sexta-feira, 12 de março de 2021

Projeto prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc, de socorro ao setor cultural

 


Da Redação | 12/03/2021, 18h25

Os trabalhadores da cultura beneficiados pela Lei Aldir Blanc podem ter prorrogados o auxílio emergencial e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos. A Lei 14.017, de 2020 foi criada a partir de uma iniciativa do Congresso para socorrer, nos moldes no auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia de covid-19. O total destinado ao seror foi de R$ 3 bilhõe, pagos no ano passado.

O PL 795/2021 estende os efeitos da Lei Aldir Blanc. Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto dá a estados e municípios mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados. 

A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, entre outros benefícios, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio.

De acordo com senador, somente o seu estado, o Mato Grosso,  teve 596 projetos aprovados e recebeu R$ 29 milhões. Os benefícios foram liquidados pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer em 30 de dezembro do ano passado. Isso significa que os artistas teriam até o final de abril para fazer prestação de contas. 

A proposta estende por dois anos esse prazo, ou seja, até o final de 2022. Além disso, a data limite para a devolução dos recursos não utilizados será prorrogada até dezembro de 2021.

No fim do ano passado, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2021, autorizando que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2020.

Pandemia

Para Wellington Fagundes, Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que faleceu de covid-19 em maio de 2020, foi uma “resposta corajosa, contundente e à altura da crise de saúde pública enfrentada”. Fagundes observa porém que a pandemia não acabou e, por isso, o socorro ao setor deve ser reforçado.

“Pelo contrário, [a pandemia] apresenta forte tendência de alta com níveis recordes da média móvel diária de mortes. Espaços culturais continuam fechados, casas de espetáculos têm acesso restrito ou proibido, e trabalhadoras e trabalhadores da cultura continuam em grave situação social e econômica”, diz o senador, que também é relator da comissão temporária que acompanha as medidas de enfrentamento à covid-19. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fundos Constitucionais movimentaram R$ 43,78 bilhões em 2020

 ECONOMIA


Parte do montante foi destinado a pequenos empreendedores, por meio da linha emergencial contra os impactos da Covid-19
Publicado em 12/03/2021 17h20

Mais de R$ 43,78 bilhões foram concedidos em financiamento a empreendedores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste em 2020 por meio dos Fundos Constitucionais das três regiões (FNO, FNE e FCO). Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelos bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil.

“A orientação que temos do Presidente Bolsonaro é de fazer esses repasses chegarem ao maior número de beneficiários e municípios nestas regiões que historicamente têm mais dificuldade. Dessa forma, a economia é menos impactada neste período de crise e, ao mesmo tempo, damos suporte às empresas para que os empregos sejam mantidos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A região que movimentou mais recursos foi a Nordeste, com R$ 25,8 bilhões em contratações, seguida pelo Norte, com R$ 10,48 bilhões, e pelo Centro-Oeste, com R$ 7,5 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 3,52 bilhões foram destinados a pequenos empreendedores das três regiões, que puderam acessar os recursos por meio da linha emergencial contra os impactos da Covid-19.

 


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Governo entrega 110 obras de infraestrutura turística

 RETOMADA DO TURISMO


O Nordeste concentra os maiores desembolsos, de R$ 18,2 milhões, que permitiram a finalização de 36 trabalhos
Publicado em 12/03/2021 17h08 Atualizado em 12/03/2021 17h30
Governo entrega 110 obras de infraestrutura turística

Obras de infraestrutura turística concluídas no primeiro bimestre. - Foto: MTur

De olho na preparação dos destinos nacionais para o fortalecimento do turismo no país no período pós-Covid-19, o Ministério do Turismo registra a conclusão de 110 obras de infraestrutura turística apoiadas financeiramente pelo órgão em todo o país nos dois primeiros meses do ano. Os projetos, que incluem iniciativas como a reforma de orlas, parques, praças públicas e pavimentação asfáltica resultam de um investimento de R$ 49,2 milhões do órgão.

A região Nordeste concentra os maiores desembolsos, de R$ 18,2 milhões, que permitiram a finalização de 36 trabalhos. Um deles foi a ampliação e a reforma do Parque de Eventos Recreio Paraíso de Caririaçu (CE), que contou com R$ 1,9 milhão. O espaço da cidade, situado no alto da Serra de São Pedro e cenário de casarões antigos e cachoeiras, ganhou arquibancadas e uma pista de skate, além do recapeamento da área de circulação e de serviços de pintura.

