Quinze dias para licitar hospitais de campanha

 

Pregão eletrônico ocorrerá na próxima segunda (22), às 9h; GDF estima investir em torno de R$ 7 milhões, na montagem de cada unidade

FLÁVIO BOTELHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

Foi publicada na edição desta terça (16) do Diário Oficial do DF o aviso do pregão eletrônico para contratação de empresa responsável pela locação e montagem dos três hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O investimento estimado do GDF na licitação será de cerca de R$ 7 milhões – por lote pelo período de 180 dias – que resultarão em mais 300 leitos de UTI com suporte ventilatório pulmonar.

Os locais de montagem dos novos hospitais estão sendo definidos pela Secretaria de Saúde. Por meio de ofício enviado à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável pelo pregão, a pasta sugeriu dois espaços: o Centro Olímpico e Paralímpico do Gama, localizado na área central da cidade, e o ginásio da Escola Parque Anísio Teixeira, que fica em Ceilândia Sul, ambos disponibilizados pelas Secretarias de Esporte e Lazer e de Educação, respectivamente.

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Os endereços ainda estão em definição. No processo para a contratação dos serviços, há uma recomendação para que processo licitatório não exceda 15 dias, por determinação do governador Ibaneis Rocha. A ideia é montar as novas unidades no menor tempo possível, em função da urgência de novos leitos para atendimento dos pacientes graves infectados pelo novo coronavírus.

A licitação ocorrerá na próxima segunda (22), às 9h. Informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3403-2321 ou (61) 3403-2322 ou no e-mail dilic@novacap.df.gov.br.

Inscrições para o Condisp vão até quarta-feira (17)

 

Poderão participar entidades de classe – como sindicatos e associações – das forças de segurança pública e órgãos vinculados

AGÊNCIA BRASÍLIA* I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

Termina nesta quarta-feira (17) o prazo de inscrição para participar do processo seletivo do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). Os interessados em participar do processo seletivo deverão preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Segurança Pública do DF. Por conta da pandemia, toda a tramitação será feita de forma virtual.

Poderão participar entidades de classe – como sindicatos e associações – das forças de segurança pública do Distrito Federal e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários. Quatorze cargos poderão ser preenchidos.

“O formato virtual permite minimizar riscos de contaminação. De toda forma, nenhuma fase será prejudicada, pois os critérios estão bastante claros na portaria que define as regras de escolha”, explica o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

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Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança pública e defesa social. Por isso, é tão importante a participação dessas entidades e sociedade civil, para que a aplicação das políticas sejam ainda mais eficazes.

O Conselho é também o órgão responsável pela realização de estudos e ações com o objetivo de aumentar a eficiência na execução da política distrital de segurança pública e na prevenção e repressão da violência e criminalidade.

Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança pública e defesa social. Por isso, é tão importante a participação dessas entidades e sociedade civil

De acordo com o secretário-executivo do Condisp e chefe de gabinete da SSP/DF, delegado Thiago Costa, oito entidades de classe e seis entidades da sociedade civil poderão indicar representantes – titular e suplente – para preenchimento das vagas. O resultado final do processo seletivo ficará para o dia 30 de abril.

“A divulgação das candidaturas válidas ocorrerá no dia 24 de março. A reformulação das datas ocorreu por conta da ampliação do prazo para participação”, esclarece.

O Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e é de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a Política de Segurança Pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil. As reuniões do Conselho são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido.

Inscrições para o Condisp
Período: 4/3 a 17/3
Resultado final: 30/4
Formulário disponível para inscrição

*Com informações da SSP/DF

AGÊNCIA BRASÍLIA

Programa da Codhab oferece renegociação das dívidas

 

Regras valem para entidades habitacionais vencedoras de editais de convocação e para venda direta

AGÊNCIA BRASILIA* | EDIÇÃO: RENATA LU

“Considerando o aumento da desigualdade econômica ocasionado pela pandemia de covid-19, a Codhab está mais próxima das pessoas que precisam de moradia. Esse programa possibilita a renegociação e o pagamento integral das dívidas e permite às cooperativas individualizar suas contas, garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica”Marcus Palomo, Diretor Imobiliário da Codhab

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) aprovou a Resolução n.º 52/2021 que estabelece o Programa de Renegociação de Dívidas – PRC Codhab Com Você. Isso permite o ajuste de dívidas de contratos imobiliários firmados com entidades habitacionais vencedoras de editais de convocação (modalidade sorteio) e venda direta (pessoa física e pessoa jurídica).

