva de que o único hospital desativado foi o de Águas Lindas de Goiás, que era do governo federal, e que Goiás recebeu o ultimato para retirar o que tinha do Estado lá porque ele seria desmontado em outubro do ano passado, uma decisão do governo federal.

Sobre o transporte coletivo, perguntado por um telespectador, respondeu que o governo do Estado está distribuindo máscara, pedindo para que seja disponibilizado álcool em gel nos pontos de ônibus e que vai iniciar uma fiscalização, a partir de domingo, para que o transporte seja utilizado nos horários de pico apenas por aqueles que trabalham nas atividades essenciais. Sobre os remédios propagados para combate à Covid-19, informou que as revistas científicas estão tratando isso como antiético.

ABC Digital       


Estado libera R$ 28 milhões para assistência social nos municípios

 


Ao lado da secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, governador informa que dinheiro já está na conta das prefeituras. Goiás está à frente de São Paulo e das outras unidades federativas no amparo aos municípios. Gestores terão liberdade para definir aplicação da verba de acordo com impactos causados pela pandemia de Covid-19

 
 

“Goiás hoje é referência nacional como o Estado que teve condições, nesse momento, de passar o maior volume de recursos para os municípios na área social”, disse o governador Ronaldo Caiado ao anunciar a liberação de R$ 28 milhões para 237 prefeituras, nesta sexta-feira (19/03). Junto à secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, ele informou que o dinheiro para as ações socioassistenciais já foi depositado na conta dos Executivos locais.

O anúncio foi feito no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a participação, por videoconferência, de prefeitos e prefeitas, secretários municipais de Assistência Social, deputados e senadores. A presença foi recorde, chegando a ter cerca de 1,7 mil pessoas conectadas.

“Goiás é o Estado que leva para os municípios, na área de assistência social, os benefícios eventuais com maior volume de recursos no Brasil; superamos São Paulo”, afirmou Lúcia Vânia em seu último dia à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Ela comemorou a quantia destinada e a liberdade que Caiado concede aos prefeitos e prefeitas de determinar a aplicação em cada município.

“Neste momento grave que vivemos, ninguém melhor do que eles para fazer esse dinheiro chegar a quem realmente precisa”, apontou Lúcia Vânia. Anteriormente, os recursos estaduais só poderiam ser utilizados em programas específicos, que acabaram sendo extintos. Logo, o recurso ficou represado e não pôde ser utilizado.

A secretária explicou que o Governo de Goiás fez um imenso trabalho de adequação administrativa, com apoio de todos os poderes, para que a verba fosse liberada e passada diretamente aos municípios.

“Apenas nove ainda não conseguiram apresentar a documentação. Os demais 237 estão aptos a pegar o dinheiro, que já está na conta, como determinou Ronaldo Caiado”, destacou Lúcia Vânia. Para a posterior prestação de contas, os gestores municipais terão todo o apoio e orientações da Seds a fim de manter a saúde fiscal da administração.

“No momento mais escuro da modernidade que estamos passando, chegamos e estendemos as mãos para os municípios e, principalmente, para as pessoas que mais precisam”, ressaltou o vice-governador Lincoln Tejota. Ele ainda destacou que “cuidar da vida das pessoas permeia todas as ações do Governo de Goiás”.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, parabenizou o governo e a constante parceria de trabalho com a administração municipal. “Tenho certeza, governador, de que juntos faremos o melhor pela nossa população e cuidaremos de vidas”, disse.

À frente da Federação Goiana de Municípios (FGM), o prefeito José de Sousa Cunha acrescentou que os recursos serão de enorme importância para os municípios atravessarem a pandemia de Covid-19.  “Sabemos das ações que o senhor tem feito, os enfrentamentos de colocar ajuda para que possamos passar essa fase”, assinalou.

Também presente na videoconferência, a deputada federal Flavia Morais elogiou a atuação do governador em descentralizar recursos para os municípios, sem distinções partidárias. “O senhor se mostra, claramente, como um governador republicano que respeita todas as forças políticas, dando atenção especial à assistência social”, reconheceu.

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, ressaltou a maneira com que Caiado lida com os prefeitos do Estado. “O senhor atende a todos de maneira igualitária. Antes, se fazia propaganda. Agora, vemos a atuação em todas as regiões e prefeitos recebendo o que é de direito”, pontuou.

Foto: Hegon Corrêa

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Goiás tem 10.234 mortes e 449.817 infectados

 


Os dados deste boletim foram divulgados às 15 horas de sexta-feira, dia 19 de março. Com os 10.234 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, significa uma taxa de letalidade de 2,28%. Há outros 281 óbitos suspeitos em investigação

 
 

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 449.817 casos de coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 426.297 pessoas recuperadas e 10.234 óbitos confirmados. No Estado, há 381.384 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 239.918 casos.​

Com os 10.234 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, significa uma taxa de letalidade de 2,28%. Há 281 óbitos suspeitos que estão em investigação.

Doses aplicadas
Levantamento oficial realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 324.481 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 101.316 pessoas. Esses dados são preliminares.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).

Em relação ao recebimento e distribuição de vacinas, o Estado de Goiás já recebeu 718.680 doses, sendo 599.680 da CoronaVac e 119.000 da AstraZeneca. Destas, foram distribuídas 577.060 doses, sendo 458.060 da CoronaVac e 119.000 da AstraZeneca.

Painel Covid-19
O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/