Já a região Sul recebeu R$ 12,2 milhões, que proporcionaram a entrega de 37 obras. Destaque para a restauração da Estação Ferroviária de Paranaguá, cidade mais antiga do Paraná. A região Sudeste, por sua vez, teve disponibilizados R$ 11,9 milhões, que permitiram a conclusão de 26 projetos. A lista de obras engloba a revitalização da Estação Ferroviária de Salto (SP) e a reconstituição dos trilhos que ligam a cidade à vizinha Itu.

Já o Centro-Oeste teve assegurados R$ 3,5 milhões, que renderam a entrega de cinco obras. Entre elas, a iluminação do acesso da orla do complexo de lagos de Matupá (MT), que recebeu R$ 1,9 milhão. Para a região Norte, R$ 3,2 milhões permitiram a conclusão de seis projetos. Um deles foi a construção do portal de entrada e da Praça da Bíblia de Araguacema (TO), cidade às margens do rio Araguaia.

“A retomada do turismo vai exigir destinos preparados para acolher bem visitantes, especialmente o turista que agora deve buscar viagens mais próximas. Este é o nosso objetivo, seguindo uma orientação do Presidente Bolsonaro, para que o Brasil tenha no turismo um forte indutor da economia e da geração de emprego e renda”, enfatizou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

Recorde

No ano passado, o Ministério do Turismo registrou a entrega de 980 obras de infraestrutura em todo o país, com um desembolso recorde de cerca de R$ 1 bilhão. O valor representou uma alta de mais de 120% em relação ao total aplicado no ano anterior, em 2019 (R$ 445,6 milhões). Durante 2020, a pasta também iniciou 468 projetos de infraestrutura no território nacional, a partir de um aporte de aproximadamente R$ 84 milhões.

 


Com informações do Ministério do Turismo

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Programa oferece cursos on-line de formação profissional

 QUALIFICA MAIS


Inicialmente, serão oferecidas mais de 6 mil vagas na área de Tecnologia da Comunicação e Informação em 11 cidades
Publicado em 12/03/2021 16h43 Atualizado em 12/03/2021 17h22
Programa oferece cursos on-line de formação profissional

Para se inscrever, os interessados devem ter o ensino médio completo e ser morador de uma das 11 cidades atendidas. - Foto: Banco de imagens

Cursos on-line gratuitos de qualificação profissional serão oferecidos para jovens e adultos. É o Programa Qualifica Mais, Emprega Mais, que foi lançado, esta semana, pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Economia. Além de ofertar cursos, a ação tem como objetivo encaminhar os formandos para vagas de emprego.

Nesta primeira fase, como projeto-piloto, o programa oferecerá 6.069 vagas de qualificação na área de Tecnologia da Comunicação e Informação em 11 cidades: Fortaleza, Salvador, Recife, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Campinas, Curitiba, Joinville, Florianópolis e Porto Alegre. As inscrições estão abertas para três cursos: Programador de Sistemas; Programador Web; e Programador de Dispositivos Móveis.

O diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, Sérgio Calderini, explicou que antes de oferecer as vagas, foi feito um mapeamento junto ao setor produtivo para conhecer a demanda e onde elas estavam localizadas.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o setor de Tecnologia da Comunicação e Informação deve abrir cerca de 300 mil vagas de emprego no país até 2024. "O nosso objetivo da primeira fase é formar profissionais para um setor que vem em constante crescimento e que já hoje tem mais de 20 mil vagas em aberto no Brasil, o setor de tecnologia da informação.”

Outras habilidades

Além do conhecimento técnico, a capacitação focará em outras habilidades importantes para o mercado de trabalho, como detalhou Calderini.

“Os programas dos cursos estão sendo preparados para oferecerem não só o conhecimento técnico, mas também a transmissão de várias habilidades importantes para o mundo do trabalho. Por exemplo, como o profissional deverá elaborar seu currículo, como se preparar para uma entrevista e como ele se relaciona dentro de um ambiente de um emprego, porque a gente está preocupado não só com que esse jovem ou adulto consiga a vaga, mas também em como deverá mantê-la”, comentou o diretor.

Inscrições e seleção

Para se inscrever e participar do Qualifica Mais, Emprega Mais, os interessados devem ter o ensino médio completo, ser morador de uma das 11 cidades atendidas nesta primeira fase do programa e preencher, na plataforma virtual EduLivre, uma trilha educacional.

“Ao preencher essa trilha, o candidato vai conhecer mais sobre o curso, verificar o que é exigido dos alunos durante a qualificação e preencher alguns testes, que os ajudarão no processo de seleção dos alunos”, explicou Calderini.

As inscrições para a trilha educacional já estão abertas e vão até o dia 11 de abril. A partir do dia 12 de abril, os participantes selecionados receberão um e-mail para a confirmação de matrícula, enviado diretamente pela instituição que está ofertando a vaga.