As regras valem para renegociação, incentivo à amortização, quitação de dívidas e individualização de contratos que estejam em nome das entidades.

“Considerando o aumento da desigualdade econômica ocasionado pela pandemia de covid-19, a Codhab está mais próxima das pessoas que precisam de moradia. Por isso, esse programa possibilita a renegociação e o pagamento integral das dívidas e permite às cooperativas individualizar suas contas, garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica”, afirma o Diretor Imobiliário, Marcus Palomo.

A adesão ao Programa deverá ser solicitada no protocolo da sede da Codhab, localizado no Setor Comercial Sul, ou pelo e-mail protocolo@codhab.df.gov.br , em horário comercial, no prazo de 30 dias a partir desta data. Posteriormente, é necessário agendar atendimento na Gerência de Crédito Imobiliário (GECRI), pelo endereço eletrônico: etiene.lessa@codhab.df.gov.br para entregar a documentação completa.

80%de desconto nos juros será dado ao mutuário que quitar integralmente a dívida de capital e a correção monetária

Renegociação de dívidas em atraso

Para renegociar as dívidas em atraso o mutuário deverá apresentar RG e CPF ou documento com foto de conselho regional; ou CNH; ou documento oficial com foto; e se for terceiro interessado, deverá estar munido de Procuração Pública com poderes especiais para requerer a renegociação da dívida junto ao protocolo da Companhia, por adesão ao Programa de Renegociação de Crédito – PRC Codhab Com Você, na forma solicitada pelo interessado.

Incentivo à quitação

O mutuário que quitar integralmente a dívida de capital e a correção monetária receberá desconto de 80% no total dos juros. O interessado também poderá optar pelo pagamento parcial da dívida de capital.

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Assunção da dívida

Ficam autorizadas às entidades habitacionais individualizar contratos firmados com a Companhia, por meio da assunção da dívida pelos beneficiários diretos (cooperados ou associados).

Para acessar as regras completas e demais informações, clique aqui

*Com informações da Codhab

AGÊNCIA BRASILIA

Reforço de 100 UTIs em três hospitais regionais

 

Medidas de restrição do governo têm resultados e índice de transmissibilidade, em uma semana, diminui para 1.01; mas ainda é preocupante

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

Base ganhou 20 leitos nesta segunda (15). Anúncio foi feito em coletiva no Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) segue firme investindo na acomodação de pacientes em estado grave que necessitam de internação para tratamento da covid-19. Nesta segunda-feira (15), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, anunciou que os 100 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estão sendo abertos no hospitais regionais de Santa Maria (HRSM), do Gama (HRG) e o de Base.

Em Santa Maria, onde 40 novas vagas de UTI já foram disponibilizadas nesse domingo (14), outras dez serão ativadas nos próximos dias. No Gama, serão abertos 30 leitos no próximo final de semana, enquanto o Hospital de Base ganhou mais 20 nesta segunda-feira.

“O fato desse índice estar diminuindo não quer dizer que a gente pode relaxar”Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil

“Devido a esse grande número de pacientes internados em hospitais privados, estamos buscando as alternativas de espaços vazios que temos nas nossas unidades para que a gente possa ampliar a oferta de leitos e atender a população”, disse Osnei.

Acompanhado dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha, do DF Legal, Cristiano Mangueira, e do comandante-geral da Polícia Militar, Julian Pontes, Osnei comentou a queda de 1,22 para 1,01 do índice de transmissibilidade registrado desde que o GDF adotou medidas restritivas para evitar a aglomeração de pessoas no DF, principalmente à noite.

