Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura da privacidade no Brasil: Eixos centrais da política nacional de proteção de dados. As inscrições já podem ser feitas.

O evento, que acontecerá por videoconferência no aplicativo Zoom, contará com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, como coordenador e moderador; Paulo de Tarso Sanseverino, Herman Benjamin e Antonio Saldanha Palheiro, como moderadores. 

O objetivo do encontro é discutir as ações necessárias para a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), considerando seus preceitos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demanda acerca de sua interpretação pelos tribunais.

No dia 29, o seminário começará às 9h e se encerrará às 12h45; no dia 30, irá das 9h às 16h30. Ao todo, serão sete painéis de debates. Confira a programação.

O evento se destina a magistrados, advogados, servidores públicos, professores, membros do Ministério Público, estudantes e outros profissionais que lidam com a matéria. Estarão presentes autoridades nacionais e internacionais. ​  STJ

Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

 

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar, pelo seu canal no YouTube, as sessões das turmas e da Corte Especial que se realizarão na terça (16) e na quarta-feira (17) desta semana.

As pautas dos julgamentos estão disponíveis no calendário de sessões. As turmas se reúnem na terça, a partir das 14h. A Corte Especial terá julgamento na quarta, no mesmo horário.

Para fazer a inscrição, clique nos links abaixo.

Primeira Turma

Segunda Turma

Terceira Turma

Quarta Turma

Quinta Turma

Sexta Turma

Corte especial STJ

Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal

 

​Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.

A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo será publicado toda semana, sempre nas segundas-feiras, e não mais quinzenalmente.

Entre as principais modificações, está o novo visual da página do periódico, concebido para facilitar a navegabilidade e melhorar a experiência do usuário. Visualizar a edição mais recente, pesquisar por ramos do direito ou por data, encontrar edições anteriores – tudo ficou descomplicado nesse novo leiaute.​​​​​​​​​

A nova página do Informativo de Jurisprudência do STJ, que agora passa a ser divulgado toda segunda-feira.​

A modernização do Informativo integra um esforço de aperfeiçoamento dos produtos disponibilizados pela Secretaria de Jurisprudência, que, em setembro do ano passado, lançou sua nova página no site do STJ.

Agilida​​de

As notas que compõem o Informativo de Jurisprudência são produzidas a partir das sessões dos órgãos colegiados (turmas, seções e Corte Especial), observados os critérios de relevância, novidade e contemporaneidade dos temas em discussão.

Dessa forma, as informações sobre os julgamentos passam a ser divulgadas com mais celeridade, uma vez que as notas têm por base o voto prolatado pelo ministro relator, antes mesmo da publicação do acórdão. 

A Secretaria de Jurisprudência também criou um canal direto de comunicação com os gabinetes dos ministros, de forma a facilitar a indicação dos processos a serem divulgados no Informativo.​

STJ

Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu, nesta segunda-feira (15), um amplo esforço conjunto em prol de uma agenda humanitária para universalizar o acesso aos documentos básicos por parte das pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A fala ocorreu em palestra magna virtual proferida pelo presidente da corte na abertura da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O ministro Humberto Martins alertou para o aumento do sub-registro no país em meio à crise gerada pela pandemia.

"A realidade imposta pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus tornou mais urgente a necessidade de garantir às pessoas em situação de maior vulnerabilidade o acesso à obtenção de documentos civis, uma vez que somente por intermédio da documentação dessa população seria possível o pagamento do auxílio emergencial", ressaltou.

Compartilhamen​​​to

Para ampliar o acesso da população hipervulnerável à documentação básica, o presidente do STJ afirmou que uma saída é agilizar a disponibilização dos dados arquivados nos cartórios de registro civil para fins de emissão de documentos.

Durante o período em que exerceu o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Humberto Martins editou o Provimento CNJ 104/2020, que obriga os cartórios de registro civil a enviar as informações registrais de pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica para os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

"Os órgãos públicos oficiais devem ter acesso às informações dos cartórios brasileiros para a elaboração de suas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento, que ficam prejudicadas se os dados fornecidos não acompanham os números reais de nascimentos e óbitos", complementou Martins.

Infâ​​ncia

Na abertura do evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chamou a atenção para o drama social das milhares de crianças que, anualmente, deixam de ser registradas ao nascer.