As aulas dos cursos oferecidos pelo Qualifica Mais começarão em 10 de maio e devem se estender por até seis meses, a depender da oferta de cada estado. A carga horária média da formação é de 200 horas.

Acesse a plataforma virtual EduLivre

Saiba mais sobre o Qualifica Mais

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Governo entrega duplicação da BR-116/Bahia

 RODOVIAS


Novo trecho de 16km torna a rodovia integralmente duplicada entre Feira de Santana e Santa Bárbara
Publicado em 12/03/2021 16h08 Atualizado em 12/03/2021 16h23
Governo entrega duplicação da BR-116/Bahia

Os serviços tiveram o investimento de mais de R$ 169 milhões. - Foto: Minfra

OGoverno Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, entregou, nesta sexta-feira (12), mais um trecho de duplicação da BR-116/Bahia, entre Feira de Santana e Santa Bárbara. Localizado no lote de obras nº 6, o novo segmento de 16km concluído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) torna a rodovia integralmente duplicada entre as duas cidades. As obras avançam agora no sentido Serrinha.

“Quando falamos na duplicação desse trecho, estamos falando de Feira de Santana, que é o maior entroncamento rodoviário do Nordeste e um dos maiores do Brasil. Além disso, o empreendimento vai beneficiar diretamente os moradores de Santa Bárbara, cidade conhecida pela produção de requeijão. A BR-116 é fundamental em nossa estratégia de interiorizar a logística do país. Em especial, na Bahia, onde ela opera como principal corredor de integração do estado", afirmou o ministro Tarcísio de Freitas.

Os serviços feitos nesse lote tiveram o investimento de mais de R$ 169 milhões e contribuem para o desenvolvimento desse corredor logístico, além da redução do número de acidentes. Ainda estão previstos serviços de construção de quatro viadutos, duas pontes e 12 passarelas.

 


Com informações do Ministério da Infraestrutura

Governo Federal 
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Regularização de serviços turísticos cresce 85% em quatro anos

 CADASTUR


Cadastro nacional é uma garantia ao consumidor de que a empresa funciona de forma regular e pode prestar serviços turísticos
Publicado em 12/03/2021 15h29
Regularização de serviços turísticos cresce 85% em quatro anos

Meios de hospedagem estão entre os segmentos que a lei determina a obrigatoriedade de registro no Cadastur. - Foto: Fernando Madeira/MTur

Aregularização do setor de turismo tem avançado no país dia após dia. Nos últimos quatro anos, o número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal cresceu 85%, passando de 64,6 mil, em 2017, para 120 mil no ano passado. A Lei Geral do Turismo determina o registro obrigatório para sete categorias no Cadastur, cadastro nacional que reúne empresas e profissionais que atuam na área.

“Só no ano passado tivemos 20 mil novos registros, demonstrando que há sim uma sensibilização de todo o setor de turismo para a regularização dos serviços, bem como para a adoção de práticas seguras e responsáveis que permitam a retomada das atividades turísticas no país”, avaliou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O Cadastur é uma importante fonte de consulta para o turista, garantindo maior segurança na escolha e contratação de prestadores de serviços turísticos em todo o país.

O secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, lembra que a iniciativa também traz benefícios a empresas e profissionais do setor. “Ao se cadastrar, eles passam a contar com diversas vantagens e oportunidades de negócios, como acesso a programas e projetos do Ministério do Turismo, incluindo cursos de qualificação, apoio em feiras e eventos, visibilidade nos nossos canais de divulgação e, ainda, acesso a financiamento por meio de bancos oficiais com juros diferenciados”, exemplificou.

A maior parte dos cadastros é de agência de turismo (33.406). A obrigatoriedade do registro alcança ainda quem exerce a profissão de guia de turismo (24.355) ou é proprietário de meios de hospedagem (16.688), transportadora turística (14.639); organizadora de eventos (6.774); acampamento turístico (316); e parque temático (182).

 


Com informações do Ministério do Turismo Federal 

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Tire suas dúvidas sobre o uso de máscaras em aviões e aeroportos

 COVID-19


Medida que aumenta o rigor com as proteções faciais começa a valer no dia 25 de março
Publicado em 12/03/2021 15h15
Tire suas dúvidas sobre o uso de máscaras em aviões e aeroportos

A máscara deve estar bem ajustada ao rosto, cobrindo nariz e boca. - Foto: Banco de imagens

ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas definições sobre as medidas a serem adotadas nos aeroportos e aeronaves em razão da Covid-19, dando atenção ao uso de máscaras pelos viajantes. As mudanças começam a valer no dia 25 de março.

