GoiásFomento inclui pit dogs em linha de crédito e juro zero

 

Empreendedores desse segmento poderão contratar financiamento de até R$ 5 mil, além de contar com apoio do Fundo de Aval do Estado. Só em Goiânia, setor soma 500 pit dogs

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

Os empreendedores podem pleitear financiamento do Crédito Peame MEI/Autônomo, com limite de até R$ 5 mil, carência de 6 meses e prazo de pagamento de até 24 meses

O Governo de Goiás, por meio da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), anuncia que os proprietários de pit dogs também estão contemplados com o acesso à linha de crédito especial com juro zero, dentro do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame). O programa foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado na última terça-feira (16/03), e faz parte do pacote de medidas de apoio às empresas e às famílias em situação de vulnerabilidade, nesta segunda onda da pandemia da Covid-19.

Os empreendedores desse segmento, que só em Goiânia somam 500 pit dogs, podem pleitear financiamento do Crédito Peame MEI/Autônomo, com limite de até R$ 5 mil, carência de 6 meses e prazo de pagamento de até 24 meses.

De acordo com o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, como garantias do empréstimo, eles vão poder contar com o apoio do Fundo de Aval do Estado. O desembolso será feito em parcela única, por meio do Cartão GoiásFomento. Em contrapartida, o empreendedor terá de participar de treinamento, orientação e consultoria. Esses serviços são gratuitos e oferecidos pela GoiásFomento, em parceria com o Sebrae-GO.

Requisitos
Os requisitos exigidos são: exercer a atividade econômica há pelo menos seis meses e não possuir restrição de crédito anteriores a 3 de março de 2020. Caso tiver restrição de crédito, o débito deve ser menor que 30% do valor do empréstimo.

Conforme Rivael, no ano passado o governo federal criou  o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o mais bem sucedido da história do Brasil. Somente em Goiás foram mais de 18 mil micro e pequenas empresas beneficiadas. Porém, o Pronampe não foi disponibilizado para os microempreendedores individuais (MEI), nem para os trabalhadores autônomos. E, dessa forma, os donos de pit dogs também ficaram fora do Pronampe.

Dificuldades
“O governador Ronaldo Caiado, sensível às dificuldades que os MEI e os autônomos tiveram no ano passado e estão tendo este ano, criou o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), que contempla também os pit dogs”, ressaltou Rivael.

As propostas de financiamento podem ser enviadas pelo site da GoiásFomento: www.goiasfomento.com. Estão disponíveis também outros canais de atendimento, que são os correspondentes de crédito da Agência de Fomento em todo o território goiano, o Sebrae-GO (fone 0800-570-0800), e a Sociedade Garantidora de Crédito, fone (62) 3237-2643 e site www.garantigoias.com.br.

Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) - Governo de Goiás

Usuários do transporte coletivo recebem máscaras N95

 

Ação começou nesta sexta-feira (19/03), no Terminal das Bandeiras, região Sudoeste de Goiânia. Ao todo, serão entregues 280 mil itens nesta primeira fase em todos os terminais da capital

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

Secretário da Retomada, César Moura e Diretor Administrativo e Financeiro da OVG, Wellington Matos, participaram do início da distribuição de máscaras do modelo N95 para usuários do transporte coletivo, no Terminal das Bandeiras, em Goiânia

Usuários do transporte coletivo de Goiânia começaram a receber nesta sexta-feira (19/03) máscaras do modelo N95 como medida de proteção contra a disseminação do coronavírus. A iniciativa foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado e pela presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado.

A medida faz parte da terceira etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus. Com grande fluxo de pessoas que exercem atividades essenciais, o Terminal das Bandeiras, na região Sudoeste da capital, foi o primeiro local a receber a ação, que é realizada por meio da OVG e pelo GPS.

Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador Ronaldo Caiado alertou para a importância do item de proteção neste momento.  “Vamos sensibilizar as pessoas para que usem, principalmente quando estiverem dentro do ônibus, pois ela consegue vedar e proteger da contaminação do vírus”, disse.

A ação faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo Governo de Goiás, na terça-feira (16/03), que prevê auxílio para micro e pequenos empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, além de oferta de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade e recursos para o setor da cultura.

O secretário da Retomada, César Moura, presente na entrega das máscaras no Terminal das Bandeiras, ressaltou que o objetivo da determinação do governador Ronaldo Caiado é garantir um pouco mais de segurança para os usuários do transporte coletivo.

“O pessoal tem que trabalhar porque são essenciais e estamos reforçando a segurança deles”. Ele lembrou que para o Governo do Estado cada vida importa e que a sua manutenção é a prioridade no momento. “Temos que entender que para salvar a economia, temos que salvar vidas”, alertou. “Uma coisa não está desassociada da outra”, acrescentou.

Diretor Administrativo e Financeiro da OVG, Wellington Matos explicou que a ação vai percorrer todos os terminais de ônibus de Goiânia. Segundo ele, neste primeiro momento, são 280 mil máscaras para serem distribuídas. Após sete dias da primeira entrega em cada terminal, equipes da OVG vão retornar aos terminais para dar início a um novo ciclo. “Essa máscara suporta de cinco a sete dias, não pode ser lavada e nem receber álcool em sua camada”, esclareceu.

Lucineide de Sousa Oliveira, que trabalha como copeira, relatou que todos os dias precisa usar o transporte coletivo, e aprovou a iniciativa. “Tem muita gente que não tem condição de trocar de máscara todos os dias. Isso é bom para proteger não só a gente, mas o próximo também”, disse. A doméstica Lúcia Teles também ficou satisfeita com a ação. “[A máscara] é boa, confortável e mais segura que a convencional”, afirmou.

Campanha
Lançada pelo Governo de Goiás, por meio da OVG e do GPS, em março de 2020, a Campanha de Combate à Propagação ao Coronavírus levará ainda cerca de 250 mil cestas básicas às famílias goianas em situação de vulnerabilidade social. Adquiridas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), as cestas serão distribuídas em todo o Estado, com apoio das prefeituras.

Desde o início, a campanha já levou mais de 2 milhões de donativos à população (2.046.147). Foram cerca de meio milhão de cestas básicas, 450 mil frascos de álcool 70% e mais de um milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre máscaras, capotes e protetores faciais.

Foto: Cristiano Borges

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Setor energético e nuclear brasileiro terá novas estruturas

 ENERGIA

Expectativa é que sejam construídas até 35 mil toneladas de estruturas metálicas por ano, o que possibilitará a instalação de 1.500 quilômetros de linhas de transmissão no país

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Publicado em 19/03/2021 17h03 Atualizado em 19/03/2021 17h22

Nuclep inaugura linha de produção de torres de transmissão e entrega acumuladores para Angra 3 - Foto: Bruno Spada/MME

OBrasil quer aumentar a participação nuclear na matriz energética. E, para isso, passa a contar com Linha de Produção de Torres de Transmissão de energia e dos dois últimos acumuladores da usina nuclear Angra 3. A solenidade de entrega ocorreu, nesta sexta-feira (19), em Itaguaí, no Rio de Janeiro.

“Nossa meta é aumentar a participação da energia nuclear em nossa matriz energética, posicionando o Brasil como ator internacional relevante nesse restrito mercado”, explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao participar da cerimônia.

As estruturas foram desenvolvidas e produzidas pela estatal Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A Nuclep pretende construir até 35.000 toneladas de estruturas metálicas por ano, o que possibilitará a instalação de 1.500 quilômetros de linhas de transmissão no país. As estruturas metálicas ajudarão a levar energia para milhares de brasileiros.

Angra 3

A entrega dos dois últimos acumuladores para Angra 3 totaliza oito fabricados pela Nuclep para a Eletronuclear. Os equipamentos são tanques com 14,2 metros de comprimento e 22 toneladas.

“Esses equipamentos são utilizados para fazer o resfriamento do sistema primário, onde está localizado o reator. Por isso, são estratégicos para a segurança da usina nuclear. Angra 3 terá, no total, oito acumuladores, todos foram produzidos pela Nuclep, assim como outros equipamentos de grande porte, como os condensadores principais”, explicou o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães.

A construção de Angra 3 está prevista para ser retomada este ano.

Nuclep

A empresa foi criada em 1975, com a criação do Programa Nuclear Brasileiro. Atualmente, a Nuclep desenvolve, produz e comercializa estruturas essenciais para o avanço da energia nuclear no país, além de abastecer os setores de defesa e, agora, de energia. Segundo o ministro Bento Albuquerque, a Nuclep é uma empresa estratégica para o Brasil por conta da capacidade industrial.

“Ela fornece equipamentos para a Marinha do Brasil, construindo cascos de submarinos, ela presta serviços para as usinas nucleares do Brasil, fazendo vasos, reatores para as usinas, e também agora no dia de hoje está inaugurando a sua linha de produção para torres de transmissão de energia e também faz inúmeros serviços para a Petrobras” afirmou o ministro.

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Energia, Minerais e Combustíveis

Governo Federal 

Publicada primeira norma internacional sobre caracterização de grafeno

 NANOTECNOLOGIA

Assinado por pesquisador do Inmetro, artigo em revista científica destaca avanço para a indústria

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Publicado em 19/03/2021 16h30 Atualizado em 19/03/2021 16h43

Acomunidade científica e metrológica internacional deu mais um importante passo para o desenvolvimento da indústria de nanotecnologia, em especial a do grafeno, um dos materiais mais pesquisados do mundo e com impacto em diversos setores industriais.