"Quantas crianças estão nascendo, agora, em uma aldeia sem uma declaração de nascido vivo? Quantas crianças estão nascendo, agora, em comunidades tradicionais no Brasil, e não vão ter direito nem a uma declaração de nascido vivo? A gente precisa mudar isso", destacou Damares Alves.

A preocupação com a ausência de registro civil na infância também foi levantada pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

"O registro civil é o primeiro documento de qualquer cidadão, que potencializa o desenvolvimento da personalidade humana pela identificação das suas origens. É também o registro civil que promove a inclusão do indivíduo na família e na sociedade", observou a parlamentar.

Prog​​ramação

A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica continua até a próxima sexta-feira (19). Todos os dias, das 15h às 17h, atores envolvidos na temática debaterão o assunto em eventos on-line. A iniciativa tem por objetivo mobilizar as instituições e a sociedade para a erradicação do sub-registro e a recuperação dos registros tardios ainda na infância.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, cerca de 70 mil crianças ficaram sem registro no país.

Agenda 20​​30

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MMFDH.

STJ

Iniciativas contribuirão para o desenvolvimento da Fotônica

 CIÊNCIA

Área de estudos é aplicada, por exemplo, em diagnósticos e fins cirúrgicos em oftalmologia, dermatologia, cirurgia plástica, odontologia, entre outras

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Publicado em 15/03/2021 15h21

Nas telecomunicações, as redes ópticas viabilizam as comunicações em altas taxas de transmissão. - Foto: Banco de imagens

OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou duas portarias que tratam da Iniciativa Brasileira de Fotônica (IBFóton) e do Sistema Brasileiro de Laboratórios de Fotônica (Sisfóton-MCTI). A publicação desses documentos contribui com a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, e à inovação da área de Fotônica.

“A Fotônica é o campo da ciência dedicado a estudar os fenômenos associados à luz (fóton), tais como detecção, transmissão, emissão, modulação e amplificação”, explicou o coordenador-geral de Tecnologias Habilitadoras, do MCTI, Felipe Silva Bellucci.

Segundo o coordenador, são inúmeras as aplicações da Fotônica, como, por exemplo, nas telecomunicações, as redes ópticas viabilizam as comunicações em altas taxas de transmissão; na área médica, a fotônica é utilizada para diagnósticos e fins cirúrgicos em oftalmologia, dermatologia, cirurgia plástica, odontologia, entre outras; e nas indústrias de transformação, lasers estão sendo utilizados para a realização de cortes, furos, soldas e gravações em diferentes materiais como metais, madeiras, couros e plásticos. “Além disso, a Fotônica está presente em aparelhos como monitores de computadores, televisores de plasma e de cristal líquido (LCD) e nos aparelhos celulares”, acrescentou.

Conforme a portaria, a Iniciativa Brasileira de Fotônica (IBFóton) foi instituída como principal programa estratégico para incentivo da Fotônica no país, para criar, integrar e fortalecer as ações governamentais na área, com foco na promoção da inovação na indústria brasileira e no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.

Já o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Fotônica (Sisfóton-MCTI) foi instituído como instrumento governamental na área de Fotônica, com foco na promoção da inovação na indústria brasileira e no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Categoria

Ciência e Tecnologia

Governo Federal 

Canais do Governo garantem os direitos dos consumidores

 DIA DO CONSUMIDOR

Pelo portal Consumidor.gov, foram mais de um milhão de reclamações em 2020, sendo que 99% delas foram respondidas

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Publicado em 15/03/2021 15h04 Atualizado em 15/03/2021 15h13

O Consumidor.gov é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa - Foto: Secom

Ébem desagradável adquirir um produto e dar um problema assim que o utilizar. Foi o caso de Maria do Socorro, que comprou uma máquina de lavar, mas, chegando em casa, o produto não funcionou. Logo em seguida, ela procurou o Procon para buscar os direitos dela. “Para eu conseguir trocar a máquina de lavar que comprei, minha filha pegou as ordens de serviço da assistência técnica, todos os protocolos de ligação, deu entrada no Procon. Ele deu uns 15 dias para a empresa entrar em contato com a gente, e deram um prazo de 15 a 20 dias para trocarem a máquina e ela foi trocada.”

Em 2020, as plataformas geridas pelo Governo Federal registraram mais de 3 milhões de reclamações em todo o país. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (15), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O boletim Consumidor em Números reuniu um balanço das reclamações de consumo em 2020 das duas principais bases de dados públicos do Brasil: o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a plataforma on-line Consumidor.Gov.Br, administrada pela Senacon.

Consumidor.gov

Pelo portal Consumidor.gov, foram mais de um milhão de reclamações, sendo que os setores mais demandados foram telecomunicações (18,3%), serviços financeiros (16,6%), varejo/comércio eletrônico (14,2%), energia elétrica (8,5%) e indústria (2,9%). Cerca de 78% foram solucionadas e o atendimento teve um prazo médio de até oito dias.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, em 2020 foram registradas e finalizadas 1.196.627 reclamações na plataforma. “99% das reclamações foram respondidas. Isso é muito importante, porque nós vimos também um movimento de boa fé dos fornecedores em ingressar na plataforma e efetivamente buscar resolver os problemas.”

A plataforma é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, de forma simples, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial.

Participação voluntária

As empresas interessadas aderem voluntariamente ao Consumidor.br. Atualmente, a plataforma conta 992 empresas participantes, entre elas, operadoras de telefonia, de internet, transporte aéreo, comércio eletrônico, vestuário, água e energia.

A plataforma é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.

O impacto do isolamento social devido ao coronavírus também foi percebido pelo boletim. O setor de telecomunicações liderou o ranking, em razão de serviços de telefonia e internet serem essenciais para o home office.

Recall

O boletim também traz informações sobre o recall de produtos. No ano passado, foram feitos 129, sendo a maioria no setor automotivo. Além disso, em mais de 75 mil produtos foram avaliadas a qualidade, como de peças automotivas, veículos, brinquedos infantis, cerveja, alimentos e medicamentos.

Acesse o Consumidor.Gov.Br

Categoria

Justiça e Segurança

Governo Federal 

Banco Central oferece ferramentas gratuitas de educação financeira

 ECONOMIA

Algumas dessas iniciativas foram citadas em publicação divulgada pela OCDE

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Publicado em 15/03/2021 14h49 Atualizado em 15/03/2021 14h50

OCDE citou ações do Banco Central como exemplos de sucesso no setor. - Foto: Banco de imagens

Como lidar com o meu dinheiro? Pagar à vista ou parcelado? Com juros ou sem juros? Comprar ou não comprar? Esses são alguns temas de projetos e iniciativas que o Banco Central do Brasil vem promovendo na área de educação financeira para orientar o cidadão a gerenciar bem seus recursos. Todo esse material é disponibilizado gratuitamente em relatórios com informações que podem ajudar muito as pessoas no seu dia a dia como cliente do sistema financeiro.

E algumas dessas ações receberam, recentemente, citações em publicação divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Rede Internacional para Educação Financeira (International Network for Financial Education - INFE) como exemplos de sucesso no setor.

O documento internacional cita os seguintes programas de educação financeira: o Registrato; a página Minha Vida financeira; a Calculadora do Cidadão; e os programas “É da sua conta” e “Aprender Valor”, além das postagens com conteúdo de educação financeira nas redes sociais.

Vale destacar que o Brasil mantém os esforços para se tornar membro da OCDE, por isso, como observou o chefe do Departamento de Proteção da Cidadania Financeira, do Banco Central, Luís Gustavo Mansur Siqueira, ser citado pela organização é um indicador positivo. Mostra, por exemplo, que o trabalho desenvolvido pelo Banco é relevante e está alinhado às tendências internacionais.

Minha Vida financeira

Na página Minha Vida Financeira, o Banco Central fornece informações e tira dúvidas sobre várias operações bancárias, como empréstimos e financiamentos; cotas e relacionamentos em bancos; sobre cheques sem fundo; e dívidas com o setor público federal.

Acesse a página

Registrato

O Registrato é uma ferramenta de monitoramento financeiro que permite ao cidadão consultar, de forma gratuita, quais e quantas contas correntes e empréstimos, por exemplo, estão vinculados em seu CPF. A ferramenta mostra, ainda, quais chaves Pix foram registradas e informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome. Por meio dele, é possível também saber dados sobre operações de câmbio e transferências internacionais feitas.

“O Registrato é uma ferramenta muito importante para o cidadão monitorar a sua vida financeira e até mesmo para evitar fraudes. Ele está disponível no site do Banco de forma gratuita”, ressaltou o chefe do Departamento de Proteção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luís Gustavo Mansur Siqueira.

Saiba mais sobre o Registrato

Calculadora do Cidadão

A Calculadora do Cidadão é um aplicativo que simula operações do cotidiano financeiro a partir de informações fornecidas pelo usuário. O cálculo deve ser considerado apenas como referência para as situações reais e não como valores oficiais.

“A Calculadora do Cidadão permite a realização de vários tipos de cálculos, como o valor das parcelas de um financiamento ou o cálculo do rendimento de uma aplicação financeira. A Calculadora está disponível na internet e também como aplicativo para celular, para que o cidadão possa tê-la sempre a mão em caso de necessidade”, explicou Siqueira.

Acesse a Calculadora do Cidadão

É da Sua Conta

Com o objetivo de informar melhor o consumidor de serviços financeiros, o Banco Central, com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criou o É da Sua Conta. Um curso on-line gratuito destinado especialmente para quem trabalha com proteção ao consumidor de produtos e serviços financeiros.

Acesse o É da Sua Conta

Aprender Valor

O Aprender Valor é um curso para o consumo e educação financeira nas escolas. A ação tem como objetivo levar a educação financeira para as escolas públicas do ensino fundamental de todo o país.

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Rede incentivará projetos de Pesquisa e Inovação aplicados à indústria nacional

 INVESTIMENTO

Em cinco anos, Governo Federal investirá pelo menos R$ 80 milhões nessas iniciativas

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Publicado em 15/03/2021 14h30 Atualizado em 15/03/2021 14h57

A Rede se organizará em quatro comitês técnicos. - Foto: Leonardo Marques/MCTI

De iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), a Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital intensificará projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de maior complexidade tecnológica e incentivará o uso e o desenvolvimento de tecnologias digitais aplicadas ao processo produtivo da indústria nacional, como de Internet das Coisas (IoT), Manufatura 4.0, Conectividade, entre outros. Em cinco anos, serão pelo menos R$ 80 milhões disponíveis para projetos da indústria brasileira.

“A Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital é um importante projeto que permitirá atender às demandas das empresas por inovação. Ela terá como característica a integração de várias iniciativas em um trabalho em rede, tendo na Rede uma governança própria capaz de receber, analisar e apontar projetos prioritários por um comitê de especialistas”, explicou o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, do MCTI, José Gontijo.

“A grande novidade é a garantia de recursos exclusivos para a Rede (R$ 80 milhões), além da seleção de Institutos de Ciência e Tecnologia EMBRAPII e mais dois Institutos de Ciência e Tecnologia adicionais para cadastro reserva em disponibilidade de novos recursos para investimento”, completou.

A Rede se organizará em quatro comitês técnicos: operacionalização; startups; infraestrutura e veículos autônomos e mobilidade. A presidência será rotativa e ficará em um primeiro momento sob a liderança do Instituto Eldorado.

Financiamento

O apoio financeiro aos projetos de empresas poderá chegar a até 50% do valor total com recursos não reembolsáveis. A expectativa é alavancar os recursos investidos e, em cinco anos, gerar mais de R$ 160 milhões em projetos de inovação, na medida em que o modelo de financiamento da EMBRAPII exige a contrapartida financeira por parte do setor empresarial.

Além do recurso, oriundo da Lei de Informática e do Programa Rota 2030, a rede formada por 21 unidades EMBRAPII disponibilizará profissionais qualificados e equipamentos de ponta para o desenvolvimento de produtos inovadores e modernização dos processos produtivos de qualquer segmento industrial.

Modalidades de Fomento

Tipo 1 – Projetos “tradicionais”

O primeiro tipo de projeto foca grandes e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) maior que R$ 90 milhões no último ano. Elas recebem até 33% de aporte financeiro no portfólio nos projetos por parte da EMBRAPII – como é tradicionalmente feito nos projetos contratados pelas unidades.

Tipo 2 – Projetos cooperativos

Tem o objetivo de incentivar a colaboração entre grandes empresas com empresas de menor porte, inclusive startups. Nesse caso, o valor financeiro aportado pela EMBRAPII pode chegar a 50% do portfólio do valor dos projetos. Pelo menos uma das empresas deve ter ROB igual ou inferior a R$ 90 milhões no último ano.

Tipo 3 – Projetos de pequenas e médias empresas e startups

Voltado para o negócio de menor porte, que está arriscando e desenvolvendo novas tecnologias. Pequenas e médias empresas e startups são importantes atores no avanço tecnológico, muitas vezes investindo em tecnologias com potencial disruptivo. Por isso, a ideia é dar um apoio maior a projetos desse segmento. A EMBRAPII, então, cobrirá os custos de até 50% do portfólio do valor do projeto de PD&I de empresas que tenham o ROB igual ou inferior a R$ 90 milhões, no caso das pequenas empresas, ou inferior a R$ 16 milhões, no caso das startups.

Tipo 4 – Ações complementares com startups

A quarta modalidade é de ações complementares aos projetos de PD&I de startups, apoiando um ciclo completo de fomento. O intuito é que essas novas empresas transformem a tecnologia em um negócio de fato, em inovação. Isso porque as startups ainda estão em formação, requerendo assim apoio adicional para conseguirem levar os novos produtos ao mercado ou para se colocarem como uma fornecedora confiável de uma outra empresa. Assim, a EMBRAPII também dará contrapartidas para dispêndios como homologações ou certificações, provas de conceito, lotes piloto, registro de propriedade industrial, além de serviços de assessoria qualificada em inovação, design, modelagem de negócios, entre outros, desde que relativos ao projeto de pesquisa e desenvolvimento originalmente desenvolvido em parceria com a unidade EMBRAPII.

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Categoria

Ciência e Tecnologia

Governo Federal 

Combate a queimadas ganhará reforço de 100 novos veículos

 MEIO AMBIENTE

Serão investidos cerca de R$ 70 milhões na compra de 50 caminhões e 50 tratores para parques nacionais e unidades de conservação

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Publicado em 15/03/2021 14h21

O investimento beneficiará cerca de 100 unidades de conservação, incluindo a Chapada dos Veadeiros. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Otrabalho de combate e prevenção aos incêndios florestais em parques nacionais e outras unidades de conservação federais ganhará reforço com a aquisição de 100 novos veículos. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou uma licitação para investir cerca de R$ 70 milhões na aquisição de 50 caminhões que armazenam água e 50 tratores.

O investimento beneficiará cerca de 100 unidades de conservação espalhadas por todo o país. Os veículos serão usados, por exemplo, na Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, Pantanal, Chapada Diamantina, Serra da Canastra e Serra do Cipó.

“É uma ação importante de prevenção e combate aos incêndios a aquisição de veículos modelo caminhão-pipa e também aqueles tratores com esteiras que têm uma pá para abrir aceiros e ajudar nos acessos”, explicou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

E completou: “Esse valor de R$ 70 milhões é bastante significativo e vamos alocar esses veículos nos locais mais sensíveis em termos de risco de incêndio no período seco”.

Prevenção

Ricardo Salles destacou que medidas de prevenção vêm sendo tomadas no intuito de reduzir o foco de incêndios no período da seca. “Trabalho de prevenção, ele é fazer os aceiros, permitir a limpeza dos locais, treinar brigadistas, comprar equipamentos, entre eles, os caminhões-pipa e os tratores de esteira são muito importantes, e, claro, quando chegar o período mais seco e tiver que combater, que esperamos que tenha menos focos de incêndio que no ano passado, nós estaremos bem treinados, equipados e com uma estratégia definida para que tenha bastante efetividade”, explicou.

Os veículos

Os caminhões deverão ter capacidade de transportar sete mil litros e serão equipados com tração 4x4, mangotes laterais e bomba extra para operar mata adentro, com possibilidade de extensão da mangueira. Eles terão ainda esguicho-canhão para ataque rápido desde a beira da estrada.

Já os tratores, com implementos especializados, ajudarão na realização de desbastados de vegetação para impedir a propagação de incêndios, os chamados ‘aceiros’, e limpeza de folhas e galhas em ações de prevenção.

Capacitação para a prevenção aos incêndios

Anualmente, o ICMBio promove cursos de formação das brigadas nas unidades de conservação. São mais de 15 mil brigadistas capacitados para prevenir e combater as queimadas nas áreas protegidas.

Segundo o ministro Ricardo Salles, as medidas de prevenção aos incêndios florestais têm sido fortalecidas constantemente. “O ano passado já representou um aumento de 60% no número de brigadistas. O ICMBio e o Ibama, juntos, contrataram cerca de 3 mil brigadistas temporários para além do uso de 10 aeronaves que fazem o despejamento de água, além dos helicópteros. Já houve no ano passado, portanto, um esforço muito grande do Governo Federal e que se reforça ainda mais neste ano.”

Categoria

Meio Ambiente e Clima

Governo Federal