Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

 

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.

No primeiro, a Quarta Turma, por unanimidade, afirmou que "é vedado ao provedor de aplicações de internet fornecer dados de forma indiscriminada dos usuários que tenham compartilhado determinada postagem, em pedido genérico e coletivo, sem a especificação mínima de uma conduta ilícita realizada". A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.859.665, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

No outro julgamento, a Quinta Turma, por unanimidade, frisou que "é possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual" (HC 641.877). O habeas corpus foi relatado pelo ministro Ribeiro Dantas.

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Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do STJ, o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado, passando a ser publicado semanalmente, sempre às segundas-feiras, e não mais a cada quinze dias.

O Informativo divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribunal.

As edições podem ser visualizadas na aba Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, no menu superior do site. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

STJ

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

 

De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Com esse entendimento, a Quinta Turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a obrigatoriedade de um homem depor como testemunha em CPI instalada pela Assembleia Legislativa.

Por meio de recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a CPI tem o propósito de investigar fatos totalmente diferentes daqueles que motivaram a sua instalação, o que caracterizaria desvio de finalidade. Além disso, argumentou que a verdadeira intenção da CPI seria convocar o depoente como investigado, e não como testemunha – o que justificaria a invocação do seu direito de não comparecer para depor.

Múnus público

Segundo o ministro relator, Ribeiro Dantas, o TJES constatou não haver nos autos elementos que qualifiquem o indivíduo como investigado – condição que, se existisse, teria sido apontada pela própria defesa. 

O relator lembrou que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como previsto pelo artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Ademais, segundo o ministro, entre as provas que podem ser produzidas na instrução criminal, está a indagação de pessoas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos.

"A essas pessoas dá-se o nome de testemunhas, as quais, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal, não podem eximir-se da obrigação de depor, ou seja, trata-se de um múnus público", explicou o ministro.

Direito ao silêncio

Em seu voto, o relator observou que o TJES deu à testemunha, mesmo não sendo acusada formalmente, o direito de ficar em silêncio, como também a possibilidade de ser acompanhada por advogado na CPI. Assim, o ministro entendeu não haver ameaça ao princípio constitucional do nemo tenetur se detegere (o direito de não produzir prova contra si mesmo).

Caso, eventualmente, o depoente identifique alguma pergunta que possa comprometê-lo, terá o direito de se abster de responder – concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Leia o acórdão.

STJ

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

 

​​Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime –, desde que a denúncia não tenha sido recebida. Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

Com esse entendimento, os ministros negaram o pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina para que fosse oferecido o acordo de não persecução penal a um homem preso em flagrante por portar armamentos e munições de uso restrito, antes de a nova lei entrar em vigor. Para a defesa, a norma mais benéfica ao réu deveria retroagir nos processos ainda não transitados em julgado.

O réu foi condenado a três anos de reclusão no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de dez dias-multa, e a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.

Benefício legal

Segundo a autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Laurita Vaz, "por mais que se trate de norma de conteúdo híbrido, mais favorável ao réu – o que não se discute –, o deslinde da controvérsia deve passar pela ponderação dos princípios tempus regit actum e da retroatividade da lei penal benéfica, sem perder de vista a essência da inovação legislativa em questão e o momento processual adequado para sua incidência".

Para a magistrada, infere-se do artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP) que o propósito do acordo de não persecução penal é poupar o agente do delito e o aparelho estatal do desgaste inerente à instauração do processo-crime, abrindo a possibilidade de o membro do Ministério Público oferecer condições para o investigado (e não acusado) não ser processado, desde que  atendidos os requisitos legais.

"O benefício a ser eventualmente ofertado ao agente sobre o qual há, em tese, justa causa para o oferecimento de denúncia se aplica ainda na fase pré-processual, com o claro objetivo de mitigar o princípio da obrigatoriedade da ação penal", destacou Laurita Vaz. Ela observou que a consequência jurídica do descumprimento ou da não homologação do acordo é exatamente a retomada do curso do processo, com o oferecimento da denúncia, como previsto nos parágrafos 8º e 10 do artigo 28-A do CPP.