Após um longo processo de colaboração envolvendo representantes de mais de 30 países, incluindo o Brasil, dentro do ISO/TC 229 - Nanotechnologies, foi publicada a primeira norma internacional sobre caracterização de grafeno, a ISO/TS 21356-1.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participou ativamente do processo, e acaba de publicar um artigo na Nature Review Physics destacando a importância desta norma ISO. Entre os autores do texto está Erlon Ferreira, pesquisador da Divisão de Metrologia de Materiais, do Inmetro.

Entenda mais sobre as normas

As normas internacionais são aquelas desenvolvidas fundamentalmente no âmbito da ISO (International Organization for Standardisation) e da IEC (International Electrotechnical Commission). A IEC cuida especificamente dos temas relacionados ao setor elétrico e eletrônico enquanto a ISO cuida da maioria dos demais temas.

Normas são acordos documentados, em regras opcionais, nas quais estão definidos critérios para produtos, serviços e métodos. Com auxílio das normas, pode-se garantir que os produtos e serviços sejam apropriados, comparáveis e compatíveis com a finalidade prevista. Nesse caso, ambas são reconhecidas internacionalmente.

No Brasil, as normas brasileiras são a cargo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Inmetro coordena a comissão espelho brasileira dentro da ABNT (CEE-089 - Nanotecnologia).

Leia o artigo

Com informações do Inmetro

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Lista de contatos do celular poderá ser integrada ao Pix

 ECONOMIA

Outra novidade é que os usuários poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave

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Publicado em 19/03/2021 16h11 Atualizado em 19/03/2021 16h16

Também fica permitido que o usuário final possa solicitar o vínculo do nome social à chave Pix - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

OPix tem apenas quatro meses de lançamento, mas as novidades da agenda evolutiva já começaram a entrar em vigor. Acaba de ser aprovada a atualização das regras do Pix, que possibilitará o desenvolvimento de novas soluções para se adequar cada vez mais às necessidades da população brasileira. As instituições poderão oferecer integração dos aplicativos com a lista de contatos dos celulares dos usuários, facilitando a identificação dos que possuem o número do celular como chave Pix, simplificando ainda mais a experiência do pagamento.

Outra novidade é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Essa possibilidade facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

Também fica permitido, a partir de agora, que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo do nome social à chave Pix.

Além disso, houve mudança no Regulamento do Pix de modo a vedar que as instituições fixem limites do número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.

Saiba mais sobre o Pix

 

Com informações do Banco Central

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Caixa reduz em 42% a taxa de juros para as Santas Casas e hospitais filantrópicos

 ECONOMIA

Instituições poderão solicitar pausa de até 180 dias no pagamento dos contratos atuais e contarão com carência de seis meses pela nova linha

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Publicado em 19/03/2021 15h51

Caixa Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

ACaixa Econômica Federal anunciou a reformulação da linha de crédito Caixa Hospitais para ofertar mais vantagens às Santas Casas e hospitais filantrópicos durante a crise sanitária.

“A gente vai ter uma nova linha de crédito, reduzindo em 42% a taxa. Já tínhamos reduzido pela metade. Antes, quando nós chegamos, se cobrava 20% ao ano das Santas Casas. Agora, com essa nova taxa, chegamos a 6% e com seis meses de carência, ou seja, qualquer Santa Casa, toma um recurso na Caixa, só paga daqui a sete meses e é uma taxa que é metade da metade do que era antes deste Governo”, afirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Assim, entre as medidas anunciadas, está o lançamento de linha de crédito com taxa 42% menor ao cobrado atualmente e a possibilidade de pausar em até 180 dias os pagamentos para operações já contratadas pelas linhas Caixa Hospitais, Caixa Giro SUS e Caixa Hospitais FGTS.

A linha Caixa Hospitais Pós-Fixada (CDI) terá taxas a partir de 0,29% ao mês + CDI. Há possibilidade de carência de até seis meses para o início da primeira parcela e o prazo total para o financiamento foi ampliado de 84 para 120 meses.

Caixa Hospitais

O Caixa Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham recursos financeiros a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e de internações hospitalares prestados.

Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela Caixa nessa modalidade de crédito. A carteira da operação, hoje, é de R$ 3,4 bilhões e representa aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.

Em 2020, a Caixa já havia reduzido a taxa média da carteira em 45% das praticadas até 2018. O desenho da nova modalidade permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores.

Com informações da Caixa Econômica Federal

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Energia, Minerais e Combustíveis

Governo Federal 

Autorizada migração de emissoras AM para FM no Ceará e Mato Grosso

 TELECOMUNICAÇÃO

Com a liberação para a adaptação da outorga dessas emissoras, chega a 852 o número de rádios que já mudaram de frequência

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Publicado em 19/03/2021 15h21

A migração traz para as emissoras vantagens como a melhora na qualidade do áudio e a redução de custos. - Foto: Banco de imagens

Focado no objetivo de promover a migração de 1.655 rádios que operam em frequência das ondas médias AM para FM, o Ministério das Comunicações (MCom) chegou a 852 emissoras que puderam fazer a adaptação das outorgas e passar a transmitir as programações pelas ondas FM. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) traz a migração da Rádio Progresso de Russas, no Ceará, e da Rádio Jornal de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso.

A migração de AM para a FM traz para as emissoras uma série de vantagens, como a melhora na qualidade do áudio, potencial aumento na audiência e a redução de custos. Embora as rádios AM tenham maior alcance, a manutenção das estações e o grande consumo de energia elétrica dos equipamentos impactam negativamente na receita dessas rádios.

Pelo fato de as outorgas de rádio estarem sujeitas à disponibilidade das faixas, algumas emissoras acabam conseguindo os canais na chamada "faixa estendida", que opera nas frequências de 76.1 até 87.5 FM e ainda não é captada por todos os aparelhos de rádio. Caso a emissora que tenha sido beneficiada com a adaptação da outorga seja alocada nesse intervalo, ela poderá operar, simultaneamente, por cinco anos, tanto em AM quanto em FM.

Rádios comunitárias

Quatro rádios comunitárias, localizadas nos estados da Bahia e do Ceará receberam as outorgas e poderão passar a produzir e transmitir a própria programação para as localidades. As outorgas foram assinadas pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (17). Além da autorização para a radiodifusão comunitária, o DOU trouxe uma renovação de rádio comercial em Santa Catarina.

A radiodifusão comunitária só pode ser explorada por associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade onde será prestado o serviço. As entidades vencedoras são escolhidas após análise das exigências legais. As outorgas são válidas por dez anos.

Quanto à programação, essas emissoras devem prezar por informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade. As prestadoras podem transmitir publicidade sob forma de apoio cultural, porém restritos a estabelecimentos situados na região.

Rádios comunitárias não podem utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, salvo quando há determinação do Governo Federal, como, por exemplo, em casos de pronunciamento em rede fechada de TV e rádio e programas eleitorais.

 

Com informações do Ministério das Comunicações

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Dívidas com Fundos Constitucionais já podem ser renegociadas

 RETOMADA DA ECONOMIA

Governo Federal publicou portaria que regulamenta regras para que empresas quitem as dívidas

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Publicado em 19/03/2021 15h04

A região que movimentou mais recursos foi a Nordeste, com R$ 25,8 bilhões em contratações. - Foto: Jade Queiroz/MTur

Empreendedores que tomaram empréstimos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) já podem renegociar as dívidas. Nesta sexta-feira (19), os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia editaram portaria conjunta que estabeleceu os procedimentos e as condições gerais para os acordos. Previstos no artigo 159 da Constituição Federal, os três fundos acumulam mais de R$ 10,6 bilhões em dívidas de cerca de 500 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 98% dos débitos são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores.

“Muitas empresas que se utilizaram de recursos desses fundos há vários anos fizeram a contratação sob condições financeiras bem mais rigorosas do que as atuais. Além disso, vêm sofrendo com a longa recessão que o país e o mundo vivem nos últimos anos, o que, à época da tomada de crédito, era impossível de prever”, observou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “A inadimplência inviabiliza a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade dos próprios fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”

Podem ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham sido integralmente provisionadas há pelo menos um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos Fundos Constitucionais. O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual.

Condições

O acordo deverá ser negociado diretamente com os bancos administradores dos Fundos Constitucionais. Caberá ao mutuário fornecer informações econômico-financeiras que permitam à instituição financeira avaliar as condições de renegociação.

Uma das modalidades para a quitação da dívida é o pagamento direto de parcelas sobre o valor devido. O comprometimento da capacidade de pagamento corresponde ao percentual do fluxo de caixa projetado do empreendimento financiado que será utilizado para o pagamento das operações. Não serão incluídas entre as despesas ou amortizações as dívidas do mutuário com outros credores financeiros ou de mercado de capitais diferentes dos bancos administradores.

Outra forma é a garantia por meio de bens do mutuário. O valor será aferido por meio de laudo de avaliação contratado pelo banco administrador – é facultada a cobrança desse serviço ao mutuário.

Fundos

Em 2020, os Fundos Constitucionais movimentaram R$ 43,78 bilhões nas três regiões consideradas prioritárias pela Constituição Federal. A região que movimentou mais recursos foi a Nordeste, com R$ 25,8 bilhões em contratações, seguida pelo Norte, com R$ 10,48 bilhões, e pelo Centro-Oeste, com R$ 7,5 bilhões em financiamentos.

Desse total, R$ 3,52 bilhões foram destinados a pequenos empreendedores das três regiões, que puderam acessar os recursos por meio da linha emergencial contra os impactos da Covid-19.

 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

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