Ainda assim, de acordo com as autoridades, a taxa de transmissão do novo coronavírus no Distrito Federal continua alta, o que obriga a população a não afrouxar as medidas de segurança sanitária determinadas pelo governo. “O fato desse índice estar diminuindo não quer dizer que a gente pode relaxar. Temos que continuar mantendo o distanciamento social, evitar aglomerações e usar sempre a máscara de proteção. Não é hora de ceder”, afirmou o secretário Gustavo Rocha.

Festas clandestinas

A Polícia Militar e a Secretaria DF Legal realizaram no final de semana o fechamento de duas festas clandestinas, uma em Samambaia Norte e outra em Brazlândia. Foram aplicadas multas de R$ 10 mil aos organizadores e de R$ 3 mil (R$ 1 mil pela aglomeração e R$ 2 mil pelo não uso da máscara) aos participantes. Todos foram autuados e conduzidos à delegacia.

Festas públicas ou particulares que proporcionem a aglomeração de pessoas podem ser denunciadas à Ouvidoria do GDF no telefone 162, em dias úteis, ou na central da PM, pelo 190, à noite e nos finais de semana.

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Mercado abre vagas para pessoas com deficiência

 

Agências do Trabalhador têm cinco oportunidades para três profissões: recepcionista, vendedor e técnico de TI

ALLINE MARTINS, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

Pessoas com deficiência também podem se candidatar a vagas de emprego oferecidas pelas agências do trabalhador. Nesta terça-feira (16), cinco oportunidades são exclusivas para esses profissionais, que poderão trabalhar como operador de vendas em lojas, recepcionista e técnico de suporte de TI. Os salários são, respectivamente, R$ 1.231,82, R$ 1.718 e R$ 1.270,07, mais benefícios.

Entre as 15 agências do trabalhador, a unidade localizada na Estação 112 Sul do metrô é especializada em acolher pessoas com deficiência, por ter 100% de acessibilidade e, também, por contar com a Central de Interpretação de Libras, que auxilia os deficientes auditivos na tradução e interpretação dos atendimentos.

R$ 8.539é o maior salário disponível nesta terça-feira (16), nas agências do trabalhador

Outras 392 vagas estão abertas para profissionais de nível básico até superior, com ou sem experiência. Os salários podem chegar a R$ 8.539, valor oferecido em uma vaga para médico do trabalho.

Montadores de linha de transmissão e rede de distribuição são os que mais têm oferta de vagas: 75. É preciso ter ensino médio e experiência. A remuneração mensal é de R$ 2 mil, mais benefícios. Em seguida, 50 oportunidades para auxiliar operacional de logística que exige os mesmos pré-requisitos dos candidatos. A remuneração é de R$ 1,3 mil, mais benefícios.

Servente de obras

Na construção civil, 95 vagas estão abertas, a maioria para carpinteiro (43). Mas também tem oportunidades para armador de ferragens, auxiliar de marceneiro, gesseiro, operador de motosserra e de retroescavadeira, servente de obras e topógrafos. Os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 2,8 mil, mais benefícios.

Duas profissões aparecem como novidade nesta terça-feira: auxiliar de laboratório de análises clínicas (2) e trabalhador na conservação de edifícios (1). Os salários são R$ 1.333 e R$ 1.248, mais benefícios. Para ambos, é necessário ensino médio e experiência.

Para se candidatar a qualquer uma delas, basta ir a uma das 15 agências do trabalhador em funcionamento no DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Elas seguem funcionando normalmente durante o período de medidas restritivas.

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No entanto, a Secretaria do Trabalho orienta quanto ao uso do serviço remoto para todos os cidadãos e, em especial às pessoas do grupo de risco, não havendo a necessidade de um atendimento presencial. As vagas de emprego poderão ser acessadas pelo aplicativo do Sine Fácil.

A Secretaria do Trabalho também disponibiliza o número de telefone para atendimento em caso de dúvidas referentes a qualquer um dos serviços prestados pela pasta, responsável pelas agências do trabalhador: (61) 99209- 1135

Empreendedores que desejam buscar profissionais também podem utilizar os serviços das agências do trabalhador. Além do cadastro de vagas, é possível usar os espaços físicos para seleção dos candidatos encaminhados. Para isso, basta acessar o site da Secretaria do Trabalho e preencher o formulário na aba empregador.

 AGÊNCIA BRASÍLIA

Programa da Codhab oferece renegociação das dívidas

 

Regras valem para entidades habitacionais vencedoras de editais de convocação e para venda direta

AGÊNCIA BRASILIA* | EDIÇÃO: RENATA LU

“Considerando o aumento da desigualdade econômica ocasionado pela pandemia de covid-19, a Codhab está mais próxima das pessoas que precisam de moradia. Esse programa possibilita a renegociação e o pagamento integral das dívidas e permite às cooperativas individualizar suas contas, garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica”Marcus Palomo, Diretor Imobiliário da Codhab

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) aprovou a Resolução n.º 52/2021 que estabelece o Programa de Renegociação de Dívidas – PRC Codhab Com Você. Isso permite o ajuste de dívidas de contratos imobiliários firmados com entidades habitacionais vencedoras de editais de convocação (modalidade sorteio) e venda direta (pessoa física e pessoa jurídica).

As regras valem para renegociação, incentivo à amortização, quitação de dívidas e individualização de contratos que estejam em nome das entidades.

“Considerando o aumento da desigualdade econômica ocasionado pela pandemia de covid-19, a Codhab está mais próxima das pessoas que precisam de moradia. Por isso, esse programa possibilita a renegociação e o pagamento integral das dívidas e permite às cooperativas individualizar suas contas, garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica”, afirma o Diretor Imobiliário, Marcus Palomo.

A adesão ao Programa deverá ser solicitada no protocolo da sede da Codhab, localizado no Setor Comercial Sul, ou pelo e-mail protocolo@codhab.df.gov.br , em horário comercial, no prazo de 30 dias a partir desta data. Posteriormente, é necessário agendar atendimento na Gerência de Crédito Imobiliário (GECRI), pelo endereço eletrônico: etiene.lessa@codhab.df.gov.br para entregar a documentação completa.

80%de desconto nos juros será dado ao mutuário que quitar integralmente a dívida de capital e a correção monetária

Renegociação de dívidas em atraso

Para renegociar as dívidas em atraso o mutuário deverá apresentar RG e CPF ou documento com foto de conselho regional; ou CNH; ou documento oficial com foto; e se for terceiro interessado, deverá estar munido de Procuração Pública com poderes especiais para requerer a renegociação da dívida junto ao protocolo da Companhia, por adesão ao Programa de Renegociação de Crédito – PRC Codhab Com Você, na forma solicitada pelo interessado.

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O mutuário que quitar integralmente a dívida de capital e a correção monetária receberá desconto de 80% no total dos juros. O interessado também poderá optar pelo pagamento parcial da dívida de capital.

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Para acessar as regras completas e demais informações, clique aqui

*Com informações da Codhab

Governo do Tocantins proíbe a realização de competições esportivas por 15 dias

 

15/03/2021 - Laiane Vilanova/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins determinou a suspensão de eventos em todo o Estado, incluindo os esportivos como campeonatos de futebol e outros tipos em que ocorra a aglomeração de pessoas. A determinação publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 12,  faz parte de um novo pacote de medidas que serão implementadas no âmbito estadual a fim de diminuir as aglomerações e consequentemente o avanço da Covid-19 no Tocantins. O decreto passa a valer a partir da próxima quarta-feira, 17, se estendendo até o dia 31 de março. 

O decreto também ratifica a obrigatoriedade, em todo o território do Estado do Tocantins, quanto ao uso de máscara de proteção facial e todas as condutas indicadas em cada um dos protocolos oficiais de saúde para combate à pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, como por exemplo, a higienização constante das mãos. 

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, reforçou que a adoção das novas medidas em caráter mais rigoroso foi necessária devido ao grande número de casos da Covid-19 no Estado e da sobrecarga no serviço público de saúde. “O Governo do Tocantins vem trabalhando dia e noite para ampliar a oferta de leitos tanto na rede pública como na privada, entre leitos clínicos e de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], mas se as pessoas não tiverem responsabilidade social, fazendo a sua parte, chegará um momento em que os leitos não serão mais suficientes”, frisou.  

Das punições

O decreto tem cunho educativo, mas haverá punição para quem descumprir as normas. Para pessoa física, as punições serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento. 

Além da multa, os promotores e organizadores de eventos infratores poderão ser conduzidos à delegacia para responder ao crime de atentado à saúde pública.

As novas medidas foram discutidas amplamente pelo Comitê de Crise composto pelo Governo do Tocantins com a participação da Assembleia Legislativa (Aleto); do Tribunal de Justiça (TJTO); do Ministério Público Estadual (MPTO); da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins e do Exército Brasileiro.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins conclui correção de erosão em cabeceira de ponte sobre o córrego Cipó, na TO-342, entre Miracema e Miranorte

 

15/03/2021 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins

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  Ageto/Governo do Tocantins

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  Ageto/Governo do Tocantins

Uma erosão aberta pelas fortes chuvas na cabeceira da ponte sobre o córrego Cipó, na TO-342, no trecho entre Miracema do Tocantins e Miranorte, foi totalmente corrigida nesse sábado, 13. A atuação rápida do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), restabeleceu a trafegabilidade e a segurança na rodovia.

As águas das chuvas levaram parte do aterro abrindo um buraco no asfalto na cabeceira da ponte, trazendo risco para os motoristas. Assim que identificado o problema na tarde da sexta-feira, 12, um lado da pista, onde estava o dano, foi interditado e sinalizado.

De acordo com o coordenador da Residência Rodoviária de Paraíso, Fabrício Corrêa, uma equipe foi enviada no sábado, 13, e concluiu os trabalhos de correção no mesmo dia, liberando o tráfego totalmente. “Os trabalhos envolveram abrir a erosão com máquina, retirar o material danificado, colocar um novo material compactado e refazer o pavimento com asfalto”, especifica. 

A rodovia TO-342 sofreu com outra erosão na semana passada, também causada pelas chuvas, só que no trecho entre Miracema e Dois Irmãos do Tocantins. O trecho passou pelos trabalhos de correção realizado pela unidade de Paraíso.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, reforça que o monitoramento constante das rodovias está sendo feito para identificar erosões e atuar prontamente na recuperação desses trechos. “As equipes de manutenção estão intensificando os trabalhos, em vista do período chuvoso e das degradações que as precipitações podem causar às rodovias”, destaca.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Agência de Tecnologia da Informação aprimora serviços no site da Junta Comercial do Tocantins

 

15/03/2021 - Thaís Ramalho/Governo do Tocantins

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  Philipe Ramos/Governo do Tocantins

A partir desta segunda-feira, 15, a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) inicia o processo de migração das funções do site da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), a fim de aprimorar a aplicabilidade dos serviços disponibilizados à população. Dessa forma, parte dos serviços poderá sofrer instabilidades.

De acordo com a gestor da ATI, Thiago Maciel, com os serviços que serão migrados, a ATI garante o aprimoramento do site, como a estabilidade das funções da página, estabilização de energia, backup e a continuidade do monitoramento das funções da página. “Toda a equipe da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação tem feito o monitoramento dos serviços hospedados no site para que sejam migrados para a agência e, aqueles que sofrerem instabilidades, sejam, o quanto antes, devolvidos para a população de forma mais eficiente”, garante o presidente da ATI.

Segundo a presidente da Jucetins, Thais Coelho, a manutenção no site, feita pela ATI, tornará mais célere a formalização dos processos de registro empresarial. “A Jucetins dá atenção especial à tecnologia, que é absolutamente essencial para facilitar a vida do usuário. Essa manutenção que a ATI fará no sistema será muito bem-vinda para aperfeiçoar nossos serviços”, afirma.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins