Dívidas com fundos constitucionais já podem ser renegociadas

 

Portaria publicada hoje no Diário Oficial traz regras de renegociação

Publicado em 19/03/2021 - 12:37 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo federal estabeleceu as regras para que empresas que tomaram empréstimos dos fundos constitucionais possam renegociar suas dívidas.

A portaria dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com o MDR, os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) registram mais de R$ 10,6 bilhões em dívidas de cerca de 500 mil pessoas físicas e jurídicas.

Aproximadamente 98% dos débitos são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores. A criação dos fundos está prevista no artigo 159 da Constituição Federal para apoiar programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A expectativa do governo é atingir, no mínimo, 10% das carteiras do FNO, FNE e FCO provisionadas (reserva para o caso de inadimplência) ou em prejuízo, com a recuperação de cerca de 30 mil contratos.

Podem ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham pagamentos integralmente provisionados há, pelo menos, um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais. O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último acordo contratual.

Em comunicado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, observou que muitas empresas que se utilizaram de recursos desses fundos há vários anos fizeram a contratação sob condições financeiras bem mais rigorosas do que as atuais e vêm sofrendo com “a longa recessão que o país e o mundo vivem nos últimos anos”. “A inadimplência inviabiliza a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade dos próprios fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, explicou.

Acordos com bancos

Os recursos dos fundos constitucionais são administrados pelo MDR e pelas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) e concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, respectivamente.

O acordo de renegociação deverá ser feito diretamente com os bancos. O MDR explicou que uma das modalidades para a quitação da dívida é o pagamento direto de parcelas sobre o valor devido. O comprometimento da capacidade de pagamento corresponde ao percentual do fluxo de caixa projetado do empreendimento financiado que será utilizado para o pagamento das operações. Não serão incluídas entre as despesas ou amortizações as dívidas com outros credores financeiros ou de mercado de capitais.

Outra forma de quitação é a garantia por meio de bens do devedor. O valor será aferido por meio de laudo de avaliação contratado pelo banco, que pode cobrar por esse serviço.

A declaração de devedor cujo valor total das operações, após atualização dos valores, seja inferior a R$ 100 mil será suficiente para a avaliação do comprometimento de sua capacidade de pagamento. Dessa maneira, fica dispensada a necessidade do laudo de avaliação pelo banco administrador.

“O Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil deverão utilizar mecanismos de minoração do risco, conforme suas respectivas regras de governança, para evitar fraudes derivadas de declarações prestadas”, informou o MDR.

Financiamentos

Em 2020, os fundos constitucionais movimentaram R$ 43,78 bilhões nas três regiões. O Nordeste movimentou mais recursos, com R$ 25,8 bilhões em contratações, seguido pelo Norte, com R$ 10,48 bilhões, e pelo Centro-Oeste, com R$ 7,5 bilhões em financiamentos.

Desse total, R$ 3,52 bilhões foram destinados a pequenos empreendedores das três regiões, que puderam acessar empréstimos por meio da linha emergencial contra os impactos da pandemia de covid-19.

Edição: Kelly Oliveira

 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Governo zera Imposto de Importação sobre bens de capital e informática

 

Novas alíquotas entram em vigor em sete dias

Publicado em 19/03/2021 - 11:29 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Diário Oficial da União publicou hoje (19) resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações. A medida foi anunciada na última quarta-feira (17), após ser aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).

As novas alíquotas entram em vigor em sete dias. Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, na ocasião da aprovação na Camex, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.

As resoluções nº 171/21 e nº 172/21 especificam os bens de capital, de diversos setores, e equipamentos de informática e telecomunicações que tiveram as alíquotas zeradas.

No caso da Resolução nº 173/21, são os produtos que tiveram a alíquota de importação reduzida. De acordo com o Ministério da Economia, os preços deverão ficar de 2% a 5% mais baratos para o consumidor e a medida provocará perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão este ano. Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.

Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul, e agora vão variar de zero a 14,4%. Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens com tarifas em 2% terão redução maior e a alíquota zerada.

Entre os produtos beneficiados estão celulares e computadores do tipo laptop, equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.

Biclicletas

A Resolução nº 170/21, também publicada nesta sexta-feira, altera para 31,5% a tarifa sobre bicicletas importadas. Na reunião desta semana, a Camex decidiu revogar a resolução de fevereiro que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas para 30% este mês e 25% em julho. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida que reduzia progressivamente a tarifa, até alcançar 20%, vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros, principalmente da Zona Franca de Manaus.

Edição: Kleber Sampaio

 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

Preço dos combustíveis terá de ser mais transparente, diz secretária

Decreto sobre o tema entra em vigor no final de março

 
• Share on WhatsApp
 
• Share on Facebook
 
• Share on Twitter
 
• Share on Linkedin
 

Publicado em 19/03/2021 - 16:32 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou hoje (19) a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. 

A secretária participou do workshop virtual Fiscalização e o Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O decreto entra em vigor no final deste mês e visa dar clareza e transparência às informações passadas aos consumidores, inclusive aquelas relativas aos descontos e benefícios oferecidos por meio de aplicativos de fidelização.

Juliana Domingues destacou que a concorrência e a defesa do consumidor são “princípios basilares da nossa Constituição federal”. A secretária quer valorizar esse direito à informação, que é “essencial para o exercício da livre escolha, para assegurar as condições que são indispensáveis para o respeito aos demais direitos”. Segundo ela, esse tema ganhou maior relevância com as oscilações no mercado de combustíveis, nesse momento de pandemia do novo coronavírus. Há uma preocupação, por parte dos consumidores, com a formação dos preços, indicou.

Equilíbrio

Juliana afirmou que o objetivo é promover um ambiente competitivo que dê equilíbrio ao mercado. Não se trata, conforme declarou, de interferir no preço, mas que haja “transparência no preço”. Os postos devem trazer informações discriminadas sobre os componentes do preço, para maior compreensão por parte dos consumidores do real motivo para a variação. Referindo-se em especial aos aplicativos, disse que eles têm de trazer clareza de informação para o consumidor, “para além dos benefícios e descontos vinculados a esses aplicativos. Essas informações devem ser claras para evitar que o consumidor seja induzido ao erro”. Com a vigência do decreto, as informações devem ser transparentes quanto aos preços sem benefício e também em relação aos preços promocionais. Isso vai trazer mais segurança jurídica para o consumidor, avaliou.

A secretária Nacional de Defesa do Consumidor afirmou que as ações que vão ser feitas agora pelos Procons, pelos Ministérios Públicos e outros atores que fazem a fiscalização do mercado de combustíveis, incluindo a ANP, vão garantir o cumprimento desses regulamentos, para coibir práticas abusivas contra os consumidores. O objetivo é que haja uma harmonização nessas condutas e mais segurança jurídica para o consumidor, que poderá atuar na ponta, fazendo denúncias de práticas abusivas aos órgãos competentes.

Proteção

A diretora da ANP, Symone Araújo, salientou que as operações coordenadas e realizadas pela agência junto com órgãos de defesa do consumidor servem para a proteção do consumidor brasileiro e, também, para assegurar que a segurança e a qualidade do abastecimento estão sendo atendidos. Entre os dias 9 e 18 deste mês, foram efetuadas pela ANP e seus parceiros 713 ações de fiscalização em estabelecimentos revendedores de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP) em 133 municípios. A meta da ANP é “ter um mercado eficiente que garanta qualidade do produto e razoabilidade de preço para o consumidor”, disse a diretora. É interesse da agência que haja mais competitividade e concorrência no mercado para “benefício de todos e atendimento da demanda”.

Atualmente, a ANP tem 18 acordos de cooperação técnica e operacional em vigor, sendo 11 com Procons, seis com secretarias de estados e um com MP estadual. Para 2021, o objetivo é ampliar os acordos, para coibir irregularidades no mercado de combustíveis. Symone Araújo informou ainda que a ANP buscará, este ano, conjugar forças com o programa Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia, visando ter um mercado saudável no país e o consumidor bem atendido.

O programa Abastece Brasil visa o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor. Entre as ações, destaque para o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.

Foi levantada também durante o evento a possibilidade de ser investigada a formação de cartéis nesse mercado, com necessidade de atuação da fiscalização não só a partir dos donos dos postos de revenda, mas envolvendo também as grandes distribuidoras. A tributação foi outro tema sugerido para análise porque tem efeito cascata sobre o preço praticado no mercado. 

Edição: Aline Leal

Petrobras anuncia redução do preço da gasolina nas refinarias

 

O reajuste começa a valer a partir de amanhã

Publicado em 19/03/2021 - 15:35 Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou hoje (19) que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir de amanhã (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro.

O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.

"Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis", diz a nota.

Esta é a primeira redução anunciada em 2021. Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%.

A sequência de aumentos gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. Ele deverá substituir Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra amanhã (20). O anúncio da troca gerou queda nas ações da empresa.

Na terça-feira (16), o Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que Luna preenche os requisitos legais para a indicação e o considerou apto para exercer o cargo. O general precisa ainda ser eleito em assembleia geral dos acionistas convocada para o dia 12 de abril. Em seguida, seu nome deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, composto por 11 membros. Sete deles são indicados pela União que é a acionista majoritária, três pelos demais acionistas e um pelos empregados.

Edição: Valéria Aguiar

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Justiça do Trabalho destina R$ 225 milhões para combate à covid-19

 

Os valores vieram de multas aplicadas em decisões judiciais e TACs

Publicado em 19/03/2021 - 15:36 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou hoje (19) que foram repassados R$ 225 milhões para o combate à covid-19. O dinheiro foi utilizado para compra de unidades de tratamento intensivo (UTIs), equipamentos hospitalares, testes rápidos, máscaras de proteção e medicamentos. 

Os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho vêm das multas aplicadas em decisões judiciais, como condenações em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta. Nesta sexta-feira, o tribunal completa um ano de paralisação das atividades presenciais em função da pandemia do novo coronavírus. 

Durante um ano, áreas essenciais da Justiça do Trabalho continuaram em funcionamento. Foram julgados 352 mil processos, um aumento de 5,98% em relação ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020. 

Edição: Claudia Felczak

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Covid-19: setor funerário se prepara para caso de aumento da demanda

 

Empresas perceberam aumento de 30% nas mortes em março

Publicado em 19/03/2021 - 15:25 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O grande número de mortes em decorrência da pandemia tem aumentado significativamente a demanda por serviços funerários. Diante dessa situação, as empresas do setor têm buscado soluções para evitar que a prestação desse serviço acabe entrando em colapso.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (Abredif), o aumento da demanda já era percebido em março de 2020, quando a pandemia fazia ainda as primeiras vítimas no Brasil. Na época, percebeu-se um aumento de 12% na demanda por esse tipo de serviço, comparado a março de 2019.

“Percebemos agora, na primeira quinzena de março de 2021, um aumento ainda maior, de quase 30% na comparação com março do ano passado”, disse à Agência Brasil o presidente da Abredif, Lourival Panhozzi. Segundo ele, esses números são absolutos. Portanto abrangendo todos os sepultamentos, e não apenas as mortes por covid-19.

Para evitar o colapso dos serviços, as empresas do setor têm adotado algumas medidas para se adaptar ao novo cenário. “É uma onda crescente que não para de aumentar. Ninguém sabe onde isso vai dar. As empresas do nosso setor têm, inclusive, se ajudado mutuamente, porque em situações de tamanha alta de demanda, como é o caso, não há mais concorrência. Todos têm de se juntar para dar conta”, explicou Panhozzi.

Sob controle, por enquanto

Segundo ele, até o momento a situação está “sob controle”, uma vez que as funerárias brasileiras têm capacidade para suportar uma quantidade de serviço superior a três vezes a média mensal de óbitos de suas localidades. “Desde que isso não seja por um longo período”, enfatiza o presidente da associação.

Assim sendo, a Abredif – entidade que representa mais de 13 mil empresas que empregam mais de 350 mil trabalhadores – tem elaborado um plano emergencial visando o enfrentamento da situação, de forma a evitar colapsos.

Entre as medidas que vêm sendo adotadas por suas associadas está a suspensão das férias das equipes de trabalho; o remanejamento de funcionários, para que se tenha mais gente na ponta de operação; e a adequação do estoque, para suportar a alta demanda.

“Temos de estar preparados para o pico de mortes que, segundo especialistas, é previsto para meados de abril. Mas a verdade é que o aumento [do número de mortes] está descontrolado, e não sabemos exatamente até onde isso vai”, relata o presidente da Abredif.

Expertise brasileira

Segundo ele, as fábricas de urnas funerárias, os caixões, já estão trabalhando em dois turnos. Se a tendência continuar, em breve passarão a produzir nos três turnos. “No entanto, temos percebido o risco de faltar matéria-prima para as urnas funerárias, principalmente nos locais onde as fábricas [tanto de urnas como de matérias-primas] não estão podendo produzir plenamente, já que não são consideradas atividades essenciais”, argumentou Panhozzi.

O modo de operar das empresas funerárias brasileiras, bem como a forma como são feitas as contratações, os sepultamentos e os cortejos, representa uma realidade que é própria do país, envolvendo cotidiano, costumes e cultura que são essencialmente brasileiros.

“Aí vemos políticos adotando regras e medidas baseadas no que se ouviu falar, vindo de fora do país – onde, devido à falta de estrutura, corpos ficaram acumulados por falta de capacidade para entregas maiores do que as de rotina. São países onde empresas do setor funerário ficam abertas apenas durante o horário comercial. Aqui no Brasil funcionamos 24 horas por dia, 365 dias por semana”, completa.

Edição: Aline Leal

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Prefeito do Rio pede que população respeite medidas restritivas

 

Eduardo Paes pode anunciar dia 22 a antecipação dos feriados de abril

Publicado em 19/03/2021 - 13:27

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, fez hoje (19) um apelo à população para que respeite as medidas restritivas adotadas diante da gravidade da evolução da covid-19 na cidade. 

As ações foram ampliadas hoje em princípio até a segunda-feira (22), com a publicação de decreto de restrição ao acesso às praias, de suspensão das áreas de lazer e estacionamento na orla e da entrada de ônibus fretados na cidade. 

Acrescentou que não é negacionista, nem apavorado ou assustado e destacou que não implementou nenhum lockdown pedido por alguns setores da sociedade logo no início de seu governo, mas que fará o que for preciso no momento em que for necessário.

“Nesse momento há necessidade de aumento das restrições. Nesse momento há necessidade de mais consciência coletiva. Nesse momento há necessidade de ter o apoio da população para essa compreensão” disse durante a apresentação do 11º Boletim Epidemiológico.

Paes foi claro: “faço mais uma vez um apelo à consciência dos cariocas. É o momento de ficar em casa. Não estamos prendendo as pessoas em casa, nem impedindo de saírem às ruas, mas é o momento de se evitar o contato. É o momento de se evitar interações. Sair só se for necessário. É um momento difícil? É”, disse, acrescentando um pedido para que a população volte a articular redes de solidariedade para atender às necessidades dos mais pobres como ocorreu em 2020.

“O nosso apelo é também para que as pessoas tenham esse espírito de solidariedade que sempre foi tão marcante no Brasil e na nossa cidade. Esse espírito de solidariedade é fundamental para a gente atravessar essa fase difícil. São tempos difíceis, muito estranhos. São circunstâncias adversas e excepcionais, mas as medidas são necessárias. A gente está vendo as pessoas morrerem. Não é possível que as pessoas não se sensibilizem com o que está acontecendo”, afirmou.

Internações crescem no Rio

Pelos dados da prefeitura, o Rio registra o maior número de internações em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) desde o início da pandemia. 

Os dados de pacientes internados por dia na evolução de leitos ocupados indicam que, no dia 17 de março, da capacidade instalada de 776 leitos, 679 estavam operacionais. Segundo o prefeito, os sinais de rede de saúde estressada, de possibilidade de falta de leitos e de aumento na fila de regulação estão se confirmando no Rio.

“Nós temos que trabalhar para preservar vidas. Estamos anunciando essas medidas hoje pedindo à população, deixando claro, fazendo um apelo de que não é alarme falso, não é brincadeira, não é exagero da mídia, não é exagero do prefeito, não é exagero das autoridades sanitárias. É um fato que está acontecendo no Rio de Janeiro”, disse Paes. “Estamos vivendo uma situação muito crítica”

O prefeito informou que, na segunda-feira, vai se reunir com o Comitê Científico para anunciar novas medidas de restrição. Entre elas, a antecipação de feriados de abril. 

Segundo Eduardo Paes, o anúncio das novas restrições não ocorreu até agora porque ele ainda está articulando com o governador em exercício, Cláudio Castro, e com outros prefeitos, medidas que seriam cumpridas no estado, ou pelo menos, em uma região ao redor da capital. 

Apesar de buscar o consenso para o conjunto de restrições, o prefeito garantiu que não deixará de adotar medidas necessárias para a capital, caso não haja acordo regional. “Se as medidas vierem isoladas serão menos eficazes, mas eu não vou aqui deixar de tomar qualquer medida porque o município B, A ou D não tomou qualquer medida. Vamos tomar, mas é importante para a implementação das medidas que haja uma organização estadual. Tenho certeza que o governador Cláudio Castro está disposto a isso”, indicou, lembrando que na fila de espera de leitos há muitas pessoas de outros municípios. 

Edição: Kleber Sampaio

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Brasil receberá primeiro lote de vacinas da Covax Facility

Mais de um milhão de doses chegam no domingo

Publicado em 19/03/2021 - 15:34 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h. A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.

Galiano enviou hoje (19) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra COVID-19, adquiridas através do mecanismo COVAX, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse na carta. 

A representante da Opas/OMS no Brasil informou que 90% das doses têm vencimento em 31 de maio de 2021 e as demais 10% em 30 de abril de 2021. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.

A Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Edição: Fernando Fraga

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Brasil receberá primeiro lote de vacinas da Covax Facility

 

Mais de um milhão de doses chegam no domingo

Publicado em 19/03/2021 - 15:34 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h. A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.

Galiano enviou hoje (19) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra COVID-19, adquiridas através do mecanismo COVAX, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse na carta. 

A representante da Opas/OMS no Brasil informou que 90% das doses têm vencimento em 31 de maio de 2021 e as demais 10% em 30 de abril de 2021. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.

A Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Edição: Fernando Fraga

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

DER anuncia abertura de edital para duplicação da DF-250

 

A duplicação vai abranger 5,3 km no trecho entre a Estrada Parque Contorno e a Estrada Parque Tamanduá até o acesso a Sobradinho dos Melos

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) faz, no dia 22 de abril, às 10h na sede do órgão, a abertura das propostas para a duplicação da DF-250. A obra tem valor estimado em R$ 16.203.498,60.

Inicialmente marcada para o último dia 12, a nova data da Concorrência n°004/2021 foi publicada na edição Diário oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (19).

O serviço de duplicação vai abranger os 5,3 km no trecho compreendido entre a Estrada Parque Contorno (DF-001) e a Estrada Parque Tamanduá (DF-015) até o acesso a Sobradinho dos Melos

O serviço de duplicação vai abranger os 5,3 km no trecho compreendido entre a Estrada Parque Contorno (DF-001) e a Estrada Parque Tamanduá (DF-015) até o acesso a Sobradinho dos Melos.

Quando a duplicação for concluída, a melhoria viária vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas que trafegam pelo local diariamente.

Viaduto do Paranoá/Itapoã

Está marcada para o dia 26 de março, às 10h, na sede do Departamento, a abertura da licitação para a obra construção do viaduto do Paranoá/Itapoã.

O elevado será construído no balão Itapoã/Paranoá, que liga a Estrada Parque Contorno (DF-001) ao entroncamento da Estrada Parque Tamanduá (DF-015) com a DF- 250.

O valor estimado para a construção da obra é de R$ 41.750.697,25

O valor estimado para a construção da obra de arte especial (estruturas que têm a finalidade de transpor obstáculos, tais como avenidas, vales, rios, entre outros)  é de R$ 41.750.697,25.  O contrato para início das obras deve ocorrer 60 dias após a abertura da licitação.

Melhorias na região

Leia também

Audiência pública debate duplicação de trecho da DF-001

Duplicação da DF-140 vai beneficiar 20 mil motoristas

Duplicação da estrada DF-250 se torna realidade

Em fevereiro deste ano o DER/DF executou a construção de um aterro de um km na DF-250, na área de chácaras do Itapoã. O trabalho realizado na altura do km 8 da rodovia recompôs o acostamento do local, e agora proporciona mais segurança e conforto para cerca de 20 mil  motoristas que trafegam pelo  trecho.

Na benfeitoria, realizada por administração direta da autarquia, com maquinário do próprio órgão e mão de obra de 10 servidores, foi realizado o aterramento e compactação de duas mil toneladas de cascalho.

*Com informações do DER/DF

AGÊNCIA BRASÍLIA