A Anvisa aumentou o rigor no controle das proteções faciais usadas pelos passageiros nas regiões aeroportuárias por causa do surgimento de novas variantes do coronavírus e do agravamento das taxas de transmissão da doença em todo o país. “O uso da máscara é um ato de cidadania. Uma medida em defesa da própria vida e do próximo”, ressaltou o diretor Alex Machado Campos, responsável pela Quinta Diretoria da Anvisa e relator da mudança.

O que muda?

Para proteger a saúde do viajante, a máscara deve estar bem ajustada ao rosto, cobrindo nariz e boca, sem aberturas que permitam a entrada ou saída de ar e gotículas respiratórias. Com as alterações, os modelos que não garantam essa proteção não serão mais aceitos nos aeroportos e nas aeronaves.

Bandanas, lenços e protetores faciais do tipo “face shield” usados sem máscaras por baixo não serão permitidos, assim como máscaras de acrílico ou de plástico transparente e as que possuem válvula de expiração, mesmo que sejam profissionais.

As máscaras de tecido confeccionadas artesanal ou industrialmente com material como algodão e tricoline continuam permitidas, mas devem possuir mais de uma camada de proteção e ajuste adequado ao rosto.

Dentro das aeronaves e nos terminais aeroportuários só será permitido retirar a máscara para hidratação ou para alimentar crianças com idade inferior a 12 anos, idosos e viajantes que sejam portadores de doenças que requeiram dieta especial. Quando esses mesmos passageiros precisarem se hidratar ou alimentar fora das aeronaves, devem observar o distanciamento mínimo de um metro em relação aos demais viajantes. A obrigatoriedade do uso de máscaras não vale para as praças de alimentação durante a refeição.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção e crianças com menos de 3 anos de idade não serão obrigadas a usar a proteção facial.

Acesse o Perguntas e Respostas sobre o uso de máscaras faciais em aeroportos e aeronaves

 


Com informações da Anvisa

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Governo estabelece níveis de exigência para assinaturas e autenticações eletrônicas

 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL


O padrão Ouro, por exemplo, é obtido com a validação facial no aplicativo Meu Gov.br
Publicado em 12/03/2021 15h03 Atualizado em 12/03/2021 15h16

OGoverno Federal estabeleceu níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos na plataforma gov.br: Ouro, Prata e Bronze.

A identidade digital Bronze se refere a cada um dos 95 milhões de pessoas cadastradas no gov.br. Com esse nível, já é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas. A Prata é para aqueles que acessam o gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma. E a Ouro identifica todas as pessoas com biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br.

As identidades Prata ou Ouro permitem ao usuário fazer a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à autoria, incluindo as interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo. Na prática, por exemplo, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já será automática para os níveis Prata e Ouro.

Quando usar a assinatura avançada

O Governo estabeleceu três tipos de assinaturas na Lei nº 14.063, que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos: simples, avançada e qualificada.

A assinatura simples pode ser utilizada para transações com entes públicos que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. Permite identificar quem assina em situações como, por exemplo, solicitação de agendamentos ou atendimentos; solicitação de acesso a portal do Governo; envio de documentos digitais em geral; requerimento de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários diretamente pelo interessado.

A grande novidade da lei foi a assinatura avançada, que passa a ser aceita nos processos e transações com entes públicos quando envolvam informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas juntas comerciais, como registro ou transferência de propriedade de empresas, marcas ou patentes; celebração de contratos; envio de documentos digitais ou de pedidos de recurso em procedimentos administrativos ou de fiscalização.

Já a assinatura qualificada utiliza o certificado digital, com o processo de emissão via Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e pode ser usada em todas as transações e documentos com o Poder público.

Fator duplo de segurança

Um recurso disponível e que eleva a segurança na validação de um usuário é a autenticação de dois fatores. Esse mecanismo torna obrigatório o cidadão informar um código de segurança toda vez que faz um acesso no portal gov.br.

Para ativar essa opção, é necessário que o usuário tenha o aplicativo Gov.br instalado em seu celular. O código de segurança é enviado pelo aplicativo.

“Recomendo que os usuários ativem o segundo fator de autenticação, pois a ferramenta protege do acesso indevido por terceiros, uma vez que somente o próprio cidadão, de posse do seu aparelho celular, poderá acessar os serviços públicos do gov.br”, alerta o diretor de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital, Luiz Miyadaira Ribeiro.

Baixe o aplicativo Meu Gov.br na App Store ou na Google Play.

 

Com informações do Ministério da Economia

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