Momento processual

De acordo com a magistrada, se a lei nova mais benéfica deve retroagir para alcançar crimes cometidos antes da sua entrada em vigor, por outro lado, há de se considerar o momento processual adequado para a sua incidência, sob pena de desvirtuamento do instituto despenalizador.

Laurita Vaz mencionou que, embora haja decisões em sentido contrário da própria Sexta Turma, alguns julgados da Quinta Turma do STJ afirmaram que o acordo de não persecução penal, por ser instituto da fase pré-processual, pode alcançar fatos ocorridos antes da vigência da lei, mas desde que a denúncia não tenha sido recebida – mesmo entendimento adotado em um precedente do Supremo Tribunal Federal.

No caso em análise, a ministra verificou que a denúncia foi oferecida em 11 de dezembro de 2015, tendo sido recebida pelo magistrado processante sete dias depois – bem antes da inovação do Pacote Anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020.

STJ

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

 

​A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente.

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável pedido de reparação por danos morais ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra pessoas envolvidas no "caso Jorgina de Freitas" – esquema de fraude que teria causado à autarquia prejuízos superiores a US$ 20 milhões na década de 1990.

Com o provimento do recurso do INSS, a turma reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, apesar de condenar os réus ao pagamento de mais de R$ 4 milhões a título de danos materiais, havia considerado impossível impor compensação por danos morais em favor da autarquia, devido à natureza de suas atividades, que não poderiam sofrer impacto negativo correspondente a um prejuízo mercadológico. 

De acordo com o processo, o esquema criminoso contou com a participação de advogados e contadores, além de um procurador e um magistrado, e consistia na fixação de indenizações em valores muito superiores aos efetivamente devidos pelo INSS em ações previdenciárias. Em geral, os segurados não chegavam a receber qualquer parcela do montante desviado, que era dividido entre os membros da organização criminosa.

Danos institucionais

O relator do recurso especial do INSS, ministro Herman Benjamin, citou precedentes do STJ no sentido da impossibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ser vítima de dano moral, porém em contexto no qual se discutia a livre manifestação do pensamento – mais especificamente, a liberdade de crítica dos cidadãos.

Segundo o ministro, diferentemente do que entendeu o TRF2, a ideia de honra objetiva é mais abrangente do que a credibilidade comercial, e envolve os chamados danos institucionais, que atingem as pessoas jurídicas sem fins lucrativos em sua reputação. O magistrado também chamou a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade. 

"O que se extrai é que a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida, e o dano reflexo sobre os segurados da Previdência e os jurisdicionados em geral é evidente, tudo consubstanciado por uma lesão de ordem extrapatrimonial praticada por agentes do Estado, que não pode ficar sem resposta judicial", afirmou o ministro.

Apesar de confirmar a viabilidade jurídica da reparação por danos morais em favor do INSS, Herman Benjamin explicou que não seria possível ao STJ, neste momento processual, aplicar eventual condenação aos investigados, pois o TRF2 se limitou a reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido, sem entrar no mérito da indenização pleiteada. Por isso, a Segunda Turma determinou a remessa dos autos ao tribunal de segunda instância, para decidir o caso como entender de direito.

Leia o acórdão.

STJ

Governo de Goiás começa a vacinar idosos de 70 anos com 129 mil novas doses recebidas neste sábado

 

 

Carregamento com 115,6 mil imunizantes da CoronaVac e 13,5 mil da Oxford/Astrazeneca chegou ao Estado neste sábado (20/03). No interior, pessoas a partir de 65 anos têm grandes chances de serem imunizadas

 Publicado: 20 Março 2021

 Última Atualização: 20 Março 2021

Governador Ronaldo Caiado e secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, recebem novo lote de vacinas contra Covid-19: repasse aos Estados será semanal, a partir de agora (Foto: André Saddi)

O governador Ronaldo Caiado recebeu, neste sábado (20/03), mais um lote de vacinas contra a Covid-19. No total, 129,1 mil doses chegaram à Central Estadual de Rede de Frio, unidade ligada à Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), em Goiânia. Com o compromisso assumido pelo novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de repasse semanal às unidades federativas a partir de agora, Caiado anunciou que a quantidade desta remessa possibilitará o avanço da imunização no Estado, com a inclusão de pessoas com 70 anos no grupo prioritário.

“Com essa autorização [do governo federal] para que possamos usar 100% das doses, porque eles garantem o envio do próximo lote no decorrer da semana e, consequentemente, a segunda aplicação, nós recebemos a remessa com maior volume para o D1 [dia 1 da vacinação]”, explicou Caiado.

O governador listou também as vantagens de vacinar mais pessoas ao mesmo tempo, principalmente os grupos vulneráveis, como os idosos. “Isso faz com que, nos próximos dias, essas pessoas já comecem a produzir imunidade e também tenham uma capacidade melhor de resistir, caso venham a se contaminar”, exemplificou.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, o atual lote vai propiciar a imunização de idosos de 70 anos, podendo chegar a 68 anos, na capital; e de cidadãos a partir de 65 anos, no interior. “Quanto mais pessoas desta idade vacinadas, maior será a possibilidade de agravamento dos casos”, ressaltou.  

Esta foi a nona remessa encaminhada pelo Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Imunização (PNI), ao Estado de Goiás.  Do total de vacinas, 115,6 mil doses são da CoronaVac, fabricadas pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, e 13,5 mil do consórcio Oxford/AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Balanço

Com mais esse carregamento, Goiás acumula 847.780 doses de vacinas recebidas contra a Covid-19. São 715,2 mil da CoronaVac e 132,5 mil da AstraZeneca. Levantamento oficial e preliminar realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, já foram aplicados 324.481 imunizantes em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 103.742 pessoas.

Fonte: Secom - Governo de Goiás

 

Goiás recebe mais 129.100 doses de vacinas daqui a pouco

 

 

O governador Ronaldo Caiado recebe mais 129.100 doses de vacinas, às 11h30 deste sábado, na Central Estadual de Rede de Frio, na capital

 Publicado: 20 Março 2021

 Última Atualização: 20 Março 2021

Ministério da Saúde enviará doses de vacinas semanalmente para o Estado de Goiás

Goiás recebe logo mais, às 11h30 deste sábado (20), mais 129.100 doses de vacinas contra a Covid-19. Serão entregues 13.500 doses da AstraZeneca e 115.600 doses da Coronavac.

As doses serão entregues ao governador Ronaldo Caiado na Central Estadual de Rede de Frio, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), na capital. O governador concederá entrevista coletiva após o recebimento das doses.

Entregas semanais

Segundo informação divulgada pelo governador Ronaldo Caiado em suas redes sociais, o Ministério da Saúde enviará doses de vacinas semanalmente para o Estado de Goiás. As entregas ocorrerão todas as terças e quartas-feiras.

Caiado explica opção pelo isolamento social

 

Governador disse que é preciso evitar que mais goianos morram pela Covid-19, que é importante seguir o que preceitua a ciência e que são os governos federais que negociam a compra de vacinas com os laboratórios

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

Caiado observou também que as medidas do decreto do governo estadual não geram crise: “Não podem imputar ao decreto a situação de crise econômica. A crise é em decorrência do vírus, essa é a realidade

Entrevistado desta sexta-feira, dia 19, no Jornal Brasil Central, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, esclareceu a população sobre a questão da compra da vacina contra a Covid-19, observando que os governos federais têm prioridade. Explicou também sobre a importância do decreto do Governo de Goiás para o isolamento social e pediu a compreensão da população nesse momento crítico da doença, reiterando que não vai trocar a vida por voto e que neste momento é importante que as pessoas não se aglomerem, para evitar a propagação dessa nova variante do vírus, que é mais contagiosa e letal.

Sobre as vacinas, disse que o assunto precisava ser bem esclarecido para não ficar dando margem a especulação. “Os laboratórios produtores do insumo, o IFA, para a fabricação da vacina, têm contratos com vários países. A produção não é suficiente para atender à demanda. O Brasil ficou dependente do governo chinês, porque tanto a Fiocruz (que produz a AstraZeneca), quanto o Butantan (CoronaVac), precisam do IFA para transformar em vacina.

As tratativas estão sendo feitas com governos e laboratórios, que têm interesse de fazer convênios com governos federais. Então, as ações são entre governos federais e demais laboratórios. O governo brasileiro já tem as vacinas da AstraZeneca e CoronaVac e está em tratativas com a Sputnik V e a Pfizer e Jansen”, assinalou.

Compra da vacina

Segundo Caiado, criou-se uma ideia de que prefeituras, empresas pudessem comprar vacina e que isso não é uma realidade. “O Fórum dos governadores está articulado para que todas as vacinas que entrarem no Brasil sejam distribuídas para todos os brasileiros, de acordo com a faixa etária e é o que está acontecendo hoje no Programa Nacional de Imunização”, afirmou, acrescentando que estão aparecendo intermediários e pessoas que se apresentam como grandes vendedores de vacina, mas que estão blefando.

“Temos que ter cautela e grande responsabilidade. Estamos numa ação conjunta, solicitando presidente dos Estados Unidos, que conseguiu avançar na vacinação em seu país e tem um estoque hoje que é três vezes maior do que a população americana. Já tem parceria com Canadá e México e nós governadores estamos, neste momento, solicitando para que o Brasil possa entrar nessa parceria e receber também um percentual significativo, já que o quadro no Brasil é grave, com essas novas variantes que estão surgindo”, explicou Ronaldo Caiado.

Medidas

O governador disse que hoje pela manhã fez uma reunião com todos prefeitos e prefeitas de Goiás e repassou a eles 28 milhões de reais, do Governo de Goiás, para ações de assistência social, para investimento em seus municípios, que podem ser em cestas básicas e no que for mais necessário. Informou que o Governo de Goiás está adquirindo mais 250 mil cestas básicas, liberando 112 milhões de reais, para empréstimos a custo zero ao pequeno empresário. “A vacina é o objetivo principal, todo mundo deseja. Agora, até a vacina chegar, nós precisamos do isolamento social, para diminuir a taxa de contaminação e os óbitos no nosso estado”, assegurou.

Perguntado sobre a medida tomada pelo prefeito de Aparecida de Goiânia de não seguir o decreto do governo do Estado, Caiado disse que viu com “muita preocupação, porque foi o prefeito de Aparecida que veio ao meu gabinete, pediu para que o prefeito de Goiânia viesse junto, porque a situação em Aparecida era calamitosa, pediu nossa ajuda e propôs o fechamento, usando até a palavra ‘lockdown’. Ora, se a contaminação está aumentando, por que sair do isolamento? É uma decisão sem base científica”.

Disse que não sabia quais forças empresariais fizeram com que ele tivesse essa mudança de comportamento, quebrando uma regra e que está provocando o maior número de contaminação do Estado de Goiás. “Sinceramente, isso vai exigir que ele no futuro explique esse gesto negacionista dele neste momento”, ponderou, acrescentando que fica claro que a atitude dos que não quiseram seguir a base científica. Pregada pelo decreto, é uma vertente de querer ser simpático, “em busca de apoio de votos do que comprometidos em salvar vidas. Essa é a verdade nua e crua. É triste assistir situações como essa”.

Não gera crise

Caiado observou também que as medidas do decreto do governo estadual não geram crise: “Não podem imputar ao decreto a situação de crise econômica. A crise é em decorrência do vírus, essa é a realidade. Tanto é que Goiás, depois da primeira onda, saiu em primeiro lugar em geração de emprego e na produção industrial. Fizemos um decreto no dia 12 de março de 2020 e que as pessoas falavam e faziam essas críticas. Essas mesmas viúvas falavam exatamente isso, vai desindustrializar Goiás, todo mundo vai ficar desempregado, a crise será o colapso de Goiás. Nós tomamos as medidas com base científica, alongamos o perfil da curva, estruturamos a regionalização da saúde, saímos da primeira onda. E nosso estado teve o maior número de indústrias instaladas em toda a história de Goiás”.

Confirmou que Goiás é hoje o primeiro lugar no Caged, no Centro-Oeste, e quarto lugar no país, dados de janeiro, em geração de emprego com carteira assinada. “Promovemos, ao mesmo tempo, com a Secretaria da Retomada, uma política para alicerçar os pequenos e micro empresários, os individuais, como também a área do turismo, do lazer, da cultura, para que fossem resgatados. E você vê que Goiás respondeu como exemplo para o Brasil todo. A segunda onda vamos tratar da mesma maneira, pedindo a compreensão da população, agora com uma dificuldade maior, porque o vírus é muito mais transmissível e mais letal. Vamos conseguir tirar o Estado dessa segunda onda e se reerguendo rapidamente, numa velocidade maior do que a média nacional”, observou.

Hospitais e leitos

Disse também que não fechou nenhum leito em Goiás e muito pelo contrário recebeu o governo com 259 leitos de UTIs em apenas três cidades, Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia, e hoje há 21 cidades com leitos de UTI e enfermaria, num total de 3.100 leitos, sendo 800 de UTI. Fez a ressalva de que o único hospital desativado foi o de Águas Lindas de Goiás, que era do governo federal, e que Goiás recebeu o ultimato para retirar o que tinha do Estado lá porque ele seria desmontado em outubro do ano passado, uma decisão do governo federal.

Sobre o transporte coletivo, perguntado por um telespectador, respondeu que o governo do Estado está distribuindo máscara, pedindo para que seja disponibilizado álcool em gel nos pontos de ônibus e que vai iniciar uma fiscalização, a partir de domingo, para que o transporte seja utilizado nos horários de pico apenas por aqueles que trabalham nas atividades essenciais. Sobre os remédios propagados para combate à Covid-19, informou que as revistas científicas estão tratando isso como antiético.

ABC Digital       

Estado libera R$ 28 milhões para assistência social nos municípios

 

Ao lado da secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, governador informa que dinheiro já está na conta das prefeituras. Goiás está à frente de São Paulo e das outras unidades federativas no amparo aos municípios. Gestores terão liberdade para definir aplicação da verba de acordo com impactos causados pela pandemia de Covid-19

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

“Goiás hoje é referência nacional como o Estado que teve condições, nesse momento, de passar o maior volume de recursos para os municípios na área social”, disse o governador Ronaldo Caiado ao anunciar a liberação de R$ 28 milhões para 237 prefeituras, nesta sexta-feira (19/03). Junto à secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, ele informou que o dinheiro para as ações socioassistenciais já foi depositado na conta dos Executivos locais.

O anúncio foi feito no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a participação, por videoconferência, de prefeitos e prefeitas, secretários municipais de Assistência Social, deputados e senadores. A presença foi recorde, chegando a ter cerca de 1,7 mil pessoas conectadas.

“Goiás é o Estado que leva para os municípios, na área de assistência social, os benefícios eventuais com maior volume de recursos no Brasil; superamos São Paulo”, afirmou Lúcia Vânia em seu último dia à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Ela comemorou a quantia destinada e a liberdade que Caiado concede aos prefeitos e prefeitas de determinar a aplicação em cada município.

“Neste momento grave que vivemos, ninguém melhor do que eles para fazer esse dinheiro chegar a quem realmente precisa”, apontou Lúcia Vânia. Anteriormente, os recursos estaduais só poderiam ser utilizados em programas específicos, que acabaram sendo extintos. Logo, o recurso ficou represado e não pôde ser utilizado.

A secretária explicou que o Governo de Goiás fez um imenso trabalho de adequação administrativa, com apoio de todos os poderes, para que a verba fosse liberada e passada diretamente aos municípios.

“Apenas nove ainda não conseguiram apresentar a documentação. Os demais 237 estão aptos a pegar o dinheiro, que já está na conta, como determinou Ronaldo Caiado”, destacou Lúcia Vânia. Para a posterior prestação de contas, os gestores municipais terão todo o apoio e orientações da Seds a fim de manter a saúde fiscal da administração.

“No momento mais escuro da modernidade que estamos passando, chegamos e estendemos as mãos para os municípios e, principalmente, para as pessoas que mais precisam”, ressaltou o vice-governador Lincoln Tejota. Ele ainda destacou que “cuidar da vida das pessoas permeia todas as ações do Governo de Goiás”.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, parabenizou o governo e a constante parceria de trabalho com a administração municipal. “Tenho certeza, governador, de que juntos faremos o melhor pela nossa população e cuidaremos de vidas”, disse.

À frente da Federação Goiana de Municípios (FGM), o prefeito José de Sousa Cunha acrescentou que os recursos serão de enorme importância para os municípios atravessarem a pandemia de Covid-19.  “Sabemos das ações que o senhor tem feito, os enfrentamentos de colocar ajuda para que possamos passar essa fase”, assinalou.

Também presente na videoconferência, a deputada federal Flavia Morais elogiou a atuação do governador em descentralizar recursos para os municípios, sem distinções partidárias. “O senhor se mostra, claramente, como um governador republicano que respeita todas as forças políticas, dando atenção especial à assistência social”, reconheceu.

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, ressaltou a maneira com que Caiado lida com os prefeitos do Estado. “O senhor atende a todos de maneira igualitária. Antes, se fazia propaganda. Agora, vemos a atuação em todas as regiões e prefeitos recebendo o que é de direito”, pontuou.

Foto: Hegon Corrêa

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Goiás tem 10.234 mortes e 449.817 infectados

 

Os dados deste boletim foram divulgados às 15 horas de sexta-feira, dia 19 de março. Com os 10.234 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, significa uma taxa de letalidade de 2,28%. Há outros 281 óbitos suspeitos em investigação

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 449.817 casos de coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 426.297 pessoas recuperadas e 10.234 óbitos confirmados. No Estado, há 381.384 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 239.918 casos.​

Com os 10.234 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, significa uma taxa de letalidade de 2,28%. Há 281 óbitos suspeitos que estão em investigação.

Doses aplicadas
Levantamento oficial realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 324.481 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 101.316 pessoas. Esses dados são preliminares.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).

Em relação ao recebimento e distribuição de vacinas, o Estado de Goiás já recebeu 718.680 doses, sendo 599.680 da CoronaVac e 119.000 da AstraZeneca. Destas, foram distribuídas 577.060 doses, sendo 458.060 da CoronaVac e 119.000 da AstraZeneca.

Painel Covid-19
O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/. 

GoiásFomento inclui pit dogs em linha de crédito e juro zero

 

Empreendedores desse segmento poderão contratar financiamento de até R$ 5 mil, além de contar com apoio do Fundo de Aval do Estado. Só em Goiânia, setor soma 500 pit dogs

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

Os empreendedores podem pleitear financiamento do Crédito Peame MEI/Autônomo, com limite de até R$ 5 mil, carência de 6 meses e prazo de pagamento de até 24 meses

O Governo de Goiás, por meio da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), anuncia que os proprietários de pit dogs também estão contemplados com o acesso à linha de crédito especial com juro zero, dentro do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame). O programa foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado na última terça-feira (16/03), e faz parte do pacote de medidas de apoio às empresas e às famílias em situação de vulnerabilidade, nesta segunda onda da pandemia da Covid-19.

Os empreendedores desse segmento, que só em Goiânia somam 500 pit dogs, podem pleitear financiamento do Crédito Peame MEI/Autônomo, com limite de até R$ 5 mil, carência de 6 meses e prazo de pagamento de até 24 meses.

De acordo com o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, como garantias do empréstimo, eles vão poder contar com o apoio do Fundo de Aval do Estado. O desembolso será feito em parcela única, por meio do Cartão GoiásFomento. Em contrapartida, o empreendedor terá de participar de treinamento, orientação e consultoria. Esses serviços são gratuitos e oferecidos pela GoiásFomento, em parceria com o Sebrae-GO.

Requisitos
Os requisitos exigidos são: exercer a atividade econômica há pelo menos seis meses e não possuir restrição de crédito anteriores a 3 de março de 2020. Caso tiver restrição de crédito, o débito deve ser menor que 30% do valor do empréstimo.

Conforme Rivael, no ano passado o governo federal criou  o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o mais bem sucedido da história do Brasil. Somente em Goiás foram mais de 18 mil micro e pequenas empresas beneficiadas. Porém, o Pronampe não foi disponibilizado para os microempreendedores individuais (MEI), nem para os trabalhadores autônomos. E, dessa forma, os donos de pit dogs também ficaram fora do Pronampe.

Dificuldades
“O governador Ronaldo Caiado, sensível às dificuldades que os MEI e os autônomos tiveram no ano passado e estão tendo este ano, criou o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), que contempla também os pit dogs”, ressaltou Rivael.

As propostas de financiamento podem ser enviadas pelo site da GoiásFomento: www.goiasfomento.com. Estão disponíveis também outros canais de atendimento, que são os correspondentes de crédito da Agência de Fomento em todo o território goiano, o Sebrae-GO (fone 0800-570-0800), e a Sociedade Garantidora de Crédito, fone (62) 3237-2643 e site www.garantigoias.com.br.

Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) - Governo de Goiás

Usuários do transporte coletivo recebem máscaras N95

 

Ação começou nesta sexta-feira (19/03), no Terminal das Bandeiras, região Sudoeste de Goiânia. Ao todo, serão entregues 280 mil itens nesta primeira fase em todos os terminais da capital

 Publicado: 19 Março 2021

 Última Atualização: 19 Março 2021

Secretário da Retomada, César Moura e Diretor Administrativo e Financeiro da OVG, Wellington Matos, participaram do início da distribuição de máscaras do modelo N95 para usuários do transporte coletivo, no Terminal das Bandeiras, em Goiânia

Usuários do transporte coletivo de Goiânia começaram a receber nesta sexta-feira (19/03) máscaras do modelo N95 como medida de proteção contra a disseminação do coronavírus. A iniciativa foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado e pela presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado.

A medida faz parte da terceira etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus. Com grande fluxo de pessoas que exercem atividades essenciais, o Terminal das Bandeiras, na região Sudoeste da capital, foi o primeiro local a receber a ação, que é realizada por meio da OVG e pelo GPS.

Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador Ronaldo Caiado alertou para a importância do item de proteção neste momento.  “Vamos sensibilizar as pessoas para que usem, principalmente quando estiverem dentro do ônibus, pois ela consegue vedar e proteger da contaminação do vírus”, disse.

A ação faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo Governo de Goiás, na terça-feira (16/03), que prevê auxílio para micro e pequenos empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, além de oferta de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade e recursos para o setor da cultura.

O secretário da Retomada, César Moura, presente na entrega das máscaras no Terminal das Bandeiras, ressaltou que o objetivo da determinação do governador Ronaldo Caiado é garantir um pouco mais de segurança para os usuários do transporte coletivo.

“O pessoal tem que trabalhar porque são essenciais e estamos reforçando a segurança deles”. Ele lembrou que para o Governo do Estado cada vida importa e que a sua manutenção é a prioridade no momento. “Temos que entender que para salvar a economia, temos que salvar vidas”, alertou. “Uma coisa não está desassociada da outra”, acrescentou.

Diretor Administrativo e Financeiro da OVG, Wellington Matos explicou que a ação vai percorrer todos os terminais de ônibus de Goiânia. Segundo ele, neste primeiro momento, são 280 mil máscaras para serem distribuídas. Após sete dias da primeira entrega em cada terminal, equipes da OVG vão retornar aos terminais para dar início a um novo ciclo. “Essa máscara suporta de cinco a sete dias, não pode ser lavada e nem receber álcool em sua camada”, esclareceu.

Lucineide de Sousa Oliveira, que trabalha como copeira, relatou que todos os dias precisa usar o transporte coletivo, e aprovou a iniciativa. “Tem muita gente que não tem condição de trocar de máscara todos os dias. Isso é bom para proteger não só a gente, mas o próximo também”, disse. A doméstica Lúcia Teles também ficou satisfeita com a ação. “[A máscara] é boa, confortável e mais segura que a convencional”, afirmou.

Campanha
Lançada pelo Governo de Goiás, por meio da OVG e do GPS, em março de 2020, a Campanha de Combate à Propagação ao Coronavírus levará ainda cerca de 250 mil cestas básicas às famílias goianas em situação de vulnerabilidade social. Adquiridas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), as cestas serão distribuídas em todo o Estado, com apoio das prefeituras.

Desde o início, a campanha já levou mais de 2 milhões de donativos à população (2.046.147). Foram cerca de meio milhão de cestas básicas, 450 mil frascos de álcool 70% e mais de um milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre máscaras, capotes e protetores faciais.

Foto: Cristiano Borges

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Setor energético e nuclear brasileiro terá novas estruturas

 ENERGIA

Expectativa é que sejam construídas até 35 mil toneladas de estruturas metálicas por ano, o que possibilitará a instalação de 1.500 quilômetros de linhas de transmissão no país

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Publicado em 19/03/2021 17h03 Atualizado em 19/03/2021 17h22

Nuclep inaugura linha de produção de torres de transmissão e entrega acumuladores para Angra 3 - Foto: Bruno Spada/MME

OBrasil quer aumentar a participação nuclear na matriz energética. E, para isso, passa a contar com Linha de Produção de Torres de Transmissão de energia e dos dois últimos acumuladores da usina nuclear Angra 3. A solenidade de entrega ocorreu, nesta sexta-feira (19), em Itaguaí, no Rio de Janeiro.

“Nossa meta é aumentar a participação da energia nuclear em nossa matriz energética, posicionando o Brasil como ator internacional relevante nesse restrito mercado”, explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao participar da cerimônia.

As estruturas foram desenvolvidas e produzidas pela estatal Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A Nuclep pretende construir até 35.000 toneladas de estruturas metálicas por ano, o que possibilitará a instalação de 1.500 quilômetros de linhas de transmissão no país. As estruturas metálicas ajudarão a levar energia para milhares de brasileiros.

Angra 3

A entrega dos dois últimos acumuladores para Angra 3 totaliza oito fabricados pela Nuclep para a Eletronuclear. Os equipamentos são tanques com 14,2 metros de comprimento e 22 toneladas.

“Esses equipamentos são utilizados para fazer o resfriamento do sistema primário, onde está localizado o reator. Por isso, são estratégicos para a segurança da usina nuclear. Angra 3 terá, no total, oito acumuladores, todos foram produzidos pela Nuclep, assim como outros equipamentos de grande porte, como os condensadores principais”, explicou o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães.

A construção de Angra 3 está prevista para ser retomada este ano.

Nuclep

A empresa foi criada em 1975, com a criação do Programa Nuclear Brasileiro. Atualmente, a Nuclep desenvolve, produz e comercializa estruturas essenciais para o avanço da energia nuclear no país, além de abastecer os setores de defesa e, agora, de energia. Segundo o ministro Bento Albuquerque, a Nuclep é uma empresa estratégica para o Brasil por conta da capacidade industrial.

“Ela fornece equipamentos para a Marinha do Brasil, construindo cascos de submarinos, ela presta serviços para as usinas nucleares do Brasil, fazendo vasos, reatores para as usinas, e também agora no dia de hoje está inaugurando a sua linha de produção para torres de transmissão de energia e também faz inúmeros serviços para a Petrobras” afirmou o ministro.

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Energia, Minerais e Combustíveis

Governo Federal 

Publicada primeira norma internacional sobre caracterização de grafeno

 NANOTECNOLOGIA

Assinado por pesquisador do Inmetro, artigo em revista científica destaca avanço para a indústria

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Publicado em 19/03/2021 16h30 Atualizado em 19/03/2021 16h43

Acomunidade científica e metrológica internacional deu mais um importante passo para o desenvolvimento da indústria de nanotecnologia, em especial a do grafeno, um dos materiais mais pesquisados do mundo e com impacto em diversos setores industriais.

Após um longo processo de colaboração envolvendo representantes de mais de 30 países, incluindo o Brasil, dentro do ISO/TC 229 - Nanotechnologies, foi publicada a primeira norma internacional sobre caracterização de grafeno, a ISO/TS 21356-1.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participou ativamente do processo, e acaba de publicar um artigo na Nature Review Physics destacando a importância desta norma ISO. Entre os autores do texto está Erlon Ferreira, pesquisador da Divisão de Metrologia de Materiais, do Inmetro.

Entenda mais sobre as normas

As normas internacionais são aquelas desenvolvidas fundamentalmente no âmbito da ISO (International Organization for Standardisation) e da IEC (International Electrotechnical Commission). A IEC cuida especificamente dos temas relacionados ao setor elétrico e eletrônico enquanto a ISO cuida da maioria dos demais temas.

Normas são acordos documentados, em regras opcionais, nas quais estão definidos critérios para produtos, serviços e métodos. Com auxílio das normas, pode-se garantir que os produtos e serviços sejam apropriados, comparáveis e compatíveis com a finalidade prevista. Nesse caso, ambas são reconhecidas internacionalmente.

No Brasil, as normas brasileiras são a cargo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Inmetro coordena a comissão espelho brasileira dentro da ABNT (CEE-089 - Nanotecnologia).

Leia o artigo

Com informações do Inmetro

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal